Projeto torna opcional o registro de tratores e máquinas agrícolas no Renagro
Texto será analisado por três comissões da Câmara dos Deputados
![Projeto torna opcional o registro de tratores e máquinas agrícolas no Renagro](https://www.camara.leg.br/midias/image/2024/02/img20231026105445209-768x473.jpg)
![Mesa Redonda “A posição do Brasil na (COP10) da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco”. Dep. Pezenti (MDB - SC)](https://www.camara.leg.br/midias/image/2024/02/img20231026105445209-768x473.jpg)
O Projeto de Lei 5890/23 torna opcional a adesão de proprietários de tratores e de máquinas agrícolas ao Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro). A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
O Renagro é um registro nacional criado para cadastrar máquinas agrícolas novas e antigas e viabilizar o trânsito desses veículos em via pública.
O projeto estabelece ainda que a falta de adesão ao Renagro não poderá ser motivo para qualquer tipo punição ou restrição ao proprietário do maquinário agrícola.
Na avaliação do deputado Pezenti (MDB-SC), autor do projeto, tornar a adesão facultativa é uma maneira de acolher melhor as realidades existentes no meio agrícola.
“Busca-se conciliar a necessidade de identificação dos veículos com a garantia dos direitos individuais dos produtores, oferecendo-lhes a oportunidade de aderir de forma consciente, sem prejuízos causados pela falta de conhecimento prévio”, explica.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.