Projeto determina prorrogação de prazo para gestante usar benefícios de programas de fidelidade
Três comissões da Câmara vão analisar a proposta
![Projeto determina prorrogação de prazo para gestante usar benefícios de programas de fidelidade](https://www.camara.leg.br/midias/image/2023/12/img20230815195237650-768x473.jpg)
![Audiência Pública - Mobilidade urbana sob o olhar do ciclista e pedestre. Dep. Juninho do Pneu(UNIÃO - RJ)](https://www.camara.leg.br/midias/image/2023/12/img20230815195237650-768x473.jpg)
O Projeto de Lei 2186/23 determina que empresas que oferecem programas de fidelidade prorroguem por seis meses, no mínimo, os benefícios acumulados pelas gestantes cadastradas em seus programas. Pelo texto, devem ser prorrogados o benefícios já estabelecidos e acumulados pelas gestantes antes do parto.
O autor da proposta, Juninho do Pneu (União-RJ), explica que, muitas vezes, devido à própria gestação, as gestantes não conseguem utilizar todos os benefícios acumulados antes do parto.
"Por isso, é importante que esses benefícios sejam prorrogados por um período mínimo de seis meses, para que as gestantes possam utilizá-los após o parto, quando as despesas tendem a aumentar”, afirmou.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.