O encontro, no Palácio do Planalto, foi na tarde desta quinta-feira (14), em Brasília, e contou com as presenças do Vice-Presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, e do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.

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"Já são mais de R$ 117 bilhões anunciados pelas montadoras até 2028 gerando empregos e crescimento econômico. Acreditamos no Brasil e no seu potencial na transição energética. O país abandonou o discurso do passado e está investindo no futuro", escreveu Lula.

Presenças

Além de Lula, Alckmin e Rui Costa, a reunião contou com as presenças dos seguintes empresários e especialistas: Luciano Coutinho (economista e professor da Unicamp); Emanuele Capellano (presidente da Stellantis para a América do Sul); Ciro Possobom (CEO da Volkswagen do Brasil); Evandro Maggio (presidente da Toyota do Brasil); Christopher Podgorski (CEO e presidente da Scania para a América Latina); Stella Li (vice-presidente global da BYD); Tyler Li (CEO da BYD Brasil); Alexandre Baldy (presidente do Conselho da BYD Brasil); Aroaldo Oliveira (presidente da Industriall-Brasil e diretor-executivo do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista); Evandro Gussi (diretor-presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia – Unica); Mário Campos (presidente da Bioenergia Brasil); Carlos Ubiratan Garms (conselheiro da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás) e diretor da Cocal); Bruno Moretti (secretário especial da Casa Civil/PR); Roberto Matarazzo Braun (Toyota) e Gustavo Bonini (Scania).

Oferecendo contas digitais e empréstimos, o CEO do G10, Gilson Rodrigues, diz que a proposta da instituição é ser um banco de desenvolvimento, apoiando principalmente os empreendedores das favelas. “É como se fosse um BNDES da favela, desburocratizando o acesso ao crédito”, explica, comparando com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que oferece crédito com juros abaixo do mercado a empresas.

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A avaliação de crédito é medida por critérios que passam pela relação com a comunidade, o nível de planejamento para os investimentos e a renda, levando em consideração as possíveis instabilidades financeiras. A metodologia foi, segundo Rodrigues, desenvolvida com apoio do Banco Central. “Ele foi criado para que as pessoas na informalidade possam ter acesso”, enfatiza o CEO.

Entre os moradores de favelas, 32% se queixam da demora de aprovação de crédito por bancos e 29% têm dificuldades em acessar empréstimos pelo histórico financeiro. Os dados fazem parte da pesquisa Persona Favela – Bancarização, realizado pelo NÓS Pesquisas. O trabalho ouviu 2,7 mil moradores de favelas com conta bancária de todo o país e indicou ainda que 77% dessa população já teve que negociar dívidas em atraso para tirar o nome do cadastro negativo.

Consórcio e conta digital

A ideia inicial, conta Rodrigues, era criar uma instituição que emitisse uma moeda local, para circulação em Paraisópolis, a exemplo de outros bancos comunitários. No entanto, a ideia foi abandonada devido aos riscos de falta de lastro e de falsificação. “A gente decidiu não fazer a moeda, mas pensamos em criar um cartão. Criamos um cartão de crédito chamado Nova Paraisópolis. Esse cartão já não existe mais. Mas a gente chegou a operar esse cartão. Tinha 11 mil pessoas com acesso ao crédito com média de R$ 300”, lembra.

A partir da experiência, é desenvolvido o projeto do banco, que está organizado a partir de quatro pessoas jurídicas para oferecer serviços diversos, como consórcio, conta digital e crédito. “A gente está modelando os consórcios a partir dos desejos que a gente percebe que os moradores têm, que por vezes não são realizados”, explica e cita como exemplo viagens, cirurgias e compra de aparelhos celulares, motos e carros.

A casa própria é o desejo de 34% dos residentes em favelas, segundo a pesquisa Persona Favela. Acreditam que precisam organizar a aposentadoria, 33%, e 24% não tem uma fonte de renda segura.

Inclusão

Atualmente, o G10 Bank tem cerca de 5 mil clientes, com a meta de atingir 20 mil pessoas até o fim do semestre. Em crédito já foram disponibilizados, de acordo com o CEO, R$ 1 milhão para 200 empreendedores.

O plano de abertura de agências faz parte tanto da estratégia para ampliar o número de clientes como da filosofia de inclusão do projeto. “Nós percebemos que o digital é o futuro, mas nós precisamos criar um espaço de degustação, podemos dizer assim, onde o morador sinta confiança, que ele possa ir lá conversar com o gerente, que ele possa ter um relacionamento de fato”, justifica sobre a decisão que vai “na contramão” dos grandes bancos, que têm reduzido o atendimento presencial.

“Ainda é fundamental para uma população que tem dificuldade com relação ao acesso, que é analfabeta ou semi-analfabeta, e que culturalmente não está acostumada com o digital. Culturalmente as pessoas estão acostumadas a ir na agência, pegar uma fila, e guardar o comprovante durante cinco anos para de repente dar problema”, exemplifica.

Entre os moradores de favelas, 2% nunca usam o aplicativo do banco e 1% ainda não fazem pagamentos com o Pix, de acordo com a pesquisa do NÓS – Pesquisas. Porém, 61% dessa população têm conta digital e 60% fazem transferências Pix diariamente. Apenas 9% retiram dinheiro diariamente de caixas eletrônicos.

Proximidade

As quatro comunidades que receberão agências do banco foram escolhidas, segundo Rodrigues, pela presença do G10, articulação de lideranças de favelas. Os pontos de atendimento previstos deverão ser abertos em Heliópolis, maior favela paulistana; Sol Nascente, maior favela do país que fica no Distrito Federal; Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte (MG); Casa Amarela, em Recife (PE).

Entre os empreendimentos que já são clientes do G10 Bank está o Costurando Sonhos. O projeto surgiu em 2017 com a proposta de capacitar mulheres para trabalharem como costureiras. “Depois que a gente capacitou as primeiras 40 mulheres, a gente sentiu a dificuldade de inseri-las no mercado de trabalho. E aí, como alternativa, a gente resolveu empreender”, conta a fundadora do projeto, Suéli Feio.

“O primeiro banco que nos ajudou foi o G10 Bank, com os R$ 15 mil que nos emprestou. Isso possibilitou a gente comprar máquinas para ampliar o nosso negócio”, diz a empreendedora que tinha dificuldades de captar crédito em bancos tradicionais. “Tinha o CNPJ, mas a estrutura era muito informal. A gente não tinha o contador, o banco pedia balanço, pedia várias coisas. Pedia faturamento, pedia comprovante de endereço”, relata.

O negócio tem, atualmente, 15 funcionários fixos, além de outros que são acionados por demanda. A relação com o G10 facilita, segundo Suéli, vai até o fechamento de negócios. “Uma grande empresa queria contratar a gente. E eles queriam documento para comprovação bancária”, conta a empreendedora. “O banco não me deu, levou meses para me dar o documento, porque não era um documento que o banco estava acostumado”, acrescenta.

Esse tipo de situação é, segundo Suéli, facilmente contornada com o apoio da instituição voltada a atender o público da favela. “No G10 Bank é diferente. Ele sabe que eu não estou mentindo, que eu não vou forjar o documento. Porque ele me conhece, porque os funcionários conhecem. Ele está muito perto da gente. Essas coisas facilitam muito”, diz.

Os dados estão no Indicador Ipea de Inflação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

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No acumulado em 12 meses até fevereiro, enquanto as famílias de renda muito baixa tiveram a menor taxa de inflação (3,56%), a faixa de renda alta registrou a taxa mais elevada (5,44%).

Em fevereiro, pelo terceiro mês consecutivo, o principal impacto para as classes com rendas mais baixas veio do grupo alimentos e bebidas, refletindo a alta nos preços de alimentos no domicílio, especialmente em itens importantes da cesta de consumo, como arroz (3,7%), feijão (5,1%), batata (6,8%), cenoura (9,1%), ovos (2,4%) e leite (3,5%). Em menor intensidade, o grupo transporte também impactou a inflação dos segmentos de menor renda, repercutindo os reajustes das passagens de ônibus urbano (1,9%) e do transporte público por integração (9,4%).

Já para as classes de renda média, média alta e alta, o foco de pressão inflacionária em fevereiro, veio do grupo educação, influenciado pelo aumento de 6,1% das mensalidades escolares. No caso dos transportes, embora os reajustes da gasolina (2,9%) e do etanol (4,5%) também tenham contribuído positivamente para a inflação das famílias dos estratos mais elevados de renda, em fevereiro, a queda de 10,7% das passagens aéreas gerou um forte alívio sobre a inflação nesta faixa.

Entre novembro e janeiro, o grupo de alimentação e bebidas foi o que mais pesou no cálculo da inflação, no bolso dos brasileiros. As questões climáticas, como as altas temperaturas e o maior volume de chuvas em diferentes regiões do país influenciaram a produção dos alimentos e, consequentemente, os preços.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, reforçou que foi um aumento sazonal. “É uma preocupação do presidente que a comida chegue barata na mesa do povo brasileiro. Todas as evidências é que já baixou. Teve uma diminuição de preço ao produtor e terá uma diminuição ainda maior de preços ao produtor”, disse.

Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, o governo espera que a baixa de preços seja repassada na mesma medida para os consumidores pelas empresas atacadistas, que fazem a distribuição ao consumidor. No caso do arroz, isso deve acontecer na virada do mês de março para abril, à medida que haja reposição de estoques a preços menores.

“O Rio Grande do Sul produz praticamente 85% do arroz consumido no Brasil e tivemos enchentes no Rio Grande do Sul exatamente nas áreas produtoras, o que deu certa instabilidade. O fato é que estamos com a colheita em torno de 10% no Rio Grande do Sul e os preços aos produtores já desceram de R$ 120 para em torno de R$ 100 a saca. O que esperamos é que se transfira essa baixa dos preços, os atacadistas abaixem também na gôndola do supermercado, que é onde as pessoas compram”, disse.

“A gente espera, então, que com o caminhar da colheita, que chegamos a 50% e 60% nos próximos dias, da colheita de arroz, esse preço ainda ceda um pouco mais”, acrescentou Fávaro.

Plano safra 2024/25

Os ministros também discutiram com o presidente Lula as mudanças que serão feitas no próximo plano safra para incentivar a produção de alimentos e redução de preços, em especial de arroz, feijão, milho, trigo e mandioca.

Segundo o ministro Carlos Fávaro, houve uma quebra na produção de feijão de cerca de 3,5%, mas que deve ser recuperada com o terceiro ciclo de plantio, que está acontecendo agora. O trigo também é uma preocupação pois há um aumento da produção de cevada em substituição ao trigo, principalmente no Paraná, com a instalação de grandes indústrias cervejeiras.

“É bom a diversificação, mas a gente vai tomar medidas para que haja um incentivo da produção de arroz, feijão, trigo, milho e mandioca”, disse.

Fávaro citou, como exemplo, a desconcentração das regiões produtoras. “O incremento de área plantada, em segunda safra, de arroz em Mato Grosso, no Centro-Oeste é algo muito significativo, algo em torno de 20%”, contou. “O Brasil é quase autossuficiente [na produção de arroz], só que isso é concentrado no Sul do país. Então, quando a gente estimula o plantio de segunda a safra do Centro-Oeste, do Matopiba [região produtora entre os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia], estamos incentivando a ter arroz perto desses centros consumidores”, explicou.

Medidas de facilitação de crédito, formação de estoques públicos e política de preço mínimo também devem fazer parte do arcabouço para a redução dos preços dos alimentos, bem como para aumento da renda dos produtores. O ministro explicou que objetivo é estimular principalmente a agricultura familiar, com a atuação fundamental da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

“Se com essas medidas estruturantes os preços não baixaram nós podemos tomar outras medidas governamentais que serão estudadas pela equipe econômica”, acrescentou Fávaro, explicando que, assim como os agricultores familiares, os grandes produtores do agronegócio também serão atendidos.

“A agricultura empresarial exportadora, por mais que os preços de soja e milho estejam achatados, mas a gente consegue e somos muito competitivos, é outra linha de medidas. E aí, vamos anunciar nos próximos dias, inclusive para essa dificuldade momentânea de renda desse setor”, disse.

Segundo Fávaro, na próxima semana, o presidente Lula vai receber representantes de, pelo menos, quatro setores do agronegócio - fruticultura, cafeicultura, algodão e pecuária.

Além de Teixeira e Fávaro, participaram da reunião os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Fazenda, Fernando Haddad, além do presidente da Conab, Edegar Pretto.

É também a melhor evolução entre meses seguidos desde janeiro de 2023, quando a alta tinha sido igualmente de 2,5%. Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal de Comércio, divulgada nesta quinta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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• Vendas do comércio varejista sobem 1,7% em 2023.
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Com os novos números, o varejo brasileiro se encontra 5,7% acima do patamar pré-pandemia da covid-19, de fevereiro de 2020, porém 0,8% abaixo de nível recorde, alcançado em outubro de 2020.

“O comércio varejista veio de 2 meses mais fracos, em que os resultados foram bastante abaixo do que poderíamos ter visto. Esse é um comportamento que foi observado não só em 2024, mas também em outros anos, quando, por exemplo, houve queda nas vendas no fim de 2022 e uma recuperação em janeiro”, explica o gerente da pesquisa, Cristiano Santos.

Efeito Black Friday

Cinco das oito atividades pesquisadas avançaram em janeiro deste ano. Os destaques foram as de tecidos, vestuário e calçados (8,5%) e de equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (6,1%), que tiveram as principais influências sobre o resultado.

O pesquisador do IBGE explica que a evolução significativa de janeiro é também um efeito estatístico da Black Friday, que antecipou para novembro vendas que seriam realizadas em dezembro.

“Setorialmente, os resultados vieram com muita amplitude de crescimento em setores que tiveram queda grande no Natal, depois de concentrar as vendas na Black Friday. Isso aconteceu em tecidos, vestuário e calçados, móveis e eletrodomésticos; equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação; e outros artigos de uso pessoal e doméstico, que, juntos, puxaram o crescimento do varejo em janeiro”.

As vendas de tecidos, vestuário e calçados caíram 6,9% no último mês de 2023. No caso de móveis e eletrodomésticos, o tombo foi ainda maior, 7,4%.

Os números de janeiro são comparados com uma base mais baixa de dezembro, sem contar que janeiro é também mês tradicional de queimas de estoque, que estimulam vendas.

Outro setor que teve ampliação de vendas em janeiro foi o de hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, que cresceu 0,9%. O comportamento desse segmento do varejo é importante, pois é o de maior peso na pesquisa, 55,5%. Janeiro foi o terceiro mês seguido no campo positivo, o que deixou o setor 9,9% acima do patamar pré-pandemia.

Campo negativo

Três atividades ficaram no campo negativo em janeiro: livros, jornais, revistas e papelaria (3,6%); artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (1,1%), terceira de maior peso na pesquisa; e combustíveis e lubrificantes (0,2%).

O IBGE identificou que as vendas do varejo em janeiro tiveram alta em 24 das 27 unidades da federação. Em queda, apenas Santa Catarina (1%), Minas Gerais (0,1%) e Maranhão (0,1%).

A partir desta sexta-feira (15) e até 31 de maio, as pessoas físicas que moram no Brasil e mantêm aplicações financeiras, lucros e dividendos de empresas controladas no exterior poderão regularizar os bens. O prazo também vale para quem embolsa rendimentos e ganhos de capital associados a trustes, empresas cujo dono transfere bens para terceiros administrarem em outros países.

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A lei dos fundos exclusivos e das offshores estabeleceu que quem antecipasse o pagamento do Imposto de Renda sobre o estoque dos rendimentos até o fim do ano passado pagasse 8% de alíquota em quatro vezes, com a primeira parcela em dezembro de 2023. Quem decidiu não antecipar pagará 15% de IR a partir de maio de 2024, em 24 vezes. A instrução normativa regulou tanto o pagamento dos estoques como a tributação do dinheiro que renderá a partir deste ano.

A própria lei estabeleceu duas situações em que os rendimentos ficarão isentos de IR, caso pessoas que mantenham dinheiro no exterior fora de aplicações financeiras lucrem com uma eventual desvalorização do real. A variação cambial de depósitos não remunerados, como contas-correntes, cartão de débito e de crédito fora do país, não pagará imposto. Eventuais ganhos de capital de moeda em espécie até o valor de US$ 5 mil também continuarão isentos.

Confira os principais detalhamentos trazidos pela instrução normativa:

Aplicações financeiras

•     Ativos que pagarão Imposto de Renda:

–     depósitos bancários remunerados;

–     carteiras digitais;

–     ativos virtuais (como criptomoedas);

–     investimentos financeiros;

–     cotas de fundos de investimento;

–     apólices de seguro;

–     títulos de renda fixa e de renda variável;

–     fundos de previdência;

–     operações de crédito em que devedor more ou tenha domicílio no exterior;

–     derivativos;

–     participações societárias.

•     Momento da tributação:

–     Rendimentos: Imposto de Renda incide quando o investidor recebe o dinheiro;

–     Ganhos de capital e variação cambial: tributação no resgate, na amortização, na alienação, no vencimento ou na liquidação da aplicação financeira.

Entidades controladas no exterior

•     Base de cálculo:

–     Imposto de Renda incidirá em 31 de dezembro de cada ano sobre lucro apurado;

–     Lucro apurado inclui ganhos decorrentes de marcação a mercado (valores atualizados pela cotação do mercado).

–     Lucro apurado inclui variação cambial do valor principal aplicado (eventuais ganhos com desvalorização do real).

•     Proporção:

–     Imposto calculado com base na participação efetiva da pessoa física no capital, não da participação expressa em contrato;

–     Se marcação a mercado aumentar lucro expressivamente, a pessoa física poderá declarar bens e direitos da offshore como se fossem detidos diretamente por ela, na proporção de sua participação. No entanto, essa opção precisa ser informada na declaração do Imposto de Renda e vigorará durante todo o prazo da aplicação.

•     Apólices de seguros:

–     Apólices de seguros que permitem influência do detentor na estratégia de investimento passam a ser equiparadas a entidades controladas no exterior.

•     Passarão a pagar Imposto de Renda (fim de isenção):

–     Ganho na alienação, liquidação ou resgate de bens e direitos no exterior;

–     Bens e aplicações financeiras adquiridos quando pessoa física morava fora do Brasil;

–     Variação cambial na venda de bens, direitos e aplicações financeiras.

Trustes

•     Definição:

–     empresa estrangeira que terceiriza a administração de bens e direitos de uma pessoa ou família;

•     Declaração de bens:

–     Bens de um truste precisarão ser declarados no Imposto de Renda

•     Tributação:

–     Rendimentos e ganho de capital dos bens aplicados será devido pelo titular da truste;

–     Se bem tributado for transferido, seja por escritura ou por falecimento do titular, o beneficiário indicado pagará Imposto de Renda.

–     Transferência de bens pelo truste, por morte ou doação, também pagará Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), cobrado pelos estados, além de Imposto de Renda.

Compensação de perdas

•     Abatimento:

–     Perdas com aplicações financeiras no exterior poderão ser abatidas dos rendimentos de outras aplicações no exterior no mesmo período de apuração;

–     Compensação ocorre na ficha de “apuração de ajuste anual”

•     Se perdas superarem ganhos:

–     Compensação poderá ser feita no mesmo ano com lucros e dividendos de entidades controladas no exterior;

–     Caso haja acúmulo de perdas não compensadas, compensação poderá ser feitas em anos posteriores, diminuindo o Imposto de Renda a pagar.

•     Vedação:

–     Instrução normativa veda compensação de perdas com aplicações no exterior sobre o Imposto de Renda de aplicações oferecidas no Brasil.

Tributação antecipada

•     Atualização:

–     Todas as pessoas físicas residentes no Brasil com bens e direitos no exterior poderão atualizar o valor de aquisição pelo valor de mercado em 31 de dezembro de 2023;

–     Sobre a diferença entre os dois valores incidirá alíquota de 8%, com desconto em relação à alíquota geral de 15%.

•     Tipos de bens:

–     Atualização exercida sobre bens em conjunto ou em separado, para cada bem.

–     Bens de truste ou de offshores poderão pagar tributação antecipada.

•     Permissão para utilizar o mecanismo:

–     aplicações financeiras;

–     bens imóveis ou ativos relacionados;

–     veículos, aeronaves, embarcações, mesmo em alienação fiduciária (leasing);

–     participações em entidades controladas

•     Opção não abrange bens sem ganho de capital, como:

–     moeda estrangeira em espécie;

–     joias, pedras e metais preciosos;

–     obras de arte;

–     antiguidades com valor histórico;

–     animais de estimação ou esportivos;

–     bens comprados em 2023.

A regra irá atingir cinco estados, onde a isenção ainda não vigora - Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Em estados onde já existe algum tipo de isenção, como Rondônia, não terá nenhuma mudança.

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A norma não incide para microônibus, ônibus, reboques e semirreboques. 

Pesquisa do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) aponta que a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. De 2020 a 2021, o número de veículos com mais de 20 anos de uso cresceu de 2,5 milhões para 3,6 milhões.

Ouça matéria da Radioagência Nacional:

* Com informações da Agência Senado

A operação está concentrada nos estados de Goiás e da Bahia.

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Segundo a Receita, o que chamou a atenção dos auditores foram os altos valores das notas fiscais e o fato de a compra desses insumos de outro estado implicar em frete caro e complexo, o que não compensaria financeiramente ao produtor rural.

O nome da operação, Dagon, faz referência a uma divindade da agricultura dos filisteus, povo que ocupou a costa sudoeste de Canaã. O deus Dagon apresenta duas faces. Uma delas, adorada em um momento da história, e a outra, retratada como demônio.

As duas primeiras fases da operação foram realizadas no Rio Grande do Sul. A terceira fase expandiu as ações para o restante do país.

Resultados

A estimativa é de tenham sido movimentados R$ 2,2 bilhões em notas fiscais eletrônicas frias no período de junho de 2019 a dezembro de 2022. Os auditores da Receita calculam que mais de R$ 550 milhões de Imposto de Renda Pessoa Física deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos devido ao esquema fraudulento.

Destes R$ 550 milhões, R$ 375,4 milhões já foram lançados em crédito tributário, incluindo imposto, multa e juros para serem quitados. E mais: novos procedimentos fiscais devem ser abertos aos contribuintes que se beneficiaram das notas fiscais eletrônicas frias.

Os produtores rurais investigados responderão também por crimes fiscais e fraude. Entre as penalidades pelo emprego de notas fiscais frias, está uma multa majorada em 150% e a representação fiscal ao Ministério Público para fins penais.

Autorregularização

Os contribuintes que estão sob procedimento de fiscalização e desejam regularizar os débitos fiscais podem aderir ao Programa de Autorregularização Incentivada, que oferece condições especiais aos devedores da Receita. Em alguns casos, pode haver descontos de até 100% dos juros de mora.

A adesão ao Programa de Autorregularização Incentivada é feita pela internet e vai até 1º de abril pelo link com login e senha do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, o Portal e-CAC. O contribuinte ou seu procurador precisam ter Conta GovBr com nível de confiabilidade Prata ou Ouro.

A Páscoa é a sexta data comemorativa mais relevante para o comércio. Se confirmada a expectativa, será o quarto ano seguido de alta nas vendas. A trajetória de crescimento que vinha sendo observada desde 2016 foi interrompida apenas em 2020, ano em que se iniciou a pandemia de covid-19, que afetou severamente toda a economia.

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Já em relação à evolução anual do faturamento, os maiores destaques são Santa Catarina e Minas Gerais, com crescimentos de 7,4% e 7,2%, respectivamente.

O levantamento da CNC aponta que a Páscoa deste ano vem acompanhada de grande alta de importação de itens típicos do período. As compras externas de chocolate devem alcançar 3,35 mil toneladas, avanço de 21,4% em relação a 2023. No caso do bacalhau, deve haver um crescimento mais significativo, 61,9%. São 7,12 mil toneladas, a maior importação registrada desde o início do levantamento, em 1997.

Preços

A pesquisa da CNC aponta que os preços dos produtos e serviços típicos estarão 5,2% mais caros este ano. Essa “inflação da Páscoa” é superior à inflação oficial acumulada no país em 12 meses, 4,5%.

A lista de itens inclui chocolate, pescado, bacalhau, bolos, azeite de oliva, refrigerante e água, vinho e alimentação fora de casa. O único que deve chegar mais barato este ano é o bacalhau, com recuo de 3,2% no preço.

Já o grande vilão é o azeite de oliva, que ficou 45,7% mais caro em relação à última Páscoa.

De acordo com a CNC, a valorização do real frente o dólar ajudou a tornar mais baratos preços de produtos importados. A taxa de câmbio, que às vésperas da Páscoa de 2023 se situava em R$ 5,20, atualmente se encontra perto dos R$ 5 – um recuo de quase 4,3%.

O TikTok e o governo dos EUA mantém uma relação nada amistosa há anos. A rede social de vídeos curtos já teve sua presença no país ameaçada várias vezes, incluindo durante o mandato do ex-presidente americano Donald Trump.

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O Projeto de Lei 2796/2021 passou por diversas mudanças pela relatora, Leila Barros (PDT-DF), e por conta disso retornará para a Câmara dos Deputados para revisão. Vale lembrar que o texto foi aprovado por lá em outubro de 2022.

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A ficha técnica do novo Core i9-14900KS é praticamente idêntica ao do Core i9-14900K, exceto pelo clock máximo de 6,2 GHz. Ele conta com 36 MB de Intel Smart Cache, 24 núcleos (32 threads) ao todo, sendo oito deles voltados para performance e 16 focados em eficiência energética. O TDP do CPU pede 150 W de energia, um pouco mais do que os 125 W exigidos pelo modelo base.

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O Projeto de Lei 303/24 permite que a patente seja requerida em nome do sistema de inteligência artificial (IA) em caso de invenções geradas de forma autônoma pelo sistema. Nesses casos, o sistema de IA será considerado o inventor e o titular dos direitos inerentes à invenção. 

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na Lei de Patentes. 

Autor do projeto, o deputado Júnior Mano (PL-CE) destaca que atualmente a legislação não prevê a titularidade de patentes por parte de sistemas de IA, o que, na visão do parlamentar, “pode criar incertezas legais e prejudicar o desenvolvimento tecnológico nesse campo”. 

“Ao permitir que tais sistemas sejam reconhecidos como inventores de patentes, estaremos incentivando a inovação e a pesquisa nesse campo, ao mesmo tempo em que garantimos um sistema jurídico eficaz para proteger os direitos de propriedade intelectual”, avalia. 

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 583/20, pelo qual os equipamentos fotográficos digitais, inclusive os dos celulares, deverão emitir som similar ao das câmeras analógicas.

O relator, deputado Florentino Neto (PT-PI), recomendou a aprovação. “É preciso coibir práticas abusivas de violação de privacidade ou assédio moral, que podem ocorrer a partir da utilização não autorizada de imagens pessoais”, disse.

O texto aprovado altera a Lei de Crimes Cibernéticos . O som de câmera analógica deverá ser emitido na captação de imagem ou de vídeo. Essa funcionalidade será instalada antes da venda do aparelho, proibida a alteração ou a eliminação.

O projeto exige uma regulamentação sobre o assunto, a fim de assegurar que o som de câmera fotográfica possa ser identificado a certa distância. Aparelhos que não respeitarem as futuras normas não poderão ser comercializados no Brasil.

“Legisladores em todo o mundo têm se dedicado ao estabelecimento de regras para dificultar a ação de predadores sexuais que utilizam novas tecnologias para fins ilícitos”, explicou o autor da proposta, deputado José Guimarães (PT-CE).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Comunicação; de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Nesta semana temos entre as ofertas de jogos para PlayStation títulos como Sniper Elite V2 Remastered, Outlast: Bundle of Terror, F1 Manager 2023, Yakuza: Like a Dragon, Skyrim Special Edition, Injustice 2 e Ultratron, que está bem baratinho na PSN custando apenas R$ 4,15.

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Vive-se hoje em uma era de transformações significativas impulsionadas pela revolução digital. A inteligência artificial (IA), com sua capacidade de aprender, raciocinar e resolver problemas, está se tornando cada vez mais proeminente no mercado de trabalho.

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Porém, a companhia também passou uma década preparando a chegada de um automóvel de fabricação própria. O projeto de lançar um carro, que seria elétrico e talvez até autônomo, movimentou enormes quantias de tempo, dinheiro e funcionários — até ser encerrado sem dar frutos.

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Para causar um efeito como um choque, as cargas se acumulam na superfície de um objeto até conseguirem ser descarregadas na forma de corrente elétrica. No caso do atrito, essa reação é causada por um fenômeno chamado de triboeletricidade, que ocorre quando dois materiais são rapidamente atritados e depois separados.

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Não foram divulgados maiores detalhes sobre o evento, tampouco qual celular será apresentado. Porém, o uso do termo "inteligência" no banner sugere que o aparelho terá funções com inteligência artificial (IA). 

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O DLSS 3.5 estreou com Cyberpunk 2077 em setembro de 2023, seguido por Alan Wake 2 em outubro do mesmo ano. O DLSS 3.5 Ray Reconstruction é compatível com todas as GPUs RTX e, apesar do nome, não se limita à "superamostragem de aprendizado profundo". 

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O filme, que também ganhou o Oscar de Melhor Realização, competia, na categoria Melhor Filme, com American Fiction, Anatomia de uma queda, Barbie, Os excluídos, Assassinos da lua das flores, Maestro, Vidas passadas, Pobres criaturas e Zona de interesse.

O Oscar celebrou na noite dessa segunda-feira sua 96.ª edição, em cerimônia no Dolby Theatre, em Los Angeles. Oppenheimer tinha 13 indicações aos prêmios.

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Embora o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) tenha identificado anteriormente cerca de 13 mil substâncias químicas em plásticos, o relatório de uma equipe de cientistas europeus encontrou mais de 16 mil substâncias químicas em plásticos, um quarto das quais é considerado perigoso para a saúde humana e o meio ambiente.

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"Para solucionar de forma robusta a poluição plástica, é preciso analisar o ciclo de vida completo dos plásticos e abordar a questão das substâncias químicas", disse a coautora do relatório Jane Muncke, diretora administrativa do Food Packaging Forum, organização suíça sem fins lucrativos.

Isso porque as substâncias químicas plásticas podem contaminar a água e os alimentos.

"Estamos encontrando centenas, se não milhares, de substâncias químicas plásticas nas pessoas e algumas delas têm sido associadas a resultados adversos à saúde", disse Muncke.

Esses impactos incluem problemas de fertilidade e doenças cardiovasculares.

"Quando analisamos os produtos que usamos diariamente, geralmente encontramos centenas, se não milhares, de substâncias químicas em um produto plástico individual", afirmou o autor principal Martin Wagner, toxicologista ambiental da Universidade Norueguesa de Ciência e Tecnologia.

Embora o setor de plásticos afirme que qualquer tratado global deveria promover a reciclagem e a reutilização de plásticos, o fato de abordar apenas os resíduos plásticos não é suficiente para proteger as pessoas, disseram os autores do relatório.

Os cientistas apontaram a necessidade de maior transparência sobre quais substâncias químicas estão sendo usadas em plásticos - incluindo produtos reciclados.

Um quarto das substâncias químicas identificadas carece de informações sobre sua identidade química básica, segundo o relatório.

"No centro do problema está a complexidade química dos plásticos", disse Wagner, que também faz parte da diretoria da Coalizão de Cientistas para um Tratado de Plásticos Eficaz.

“Muitas vezes, os produtores não sabem realmente que tipo de substâncias químicas contêm os seus produtos e isso provém de cadeias de valor muito complexas.”

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“Sem sombra de dúvida, o bloqueio à ajuda humanitária no contexto atual de fome e falta de insumos médicos em Gaza consiste em uma violação do direito internacional”, afirmou o chanceler brasileiro, acrescentando que “o governo do primeiro-ministro de Israel [Benjamin Netanyahu] continua dificultando sistematicamente a entrada de caminhões com ajuda humanitária nas fronteiras com Gaza”. 

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Mauro Vieira foi ao Senado a convite do presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Renan Calheiros (MDB-AL), para falar sobre a relação entre Brasil e Israel, abaladas após as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o governo de Tel Aviv pratica um genocídio contra o povo palestino. As relações pioraram depois que Lula comparou às ações em Gaza aquelas de Hitler na 2ª Guerra Mundial.

Na fala inicial à comissão, o ministro disse que estima-se que mais de 15 mil toneladas de suprimentos de ajuda humanitária internacional aguardam aprovação do governo de Israel para entrar em Gaza, sendo mais da metade dessa carga de alimentos.

“O que podemos fazer, e continuaremos a fazer na nossa linha atual, é denunciar a decisão unilateral israelense de bloquear recorrentemente a entrada de ajuda humanitária e seguir trabalhando com os países vizinhos e os organismos internacionais em favor da abertura de corredores humanitários”, disse.

Mauro Vieira confirmou que parte da ajuda humanitária enviada pelo Brasil para Gaza, composta 30 por purificadores de água, foi retida pelas forças israelenses. Ele disse que não sabe o motivo da proibição da entrada desses purificadores. “Há indicações informais de que [o motivo] decorreria do fato de que os purificadores de água sejam movidos à energia solar e contarem com kits voltaicos”.

Fala de Lula

O ministro Mauro Vieira também comentou a fala do presidente Lula, que teve ampla repercussão no Brasil, quando ele comparou, em viagem à Etiópia, a ação militar em Gaza ao Holocausto contra os judeus praticado pela Alemanha nazista. Segundo ele, a fala foi em um contexto de destruição de Gaza, com seus mais de 31 mil mortos, sendo 70% de mulheres e crianças, e de violações do direito internacional.

“É nesse contexto de profunda indignação que se inserem as declarações do presidente Lula. São palavras que expressam a sinceridade de quem busca preservar e valorizar o valor supremo que é a vida humana”, afirmou.

Mauro Vieira ainda lamentou que a diplomacia de Israel “tenha se dirigido de forma desrespeitosa a um chefe de Estado de um país amigo” e que as autoridades de Tel Aviv foram informados que o Brasil “reagirá com diplomacia sempre, mas com toda a firmeza a qualquer ataque que receber, agora e sempre”, acrescentando que está “seguro de que as relações do Brasil com Israel e nossa amizade com o povo israelense sobreviverão ao comportamento do atual governo de Israel”.

O ministro Mauro Vieira lembrou ainda que o Brasil condenou o ataque do Hamas contra Israel, considerada uma ação terrorista pelo governo brasileiro, mas acrescentou que Israel faz uso desproporcional da força.

“Israel tem o direito de defender sua população, mas isso tem de ser feito dentro de regras do direito internacional. A cada dia que passa, no entanto, resta claro que a reação de Israel ao ataque sofrido tem sido extremamente desproporcional e não tem como alvo somente aqueles responsáveis pelo ataque, mas todo o povo palestino”, disse.

Conflito colonial

O ministro das Relações Exteriores ainda fez um balanço do conflito entre Israel e a Palestina, argumentando que esse pode ser considerado o “último grande conflito colonial não resolvido após quase 70 anos de discussões, guerras, acordos negociados, muitos dos quais jamais implementados”.

Mauro Vieira destacou que a tensão entre as partes vem escalando ao longo dos anos, tornando-se insustentável e sem avanços concretos. Ele citou o avanço dos assentamentos ilegais de Israel na Palestina ocupada, o aumento da violência dos colonos israelenses contra palestinos, a segregação no acesso à serviços básicos e as violações israelenses ao status sagrado de Jerusalém, em especial na Esplanada das Mesquitas.

Em relação ao atual conflito, o ministro destacou que o Brasil defende a solução de dois estados, com fronteiras reconhecidas internacionalmente, e que, por isso, lamenta declarações recentes de autoridades de Tel Aviv.

“Declarações cada vez mais recorrentes de altas autoridades do atual governo de Israel que passaram a falar abertamente de ocupação de Gaza, deslocamento forçado de sua população e que jamais aceitarão a constituição de um Estado palestino”, destacou.

O ministro também citou a preocupação com a decisão de Israel, divulgada na semana passada, de aumentar em cerca de 3,5 mil novos assentamentos israelenses em terras palestinas.

“Como um país amigo do Estado de Israel e do Estado da Palestina, e como um país que abriga de forma harmônica comunidades de origem árabe e judaica, a posição do Brasil tem sido, e continua a ser, em favor do diálogo e negociações que conduzam à solução de dois estados, com a Palestina e Israel convivendo em paz e segurança dentro das fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas”, defendeu.

O avião desceu a cerca de 900 metros sobre o Mar Mediterrâneo e o norte de Gaza. A tripulação cortou as cordas dos paletes de ajuda embalados na Jordânia e liberou uma dúzia de grandes pacotes com paraquedas das portas traseiras abertas do C-130.

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Os militares dos EUA disseram que lançaram mais de 27 mil "equivalentes de refeição" e quase 26 mil garrafas de água na terça-feira no Norte de Gaza, onde as agências de ajuda humanitária dizem que as necessidades são maiores.

Isso atende a apenas uma fração das imensas necessidades dos 2,3 milhões de palestinos na Faixa de Gaza, onde, segundo as Nações Unidas, pelo menos 576 mil pessoas estão a um passo das condições de fome.

A entrega desta semana foi menor do que a primeira entrega aérea dos EUA, em 3 de março, quando 38 mil refeições foram lançadas, elevando para cerca de 450 toneladas o peso total das entregas aéreas feitas pelos militares dos EUA em cooperação com países ocidentais e árabes neste mês.

Grupos de ajuda humanitária afirmam que os lançamentos aéreos são muito menos eficazes do que as entregas por caminhão, e é quase impossível garantir que os suprimentos lançados por via aérea sejam distribuídos aos mais necessitados.

"Os alimentos e outras ajudas emergenciais que chegam a Gaza, como todos sabemos, são extremamente necessários. Não há dúvida sobre isso", disse Jens Laerke, porta-voz do órgão de coordenação de ajuda das Nações Unidas, na terça-feira.

"O que é importante enfatizarmos repetidamente – e desculpem se pareço um disco arranhado – é que isso não substitui o transporte terrestre de alimentos e outras ajudas de emergência para Gaza e, particularmente, para o norte de Gaza. Não pode compensar isso", afirmou ele.

As agências de ajuda humanitária e os governos estão tentando aumentar o fluxo de alimentos e outros suprimentos vitais para Gaza por via rodoviária e marítima, pois o transporte aéreo é caro e tem capacidade limitada.

A Casa Branca está pressionando Israel para permitir maior acesso às operações de ajuda por terra. Israel nega que esteja restringindo a ajuda humanitária e diz que a culpa é do mau gerenciamento da distribuição pela ONU.

Antes do início do conflito em outubro, Gaza contava com a entrada de 500 caminhões por dia. Atualmente, a ajuda só pode ser entregue por terra no sul de Gaza por meio da passagem de Rafah do Egito e da passagem de Kerem Shalom de Israel.

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Enquanto todas as guerras combinadas de 2019 a 2022 mataram 12.193 crianças, os quatro primeiros meses do conflito em Gaza tirou a vida de 12.300 crianças. Se acrescentarmos as mortes computadas em março, o número de crianças mortas em Gaza ultrapassou os 13 mil, de acordo com o Ministério de Saúde do enclave palestino.  

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O governo de Israel tem sido pressionado por diversos países de todo o mundo para suspender as ações militares na região. O país ainda responde, na Corte Internacional de Justiça (CIJ), pela acusação de genocídio em Gaza. Apresentado pela África do Sul, a denúncia teve o apoio do Brasil. 

Israel nega as acusações de genocídio, diz que respeita a lei humanitária internacional e promete continuar as ações militares até destruir totalmente as capacidades militares do grupo Hamas.

O Fundo da ONU para a Infância (Unicef) alerta que mais de 600 mil crianças estão presas em Rafah, cidade próxima à fronteira do Egito, sem ter para onde ir. Israel promete realizar uma operação terrestre na cidade para combater o Hamas.

“Eles não têm acesso suficiente a água, alimentos, combustível e medicamentos. As suas casas foram destruídas; suas famílias dilaceradas”, destacou a Unicef, que pede um cessar-fogo imediato.

A agência da ONU ainda estima que 17 mil crianças em Gaza estão desacompanhadas ou separadas. “Isto corresponde a 1% da população total deslocada – 1,7 milhão de pessoas”, diz a organização, que alerta que essa é apenas uma estimativa devido a dificuldade em se verificar as informações no local.

O Ministério da Saúde de Gaza informou que até o dia 12 de março, pelo menos 23 crianças morreram de subnutrição ou desidratação em consequência da fome que aflige a população civil, dado que o órgão considera subestimado.  

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), crianças estão morrendo de fome no norte da Faixa de Gaza e há dificuldade para fazer a ajuda humanitária chegou ao local. 

Gráfico crianças mortas em conflitos, em Gaza e no resto do mundo. - Arte EBC

Os empregados da Télam informaram, nessa segunda-feira (11), que receberam um comunicado, na noite do último domingo (10), prolongando a dispensa do trabalho por mais sete dias. Eles estão sem poder entrar no prédio da empresa, que foi fechado com grades, desde 4 de março, após serem dispensados de trabalhar a primeira vez, também por sete dias.

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A empresa também anunciou um plano de demissão voluntária que poderá ser aceito pelos cerca de 760 funcionários da agência até 10 de abril. Segundo os trabalhadores, o comunicado afirmou que “todos os trabalhadores permanentes ou contratados, qualquer que seja a idade e antiguidade no emprego”, poderão aderir à demissão que prevê “uma compensação econômica de acordo com a idade e antiguidade do empregado”.

A comissão interna da Telám - formada por empregados - destacou que essa oferta ocorre “em um contexto de intimidação e disciplinamento, com a perversa intenção de que uma maior quantidade de trabalhadores se veja forçada a avaliar a proposta da empresa”.

A assembleia dos trabalhadores decidiu não aceitar - por unanimidade - o plano de demissão voluntária e manter a mobilização em frente à sede da Télam, onde os empregados estão acampados em vigília desde o último dia 4 de março.

“Vamos adotar todas as estratégias legislativas, sindicais e legais para impedir o fechamento da agência e a assembleia, com cerca de 400 pessoas, rechaçou o plano de demissão voluntária”, informou à Agência Brasil Andrea Delfino, do Sindicato de Imprensa de Buenos Aires (SiPreBa).

A reportagem tentou entrar em contato com a assessoria do interventor da Télam, Diego Chaher, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. 

Entenda

Durante a campanha eleitoral, o ultraliberal Javier Milei prometeu privatizar todos os meios públicos de comunicação da Argentina. Ainda no início do governo, Milei fez uma intervenção nos canais públicos, exonerando o colegiado que controlava os veículos e colocando no lugar interventores indicados pelo governo.

No início do ano legislativo argentino no dia 1º de março, Milei anunciou o fechamento da Télam que, desde então, está fora do ar. O presidente argentino argumentou que a agência tem sido utilizada como "meio de propaganda kirchnerista”. O kirchnerismo é o movimento político argentino liderado pelos ex-presidentes Néstor Kirchner (2003-2007), morto em 2010, e pela ex-presidente Cristina Kirchner (2007-2015).

Guillermo Mastrini, professor de Comunicação da Universidade de Quilmes, avaliou que ainda não está claro se o governo pode ou não fechar a agência Télam sem autorização do Poder Legislativo.

Ele lembrou que o decreto de necessidade e urgência publicado pelo Executivo modificou as capacidades do governo de intervir em empresas públicas. “Mas ainda não há decisão oficial sobre o fechamento. Seguramente essa questão será objeto de revisão judicial”, disse Mastrini.

Estrutura e história

Criada há 78 anos com o propósito de difundir informação por toda a Argentina, a Télam é a única agência de notícias com correspondentes em todas as províncias argentinas. Produz cerca de 500 matérias e 200 fotografias por dia e mantém um ecossistema com departamento de vídeo, rádio, o site telam.com.ar e redes sociais. Como agência pública de notícias, é uma das parceiras da Agência Brasil no continente.

Ao longo das quase oito décadas de existência, a Télam enfrentou outras ameaças. Tentativas de fechamento, demissões ou reduções aconteceram também durante as presidências de Carlos Menem (1989-1999), Fernando de la Rúa (1999-2001) e Mauricio Macri (2015-2019).

A agência foi criada como uma empresa mista, formada por capital privado e estatal, com o objetivo de quebrar o duopólio existente em matéria de informação das duas agências americanas que monopolizavam o mercado: a United Press International (UPI) e Associated Press (AP).

A votação encerrou às 19h (horário local) em Portugal Continental e na Madeira, fechando uma hora depois nos Açores, devido à diferença horária.

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No total, serão eleitos 230 deputados, em 22 círculos eleitorais – 18 dos quais em Portugal continental e os restantes nos Açores, na Madeira, na Europa e fora da Europa. 

A eleição, que acontece dois anos antes do previsto, foi desencadeada pela renúncia do primeiro-ministro socialista António Costa em meio a uma investigação de corrupção há quatro meses. O pleito coloca em confronto os dois partidos que se alternam no poder desde o fim de uma ditadura fascista há cinco décadas, o Partido Socialista (PS) e o Partido Social Democrata (PSD). 

*Com informações das agências Lusa e Reuters

O percentual é superior ao das últimas eleições legislativas, realizadas em 30 de janeiro de 2022, quando o comparecimento às urnas à mesma hora estava em 23,27% dos eleitores.

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As questões que dominam a campanha incluem a crise habitacional, baixos salários, saúde precária e corrupção, vista por muitos como endêmica nos principais partidos. Os eleitores deverão escolher entre mudar para um governo de centro-direita ou manter a centro-esquerda no poder. 

A eleição, que acontece dois anos antes do previsto, foi desencadeada pela renúncia do primeiro-ministro socialista António Costa em meio a uma investigação de corrupção há quatro meses. O pleito coloca em confronto os dois partidos que se alternam no poder desde o fim de uma ditadura fascista há cinco décadas, o Partido Socialista (PS) e o Partido Social Democrata (PSD). O partido de extrema-direita Chega vem crescendo em influência e pode desempenhar um papel importante nas negociações pós-eleitorais.

*Com informações das agências Lusa e Reuters 

“Em reconhecimento dos robustos processos de investigação em curso, dos esforços da UNRWA para responder às graves alegações feitas contra alguns dos seus funcionários, incluindo a implementação de medidas internas para melhorar a supervisão e a responsabilização, bem como a catastrófica situação humanitária em Gaza, o Canadá retomará o seu financiamento para UNRWA”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Internacional do Canadá, Ahmed Hussen.

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Críticas

As decisões foram criticadas por Israel. O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do país, Lior Haiat, disse que a retomada do financiamento à UNRWA é um “erro grave que constitui um acordo tácito e um apoio por parte dos governos do Canadá e da Suécia para continuarem a ignorar o envolvimento de funcionários da UNRWA em atividades terroristas”.

O porta-voz israelense ainda acrescentou que a Agência da ONU é parte do problema. “Israel apela aos governos do Canadá e da Suécia para que parem com o financiamento e não apoiem uma organização cujas fileiras incluem centenas de membros da organização terrorista Hamas”, completou.

Suécia e Canadá se somaram à União Europeia (UE) que, no último dia 1º de março, anunciou a retomada dos repasses para UNRWA, apesar de reter parte do valor previsto para a organização. A UE confirmou a transferência de € 50 milhões de euros, mas reteve outros 16 milhões que só serão disponibilizados caso a Agência cumpra com os acordos firmados com a UE. Ao todo, o bloco europeu prevê repassar, em 2024, € 84 milhões em ajuda à UNRWA.

O Alto-Representante da UE para os Negócios Estrangeiros, Josep Borrell Fontelles, ressaltou que a decisão é um reconhecimento de que a UNRWA é um ator insubstituível para ajuda humanitária em Gaza. “Louvo a ONU pelos esforços de investigar as alegações contra a UNRWA e apelo às autoridades israelenses para que forneçam provas”, afirmou.

Acusações

No último dia 4 de março, Israel fez novas acusações contra a UNRWA, alegando que a inteligência do país identificou que 450 funcionários da agência seriam “agentes militares” do Hamas. Nessa sexta-feira (8), a agência Reuters noticiou que teve acesso a um relatório da UNRWA que afirma que Israel torturou funcionários da agência para que admitissem que tinham ligação com o Hamas.

O documento diz que funcionários palestinos da UNRWA afirmaram terem sido submetidos a espancamentos físicos graves e ameaças de danos à familiares. O Exército de Israel não comentou as acusações, mas disse que agem de acordo com a lei internacional.

Ao menos 16 países suspenderam doações que somam U$S 450 milhões à UNRWA depois da acusação de Israel. Grandes doadores como Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha suspenderam os repasses ainda no final de janeiro. Outros países como Itália, Suíça, Irlanda, Holanda, Finlândia e Austrália também suspenderam a ajuda à organização.

O chefe da UNRWA, Philippe Lazzarini, informou que a agência está com risco de parar devido aos cortes de financiamento. Por outro lado, ele disse estar “cautelosamente otimista” com o retorno dos repasses. Ele espera mais transferências após publicação, prevista para esse mês, de relatório da ONU sobre a investigação da acusação feita por Israel.

Já o governo brasileiro criticou a suspensão da ajuda humanitária à Gaza e prometeu novos aportes para ações humanitárias na região. “Se tem algum erro dentro de uma instituição que recolhe dinheiro, puna-se quem errou. Mas não suspenda ajuda humanitária para um povo que está há tantas décadas tentando construir o seu Estado”, criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Desde o início das hostilidades em Gaza, mais de 160 funcionários da UNRWA foram assassinados no enclave palestino, mais de 150 instalações da ONU foram atingidas por bombardeios e 400 pessoas foram mortas em abrigos sob bandeiras das Nações Unidas.

“Um total descaso e desrespeito às Nações Unidas. Numa guerra de desinformação, é fundamental estabelecer os fatos. Todas estas violações exigirão uma investigação independente quando a guerra terminar. Os responsáveis devem ser responsabilizados”, afirmou Lazzarini.

* com informações da Agência Reuters

O Projeto de Lei 189/24 estabelece a manifestação do juiz como marco para contagem de prazo para alguma parte no processo contestar decisão para resolver questões pendentes, conhecida como decisão saneadora.

Atualmente o Código de Processo Civil não fala quando começa a contar o prazo desse tipo de recurso, conhecido como agravo de instrumento. Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2022 definiu que o prazo só pode iniciar depois da resposta do juiz sobre o pedido de recurso.

“Consideramos que a decisão da Corte é acertada e resolve a omissão”, disse o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), autor da proposta.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, segue direto para o Senado.

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O Projeto de Lei 256/24, em análise na Câmara dos Deputados, dispensa o produtor rural pessoa física não inscrito no CNPJ de realizar a escrituração eletrônica ou emitir nota fiscal eletrônica.

No seu lugar, o texto autoriza o uso da escrituração manual do livro caixa e do tradicional talão de nota fiscal.

Atualmente, a escrituração eletrônica (que registra as movimentações financeiras e tributárias da empresa) e o documento fiscal eletrônico são obrigatórios para a maioria das operações de circulação de mercadorias. Para o deputado Pezenti (MDB-SC), essa regra prejudica os pequenos produtores rurais.

“A exigência gera uma série de problemas para os produtores rurais de pequeno porte, que não possuem condições de arcar com os custos e a complexidade que os documentos eletrônicos trazem”, disse.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 248/23 torna impositivas as emendas apresentadas pelas comissões permanentes do Congresso Nacional. A proposta estende a obrigatoriedade do pagamento das emendas aos estados, nas Assembleias Legislativas; aos municípios, nas Câmaras Municipais; e ao Distrito Federal, na Câmara Distrital.

As emendas individuais são impositivas desde a promulgação da Emenda Constitucional 86, limitadas a 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL). Já as emendas de bancada são impositivas desde a promulgação da Emenda Constitucional 100, limitadas a 1% da RCL.

Os  autores da proposição, deputados Laura Carneiro (PSD-RJ) e Ricardo Ayres (Republicanos-TO), afirmam que, ao reconhecer o caráter impositivo dessas emendas, a legislação passa a equiparar o processo de sua execução ao marco definido para as emendas individuais e de bancada na esfera do Parlamento.

“O texto tem o propósito de regulamentar o processo de execução das emendas orçamentárias apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional”, traz a justificativa do projeto de lei.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

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Seleção Brasileira de tiro esportivo conquista duas medalhas de ouro na Copa do Mundo da Índia. ????????

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— Comitê Paralímpico Brasileiro (@cpboficial) March 11, 2024

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“Gratidão a todos que fazem parte das pequenas e das grandes conquistas. Só tenho a agradecer”, declarou Alexandre, que aos 18 anos mergulhou em uma piscina, bateu a cabeça no fundo e sofreu uma lesão na coluna perdendo os movimentos do corpo. Na prova individual R4 o paulista chegou à final e ficou na oitava colocação. “Foi suada, mas conseguimos”, completou Jéssica, que tem má-formação congênita nas mãos e nos pés.

“Precisamos que o povo marajoara se levante para falar contra as mentiras, indignidades que são levantadas contra o povo brasileiro”, disse o ministro, durante evento de lançamento de políticas públicas para a agricultura familiar e a construção de cisternas na ilha. 

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• Ministério dos Direitos Humanos alerta para fake news sobre Marajó.

Os recursos do Fundo serão usados na implantação de tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano, produção de alimentos e inclusão social e produtiva na Amazônia. Inicialmente, 16 municípios dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará e Rondônia irão receber a iniciativa. Nesta etapa, 4.626 famílias rurais de baixa renda serão atendidas, das quais 68% estão na Ilha do Marajó (PA), nas cidades de Soure, Breves, Curralinho e São Sebastião.

“Estamos aqui porque temos responsabilidade de ajudar a população marajoara a resolver problemas históricos. Estamos aqui para ajudar, para respeitar e dar dignidade para a população de Marajó”, disse o ministro Silvio Almeida. 

Também foi lançado o edital Cisternas Amazônia, para implantar tecnologias sociais de acesso à água e projetos produtivos sustentáveis adequados às realidades locais. O objetivo é promover a inclusão produtiva e a melhoria das condições de vida de famílias rurais de baixa renda, povos e comunidades tradicionais. A previsão é contemplar 4,6 mil famílias em 16 municípios da região amazônica

Outro edital lançado hoje foi o de Assistência Técnica e Extensão Rural do Programa Bolsa Verde, que vai beneficiar 62 territórios em sete estados, sendo quatro da Amazônia. 

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De acordo com o levantamento, divulgado nesta segunda-feira (11), a maioria desses jovens (78%) provém de famílias com renda per capita de até um salário-mínimo (R$ 1.412,00), e sete em cada dez (70%) são negros. A maioria (43%) não terminou o Ensino Fundamental; 22% completaram o Ensino Fundamental mas não iniciaram o Médio; e 35% têm o Ensino Médio incompleto.

Oito a cada dez desses jovens estão fora da escola há mais de dois anos – a média, segundo a pesquisa, é de seis anos fora da escola. A maioria deles (84%) fazem parte da força de trabalho – 69% estão ocupados e, desses, 67% estão ocupados na informalidade.

“Os dados revelam a questão do mundo do trabalho como central na decisão desses jovens que estão fora da escola, seja na tomada de decisão para interromper os estudos, seja para retomá-los. Temos o compromisso constitucional de, na escola, formarmos profissionalmente os jovens, para que eles tenham condições de garantir inserção produtiva digna e dar sequência na carreira que desejarem optar”, destaca a superintendente do Itaú Educação e Trabalho, Ana Inoue.

A pesquisa mostra que 73% dos jovens disseram que pretendem concluir a educação básica. Entre as principais razões para terminar o ensino, os jovens apontam a perspectiva de melhora da condição profissional, seja para ter um emprego melhor (37%) ou arrumar um emprego (15%), seguido pelo desejo de cursar uma faculdade (28%).

Já os 27% que responderam não pretender concluir o ensino indicaram como principais razões para isso a necessidade de trabalhar (32%), seguida por precisar cuidar da família (17%). Do total de jovens ouvidos, 92% concordam que concluir a educação básica ajudaria a ter melhores oportunidades de trabalho. 

“Fortalecer a educação profissional e tecnológica é fundamental nesse sentido, para que os jovens tenham formação adequada e alinhada às tendências do mundo do trabalho, assim como é urgente criarmos condições para que essa parcela da população estude e tenha oportunidades profissionais”, ressalta Inoue.

Em nota, o Ministério da Educação disse que o governo federal instituiu em 2024 o programa Pé-de-Meia, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. “Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social”. 

No mesmo período, a Amazônia teve queda de 30% dos alertas em relação a fevereiro do ano passado.

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• Cerrado perde em janeiro área equivalente à de Maceió.

A legislação determina preservação de 80% da vegetação nativa nas propriedades privadas localizadas na Amazônia, no Cerrado, o percentual é de apenas 20%, apesar de o bioma ser um dos cantos mais biodiversos do planeta, concentrando 5% de todas as espécies.

Avanço da agropecuária

O bioma é palco do avanço do agronegócio, principal causa do desmatamento.

Estudo desenvolvido pelo diretor executivo do Instituto Cerrados, Yuri Botelho Salmona, comprovou que o cultivo de soja, milho e algodão, assim como a pecuária, têm influenciado o ciclo hidrológico do bioma.

Constatou-se que mudanças do uso do solo provocam a redução da água em 56% dos casos e que, nos demais casos (44%), o fator que ocasiona alterações são as alterações climáticas. Pelos cálculos da pesquisa, o Cerrado pode perder 33,9% dos fluxos dos rios até 2050, se o ritmo da exploração agropecuária permanecer igual.

Ana Crisostomo, especialista em Conservação e líder da estratégia de conversão zero do WWF-Brasil, observa que o próprio segmento tem sido afetado pelos desequilíbrios que ajuda a gerar, uma vez que a perda de vegetação já reduziu em média 12% da produtividade de grãos do país.

“Só em 2023, os pedidos de recuperação judicial dos produtores rurais cresceram 535% em relação a 2022, por perdas nas plantações e aumento de custos. Manter a vegetação nativa e recuperar áreas desmatadas são ações prioritárias que o setor agro precisa implementar, se quiser manter a posição de liderança na balança comercial”, diz a porta-voz da entidade.

Povos indígenas

O dado relativo ao Cerrado preocupa também quando se pensa no modo de viver de povos originários. De acordo com relatório de 2022, do Instituto Socioambiental (ISA), o bioma é o terceiro com maior número de territórios indígenas demarcados, ficando atrás da Amazônia e da Mata Atlântica. Conforme o estudo, esses povos têm papel fundamental na recuperação de áreas degradadas. 

Matopiba

No Cerrado, o quadrante que mais causa apreensão quanto aos índices de desmatamento é o Matopiba (acrônimo que abrange os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia). No acumulado do ano, Maranhão e Tocantins apresentam os piores resultados.

O Maranhão registrou 212 km² de vegetação sob alerta de desmatamento, no mês passado, patamar 316% superior ao de fevereiro de 2023. Entre agosto de 2023 e fevereiro de 2024 (ano Deter, sistema do Inpe), o estado viu a destruição ser duas vezes pior do que a do intervalo anterior.

Quanto ao Tocantins, registrou 158 km² sob alerta de desmatamento, aumento de 136% em relação a fevereiro de 2023. No ano Deter, a destruição no estado foi três vezes maior do que no período anterior.

Já a Amazônia, no acumulado do ano Deter, registrou 2.350 km² sob alerta de desmatamento, uma queda de 56% em relação ao mesmo período do ano anterior. Ao todo, foram detectados 3.798 km² de vegetação nativa perdida no Cerrado entre agosto de 2023 e fevereiro de 2024, um crescimento de 63%.

O trio foi chamado para os lugares de três atletas cortados por lesão: Ederson, goleiro do Manchester City (Inglaterra), Marquinhos, zagueiro do PSG (França), e Gabriel Martinelli, do Arsenal (Inglaterra).

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A seleção brasileira disputa dois amistosos em março, os primeiros compromissos sob o comando de Dorival Júnior: contra a Inglaterra, no dia 23 no estádio de Wembley, e diante da Espanha, no dia 26 no Santiago Bernabéu.

O complexo de transmissão radiofônica é um dos maiores da América Latina e tem, em suas instalações, os transmissores em ondas curtas (OC) da Rádio Nacional da Amazônia. Até hoje, a emissora é a única do país que consegue ter alcance nacional e até internacional.

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As atividades comemorativas também incluíram a inauguração de uma placa do cinquentenário e a transmissão de uma programação especial, para ouvintes da Amazônia Legal e do Distrito Federal, a partir de um estúdio móvel, montado diretamente no local.

Comunicação Pública

Presidente da EBC, Jean Lima - Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Desde 1977, a Rádio Nacional da Amazônia transmite para a região da Amazônia Legal, com cobertura de mais da metade do território brasileiro. Por meio das ondas curtas, as informações e prestação de serviços chegam além dos centros urbanos dos estados pertencentes à bacia Amazônica, mas também às comunidades ribeirinhas, indígenas e de áreas isoladas da Amazônia.

O presidente da EBC Jean Lima destacou que o jornalismo da empresa tem o objetivo estratégico de levar informação de qualidade à população de todo o país. “Nosso interesse é alcançar o maior número de pessoas. Fortalecer as rádios é importante por isso, para a gente ter acesso à comunidade ribeirinha, do interior. Nós assumimos o processo de expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública, com institutos federais, por exemplo, com as universidades estaduais, que têm essa capilaridade. É justamente para isso, para chegarmos onde a informação não chega para a maioria das pessoas que não têm acesso à internet, que não tem acesso a um canal público de comunicação.”

A diretora de Jornalismo da empresa, Cidinha Matos, ressaltou a importância da EBC para viabilizar a comunicação pública e garantir, assim, o exercício da cidadania, sem viés nas informações divulgadas, sem a influência de mercado – como pode ocorrer no jornalismo comercial.

“O jornalismo público é aquele repassado ao rádio-ouvinte, sem contaminação de uma mensagem que venha com a amarra comercial. Aqui, não há vínculo editorial, é a mensagem pura e simples, sendo dada direto da fonte para o ouvinte, para que ele mesmo selecione como quer ouvir e que não seja dirigida intencionalmente. Só assim, ele terá esse direito de acesso livre à informação”.

O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Octavio Penna Pieranti, enfatizou o papel da Rádio Nacional da Amazônia no diálogo com a população brasileira, principalmente em partes isoladas do país. “Nunca é demais lembrar: essa estrutura aqui, o Parque do Rodeador, garante o direito à informação de toda a sociedade brasileira e a universalização da comunicação de massa.”

Para Pieranti, conhecendo a audiência da emissora é possível aprimorar os serviços prestados:

“É preciso saber como a programação tem sido ouvida e com que frequência. Assim, a EBC poderá pensar no que deve ser adaptado, o que deve ser modernizado, para que a Rádio Nacional da Amazônia cumpra sempre a sua importante função social.”

Homenageados

Entre as ações em comemoração ao cinquentenário do Parque do Rodeador, nesta segunda-feira (11) a EBC homenageou 45 trabalhadores das instalações do complexo, entre aposentados e da ativa. Outros empregados da empresa também foram lembrados na cerimônia, em especial, os técnicos e apresentadores da Rádio Nacional da Amazônia.

Cerimônia de celebração dos 50 anos do Parque de Transmissões do Rodeador, um do maiores complexos radiofônicos do país, incluindo transmissores em ondas curtas (OC) da Rádio Nacional da Amazônia - Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A diretora-geral da EBC, Maíra Bittencourt, saudou os trabalhadores. “Entre antenas, transmissores e demais equipamentos que fazem com que o Parque do Rodeador cumpra sua missão de propagar as ondas de rádio por muitos quilômetros, esse espaço aqui é feito por pessoas”.

“Hoje, celebrar os 50 anos do Rodeador é celebrar o trabalho e dedicação de vocês, que contribuíram no dia a dia doando tempo, conhecimento e trabalho. Muitos dedicaram décadas por aqui. Outros emprestam sua voz para dar vida aos programas das nossas rádios. E assim são presença nas mais diversas localidades.”

Diretora-geral da EBC Maíra Carneiro Bittencourt Maia - Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Maíra também salientou o papel do rádio na comunicação pública. “Como disse Roquette Pinto, o rádio é o jornal de quem não sabe ler, é o mestre de quem não pode ir à escola, é o divertimento gratuito, uma máquina importante para educar o povo. Parabéns a todos que trabalham para que a comunicação pública, feita por meio do rádio, seja o elo de informação, cultura, educação, participação social, transparência pública, prestação de contas, serviço, entretenimento e música."

Um dos homenageados foi o engenheiro eletrônico Higino Germani que, dirigiu o complexo à época da inauguração. Ele foi responsável tanto pela escolha do local no Cerrado, como pela logística e toda a instalação dos transmissores de alta potência.

Germani conta que ficou emocionado e surpreso ao ser convidado para a celebração dos 50 anos do parque. “Eu tenho que ir [para a comemoração]. Tenho obrigação de ir. E está sendo maravilhoso relembrar isso tudo com o pessoal, 50 anos depois. Quando lembro como éramos jovens e encarávamos qualquer desafio, qualquer coisa pela frente. Dizíamos: vamos em frente, vamos fazer. Hoje, eu infartaria”, brincou Higino Germani, hoje com 74 anos, que representou os trabalhadores homenageados.

Ele relembrou os desafios daquele projeto. “A diferença entre uma instalação de rádio comum e uma de alta potência é que, na comum, se algo errado acontece, queima o fusível. Na de alta potência, a coisa derrete. Os deuses nos protegeram e conseguimos cumprir o prazo. O grande mérito não foi o nosso, e sim de quem deu continuidade ao projeto. Nós somente plantamos a semente”.

Outro homenageado foi o ex-presidente da então Radiobrás (atual EBC), Carlos Zarur. O jornalista lembrou que fez a cobertura da inauguração do Rodeador como repórter da Rádio Nacional. Depois, na presidência da empresa, buscou revigorar o parque de transmissões que estava com pouca atividade, em meados da década de 1990.

“Hoje, entendo que cabe modernizar o Rodeador outra vez, porque ele é muito importante para as populações mais ilhadas do Brasil, da América Latina e, talvez, até de parte da África. Hoje, há uma importância conjunta, com os meios modernos de transmissão via internet, de agências modernas, mas também usando essa tecnologia, que pode ser mais antiga, mas que alcança uma população grande de pessoas em uma América Latina ainda muito necessitada de comunicação para populações pobres, mais afastadas.”

Placa em homenagem aos 50 anos do complexo - Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Investimentos

Ao celebrar os 50 anos do início das operações no Rodeador, a EBC também traça planos para melhorar os serviços de radiodifusão pública e para ampliar o alcance das ondas das rádios públicas da empresa em todo o território nacional.

O diretor de Operações, Engenharia e Tecnologia (Dotec) da EBC, José de Arimatéia, disse que a meta é recompor o parque para que melhore a capacidade de transmissão das ondas de rádio e a EBC cumpra seu papel social.

“Hoje nós estamos com dois transmissores funcionando e nós queremos retomar a plenitude desses equipamentos voltada, principalmente, para a área da Amazônia. O foco hoje é a Amazônia Legal [...] Esse parque é uma das escolhas estratégicas do governo federal. E tudo o que é fundamental para as estruturas de governança, de segurança, de integração, deve ser muito bem cuidado. O parque também merece”.

O presidente da EBC esclareceu que os avanços dependem de investimentos financeiros. Jean Lima adiantou que a empresa tem trabalhado em busca de mais receitas e, para isso, é preciso regulamentar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP)

“Para fortalecer a comunicação pública, precisamos de recursos, de investimentos. Nós estamos nessa luta, internamente, dentro do governo, com o apoio do ministro Paulo Pimenta [ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social/PR].  Um dos processos, por exemplo, é a regulamentação da CFRP, a Contribuição de Fomento da Comunicação Pública. É um recurso que é previsto na lei original da EBC, que a gente precisa ter acesso a esses recursos para aplicar em investimentos em uma nova infraestrutura. Sem recurso a gente não consegue fortalecer a comunicação pública.”

Vozes da Nacional

Durante esta segunda-feira (11), as rádios Nacional Amazônia e Nacional AM Brasília transmitiram em rede a programação especial do 50º aniversário, diretamente do Parque de Transmissões do Rodeador.

Pela manhã, os ouvintes acompanharam a abertura dos microfones com os jornalistas Miguelzinho Martins e Mara Régia Di Perna, que saíram dos tradicionais estúdios na sede da EBC, em Brasília, para apresentar o programa especial.

Mara Régia, que há mais de 42 anos é apresentadora do programa Viva Maria, destacou a relevância da emissora da EBC para garantir o direito à comunicação.

“A Nacional da Amazônia é uma bússola e um calendário, porque se não fosse a nossa voz, muitos ficam completamente perdidos. É valorosa essa comunicação pública, considerando que só mesmo uma emissora com essa raiz, com essa presença, poderia abastecer um canal de voz para fazer cumprir o que está na Constituição. A comunicação é direito de todos. É o ar que a gente respira.”

Outra voz da Rádio Nacional da Amazônia, a apresentadora do programa Tarde Nacional, a jornalista Juliana Maya, se sente honrada em fazer parte desta história. “Sinto-me muito honrada de estar na outra ponta dessa comunicação, no microfone todos os dias, junto com todos os meus colegas. Hoje, vendo as pessoas que fundaram tudo isso, que plantaram essa semente, me dá uma sensação de muita gratidão de merecer estar do outro lado, fazer e honrar a história dessas pessoas que começaram tudo isso.” Juliana Maya foi uma das homenageadas na cerimônia comemorativa da data.

O parque

A área do parque do Rodeador abriga quatro conjuntos de antenas de ondas médias, com 142 metros de altura. Os demais conjuntos, com torres com até 147m transmitem em ondas curtas (OC), correspondente a faixa do espectro eletromagnético localizada aproximadamente entre três e 30 megahertz (MHz).

Em 2018, o Parque do Rodeador foi oficialmente classificado como infraestrutura crítica de radiodifusão em situações de desastre, catástrofes naturais e emergenciais, quando a radiodifusão é utilizada como serviço complementar de comunicação.
Em caso de pane geral em sistemas de televisão e internet, por exemplo, ele seria responsável pela difusão de comunicados ou informações essenciais à população por meio do rádio.

O BOLINHA VAI PRA PARIS ????????????

Luiz Oliveira conquista a vaga no boxe masculino (57kg) para Paris 2024!

A classificação foi confirmada no Pré-Olímpico Mundial com a vitória do brasileiro sobre Owain Harris-Allain ???????? por decisão unânime nas quartas de final.

TEM QUE RESPEITAR ???? pic.twitter.com/8WWH6SKaho

— Time Brasil (@timebrasil) March 11, 2024

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Bolinha garantiu para o Brasil a décima vaga olímpica para o torneio de boxe, após as classificações de Tatiana Chagas (50 kg), Caroline Almeida (54 kg), Jucielen Romeu (57 kg), Beatriz Ferreira (60 kg), Viviane Pereira (75 kg), Michael Trindade (51 kg), Wanderley Pereira (80 kg), Keno Marley Machado (92 kg) e Abner Teixeira (+92 kg). Considerando atletas de todas as modalidades, Luiz Oliveira alcançou a 165ª vaga do país para Paris 2024.

O inquérito civil foi instaurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do MPF no Rio de Janeiro. Durante o regime militar, o local foi palco de práticas de repressão e tortura a perseguidos pela ditadura.

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Na representação, o coletivo destaca que o abandono do prédio, situado no número 40 da Rua da Relação, tem provocado “a perda de elementos do testemunho histórico sobre o período da ditadura militar, existindo risco iminente de perda total de elementos que ainda não foram objeto de estudo adequado de arqueologia forense especializada”.

Segundo o MPF, em 1987, sob a justificativa de preservação das qualidades arquitetônicas notáveis, o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) declarou o prédio como patrimônio cultural. Na época, o Inepac destacou que o edifício é, sobretudo, “um marco e testemunho histórico das lutas populares pela conquista de liberdade e lugar de memória dos que ali foram torturados pela defesa de suas ideias políticas”.

De acordo com o MPF, entre os elementos de memória preservados estão as carceragens masculina e feminina, armários, escaninhos, documentos da época, além de uma sala com revestimento acústico, "o que aponta seu uso para tortura”, informou o MPF.

O Ministério Público informou que autoridades públicas e representantes de entidades de direitos humanos constataram, durante visitas técnicas feitas ao longo dos anos, que a ação do tempo vem agravando os danos à estrutura do prédio e que pode ser necessário até mesmo o isolamento de certas áreas porque há risco de desabamento do piso.

Para o procurador da República Julio José Araujo Junior, autor do pedido de instauração do inquérito, o direito à memória não significa apenas um olhar retrospectivo ao passado, mas a recriação da compreensão coletiva, além de permitir o entendimento do presente e do futuro.

“A proteção da memória e do patrimônio histórico-cultural passa pela superação crítica do enaltecimento do regime autoritário, tendo em vista as violações praticadas, com assassinatos, desaparecimentos forçados, torturas e outras práticas ilícitas por parte do Estado”, afirmou.

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A explosão de casos de dengue fez com que pelo menos oito unidades da Federação decretassem emergência em saúde pública: Acre, Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Santa Catarina, São Paulo e Minas Gerais.

A medida facilita acesso a recursos federais e agiliza processos voltados ao combate da doença.

Arte/EBC

“Os recursos apurados de lucro que não são obrigatórios de serem divididos [estão além do mínimo estabelecido pela Lei das Sociedades Anônimas] foram para uma conta de contingência, que remunera o capital. Num momento oportuno, o Conselho de Administração pode reavaliar a possibilidade de dividir parte ou a totalidade”, disse Silveira ao chegar ao Ministério da Fazenda acompanhado do ministro Fernando Haddad.

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Brasília (DF) - Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Silveira ressaltou que a decisão sobre a distribuição ou não dos dividendos extraordinários é “dinâmica” e reforçou que os dividendos ordinários, estabelecidos pela Lei das Sociedades Anônimas, foram distribuídos corretamente.

“O governo é controlador da Petrobras, mas trabalhamos para torná-la atrativa a investidores. Em nenhum momento, o governo perde a visão de dar previsibilidade aos investidores. O governo respeitou a previsibilidade da distribuição dos dividendos ordinários, que são obrigatórios”, rebateu.

O ministro de Minas e Energia destacou que o dinheiro não distribuído aos acionistas foi para uma conta de reserva de capital que está sendo remunerada (rendendo). “O lucro da Petrobras foi para conta de contingência que tem uma destinação própria, que é exatamente a distribuição dos dividendos no momento adequado que a governança da Petrobras decidir”, afirmou o ministro, destacando que a decisão caberá ao Conselho de Administração da estatal.

Projetos

Haddad disse que a retenção dos recursos ocorreu porque a companhia decidiu avaliar a evolução do plano de investimentos para verificar se o dinheiro será necessário para completar os projetos ou se podem ser repassados aos acionistas.

“O Conselho [de Administração] julgou conveniente esperar o andamento dos investimentos para julgar a conveniência de se fazer e quando fazer a distribuição”, disse Haddad.

O ministro da Fazenda negou que a pasta tenha pressionado a estatal a distribuir os dividendos extraordinários, embora os recursos ajudem o Tesouro Nacional, o maior acionista da Petrobras, a cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024. Haddad ressaltou que o Orçamento de 2024 não prevê o recebimento por parte da União de dividendos além do estabelecido pela Lei das Sociedades Anônimas.

“No Orçamento da União, constam apenas os dividendos ordinários. A Fazenda não fez o orçamento contando com dividendos extraordinários. Se vierem, melhorarão o orçamento; mas não estamos contando com isso”, declarou Haddad.

Como várias estatais pagaram dividendos acima do esperado, ressaltou o ministro da Fazenda, o valor de dividendos que consta no Orçamento será superado, mesmo sem os dividendos extraordinários da Petrobras.

Haddad afirmou desconhecer uma nota técnica emitida pelo próprio Ministério da Fazenda em que recomendava a distribuição de dividendos extraordinários. “Eu não conheço essa nota técnica, mas a Fazenda às vezes é provocada para dizer se ela entende que a distribuição pode prejudicar o plano de investimentos da companhia. Se ela entende que não é, dá um parecer favorável. Agora um conselho, ele é soberano”, respondeu.

Jean Paul Prates

Rio de Janeiro - Presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O ministro de Minas e Energia negou que a reunião tenha servido para discutir a permanência no cargo do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Apesar da determinação do governo, Prates absteve-se na votação do Conselho de Administração que reteve o pagamento dos dividendos extraordinários.

“Em nenhum momento isso foi cogitado. E, conforme destacou o ministro Haddad, o que foi feito hoje foi uma reunião extremamente produtiva para tratar de transição energética”, rebateu Silveira. Ele atribuiu as notícias de uma possível demissão de Prates a “especulações do mercado financeiro”.

O ministro de Minas e Energia convidou o Ministério da Fazenda a ter uma cadeira no Conselho de Administração da Petrobras. “Inclusive é importante destacar que hoje foi um momento muito oportuno para convidar a Fazenda a integrar o conselho, até para a ela [a Fazenda] trazer a ótica e o olhar de Fazenda pública da economia nacional”, declarou. Silveira, no entanto, disse que a presidência do conselho continuaria com um representante de Minas e Energia, pasta à qual a Petrobras é vinculada.

Lula

Sem citar a crise causada na Petrobras após a não distribuição dos dividendos extraordinários, o presidente Lula postou nas redes sociais que o encontro foi produtivo. “Boa reunião com o presidente da Petrobras Jean Paul Prates, os ministros Fernando Haddad, Alexandre Silveira e Rui Costa e a diretoria da empresa. Conversamos sobre investimentos em fertilizantes, transição energética, enfim, no futuro do nosso país”, escreveu o presidente na rede social X, antigo Twitter.

Brasília (DF) - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad e com o Presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, no Palácio do Planalto. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Na quinta-feira, ao reportar lucro líquido de R$ 31 bilhões no quarto trimestre de 2023, a Petrobras informou que não pagaria dividendos extraordinários referentes ao período por decisão do Conselho de Administração, cujos poderes são superiores aos da diretoria. Com 11 integrantes, o conselho tem seis representantes do governo federal.

Com a retenção dos dividendos, a Petrobras perdeu R$ 55,8 bilhões em valor de mercado na sexta-feira (8), com desvalorização de 10,57% nas ações preferenciais e de 10,37% nas ações ordinárias. Nesta segunda, os papéis continuaram a cair, com recuos de 1,3% (preferenciais) e de 1,92% (ordinárias). Os investidores temeram uma suposta intervenção do governo federal na companhia.

A ação, que será apresentada pelo Executivo em conjunto com a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), também será para garantir o recálculo do montante da dívida, para serem excluídos os valores indevidos e ilegalmente incluídos no saldo devedor ao longo do tempo, de acordo com parâmetros compatíveis com as demais despesas públicas. O entendimento do governo estadual é que, ao longo das últimas décadas, foram impostas condições consideradas abusivas pela União.

O anúncio foi feito por Castro durante reunião pela manhã, no Palácio das Laranjeiras, com a bancada federal e deputados estaduais para discutir a revisão da dívida do estado do Rio. A ideia é que seja apresentado um projeto de lei com nova sistemática de atualização dos débitos dos estados administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional, atendendo não só ao Rio de Janeiro, mas os demais entes.

“Desde as primeiras renegociações, na década de 90, o valor da dívida do Rio de Janeiro com a União era de R$ 13 bilhões. Já pagamos R$ 153 bilhões da dívida [em valores atualizados], sendo cerca de R$ 107 bilhões correspondentes a juros e encargos. E, mesmo pagando R$ 153 bilhões, ainda estamos devendo R$ 188 bilhões hoje. Isso mostra de fato como precisamos rever urgentemente a metodologia de atualização da dívida dos estados. Isso é uma pauta prioritária”, disse Castro.

O governador destacou ainda que, se acionar o Supremo, será uma medida necessária após tratar o assunto exaustivamente com o governo federal ao longo de 2023. Agora, segundo o governo estadual, o que se busca, além da reparação histórica de tudo que já foi quitado pelo estado do Rio, é o equilíbrio financeiro fluminense.

“O governo do estado buscou e segue buscando o diálogo, de todas as formas, com a Secretaria do Tesouro Nacional, o Ministério da Fazenda e o governo federal. Tratei e continuarei tratando da revisão da dívida, buscando efetivamente uma solução estrutural para a saúde financeira do Rio, a nossa capacidade de investimentos e, o principal, a manutenção da prestação de serviços à população”, afirmou o chefe do Executivo estadual.

As dívidas do Rio de Janeiro foram repactuadas na década de 1990, portanto, há cerca de 30 anos. Desde então, passaram por várias negociações e refinanciamentos. Em 1999, houve o maior refinanciamento contratado, de R$ 13 bilhões - nos valores da época. Ao longo do tempo, os débitos foram impactados por diversas leis e normativas federais, além de inúmeros passivos.

“Mesmo com diferentes leis e regras para atualização e renegociação dos débitos, o governo federal sempre impôs um efeito 'bola de neve', tornando a dívida impagável. Foram feitas cobranças indevidas, impedindo que o estado retomasse sua capacidade de pagamento, pois o saldo devedor já havia crescido exponencialmente e não foi revisado”, diz o governo estadual.

Diferentes indexadores

A dívida do Rio de Janeiro apresentou um alto crescimento, entre outros motivos, devido aos indexadores utilizados para cobrança de juros (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna + 6% e posteriormente Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo + 4% ou Selic) ao longo do tempo. Segundo o governo estadual, soma-se a isso a metodologia de variação cumulativa dos índices estabelecida pela União, em vez da adoção de um modelo mensal. Além disso, a contratação de operações de créditos sem que o estado tivesse capacidade de pagamento, mas com aval da União, e os custos gerados ao Rio pela operação do Banco Central em função da venda do Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj), quando o estado acabou assumindo responsabilidades do governo federal, que regula o Sistema Financeiro Nacional, também contribuíram para o aumento da dívida.

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Fazenda informou que não comentará o anúncio do governo do Rio. Por não ter conhecimento formal da ação, a Advocacia-Geral da União (AGU) não se manifestará, por ora, sobre o assunto.

Matéria ampliada às 19h47 para acréscimo da resposta da AGU.

Analistas da imprensa especializada em mercado financeiro atribuíram a queda à decisão da companhia de reter os dividendos extraordinários, avaliados R$ 43,9 bilhões, adiando o pagamento desses recursos para o futuro. Os dividendos são a parte do lucro que é repassada para os acionistas da empresa.

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O economista do Observatório Social do Petróleo, Eric Gil Dantas, avaliou que a reação negativa do mercado é um movimento especulativo com objetivo de pressionar a empresa a pagar os dividendos de forma imediata.

“Há uma pressão para que a Petrobras pague ainda mais dividendos. Mesmo ela sendo a maior pagadora de dividendos do Brasil, o mercado sempre vai querer que a Petrobras pague mais, mesmo que isso prejudique o caixa da empresa”, destacou.

“Não parece ter base na realidade uma chantagem de desvalorização da companhia. Primeiro, porque ela é a segunda maior geradora de caixa entre as petrolíferas do Ocidente e também porque ela já é a maior pagadora de dividendos do Brasil”, completou Dantas.

O especialista destacou ainda que a estatal brasileira ficou atrás apenas da petroleira estadunidense Exxon em volume de fluxo de caixa livre em 2023, que é o dinheiro líquido à disposição da companhia.

Para o diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep), Mahatma Ramos, a reação do mercado é a expressão do descontentamento de alguns atores. “Em especial, aqueles acionistas que têm interesses de curto prazo, que ficaram insatisfeitos com a proposta de distribuição do volume de dividendos”, destacou.

Mahatma defendeu que esse descontentamento é desmedido, uma vez que os R$ 43 bilhões retidos devem ficar em uma reserva que é usada para remuneração de acionistas.   

“A Petrobras segue como uma empresa resiliente, lucrativa, com solidez financeira e pagando robustos dividendos, o que, em certa medida, não casa com o descontentamento desses atores de mercado que têm uma visão de que a Petrobras é uma empresa que deve apenas gerar lucratividade e distribuir dividendos no curto prazo, ao invés de pensar num plano de desenvolvimento energético sustentável de longo prazo para o país”, comentou.

Para o economista André Roncaglia, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a queda no preço das ações é um movimento localizado e circunstancial.

“A tendência é que, conforme a Petrobras vá se reconsolidando como empresa de energia orientada para a transição verde, esse planejamento estratégico leve os agentes de mercado a mudar sua visão, a mudar a forma como esperam que o valor da empresa deva ser tratado no preço da ação. E aí ela volta a subir”, destacou.

Roncaglia argumentou que a reação do mercado tem relação com o fato da empresa agora está atuando mais condizente sua natureza mista, que busca objetivos privados, mas também precisa atender a interesses públicos.   

“A frustração do mercado é porque ele estava acostumado a Petrobras ter uma natureza extrativista, ou seja, pegar o dinheiro e repassar na forma de dividendos. A nova gestão está olhando mais para o longo prazo, então está retendo mais lucros para poder investir”, destacou.

Justificativa

A diretoria da empresa, dirigida pelo presidente Jean Paul Patres, enviou ao Conselho de Administração proposta para pagar 50% dos dividendos extraordinários e reter os demais 50%.

Porém, o Conselho decidiu propor reter todo o valor dos dividendos extraordinários em um fundo de reserva que, segundo o estatuto da própria companhia, deve ser usado para remunerar os acionistas ou, caso necessário, cobrir possíveis prejuízos. Tal proposta ainda precisa ser aprovada pela Assembleia Geral Ordinária, que reúne os acionistas da Petrobras e se reúne no próximo dia 25 de abril.

O diretor financeiro e de relações com investidores da Petrobras, Sérgio Caetano Leite, justificou que o Conselho decidiu reter todo o valor para analisar melhor os cenários, levando em conta que estão previstos maiores investimentos.

“Olhando para os dois anos de forte investimento, 2024 e 2025, o conselho pede mais análise. Ele está no papel dele, no direito, talvez até no dever dele, de pedir essas análises. Essas análises vão ser feitas, vão ser levadas para o Conselho”, afirmou Sérgio, que disse saber que a decisão “frustra alguns investidores, mas, na prática, é uma decisão tomada pela alta gestão e que a diretoria vai acompanhar”.

Colchão de liquidez

A direção da empresa sustenta que, como não há previsão de prejuízo no médio ou curto prazo, a reserva para onde devem ir os R$ 43 bilhões de dividendos extraordinários será usada para a remuneração dos acionistas.  

Mesmo que não possa usar esses R$ 43 bilhões para outras finalidades, o professor André Roncaglia destacou que a retenção desse dinheiro tem o efeito positivo para empresa de aumentar o “colchão de liquidez”, ou seja, o dinheiro à disposição da Petrobras, reduzindo incertezas do mercado.

“O colchão de liquidez permite a ela acessar juros mais baixos e diminui a incerteza nos contratos da empresa porque ela tem mais dinheiro em caixa”, comentou.  

Dividendos e investimentos  

A Petrobras foi a petroleira que mais pagou dividendos aos acionistas em 2023 quando comparado com outras cinco grandes companhias do setor: Chevron, BP, Total, Shell e Exxon Mobil, segundo levantamento da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET). Enquanto a Petrobras pagou US$ 20,28 bilhões, a 2ª colocada, que foi a Exxon, pagou U$S 14,95 bilhões em dividendos.

“Em 2023, a Petrobras, apesar de ter a menor receita entre as seis empresas, pagou o maior montante em dividendos. Além disso, foi a petrolífera que realizou o menor investimento líquido”, afirmou o presidente da AEPET, Felipe Coutinho.

Em 2023, a Petrobras investiu US$ 12,7 bilhões, um crescimento de 29% em relação ao ano anterior. Apesar do aumento nos investimentos, o economista do Observatório Social do Petróleo, Eric Gil Dantas, avaliou que eles ainda são baixos de considerados os planos da companhia. “Não faltam projetos que estão sendo tocados, são refinarias, eólicas, novas fronteiras exploratórias, novos produtos ligados à transição energética. Se a Petrobras não controlar o pagamento dos seus dividendos, ela terá que se endividar para fazer esses investimentos”, avaliou o economista.

O download antecipado será possível apenas aos contribuintes com conta nível prata e ouro no Portal Gov.br. Os demais terão de esperar até sexta-feira para baixar o programa.

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O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda começa às 8h da próxima sexta-feira e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. Neste ano, o Fisco espera receber 43 milhões de declarações, contra 41.151.515 entregues em 2023.

A declaração deste ano teve algumas mudanças. Por causa do novo limite de isenção, que entrou em vigor no ano passado, os valores de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda subiram . No entanto, os limites de deduções não mudaram.

Entre os empreendimentos que podem ser retomados estão 4.207 unidades básicas de saúde (UBS), 833 academias da saúde, 198 unidades de pronto atendimento (UPA), 93 centros de atenção psicossocial (Caps) e 72 unidades de acolhimento, além de centros especializados em reabilitação (CER), oficinas ortopédicas e obras de ambiência. 

Critérios

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“Estas últimas poderão ser reativadas, nome dado à regularização da situação de obras que foram concluídas fora do prazo inicialmente pactuado, evitando a devolução de recursos”, destacou a pasta.

Serão observados critérios como percentual de execução; ano de contratação; se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas; e se o município sofreu desastres naturais nos últimos dez anos, entre outros. As obras devem ser concluídas em 24 meses, prorrogáveis uma vez pelo mesmo período. 

“Não serão passíveis de repactuação as obras de entes federados que já efetuaram a devolução de recursos à União ou que sejam passíveis de reativação, isto é, aquelas que, apesar de registradas como não concluídas no Sismob, tenham sido finalizadas pelo ente federado”, concluiu o ministério.

Hoje, 37 mil segurados estão na fila para avaliação socioprofissional nas seis superintendências regionais do INSS. Para o mutirão, foram disponibilizadas 4.773 vagas, sendo 580 em São Paulo; 1.530 em Minas Gerais; 88 no Rio de Janeiro; 630 em Santa Catarina; 1.265 em Pernambuco; e 680 no Distrito Federal.

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Entenda o serviço

Os encaminhamentos à reabilitação profissional do INSS podem ocorrer por meio da perícia médica, por requerimento espontâneo e, em último caso, pela Justiça Federal.

Na perícia médica, o segurado afastado por incapacidade temporária - seja doença ou acidente - é avaliado e, se for constatada a provável impossibilidade de retorno às atividades profissionais habituais de forma permanente, ele é encaminhado para as avaliações pericial e socioprofissional.

A depender da situação, o cidadão poderá ser encaminhado para treinamentos, cursos profissionalizantes e aprendizados para requalificação em uma atividade profissional compatível com sua atual capacidade de trabalho.

Durante o programa de reabilitação, o segurado continua recebendo o benefício por incapacidade temporária. Concluído o processo e com resultado positivo, ele retorna ao mercado de trabalho em sua atividade originária ou em outra compatível com suas condições atuais. Em caso negativo, caso a reabilitação não seja possível, ocorre a aposentadoria por invalidez.

Em comunicado, o INSS destacou que o serviço de reabilitação profissional é um programa e não se trata de um atendimento isolado. “Há uma sequência de providências em inúmeras etapas, por isso existem critérios para o segurado ser considerado elegível e possa, então, ser acompanhado por um profissional que irá conduzi-lo em todas estas etapas nas formas previstas em normativas do INSS”, explicou.

Ainda de acordo com o órgão, “diante da complexidade do processo de recuperação de um trabalhador e dos inúmeros custos que envolvem tantas atividades e tantos profissionais”, o INSS tem acordos de cooperação técnica e convênios com entidades e empresas privadas para reabilitação física dos beneficiários que são elegíveis ao programa.

Já testada em países como Gana e Tailândia, a solução tecnológica começará a ser estudada no Brasil. O Banco do Brasil (BB) e a empresa Giesecke+Devrient Currency Technology (G+D) firmaram acordo de cooperação técnica que prevê o uso do Drex, versão digital do real desenvolvida pelo Banco Central, para pagamentos offline.

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Assinado após meses de negociação, o acordo pretende desenvolver soluções adaptadas à realidade brasileira para transações com o Drex sem internet, que complemente as transações com dinheiro, cartões e Pix. Segundo o Banco do Brasil, a solução em estudo foi apresentada no programa Laboratório de Inovações Financeiras e Tecnológicas (Lift Challenge), promovido pelo Banco Central brasileiro.

Segundo o Banco do Brasil, a solução de pagamento offline permitirá a exploração de novas utilizações para o Drex. Caso os testes sejam bem-sucedidos, será possível desenvolver modelos de uso da moeda digital criptografada em transações cotidianas, como pequenas compras no comércio, pagamentos de serviços e mesada, por exemplo.

Outra vantagem, conforme o BB, será a ampliação do Drex a pessoas com dificuldade de acesso à internet, sem inclusão financeira ou que vivam em locais com infraestrutura precária. Pessoas sem contas bancárias podem carregar carteiras digitais em um dispositivo, que pode até ser um acessório como pulseira ou anel, e fazer transações seguras em comércios locais. As transferências dos dados criptografados entre as contas são garantidas pelo protocolo de segurança criado pela G+D.

Uso de dinheiro

Mesmo com a maior inclusão da população no sistema bancário e com a popularização do Pix, o uso do dinheiro em espécie continua expressivo no Brasil. Pesquisa recente da Tecban, empresa de tecnologia bancária e de soluções financeiras, identificou que 29% dos brasileiros usam o dinheiro físico como uma das principais formas de pagamento. Nas classes C, D e E esse número sobe para 32%. Na Região Nordeste, o índice chega aos 40%.

Entre os motivos pela preferência pelo papel moeda, informou a pesquisa, estão a falta de conta ou cartão de crédito e dificuldades de conexão com a internet. Segundo o BB, uma solução que permita pagamentos sem conexão com a internet, de forma prática, segura e simples, tem potencial para se tornar um meio de pagamento alternativo ao dinheiro em espécie, além de popularizar o Drex.

As estimativas mostram que o rendimento habitual médio real em dezembro de 2023 (R$ 3.100) foi 0,7% maior que o observado no mês anterior (R$ 3.078) e 3,9% superior ao valor de dezembro de 2022 (R$ 2.985). Em janeiro de 2024, a estimativa mensal avançou para R$ 3.118.

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“O rendimento habitual refere-se à remuneração recebida por empregados, empregadores e trabalhadores por conta própria, mensalmente, sem acréscimos extraordinários ou descontos esporádicos, ou seja, sem parcelas que não tenham caráter contínuo”, informou o instituto.

Perfil

Os maiores aumentos na renda em comparação ao quarto trimestre de 2022 foram registrados nas regiões Norte (4,1%) e Nordeste (4%), entre os trabalhadores de 40 a 59 anos (4,1%), com ensino médio completo (3,2%).

Apenas os trabalhadores que têm no máximo o ensino fundamental completo apresentaram queda na renda. O crescimento foi menor para os que vivem no Sul e Centro-Oeste, os maiores de 60 anos, homens e chefes de família.

Ainda de acordo com o estudo, os rendimentos habituais recebidos pelas mulheres registraram crescimento interanual maior que os dos homens ao longo de todos os trimestres de 2023 – revertendo o desempenho de anos anteriores. No quarto trimestre, o aumento entre as mulheres foi de 4,2%, contra 2,5% de alta na renda média habitual dos homens.

Setores

Empregados do setor privado sem carteira apresentaram um maior crescimento interanual da renda no quarto trimestre de 2023 (6,9%). Depois de alguns trimestres com forte elevação nos rendimentos, os trabalhadores autônomos obtiveram um aumento de 0,3% em relação ao mesmo trimestre de 2022. Já os trabalhadores do setor público e os empregados com carteira assinada registraram altas de 3,9% e 2,1%, respectivamente.

No recorte por setor, no quarto trimestre de 2023, houve queda da renda no transporte (-1,7%) e na construção (-3,8%), em relação ao mesmo período de 2022. Já os trabalhadores da indústria (5,7%), do comércio (5,9%) e da administração pública (4,6%) obtiveram as maiores altas no último trimestre do ano passado.

“Outro ponto positivo foi a recuperação da renda na agricultura (0,9%), após uma forte queda de 4,6% no trimestre anterior”, destacou o Ipea.

Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.

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Os novos valores que obrigam o preenchimento da declaração são os seguintes:

•     limite de rendimentos tributáveis: subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90;

•     limite de rendimentos isentos e não tributáveis: subiu de R$ 40 mil para R$ 200 mil;

•     receita bruta da atividade rural: subiu de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50;

•     posse ou propriedade de bens e direitos: patrimônio mínimo subiu de R$ 300 mil para R$ 800 mil.

Segundo a Receita Federal, as mudanças farão 4 milhões de contribuintes deixarem de declarar Imposto de Renda neste ano. Mesmo assim, o Fisco espera receber 43 milhões de declarações em 2024, mais que as 41.151.515 entregues em 2023.

Os limites de deduções não mudaram. A nova tabela não trouxe reflexos sobre o valor da dedução por dependente (R$ 2.275,08), no limite anual das despesas com instrução (R$ 3.561,50) e no limite anual para o desconto simplificado (R$ 16.754,34). A isenção para maiores de 65 anos também não mudou.

Fundos exclusivos e offshores

A Lei 14.754/2023, que antecipou a cobrança de Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e taxou as offshores (empresas no exterior que abrigam investimentos) também provocou mudanças. Em três situações, o contribuinte será obrigado a preencher a declaração:

•     Quem optou por detalhar bens da entidade controlada como se fossem da pessoa física (artigo 8 da lei);

•     Quem possuir trust, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem no exterior (artigo 11);

•     Quem desejar atualizar bens no exterior (artigo 14).

Os bens abrangidos pela lei terão de ser informados na declaração. A Receita editará uma instrução normativa específica sobre o tema até 15 de março. Essa instrução detalhará a cobrança de Imposto de Renda sobre as trusts e as offshores, além de uniformizar a tributação de fundos exclusivos à dos demais fundos de investimento.

Outras mudanças

A declaração de 2024 terá outras mudanças. A declaração pré-preenchida terá, pela primeira vez, informações sobre embarcações aéreas. Os dados foram obtidos do Registro de Aeronaves Brasileiro, operado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os formulários para criptoativos terão mais detalhes.

Em relação às doações, haverá aumento de limites para algumas categorias e o retorno de modalidades que voltarão a ser deduzidas. Além disso, há alterações na informação de alimentandos no exterior e no contribuinte não-residente que tenha retornado ao Brasil em 2023.

Confira as demais mudanças:

•     Identificação do tipo de criptoativo na declaração;

•     Preenchimento obrigatório do CPF de alimentandos no exterior e campo para informações de decisão judicial ou de escritura pública;

•     Informação de data de retorno ao país de contribuintes não-residentes que tenham regressado ao Brasil em 2023;

•     Aumento de 1 ponto percentual na dedução de doações para projetos esportivos e paraesportivos, podendo chegar a 7% do Imposto de Renda devido;

•     Doação de 6% (do imposto devido a projetos) que estimulem a cadeira produtiva de reciclagem;

•     Retorno da doação de 1% (do imposto devido) ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon);

•     Retorno da doação de 1% (do imposto devido) ao Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas).

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (8) vendido a R$ 4,982, com alta de R$ 0,048 (0,97%). A cotação operou em alta durante todo o dia, influenciada pela divulgação de dados do mercado de trabalho norte-americano. Na máxima do dia, por volta das 11h15, a moeda chegou a R$ 4,99.

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No mercado de ações, o dia também foi tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou o dia aos 127.071 pontos, com queda de 0,99%. Apesar da alta de algumas ações de varejistas, a forte queda nos papéis da Petrobras, os mais negociados na bolsa, teve peso no desempenho negativo.

As ações ordinárias (com direito a voto em assembleia de acionistas) caíram 10,37%. Os papéis preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) recuaram 10,57%. Na noite de quinta-feira (7), a estatal divulgou lucro de R$ 124,6 bilhões em 2023. Apesar de esse ser o segundo melhor resultado da história, os investidores reagiram mal porque a Petrobras decidiu não distribuir dividendos extras aos acionistas, preferindo aplicar o dinheiro numa reserva técnica.

A Petrobras distribuirá apenas o mínimo de dividendos (parcela dos lucros repassadas aos acionistas) previsto por lei. Em relação a 2022, os lucros da Petrobras caíram 33,8%. No entanto, os resultados de 2 anos atrás foram influenciados pela guerra entre Rússia e Ucrânia, que elevou a cotação internacional do petróleo para US$ 120 e fez o preço médio da gasolina aproximar-se de R$ 8 no Brasil.

Quanto ao dólar, a forte alta da moeda está relacionada principalmente à divulgação de que a criação de empregos nos Estados Unidos em fevereiro superou as expectativas, apesar de o ganho salarial ter ficado abaixo do previsto. O bom desempenho no mercado de trabalho aumenta as chances de o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) adiar o início do corte de juros na maior economia do planeta.

* Com informações da Reuters

O Projeto de Lei 316/24 obriga os três níveis da administração pública (municipal, estadual e federal) a instalar em serras e encostas estações meteorológicas equipadas com sensores de inclinação (inclinômetros), que medem o deslocamento de terra.

O objetivo é prevenir enchentes e desmoronamentos. A proposta, do deputado Geraldo Mendes (União-PR), está em análise na Câmara dos Deputados.

Na avaliação de Mendes, as estações devem ser espalhadas pelo País para antecipar acidentes e melhorar a resposta dos governos a tragédias causadas por eventos climáticos ou ação humana.

“Para que o poder público possa ser mais efetivo para todos os tipos de desastres, entendemos que seria importante aperfeiçoar a legislação determinando que sejam utilizadas as tecnologias disponíveis e necessárias”, diz Mendes.

Próximos passos
O PL 316/24 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

O Projeto de Lei 151/24 assegura validade nacional da carteira emitida pelo Conselho Nacional da Segurança Privada (Conasep) como documento de identidade.

A carteira é exclusiva para profissionais da segurança privada (como vigia e escolta armada, por exemplo), bombeiros civis e instrutores dessas profissões e pode ser emitida pelo Conasep, por empresas de segurança privada e sindicatos.

O documento deverá ter nome completo, da mãe, data de nascimento, estado civil, número do registro profissional, entre outras informações obrigatórias. A identidade deverá ter a inscrição “Cartão de Identidade válido em todo o território nacional”.

Para a deputada Rosângela Reis (PL-MG), autora da proposta, a identidade representa a proteção da sociedade em relação aos maus profissionais. “O número de agentes de segurança privada no Brasil é maior que o efetivo das Forças Armadas, por isso é extremamente necessário trazer mais segurança para a população sobre a identificação dos integrantes da segurança privada”, disse.

Atualmente, entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Federação Nacional de Jornalistas emitem documentos válidos como identidade.

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O Projeto de Lei 5607/23 proíbe a celebração de contrato de parceria público-privada (PPP) na oferta de quaisquer serviços de garantia do direito fundamental à educação, incluindo-se obras públicas, fornecimento e instalação de bens.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida na lei que trata das parcerias público-privadas (Lei 11.079/04).

A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), autora da proposta, destaca que “a educação pública é dever da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, mantendo-se por meio da receita de 18% dos impostos para União e 25% dos impostos para os demais entes federados anualmente”.

Ela ressalta ainda que há previsão constitucional de acesso exclusivo por concurso público de profissionais da educação nas redes públicas de educação. “Não há, portanto, espaço para a iniciativa privada, cujo objetivo primordial é o lucro, para a garantia do direito fundamental à educação pública, visto que delimitados os recursos públicos suficientes para a sua manutenção e o ingresso por concurso público de seus profissionais”, avalia. 

Para a parlamentar, os contratos de parceria público-privada para oferta de serviços públicos, obras públicas, fornecimento e instalação de bens na área da educação “beneficiam apenas as empresas privadas em detrimento do interesse público”. 

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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O Projeto de Lei 5449/23 obriga administradores de condomínios residenciais e comerciais a oferecerem cursos sobre acessibilidade e inclusão a síndico e a moradores. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

Pelo texto, os cursos deverão ser ministrados por profissionais especializados em inclusão, acessibilidade e direitos das pessoas com deficiência, abordando aspectos da Lei Brasileira de Inclusão e características físicas e sensoriais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

“Os cursos permitirão que os participantes compreendam os direitos das pessoas com deficiência, conheçam as normas de acessibilidade aplicáveis e adquiram as habilidades necessárias para promover a inclusão e a igualdade de oportunidades dentro dos condomínios”, diz o autor, deputado licenciado Junior Lourenço (MA).

O conteúdo dos cursos deverá ser disponibilizado em formato acessível, conforme as necessidades dos participantes, podendo contar com intérpretes de libras, recursos visuais e outros meios de comunicação adequados.

Por fim, a proposta estabelece que a não realização dos cursos pode acarretar advertência e multa aos administradores dos condomínios, podendo levar a suspensão da função de síndico outras penalidades em caso de reincidência.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Oito comissões da Câmara dos Deputados deverão ser instaladas e eleger seus presidentes nesta semana. Na semana passada, foram eleitos os dirigentes de 19 colegiados.

Na terça-feira (12), serão instaladas:

• A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, às 14 horas no plenário 12.
• A Comissão de Administração e Serviço Público, às 15 horas, plenário 8.

Na quarta-feira (13), serão instaladas:

• A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, às 10 horas no plenário 15.
• A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, às 10 horas, no plenário 13.
• A Comissão de Comunicação, às 14 horas, no plenário 11.

Eleição
Outros três colegiados que foram instalados na semana passada, vão se reunir na quarta para eleger seus presidentes. São eles:

• Comissão de Turismo, plenário 5, às 14 horas.
• Comissão de Minas e Energia, no plenário 14, às 10 horas.
• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulheres, no plenário 14, às 13h30.

Em meio à crescente preocupação com a preservação dos recursos naturais, a tecnologia emerge como uma aliada indispensável nessa jornada. Enquanto testemunhamos os impactos das mudanças climáticas e da degradação ambiental, a aplicação da Internet das Coisas (IoT) e de Edge Computing surge como uma promessa revolucionária para a preservação do meio ambiente.

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe, nos processos de seleção para concessão de bolsas de estudo e pesquisa ou sua renovação, a prática de qualquer forma de discriminação contra estudantes e pesquisadoras, em virtude de gestação, parto, nascimento de filho, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção. A proposta será enviada ao Senado.

O agente que praticar ato discriminatório ficará sujeito à instauração de procedimento administrativo segundo as regras aplicáveis a sua categoria funcional.

De autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e outras, o Projeto de Lei 475/24 foi aprovado nesta terça-feira (5) na forma do substitutivo da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC).

O texto da relatora considera critério discriminatório a realização de perguntas de natureza pessoal sobre planejamento familiar nas entrevistas que integrem os processos seletivos, salvo manifestação prévia da candidata.

Um regulamento definirá detalhes a serem seguidos pelas instituições de educação superior e agências de fomento à pesquisa nesses processos seletivos e de renovação de bolsas.

Avaliação da produtividade
O projeto aprovado também estende por dois anos o período durante o qual será realizada a avaliação da produtividade científica dos proponentes de bolsa em caso de licença-maternidade.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que inclui o uso de inteligência artificial como agravante do crime de violência psicológica contra a mulher. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o Projeto de Lei 370/24 foi aprovado na forma do substitutivo da deputada Camila Jara (PT-MS).

O crime de violência psicológica contra a mulher é tipificado atualmente no Código Penal como causar dano emocional que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.

Para ser enquadrado nesse crime, o infrator pode usar de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação da mulher.

Com o agravante incluído pelo projeto, a pena de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa será aumentada da metade se o crime tiver sido cometido com o uso de inteligência artificial ou qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Jandira Feghali, autora do projeto de lei

Proteção
A autora do projeto, deputada Jandira Feghali, ressaltou a importância de garantir proteção a mulheres e meninas que vêm sofrendo agressão com essa nova tecnologia. Segundo a deputada, quem comete esse tipo de crime emprega a inteligência artificial para criar deepfakes – imagens, vídeos ou áudios falsos que parecem autênticos – e, assim, falsificar fotografias e vídeos de cunho sexual.

“A inteligência artificial consegue colocar voz, rosto e corpos de meninas, adolescentes e mulheres, simulando com muita precisão para fazer crimes que afetem a reputação, a dignidade e a psicologia dessas mulheres”, afirmou.

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Segundo esta instituição financeira, a diferença entre gêneros é neste momento muito mais profunda do que se pensava e diminuí-la  poderia aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) mundial em mais de 20%.

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Esta é a primeira vez que o banco avalia as diferenças entre as reformas legais e os seus resultados efetivos para as mulheres em 190 economias do mundo. “A análise revela uma lacuna chocante na implementação [de políticas para incentivar a igualdade de gênero”, lamenta a instituição.

O Banco Mundial explica que, embora a legislação em vigor implique que as mulheres gozem de cerca de dois terços dos direitos dos homens, “os países estabeleceram, em média, menos de 40% dos sistemas necessários para a sua plena aplicação”.

E dá um exemplo: 98 economias adotaram legislação que obriga a igualdade salarial das mulheres que desempenhem o mesmo trabalho que os homens; no entanto, “apenas 35 economias - menos de uma em cada cinco - adotaram medidas de transparência salarial ou mecanismos de aplicação para resolver o problema das disparidades salariais”.

Para Indermit Gill, economista-chefe do Grupo do Banco Mundial, “as mulheres têm potencial para aumentar exponencialmente a economia global em queda”.

“Ainda assim, em todo o mundo as leis e práticas discriminatórias impedem as mulheres de trabalhar ou de criar empresas em pé de igualdade com os homens. A eliminação deste fosso poderia aumentar o produto interno bruto global em mais de 20%, praticamente duplicando a taxa de crescimento global durante a próxima década”, garantiu o economista.

Segurança e cuidados infantis

Uma das duas áreas nas quais a diferença de oportunidades entre mulheres e homens é mais acentuada é a da segurança. Segundo o Banco Mundial, o gênero feminino usufrui de apenas um terço das proteções legais necessárias contra a violência doméstica, o assédio sexual, o casamento infantil e o feminicídio.

“Embora 151 economias tenham leis que proíbem o assédio sexual no local de trabalho, apenas 39 têm leis que o proíbem em espaços públicos. Este facto impede frequentemente as mulheres de utilizarem os transportes públicos para se deslocarem para o trabalho”, explica o relatório.

A outra área é a dos cuidados infantis, com as mulheres gastando, em média, 2,4 horas a mais por dia no cuidado de crianças do que os homens.

“A expansão do acesso a estruturas de acolhimento de crianças tende a aumentar a participação das mulheres na força de trabalho em cerca de um ponto percentual no início, sendo que o efeito mais do que duplica em cinco anos”, adianta o Banco Mundial.

Apesar disso, apenas 78 economias (menos de metade do total) dão algum apoio financeiro ou fiscal aos pais com filhos pequenos e apenas 62 (menos de um terço) têm padrões de qualidade que regem os serviços de cuidados infantis. “Atualmente, apenas metade das mulheres participa na força de trabalho global, em comparação com quase três em cada quatro homens. Isto não é apenas injusto - é um desperdício”, considera Tea Trumbic, principal autora do relatório.

Mas há ainda outras áreas nas quais são as mulheres que enfrentam mais dificuldades. No empreendedorismo, por exemplo, “apenas uma em cada cinco economias impõe critérios sensíveis ao gênero nos processos de contratos públicos, o que significa que as mulheres estão em grande parte excluídas de uma oportunidade econômica que envolve US$ 10 bilhões por ano”.

A diferença de direitos estende-se até à aposentadoria, já que em 62 países as idades com que os homens e as mulheres podem parar de trabalhar não são as mesmas.

“As mulheres tendem a viver mais tempo do que os homens, mas como recebem salários mais baixos enquanto trabalham, tiram férias quando têm filhos e se reformam mais cedo, acabam por ter benefícios de reforma mais baixos e maior insegurança financeira na velhice”, acrescenta o relatório.

*É proibida a reprodução deste conteúdo

"O presidente Lula recomeçou a inserção do Brasil no mercado global começando pelos vizinhos, aqui pela América do Sul. O mundo, embora seja globalizado, o comércio é muito intrarregional. Se a gente pegar Canadá, Estados Unidos e México, 50% é entre eles. Se pegar a União Europeia, 60% é entre eles", disse.

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Alckmin disse que o Brasil "não tem nenhum litígio", o que deve ser aproveitado como uma vantagem no fechamento de negócios. Ele acrescentou que o momento é marcado por "muita liquidez" no mundo e que isso pode ensejar o aumento de investimentos no país.

O vice-presidente, que também cumpre agenda em Sorocaba, onde visitará uma fábrica da Toyota, comemorou algumas realizações do primeiro ano de governo e pontuou outras metas que devem nortear as políticas públicas na área econômica, como a sustentabilidade e a diminuição do custo de capital. Como destaques, citou a queda da inflação, do Risco Brasil, do dólar, que provoca a valorização do real. "E tivemos aumento das exportações, do PIB [Produto Interno Bruto], da Bolsa. Tivemos ganhos importantes", acrescentou. "Devemos ter um ano melhor", avaliou.

Também presente no evento, o presidente da Fiesp, Josué Gomes, seguiu a linha de Alckmin e discursou a favor da transição energética, que considera ferramenta fundamental para se refrear as mudanças climáticas e as desigualdades sociais. Para Gomes, outro ponto importante é a promoção da Indústria de Transformação. "Se a Indústria de Transformação estivesse puxando o crescimento, estaríamos crescendo muito mais", afirmou.

Para 2025, a projeção da inflação permaneceu em 3,51%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,5% para os dois anos.

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Em janeiro, pressionada pela alta dos alimentos, a inflação do país foi 0,42%, abaixo do apurado em dezembro, de 0,56%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 12 meses, o IPCA soma 4,51%.

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros - a Selic - definida em 11,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). O comportamento dos preços já fez o BC cortar os juros pela quinta vez consecutiva, em um ciclo que deve seguir com cortes de 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões. A segunda reunião do ano do Copom está marcada para 19 e 20 de março.

Em comunicado, o Copom indicou que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista “necessária para o processo desinflacionário”. O órgão informou que a interrupção dos cortes dependerá do cenário econômico “de maior prazo”.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 em 9% ao ano. Para o fim de 2025, a estimativa é que a taxa básica caia para 8,5% ao ano e se mantenha nesse patamar em 2026 e 2027.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

Já a projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano subiu de 1,75% para 1,77%. Para 2025, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - é de crescimento de 2%. Para 2026 e 2027, o mercado financeiro projeta expansão do PIB também em 2%, para os dois anos.

No ano passado, a economia brasileira cresceu 2,9%, de acordo com o IBGE. Em 2022, o PIB havia sido 3%. A alta em 2023 foi puxada pelo crescimento recorde de 15,1% do setor agropecuário, o maior avanço desde o início da série histórica da pesquisa, em 1995. Também apresentaram aumentos os setores da indústria (1,6%) e de serviços (2,4%).

No caso do dólar, a previsão de cotação está em R$ 4,93 para o fim deste ano. No fim de 2025, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5.

Os dados estão no levantamento Mulheres no Mercado de Trabalho, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) a partir de microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As informações serão apresentadas nesta terça-feira (5), durante a primeira reunião de 2024 do Fórum Nacional da Mulher Empresária da CNI.

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Os resultados do levantamento indicaram que as mulheres têm mais escolaridade que os homens: enquanto elas têm, em média, 12 anos de estudo; os homens têm 10,7 anos.

O tempo dedicado à chamada jornada de trabalho reprodutiva, ou seja, aquela que envolve as atividades domésticas e de cuidados com familiares, também é maior entre as mulheres. No caso das pessoas empregadas, esse tempo foi de 17,8 horas semanais para mulheres e de 11 horas para homens em 2022. Entre os desocupados – desempregados e pessoas em busca de emprego –, a diferença é ainda maior: as mulheres exercem 24,5 horas semanais de trabalho e os homens, 13,4 horas.

Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, apesar da redução das diferenças entre gêneros da última década, é preciso continuar avançando e rápido.

“É urgente ampliar o debate e implementar medidas concretas para chegarmos a um cenário de equidade plena no mercado de trabalho brasileiro”, avalia.

Legislação

Em julho do ano passado, o governo federal sancionou uma lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres e estabelece medidas para tornar os salários mais justos, aumentando a fiscalização contra a discriminação e facilitando os processos legais para garantir igualdade salarial.

Com a nova lei, empresas com 100 ou mais funcionários devem fornecer relatórios semestrais transparentes sobre salários e critérios de remuneração. Esses relatórios devem conter informações que permitam comparar salários e remunerações entre homens e mulheres de forma objetiva.

Caso haja alguma irregularidade, serão aplicadas punições administrativas e os processos legais para corrigir a desigualdade devem ser facilitados.

Também foram instituídos canais para denunciar o descumprimento da igualdade salarial por parte de empresas e entidades em geral. As pessoas podem encaminhar os casos por meio de um portal do Ministério do Trabalho ou pelo telefone: Disque 100, Disque 180 ou Disque 158.

“A gente precisa ver qual é a dinâmica [da inflação do setor] de serviço. A gente fez várias análises sobre a dinâmica de inflação de serviço e entende que não tem nada, hoje, que acenda nenhum tipo de luz vermelha, mas que a gente precisa estar atento”, disse, em evento na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na capital paulista.

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“Curiosamente, apesar do Banco Central ter sinalizado muito e ter focado muito na mensagem que nós vamos perseguir a meta, as expectativas de inflação estão mais ou menos estáveis para dois, três anos à frente, em um nível que é acima da meta, de 3,5%”.

De acordo com o presidente do BC, a projeção fora da meta feita pelo mercado pode ser explicada por vários fatores, entre eles, a percepção da necessidade de mais controle fiscal: “está ligado a vários fatores. Tem um pedaço que é uma percepção de que precisa ainda fazer a convergência fiscal”.

Juros

O presidente do BC, destacou também que a taxa básica de juros no Brasil ainda está elevada, mas tem diminuído em relação aos demais países emergentes.

“Quando a gente compara as taxas de juros reais no Brasil com outros países, a gente chega à conclusão de que ela é mais alta, infelizmente, do que grande parte dos países, mas essa diferença é menor do que foi no passado”, disse.

“Quando a gente olha, por exemplo, em comparação com os emergentes, a gente vê a taxa de juros, por exemplo, abaixo do México”, acrescentou.

É a primeira vez que o plano traz metas e indicadores focados nas demandas das mulheres, segundo a pasta.

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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, durante lançamento do Relatório da Agenda Transversal Mulheres PPA 2024-2027 - José Cruz/Agência Brasil

“Foram as mulheres que perguntaram: ‘Onde vão estar no Orçamento de 2024 a criança e o adolescente, as mulheres, a igualdade racial, a sustentabilidade e os povos indígenas? Foram as mulheres na sua maioria que fizeram o Orçamento brasileiro. O que fizermos daqui para frente tem o dedo de cada mulher”, disse a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Outras metas previstas no documento são reduzir em 16% as mortes violentas de mulheres dentro de casa e em 55% a mortalidade materna, além da construção de 117 unidades de atendimento às vítimas de violência.

“Cada vez que nós conseguimos falar vem a violência política na rede social e tenta nos calar”, afirmou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

O relatório traz ainda meta de fornecer assistência técnica a 42.192 agricultoras familiares, aumentar em 45% o percentual de mulheres em cargos de poder e decisão, construir 90 centros de parto normal e 60 maternidades em todo o país e garantir dignidade menstrual a 10 milhões de pessoas.

“Fazer política pública para as mulheres significa fazer política pra melhorar a vida das famílias desse país. Porque são as mulheres que na grande maioria dos casos chefiam as famílias mais pobres. E não dá pra falar de uma mulher universal, precisamos deixar visível a diversidade que nos compõe: de raça, classe, etnia, orientação sexual, idade, território”, disse a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que também participou do lançamento.

Este é o terceiro relatório transversal do PPA lançado pelo governo. Os dois anteriores foram sobre crianças e adolescentes e ambiental.

Participaram do lançamento da agenda a secretária Nacional de Planejamento, Leany Lemos; a primeira-dama Janja Lula da Silva; a ministra do STF Cármen Lúcia; além das ministras Margareth Menezes (Cultura), Nísia Trindade (Saúde), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovações), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, e a representante da ONU Mulheres, Ana Quirino.

O estudo revelou também que os dois principais motivos para a inadimplência, nos anos de 2022 e 2023, foram o desemprego e a redução na renda. O desemprego foi apontado por 29% dos endividados, em 2022, e por 22%, em 2023. Já a redução de renda foi citada por 12% e 20% dos inadimplentes, em 2022 e 2023, respectivamente.

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A pesquisa identificou que somente 11% das mulheres das classes C, D e E, e 16% das mulheres das classes A e B afirmaram estar satisfeitas em relação às finanças pessoais. Considerando homens e mulheres, 12% das faixas C, D e E, e 17% das faixas A e B disseram estar satisfeitos com a vida financeira.

O presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles, avalia que, para enfrentar o problema da inadimplência de forma abrangente e sustentável, são necessárias medidas como combate ao desemprego e à informalidade, educação financeira, microcrédito e crédito consciente e proteção do consumidor.

“Através de políticas públicas que gerem emprego e formalizem o mercado de trabalho, a renda das famílias pode ser aumentada, reduzindo a inadimplência. Implementar programas abrangentes e acessíveis de educação financeira para conscientizar a população sobre o uso consciente do crédito, planejamento financeiro e gestão de recursos”, explicou Meirelles.

Apesar de a educação financeira ser um pilar fundamental para combater a inadimplência no longo prazo, o especialista ressalta que não se pode esquecer que a grande questão é que o brasileiro ganha pouco e é, por essa razão, somada aos juros altos, que se endivida.

“É muito complicado dizer que quem sustenta uma família com um salário mínimo não tem educação financeira, que a chefe de família que sabe o preço da carne no centavo e fraciona suas compras pelo mês para garantir a comida até o dia 30 não tem educação financeira. O maior erro de alguns projetos de educação financeira é achar que o brasileiro médio se endividou porque é perdulário. Não, ele se endividou porque a renda é curta e os juros são altos”, disse.

Além disso, ele apontou que medidas como ampliar o acesso ao microcrédito e fomentar o crédito responsável, com taxas de juros justas e acompanhamento dos devedores, podem auxiliar na inclusão financeira e na recuperação de crédito. “Fortalecer os mecanismos de proteção do consumidor contra práticas abusivas de crédito e cobrança é fundamental para evitar o endividamento excessivo e garantir os direitos dos consumidores”, acrescentou.

Mutirão de negociação

O Programa Desenrola Brasil, do Ministério da Fazenda, integra, a partir deste segunda-feira (4) até 28 de março, um mutirão de renegociação de dívidas. Os interessados poderão acessar as ofertas do MegaFeirão Serasa e Desenrola de forma presencial, no Palácio dos Correios, no Vale do Anhangabaú, centro da capital paulista, além dos sites do Programa Desenrola Brasil e da Serasa Limpa Nome.

Mais de 700 empresas participam do mutirão de negociação de dívidas, incluindo bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia e securitizadoras, além de concessionárias de água e energia.

Conforme divulgou o Ministério da Fazenda, ao todo, mais de 550 milhões de ofertas estarão disponíveis no feirão, além dos descontos de até 96% do Programa Desenrola, que se encerra no dia 31 de março.

Ainda segundo a pasta, cerca de 12 milhões de pessoas já foram beneficiadas pelo Desenrola Brasil, que propiciou a negociação de R$ 36,5 bilhões em dívidas. Os descontos médios na plataforma do programa são de 83%, alguns casos chegando a 96%, com pagamento à vista ou parcelado sem entrada, e com prazo de até 60 meses para pagar.

De acordo com a ANP, as participações governamentais deixaram de ser recolhidas porque a Petrobras não atualizou a curva de PEV de Jubarte, ou seja, um instrumento que analisa as condições físico-químicas do petróleo extraído, as quais, por sua vez, definem o preço de referência do petróleo.

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Com o acordo, a Petrobras vai pagar cerca de R$ 830 milhões em valores atualizados até dezembro de 2023. Desse total, 35% serão pagos à vista; e o restante, parcelado em 48 vezes. Tanto a primeira parcela quanto as demais serão corrigidas pela taxa básica de juros (Selic).

O primeiro pagamento será feito em até 30 dias depois da homologação, feita pela 23ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Segundo a Petrobras, os valores estão provisionados (reservados) nas demonstrações financeiras da companhia.

Participações governamentais

Os royalties são um percentual da receita bruta com o petróleo extraído pela empresa que é pago à União, estados e municípios produtores, todos os meses, e funcionam como uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.

Já a participação especial é uma compensação financeira que as empresas devem pagar por explorar campos de grande volume de produção ou grande rentabilidade. A arrecadação e distribuição das participações governamentais cabem à ANP.

“A Toyota está no Brasil há 66 anos e vem contribuindo enormemente para o adensamento das nossas cadeias produtivas. Seu anúncio é uma demonstração clara da confiança dessa grande empresa japonesa em nossa economia”, escreveu em publicação nas redes sociais.

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O Mover amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e, por meio de incentivos fiscais, estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística. 

Já o programa Combustível do Futuro tem um conjunto de iniciativas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e estimular o uso e produção de biocombustíveis no Brasil.

No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também esteve com o presidente global do Grupo Hyundai Motor, Eui-Sun Chung. No encontro, o executivo da empresa sul-coreana anunciou US$ 1,1 bilhão em investimentos no Brasil até 2032, enquanto Lula destacou a importância do setor automotivo para a política de reindustrialização do país.

No evento, Lula reafirmou que o combate à fome é a prioridade do seu governo. “Nós precisamos ter consciência de que o problema não é de falta de alimento, é falta de recursos para as pessoas terem acesso a alimentos”, disse, destacando a alta produtividade de alimentos no país, mas lembrando também que é importante garantir a circulação de dinheiro para que o setor produtivo seja estimulado.

Lula também destacou a necessidade de educação para evitar a obesidade. “Tem uma outra doença chamada obesidade, que é a falta de educação alimentar”, disse.

O presidente ainda cobrou dos ministros que não criem problemas burocráticos, em qualquer instância do governo. “Eu quero chamar atenção que o nosso problema só não dará certo [só não será resolvido] se a gente virar burocrata, se a gente virar preguiçoso e a gente não trabalhar. Nós temos todos os instrumentos para acabar com a fome nesse país”, disse Lula. “É um compromisso de vida a gente acabar com essa maldita doença chamada fome, que não deveria existir num país agrícola como o Brasil”, acrescentou o presidente.

O Cozinha Solidária é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Com a regulamentação do programa, a pasta também anunciou R$ 30 milhões em recursos para oferta de refeições, que serão destinados às entidades gestoras destes equipamentos, por meio de editais de chamada pública.

Criadas em julho de 2023 , por meio da Lei 14.628/2023, as cozinhas solidárias surgiram a partir de iniciativas da sociedade civil e de movimentos populares que, especialmente durante a pandemia de covid-19, se articularam e criaram espaços para preparo e distribuição de refeições, em resposta à realidade da fome que se acentuou naquele período.

A regulamentação garante a implementação e operacionalização do programa. O MDS já mapeou 2,77 mil cozinhas solidárias pelo país, que funcionam também por meio da articulação entre várias iniciativas, como agricultura familiar, agricultura urbana, hortas comunitárias e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O texto aponta iniciativas que passarão a ser atendidas em todo o território nacional e determina modalidades de apoio do governo federal, critérios para participação, princípios, diretrizes e finalidades, com base em critérios de segurança alimentar e nutricional.

Cesta básica

De acordo com o governo, a nova composição da cesta básica de alimentos está alinhada com as recomendações e princípios dos guias alimentares brasileiros do Ministério da Saúde, que definem as diretrizes oficiais sobre alimentação saudável para a população. A regulamentação insere na cesta mais alimentos in natura ou minimamente processados, além de contemplar produtos regionalizados.

“O intuito é evitar a ingestão de alimentos ultraprocessados, que, conforme apontam evidências científicas, aumentam a prevalência de doenças cardiovasculares, diabetes, obesidade, hipertensão e diversos tipos de câncer”, explica comunicado da Presidência.

Com a nova composição, a cesta básica terá alimentos de dez grupos diferentes: feijões (leguminosas); cereais; raízes e tubérculos; legumes e verduras; frutas; castanhas e nozes (oleaginosas); carnes e ovos; leites e queijos; açúcares, sal, óleo e gorduras; café, chá, mate e especiarias.

O governo não esclareceu, entretanto, se essa nova composição da cesta básica será incluída na regulamentação da Reforma Tributária, modificando os alimentos que terão alíquota zero, além da cesta básica nacional aprovada pelo Congresso Nacional. 

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, disse que essa decisão passa por um diálogo com o Congresso e defende que a cesta básica definida no decreto assinado hoje seja referência para as isenções. “Toda a defesa do presidente Lula é para que os alimentos que são essenciais ao nosso povo, a cesta básica como é conhecida, ela não seja tributada. Ou seja, seja isenta de tributos exatamente para impactar num custo mais baixo para a alimentação da nossa população”, disse.

O novo texto também trata da criação de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis, da proteção de uma alimentação adequada e saudável, da saúde, do meio ambiente, e da geração de renda para pequenos produtores rurais. O decreto prevê que, sempre que possível, deverão ser priorizados alimentos agroecológicos, produzidos na mesma região em que serão consumidos e oriundos da agricultura familiar.

Brasília (DF), 05/03/2024 - A presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Elisabetta Recine, participa da abertura da 1ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Consea

Ainda durante o evento, a presidente do Consea, Elisabetta Recine, entregou a Lula um documento com 248 propostas aprovadas na 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para subsidiar o governo na elaboração do 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, para o período de 2024 a 2027.

Além das propostas, foi entregue ao presidente o manifesto "Erradicar a Fome e Garantir Direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade", que sintetiza a mensagem dos participantes da conferência quanto aos desafios da sociedade para a erradicação da fome e garantia de direitos de uma alimentação adequada.

O Consea é um órgão de assessoramento imediato à Presidência da República, composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais, com caráter consultivo. Desativado no início de 2019 pelo governo anterior, o Consea foi reativado pelo presidente Lula em fevereiro do ano passado.  

O conselho integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), responsável pela gestão de políticas públicas e articulação entre as três esferas de governo - federal, estadual e municipal, com a participação da sociedade civil, para a implementação e execução das políticas voltadas para o setor.

No projeto, o governo propõe o valor que deve ser pago por hora trabalhada e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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“Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo de trabalho. Foi parida uma criança no mundo trabalho. As pessoas querem autonomia, vão ter autonomia, mas precisam de um mínimo de garantia”, disse o presidente Lula após a assinatura do documento.

O presidente acrescentou que a categoria deverá trabalhar para convencer os parlamentares a aprovar a proposta.

A proposta de projeto de lei é resultado de grupo de trabalho, criado em maio de 2023, com a participação de representantes do governo federal, trabalhadores e empresas, e que foi acompanhado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o grupo discutiu se os motoristas de aplicativo deveriam ser enquadrados nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo Marinho, a maioria da categoria optou pela autonomia com garantia de direitos.

“O que nasce aqui é uma organização diferenciada: autônomo com direito. Poderão ficar vinculados a tantas plataformas quiserem, organizarem seus horários, mas terão cobertura de direitos”, ressaltou o ministro.

Outras regras previstas no projeto

• Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”
• Os motoristas e as empresas vão contribuir para o INSS. Os trabalhadores pagarão 7,5% sobre a remuneração. O percentual a ser recolhido pelos empregadores será de 20%.
• Mulheres motoristas de aplicativo terão direito a auxílio-maternidade
• A jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo chegar ao máximo de 12
• Não haverá acordo de exclusividade. O motorista poderá trabalhar para quantas plataformas desejar.
• Para cada hora trabalhada, o profissional vai receber R$ 24,07/hora para pagamento de custos com celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos e outras despesas. Esse valor não irá compor a remuneração, tem caráter indenizatório.
• Os motoristas serão representados por sindicato nas negociações coletivas, assinatura de acordos e convenção coletiva, em demandas judiciais e extrajudiciais.

No Brasil

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, o país tinha 778 mil pessoas trabalhando em aplicativos de transporte de passageiros, o equivalente a 52,2% dos trabalhadores de plataformas digitais e aplicativos de serviços. Outro indicador mostra que 70,1% dos ocupados em aplicativos eram informais.

Na cerimônia, o presidente do Sindicato de Motoristas de Aplicativo do Estado de São Paulo, Leandro Medeiros, afirmou que mais de 1,5 milhão de famílias no país dependem da renda gerada por transporte de passageiros por aplicativo.

Ele pediu que o governo avalie a criação de uma linha de crédito para que a categoria possa financiar a troca dos veículos que, segundo ele, vive “refém das locadoras de veículos”. O presidente Lula afirmou que tratará do tema com os bancos.

Já o diretor executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, André Porto, destacou que a proposta concilia “avanço tecnológico com direitos sociais”.

Em nota, a Uber informou considerar o projeto apresentado pelo governo "como um importante marco visando a uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas. O projeto amplia as proteções desta nova forma de trabalho sem prejuízo da flexibilidade e autonomia inerentes à utilização de aplicativos para geração de renda".

"A empresa valoriza o processo de diálogo e negociação entre representantes dos trabalhadores, do setor privado e do governo, culminando na elaboração dessa proposta, a qual inclui consensos como a classificação jurídica da atividade, o modelo de inclusão e contribuição à Previdência, um padrão de ganhos mínimos e regras de transparência, entre outros", diz a nota. 

A empresa afirmou ainda que irá acompanhar a tramitação do projeto no Congresso Nacional. 

Durante a palestra, Barroso destacou a estabilidade institucional vivida pelo país desde a Constituição de 1988 entrar em vigor. Essa tranquilidade só foi rompida, na avaliação do ministro, com as tramas golpistas que vêm sendo reveladas pelas investigações da Polícia Federal envolvendo integrantes do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Esse problema só entrou no radar da sociedade brasileira, infelizmente, nos últimos anos. E vai ficando para trás. Mas entrou de uma maneira muito preocupante”, enfatizou.

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O que aconteceu no Brasil faz parte, na opinião do ministro, de “onda de um populismo autoritário” que atinge diversos países. “O mundo assiste a uma onda de um populismo autoritário, anti-institucional e antipluralista. O populismo pode ser de direita, pode ser de esquerda, embora hoje no mundo os riscos estejam vindo mais intensamente dos populismos de direita, com as suas manifestações de racismo, de xenofobia, de misoginia e de anti-ambientalismo”, disse.

A divulgação de informações falsas é, segundo o ministro, uma das estratégias desses grupos de extrema-direita. “A circulação da desinformação já se tornou uma estratégia de destruição, de desconstrução de reputações desse mundo desencontrado que nós estamos”, ressaltou.

Barroso ressaltou que nos regimes democráticos as diferentes formas de pensamento devem conviver. “A democracia é plural. Ninguém tem o monopólio da representação do povo. Democracia tem espaço para progressistas, para liberais e para conservadores. Só não tem espaço para aqueles que não aceitam o outro, para intolerância, para quem não seja capaz de respeitar as regras do jogo”, pontuou.

Investigações

No último dia 8 de fevereiro, foi lançada uma operação da Polícia Federal que teve como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes de seu governo, incluindo ministros e militares. Eles são investigados por formarem uma suposta organização criminosa para atuar na tentativa de golpe de Estado. A operação foi batizada de Tempus Veritatis ou Hora da Verdade, em tradução livre.

As investigações apontaram que o grupo formulou uma minuta, com a participação de Bolsonaro, que previa uma série de medidas contra o Poder Judiciário, incluindo a prisão de ministros da Suprema Corte. Esse grupo também promoveu reuniões para impulsionar a divulgação de notícias falsas contra o sistema eleitoral brasileiro e monitorou o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

“Desde que tenhamos bons projetos, forneceremos financiamento. Queremos projetos de grande porte”, disse Liqun, em declaração à imprensa após o encontro. Ele citou grandes projetos de infraestrutura, em especial de conexão com o oeste do continente, para alcançar o Oceano Pacífico, e projetos para adaptação às mudanças climáticas.

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Em publicação nas redes sociais, o presidente brasileiro destacou o encontro com Jin Liqun. “O Brasil faz parte deste importante banco que investe em projetos de desenvolvimento também fora da Ásia. Conversamos sobre o Novo PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] e a possibilidade de ampliação dos investimentos e contribuições do AIIB no desenvolvimento econômico, social e sustentável no nosso país”, escreveu Lula.

Jin Liqun informou que o banco já desenvolveu três projetos no Brasil, no valor de US$ 350 milhões, o que considera "muito pouco”. “Prometemos fazer mais para melhorar a conectividade com a Ásia, que poderia ser um grande parceiro para o Brasil nas próximas décadas”, disse o chinês, acrescentando que também quer trabalhar com governos estaduais e a iniciativa privada em projetos menores. “Para projetos grandes, com impacto, devemos trabalhar com o governo federal”, acrescentou.

Segundo o presidente do AIIB, na reunião de hoje, não foram discutidos projetos específicos, apenas apresentadas as intenções para uma cooperação de longo prazo, também em estreita parceria com Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês), conhecido como banco do Brics – bloco de 11 países em desenvolvimento, como Brasil, África do Sul, Argentina, Índia e Emirados Árabes Unidos.

A presidente do banco do Brics, Dilma Rousseff, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participaram do encontro.

“[A reunião foi] uma oportunidade maravilhosa para entender melhor a agenda de desenvolvimento econômico do governo, e prometemos realizar projetos amplamente definidos como infraestrutura, estradas, ferrovias, aeroportos, portos marítimos, energias renováveis, transmissão e tudo o que for importante para o país. Nosso trabalho é ouvir e entender o que vocês querem que este banco faça por vocês”, disse Jin Liqun.

FMI

Antes do encontro com o executivo chinês, Lula conversou com diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, sobre “desenvolvimento com inclusão social e a retomada da redução da pobreza no mundo”.

“Também falamos da necessária reforma do FMI, para termos um Fundo Monetário Internacional mais representativo do mundo atual e capaz de ajudar os países que precisam recorrer ao FMI em melhores condições”, escreveu Lula, também nas redes sociais.

“Obrigado, presidente Lula, por me receber em Brasília hoje, logo após um início de muito sucesso na Presidência do G20 no Brasil. Admiro sua paixão por um mundo próspero, sustentável e justo”, respondeu Kristalina Georgieva. Até novembro, o Brasil está na presidência do G20 – grupo dos 19 países mais ricos do mundo, mais a União Europeia e a União Africana.

Lula tem defendido a reforma de instituições de governança e de financiamento global e diz que a dívida externa de nações mais pobres, algumas “impagáveis”, como as de países africanos, precisa ser equalizada. "Essas instituições vão servir para financiar desenvolvimento dos países pobres ou vão continuar existindo para sufocar os países pobres?", questionou, em declaração recente sugerindo a conversão dos passivos em ativos de desenvolvimento.

Para esse estudo, o Grupo de Políticas Públicas para o Acesso à Informação (GPoPAI) da USP criou o Monitor do Debate Político no Meio Digital, com acadêmicos de várias áreas de conhecimento - de alunos de mestrado da Matemática à História, passando por Letras e Comunicação Social. 

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Nove de cada dez pessoas entrevistadas na manifestação do dia 25 se consideram “de direita” e mais de 95% se disse conservador – 78% “muito conservador” e 18% “um pouco conservador.

“Isso é novo”, aponta o professor Marcio Moretto, um dos coordenadores do GPoPAI, comparando, por exemplo, com a manifestação de 26 março de 2017, em favor da Operação Lava Jato e ocorrida na mesma Avenida Paulista. No levantamento daquele dia, “49% das pessoas se identificaram como ‘de direita’ ou ‘centro direita’.”

Em 7 de setembro de 2022, uma pesquisa semelhante há havia constatado aumento dos que se consideram de direita para 83%, um avanço de mais de 30 pontos percentuais em relação ao ato pró Lava Jato de 2017. Em 26 de novembro de 2023, outro ato de direita na Paulista teve 92% da amostra declarando ser de direita. No domingo passado o patamar de 92% se manteve mesmo com uma presença de manifestantes bem maior.

Reacionarismo

Se a definição no espectro político e ideológico está clara, o professor avalia que a auto identificação como “conservador” não é exata. “Ao pé da letra, o conservador quer retardar mudanças que o progressista quer acelerar”. Na opinião de Moretto, os participantes da manifestação do último domingo “querem uma espécie de revolução para trás. Querem resgatar valores que ficaram no passado. O bolsonarismo não é exatamente conservador, ele é mais reacionário.”

Além das nuances entre os atos políticos, o coordenador do GPoPAI percebe reiterações simbólicas com outros eventos. Moretto lembra que, como aconteceu em edições passadas da Marcha para Jesus, no último domingo muitos manifestantes (e políticos) empunhavam bandeiras de Israel.

“Me parece que isso tem a ver com uma compreensão dos evangélicos sobre as terras do lugar onde fica Israel, ser uma Terra Prometida. Para eles, Bolsonaro representa o que chamam de cultura judaico-cristã”, avalia o coordenador. Vinte e nove por cento dos presentes no domingo se identificavam como “evangélicos”, proporção abaixo dos declarados “católicos” (43%).

Moretto acrescenta que, fora as motivações religiosas, “também tem um esforço do Estado de Israel de fomentar isso, e se aproximar dos evangélicos como uma força de apoio”, lembra, considerando o conflito em Gaza.

Homem, branco, com mais de 45 anos

Segundo os dados levantados pelo GPoPAI no último domingo, a maioria dos presentes no ato da paulista eram homens (62%), brancos (65%), na faixa etária a partir dos 45 anos (67%), com curso superior (67%), metade com renda entre 3 e 10 salários mínimos e 66% residente na região metropolitana de São Paulo.

Marcio Moretto aponta que o perfil das pessoas que se deslocaram para a manifestação não é representativo do eleitorado brasileiro e nem sequer de São Paulo. “O acesso à Avenida Paulista é restrito aqui na cidade de São Paulo, fica numa região central e nobre. A maior parte da população de São Paulo mora nas periferias. Não é a coisa mais simples do mundo chegar na Avenida Paulista, se você mora lá para os lados de São Miguel, um bairro que é próximo da USP leste.”

Por fim, o coordenador do grupo de pesquisa chama atenção para o fato de que 61% dos respondentes se mostrarem contrários à decretação de estado de sítio em 2022 (15% não souberam responder), 45% disseram ser contra a arbitragem das Forças Armadas (12% não souberam responder) e 39% se oporem ao estabelecimento de uma operação Garantia da Lei e da Ordem, a GLO (12% não souberam responder).

“Isso indica que as pessoas estavam defendendo o Bolsonaro como talvez uma alternativa ao PT. Eles não estavam ali, necessariamente, embarcando na aventura golpista que foi em 8 de janeiro - embora tivessem indo à Paulista defender seu líder, que está sendo acusado de ter conspirado.”

A pesquisa do Grupo de Políticas Públicas para o Acesso à Informação entrevistou uma amostra de 575 pessoas, entre as 13h30 e as 17h em toda a extensão da manifestação na Avenida Paulista. A margem de erro é de quatro pontos percentuais para mais ou para menos, com grau de confiança de 95%.

O grupo não realizou observação das redes sociais no dia da manifestação. Conforme Marcio Moretto, as redes sociais foram fechando portas e está cada vez mais difícil e conseguir monitorar essas mídias. “Era muito mais fácil conseguir acompanhar o que estava acontecendo no Twitter antes de Elon Musk comprar a rede. Ele mudou um monte de regras de acesso aos dados”, reclama o coordenador ao registrar a necessidade de regulamentação das redes sociais no Brasil para garantir “mais transparência”.

Golpe de Estado

O protesto na Avenida Paulista foi convocado por Bolsonaro e aliados em um momento em que o ex-presidente e pessoas próximas são investigados por suspeita de agir para reverter os resultados das eleições de 2022, quando foi derrotado em sua tentativa de reeleição. No trio-elétrico, o ex-presidente, que está inelegível até 2030 por abuso de poder econômico pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), criticou as ações do Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu anistia àqueles que foram condenados pelos ataques golpistas contra as sedes dos poderes da República em 8 de janeiro. Ele chamou os condenados de “aliados”.

Bolsonaro é investigado pela Polícia Federal (PF) e pelo STF sobre o ataque de 8 de janeiro de 2023 à sede dos Três Poderes em Brasília - com tentativa de abolição do estado democrático de direito e de golpe de Estado. 

Em seu discurso, Bolsonaro admitiu a existência de uma minuta de texto que previa decretação de estado de sítio, prisão de parlamentares e ministros do STF. O decreto, de acordo com as investigações, daria sustentação a uma tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente criticou as apurações criminais da PF sobre essa minuta. 

A Câmara abriu nesta segunda-feira (4) o prazo para deputados indicarem cientistas para concorrer à primeira edição do "Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger". Criado em 2021, o prêmio é concedido a três cientistas que tenham se destacado por suas contribuições para a pesquisa nas áreas de ciências exatas, ciências naturais e ciências humanas.

A premiação, que consiste na concessão de diploma de menção honrosa, é o reconhecimento da excelência da participação feminina na solução dos grandes desafios da humanidade e um estímulo à capacitação de mais mulheres cientistas.

Cada deputado pode indicar uma pessoa até o dia 15 de março, mediante envio de formulário eletrônico disponibilizado pela Segunda-Secretaria da Câmara dos Deputados.

A escolha das agraciadas será feita no dia 2 de abril e a entrega do prêmio está marcada para o dia 15 de maio.

• Veja quem ganhou o prêmio no ano passado

Homenagem
O nome dado ao prêmio é uma homenagem a Amélia Império Hamburger (1932-2011), física, professora, pesquisadora e divulgadora científica brasileira. Graduada pela então Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo, Amélia concluiu em 1960 o mestrado na Universidade de Pittsburgh (EUA) e foi coautora de artigo científico publicado no primeiro número da revista Physical Review Letters, de 1958. Além de outras conquistas, participou da criação da Sociedade Brasileira de Física.

Em O Regime, acompanhamos o desenvolvimento de um regime autoritário europeu contemporâneo, liderado pela chanceler Elena Vernham, vivida pela experiente Kate Winslet. 

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Esta é uma das maiores atualizações recentes do sistema operacional móvel da Maçã e praticamente marca uma nova era. Por causa da pressão de legisladores europeus, o SO está mais aberto do que nunca.

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Essa lacuna tem excluído da história geológica do nosso planeta, alguns de seus acidentes geográficos eólicos maiores e mais espetaculares, diz o estudo. Esta pesquisa é a primeira a datar quanto tempo levou para uma duna estelar se formar e explorar sua estrutura interna.

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“Acreditamos que as reivindicações neste processo podem resultar do arrependimento de Elon por não estar envolvido com a empresa hoje”, escreveu o diretor de estratégia da desenvolvedora do ChatGPT, Jason Kwon. O documento, recebido pelos colaboradores na sexta-feira (1º), foi divulgado pela CNBC.

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E a espera valeu a pena. Para a felicidades de muitos ansiosos, a versão de Horizon Forbidden West que chegará ao PC é a Complete Edition, que também engloba a expansão Burning Shores e uma série de conteúdos extras — como novas armaduras, novidades no modo foto, um pack de recursos in-game e muito mais. 

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De acordo com a instituição, o valor mínimo já enviado de uma conta para outra usando essa forma de transferência foi de R$ 0,01, ou um centavo. Ao todo, foram realizadas 35 milhões de transações desse valor só em 2023 — a maioria provavelmente para mandar uma mensagem para outra pessoa ou então para confirmar que a chave é a correta já que a quantia é praticamente simbólica.

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Ela nada mais é que vídeos curtos compartilhados na rede social, os quais apresentam desde boas ações no dia a dia, até situações de deixar o coração quentinho. O sucesso é tão grande que a hashtag #hopecore já acumula mais de 8 bilhões de visualizações no TikTok, e mais de 500 mil vídeos publicados. 

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Para você ter uma ideia, em março de 2024, desembarca no Apple TV+ um dos filmes mais badalados de 2023. Pois é, Napoleão (Napoleon, no original), novo épico dramático e histórico do renomado diretor Ridley Scott, que conta com Joaquin Phoenix no papel principal, é um dos lançamentos do aplicativo. 

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“Não adianta o iFood mandar recado – e olha que manda recado, presidente, encontra ministro, ministra, gente do governo, amigos do governo e manda recado: ‘Nós queremos conversar’. Nós conversamos o ano inteiro. Ifood e Mercado Livre diziam que o padrão dessa negociação não cabe no seu modelo de negócio. Não cabe porque é um modelo de negócio altamente explorador”, disparou.

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O Projeto de Lei 370/24 aumenta a pena de crimes contra a mulher com o uso de inteligência artificial. O texto, em discussão na Câmara dos Deputados, inclui um agravante no crime de violência psicológica contra a mulher, quando cometido mediante uso de inteligência artificial.

O texto insere a mudança no Código Penal, que estabelece pena de 6 meses a 2 anos de reclusão para o crime. Com a proposta, a pena passa para 9 meses a 3 anos quando houve utilização de inteligência artificial.

A proposta também inclui o uso de inteligência artificial no crime de divulgação de cena de estupro ou sexo e pornografia não consentidos. E aumenta a pena nesses casos para 2 a 6 anos de reclusão.

Segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autora da proposta, quem comete esse tipo de crime emprega a inteligência artificial para criar deepfakes – imagens, vídeos ou áudios falsos que parecem autênticos – e, assim, falsificar fotografias e vídeos de cunho sexual.

"A prática de tais condutas delituosas configura uma séria violação da privacidade e da intimidade, capaz de ocasionar danos emocionais e psicológicos significativos às vítimas, comprometendo sua dignidade e autoestima", disse.

Feghali ressaltou que esse tipo de ocorrência tem sido cada vez mais frequente. Ela citou um caso, de novembro de 2023, em que alunas de um colégio do Rio de Janeiro tiveram imagens adulteradas para mostrá-las nuas. O conteúdo foi amplamente compartilhado em grupos de mensagens. "Inegável e imensurável o dano emocional causado, visto que as imagens passaram por reais para os que tiveram acesso a elas", afirmou a deputada, que também comentou caso semelhante vivido pela atriz Isis Valverde.

Tramitação
A proposta tramita apensada ao Projeto de Lei 5695/23 e foi elencada como prioridade de votação pela bancada feminina neste mês da mulher.

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O Projeto de Lei 6069/23 autoriza a concessão de bolsas de pesquisa, em instituições públicas de ensino superior do Brasil, a estudantes que tenham pesquisas na descoberta de novos fitorremediadores. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Os fitorremediadores são plantas que agem na purificação de ambientes aquáticos e terrestres por terem a capacidade de dissolver elementos químicos e rejeitos minerais, como zinco e cobre, além de compostos orgânicos, como petróleo.

Pela proposta, as bolsas serão pagas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico Tecnológico (FNDCT) em parceria com o Ministério da Educação.

Esse fundo foi criado para apoiar financeiramente programas e projetos prioritários de desenvolvimento científico e tecnológico nacionais, tendo como fonte de receita os incentivos fiscais, empréstimos de instituições financeiras, contribuições e doações de entidades públicas e privadas.

Adesão
O texto estabelece que as instituições públicas de ensino superior interessadas deverão assinar termo de adesão com o Ministério da Educação (MEC) e com a Secretaria Executiva do FNDCT.

De acordo com o projeto, caberá ao FNDCT fiscalizar a execução das propostas de pesquisa e monitorar o uso dos recursos, bem como selecionar os projetos contemplados.

A autora do projeto, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), explica que os fitorremediadores representam tecnologias sustentáveis e reaplicáveis de baixo custo que podem desempenhar papel primordial na estabilização do ecossistema atingido por rejeitos minerais em caso de rompimentos de barragens.

Brumadinho
Segundo ela, só em Brumadinho (MG), o rompimento da barragem da Vale em 2019 degradou aproximadamente 110 hectares de floresta nativa, aumentando o nível de oxigênio nas águas do rio Paraopeba, que ficou acima dos padrões permitidos, e comprometeu a vida animal e vegetal da região.

“O investimento governamental por meio de bolsas de estudo à esse tipo específico de pesquisa científica reduziria o tempo necessário à redução dos danos provocados no meio ambiente ao acelerar o processo de dissolução dos rejeitos das barragens que se romperam”, justificou a parlamentar.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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O Projeto de Lei 5621/23 prioriza famílias com crianças e adolescentes com câncer para acesso ao Minha Casa Minha Vida. Atualmente, a Lei 14.620/23 já estabelece prioridade no acesso ao Programa Minha Casa Minha Vida para algumas categorias de famílias, inclusive aquelas com pessoas com câncer.

No entanto, o autor do projeto, deputado Reimont (PT-RJ), considera necessário priorizar também as crianças e adolescentes com câncer, com registro expresso no texto.

Segundo ele, isso é necessário “pela complexidade e extrema sensibilidade dessas circunstâncias, que demandam cuidados especiais e condições de moradia adaptadas para atender às necessidades desses indivíduos. Dessa forma, ao incluir uma disposição que coloque em uma ordem de prioridade mais elevada as famílias compostas por crianças ou adolescentes com diagnóstico de câncer, a lei seria aprimorada e mais eficaz na proteção e no suporte a essas pessoas”.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados vai promover, nesta quinta-feira (29), o segundo encontro do Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP).

O evento faz parte de uma série de reuniões que serão realizadas até as eleições municipais de 2024 com objetivos que v29ão desde ampliar a conexão da sociedade aos campos de pesquisa abrangidos pelo Observatório até a formação de redes de mulheres atuantes na política.

• Confira a pauta do evento, que está marcado para as 9 horas no plenário 6.

As inscrições foram realizadas até ontem.

O valor da inscrição é R$ 50 para cargos de nível técnico e R$ 65 para cargos de nível superior. Candidatos beneficiados por lei podem solicitar a isenção do valor da inscrição.

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Provas

As provas serão aplicadas no dia 26 de maio e contarão com questões objetivas de conhecimentos gerais e específicos, além de redação.

Para o cargo de técnico bancário, as cidades onde serão realizadas as provas estão vinculadas ao polo escolhido pelo candidato no momento da inscrição.

Já para o cargo de técnico bancário em tecnologia da informação, o candidato pode optar por fazer a prova em uma cidade diferente do polo de escolha.

Benefícios

O cargo de técnico bancário, incluindo a área de tecnologia da informação, tem remuneração inicial de R$ 3.762.

As carreiras de médico do trabalho e de engenheiro de segurança do trabalho têm remuneração inicial de R$ 11.186 e R$ 14.915, respectivamente.

Todos os empregados contam ainda com os seguintes benefícios: assistência à saúde, previdência complementar, participação nos lucros e resultados, auxílio alimentação e refeição, vale transporte, auxílio creche, possibilidade de ascensão profissional e acesso a ações de capacitação e desenvolvimento.

Contratações

Os aprovados serão convocados a partir de agosto deste ano para apresentarem a documentação e realizarem os exames médicos obrigatórios.

O concurso tem validade de 1 ano, prorrogável por igual período, a critério da Caixa.

Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos 34 mandados judiciais, sendo 24 de busca e apreensão, três de prisão preventiva e sete de monitoramento eletrônico – todos expedidos pelo STF. As ações ocorrem no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, no Tocantins, no Paraná, em Mato Grosso do Sul, São Paulo, no Espírito Santo e Distrito Federal.

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“Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, destacou a nota.

“As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais cumpridos e pessoas capturadas”, concluiu a PF.

De acordo com o Sistema de Alerta de Desmatamento do Cerrado (SAD Cerrado), do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), a proporção de desmatamento alcançada em janeiro deste ano foi a menor dos últimos 11 meses, mas ficou 10% acima da registrada em janeiro de 2023, quando o bioma perdeu 46 mil hectares de vegetação nativa. O SAD Cerrado fornece informações a partir de satélites da Agência Espacial Europeia e serve de ferramenta complementar ao Deter Cerrado, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

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Tanto o Tocantins quanto o Piauí perderam 10 mil hectares. Contudo, o patamar atingido pelo Tocantins é um ponto fora da curva do padrão consolidado anteriormente, pois a alta no estado foi de 40% em relação a janeiro de 2023, ao contrário do Piauí, que manteve o mesmo nível.

Fora da região do Matopiba, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul destacaram-se pelo crescimento da vegetação devastada. Juntos, os dois estados registraram 8 mil hectares desmatados, um aumento de 23% ante janeiro de 2023.

A equipe à frente do SAD Cerrado indicou ainda outra localidade com cenário crítico: o município de Cotegipe (BA). A cidade, que não aparecia antes entre os maiores desmatadores do bioma, em 2023, liderou a lista de janeiro deste ano, com cerca de 2 mil hectares perdidos, um aumento de 224% em relação a dezembro de 2023. Uma das peculiaridades ressaltadas pelas pesquisadoras do Ipam foi o fato de que 99% dos alertas detectados no município foram registrados em áreas com cadastro ambiental rural privado. Outro aspecto frisado pela equipe, válido para todo o bioma, é a importância de que haja o mesmo empenho, por parte do governo federal em preservar o Cerrado e a Amazônia. 

No relatório atualizado, fica demonstrada também a relação entre a situação fundiária e as taxas de desmatamento. Os vazios fundiários – áreas sem posse ou mecanismos de governança definidos – foram a segunda categoria mais desmatada, correspondendo a 11% dos alertas. A categoria que ocupou o primeiro lugar foi a de áreas privadas, com mais de 74% derrubados, cerca de 38 mil hectares.

No período, o desmatamento em unidades de Conservação atingiu 5 mil hectares (9%). Entre as áreas protegidas, as mais afetadas foram as localizadas no Matopiba, como o Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba e a Área de Proteção Ambiental Serra da Ibiapaba, localizada nos estados do Piauí e Ceará, respectivamente.

O relato é do premiado fotógrafo japonês Hiromi Nagakura que, na década de 1990, acompanhou o filósofo e ativista indígena Ailton Krenak em viagens pela Amazônia. Trinta anos depois, imagens que ele produziu no período estão reunidas no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), no centro do Rio de Janeiro. São fotos inéditas para o público brasileiro. A exposição, intitulada Hiromi Nagakura até a Amazônia com Ailton Krenak, abriu as portas nesta quarta-feira (28) e poderá ser visitada até 27 de maio, de quarta-feira a segunda-feira, entre 9h e 20h. A entrada é franca.

Fotógrafo japonês, Hiromi Nagakura, na exposição fotográfica “Hiromi Nagakura até a Amazônia com Ailton Krenak”- Tânia Rêgo/Agência Brasil

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"Na metrópole, a pessoa precisa ser o tempo inteiro blindada. Ela busca se prevenir do risco de ser afetado por algum dano. Esse pensamento não existe para esse povo que não usa a parede. Por que interpor a parede? É o meu corpo e o mundo. Colocar uma parede seria declarar que eu estou fora do mundo. E nós estamos enfiados no mundo. É muito comum os indígenas dizerem que os brancos vivem em caixas. Vivem se encaixando porque não conseguem ficar soltos no mundo, têm medo. É uma filosofia de vida não ter parede. Não é apenas uma escolha de como morar. É uma escolha anterior, de como se encaixar no mundo", avalia.

Nascido em 1953 em Minas Gerais, no vale do Rio Doce, Ailton Krenak carrega uma trajetória de ativismo no movimento socioambiental, com atuação destacada durante as discussões que resultaram na inclusão de direitos para os povos indígenas na Constituição de 1988. É autor de livros como Ideias para adiar o fim do mundo (2019), A vida não é útil (2020) e Futuro ancestral (2022), entre outros. No ano passado, se tornou o primeiro indígena eleito para ocupar uma cadeira na Academia Brasileira de Letras (ABL).

Foi Nagakura a primeira pessoa a lhe atribuir o título de "filósofo da floresta". Por sua vez, Ailton Krenak o compara com o renomado fotógrafo brasileiro Sebastião Salgado. "Não encontro melhor semelhança para indicar a importância do seu trabalho além desta comparação simplista entre duas personalidades engajadas, sempre surfando na crista do perigo e antenadas com as questões mais vibrantes do planeta: seres humanos e natureza", escreveu ele no texto de abertura da exposição.

Ao todo, ambos fizeram juntos cinco viagens pelo território amazônico, entre 1993 e 1998. Algumas delas com duração de cerca de três meses, ao longo das quais a amizade foi se aprofundando. Krenak avalia que o encontro entre os dois foi um presente que a vida lhes deu. No Japão, a imersão de Nagakura pela Floresta Amazônica resultou em livros, exposições e documentários exibidos na NHK, a emissora de televisão pública do país asiático.

Fotógrafo, Hiromi Nagakura e o filósofo indígena, Ailton Krenak, se emocionam em frente a uma foto dos dois, da década de 90. Exposição fotográfica “Hiromi Nagakura até a Amazônia com Ailton Krenak” - Tânia Rêgo/Agência Brasil

As fotos apresentadas pela primeira vez ao público brasileiro mostram uma diversidade de povos: yanomami, xavante, krikati, gavião, yawanawá, huni kuin e ashaninka. Desde outubro do ano passado até o início desse mês, a exposição estava em São Paulo, no Instituto Tomie Ohtake. No entanto, ela chega ao Rio de Janeiro ampliada: foram incorporadas dezenas de novas imagens, totalizando 160.

"Eu já tinha uma agenda de viagens para atividades que vinha realizando desde a década de 1980, quando eu descobri que podia integrar, junto com Chico Mendes, o movimento de defesa dos direitos dos povos da floresta. Eu estive no Acre e participei da mobilização junto a indígenas, seringueiros, ribeirinhos. Criamos a Aliança dos Povos da Floresta no final da década de 1980. Quando virou a década de 1990, eu estava coordenando atividades em aldeias em diversos territórios. Envolviam pesquisas sobre a diversidade cultural e biológica. Tínhamos criado uma iniciativa que incidia sobre territórios de mais de 40 povos", conta Krenak.

Ele conta que Nagakura o procurou interessado em acompanhar algumas jornadas e passou a integrar sua equipe, que contava com outros profissionais como biólogo, engenheiro florestal, agrônomo e botânico. "Eram lugares onde eu já estava trabalhando há 10 ou 15 anos, onde eu tinha amigos que receberiam um fotógrafo sem estranhamento. Ele tinha momentos em que saía só para fazer fotos. Ficou hospedado em casas de pessoas convivendo com as crianças. E assim foi possível fazer todas essas imagens de crianças sorrindo, demonstrando uma intimidade. Não é qualquer fotógrafo que chega numa comunidade e acessa essa convivência com as pessoas de uma maneira tão descontraída", acrescenta.

Imersão amazônica

Hiromi Nagakura realizou muitas viagens ao redor do mundo em sua carreira profissional. Fotografou, por exemplo, conflitos no Afeganistão e a luta contra o apartheid na África do Sul. Ele explica como surgiu seu interesse em realizar uma imersão pela Amazônia.

"Eu já tinha reportado muitas guerras e conflitos. E então eu vi no noticiário que povos originários da Amazônia estavam lutando pelo seu direito à terra, o que me chamou a atenção. O primeiro povo que eu visitei foram os krikatis. Na terra deles, passavam torres de energia. Eles ameaçavam atear fogo nas torres caso o processo de demarcação não avançasse", lembra.

De acordo com o fotógrafo, Ailton Krenak foi a conexão para que ele pudesse compreender a cultura dos indígenas. "É o olhar de uma pessoa que convivia com os indígenas das diversas aldeias. Eu não queria fotografar como se estivesse retratando uma cultura exótica. Queria retratar o ser humano". A experiência também afetou sua visão de mundo. Nagakura diz que aprendeu a adotar um ritmo diferente para a sua vida, mais lento em comparação com a dinâmica acelerada do cotidiano no Japão. Ele também aprendeu a ver mais beleza em coisas simples.

"Fiz uma foto de uma yanomami com um bebê no colo. Ela contemplava uma montanha. Foi um dia em que todos saíram para fora de repente. Eu me assustei e fui junto. Havia um macaco subindo a montanha. Estranhei a mobilização, pois se vê muitos macacos na Amazônia. Mas era algo diferente. O macaco estava escalando pedras. E essa novidade chamou a atenção dos indígenas. Havia uma beleza nisso. E eu captei um instante de felicidade dessa mulher". Passadas mais de duas décadas da sua última viagem à Amazônia, ele espera voltar em breve. "As crianças que eu fotografei devem estar adultas. Quero me encontrar com elas. Quero ver como eles estão preservando suas culturas, suas danças e suas festas", afirma.

Exposição fotográfica “Hiromi Nagakura até a Amazônia com Ailton Krenak” . Tânia Rêgo/Agência Brasil

Nagakura e Krenak estiveram juntos na Terra Yanomami após uma ofensiva das forças do Estado, que levou a um declínio do garimpo ilegal. Em 1992, quando o território indígena foi finalmente demarcado, o governo mobilizou a Polícia Federal e o Exército para coibir a atuação de grupos clandestinos, que haviam crescido nas décadas anteriores na esteira das políticas de ocupação da Amazônia impulsionadas pelo regime militar. Cerca de 40 mil pessoas foram expulsas do território. Havia na época uma expectativa de que fosse dado um ponto final ao problema.

"Nas viagens, busquei compreender melhor as culturas dos povos indígenas e assim transmitir esse conhecimento por meio das fotografias. Essas fotos tentam mostrar como é o povo yanomami em sua essência. É triste ver que as condições pioraram", diz Nagakura.

As imagens que integram a exposição são muito diferentes daquelas que ganharam o noticiário nacional no início do último ano, mostrando o resultado da tragédia humanitária desencadeado pelo garimpo ilegal, que voltou a avançar com força na região na última década. A crise se traduziu em fome, em contaminação e em um alarmante aumento de diferentes doenças, sobretudo a malária. Na década de 1990, porém, as câmeras de Nagakura retrataram sorrisos, brincadeiras, manifestações culturais, atividades cotidianas em um território de beleza exuberante.

"A mídia se interessa por guerras, tragédias ambientais, tragédias imprevisíveis. Se nunca tivesse acontecido uma desgraça com os yanomami, o Brasil nunca ia ficar sabendo deles porque nós habitamos um mundo que adora consumir desgraça. Essa exposição é linda. Se ela fosse uma exposição desgraçada, ela ia ter a maior repercussão. Mas ela é linda, então ela vai ter uma média repercussão", lamenta Krenak.

Exposição fotográfica Hiromi Nagakura até a Amazônia com Ailton Krenak - juca.varella

Crise de pensamento

Uma das fotos que mobilizam o olhar de Ailton Krenak retrata jovens indígenas krikati se deslocando de barco na lagoa da hidrelétrica de Tucuruí (PA). Ele considera a imagem linda, mas chama atenção para árvores secas emergindo da água: era uma área de floresta alagada para a construção da usina. Krenak faz menção ao trabalho do artista plástico polonês radicado no Brasil, Frans Krajcberg. Falecido em 2017, ele denunciava a destruição da natureza em suas obras de arte produzidas a partir de elementos naturais. "Ele recolheu materiais e fez uma escultura com árvores mortas tiradas de dentro desses lagos artificiais de usinas hidrelétricas", conta o filósofo indígena.

Em sua visão, é preciso desmistificar a Amazônia. "As pessoas ficam fascinados com essa mitologia que coloca a Amazônia como um fantástico mundo verde desconhecido, mas não imaginam, por exemplo, que você não pode beber água ao redor de Manaus. Ela está toda contaminada por resíduos urbanos. Falta saneamento e também temos a poluição das embarcações, que jogam óleo para todo lado. Tem o garimpo. Não é exatamente clorofila que você vai experimentar em todo lugar que você andar pela Amazônia. Tem lugar que você vai encontrar mercúrio, diesel e veneno".

Para Krenak, não é mais possível acreditar que o capitalismo possa se desenvolver de maneira sustentável. Ele observa que as aldeias também se desenvolvem, mas em equilíbrio com a natureza.

"Exploram tecnologias brandas, que não são capazes de alterar a paisagem como uma típica tecnologia dura. São capazes de conviver com um rio e, 100 anos depois, aquele rio ainda ter água pura para você beber".

O filósofo também lamenta o desinteresse das pessoas sobre o conhecimento indígena, embora destaque que os nativos resistem e continuam a insistir em transmitir seus saberes. "Veja que curioso: agora que as últimas ilusões sobre o ocidente foram para o brejo, estão dizendo que o modo indígena de conhecer o mundo pode salvar a humanidade da crise climática e da tragédia global. Nós estamos vivendo em um mundo afetado por várias crises. Mas a principal crise é de pensamento: os humanos pararam de pensar", avalia.

De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre, às 9h desta quarta-feira (28), em Brasiléia, o nível do rio Acre chegou a 15,56m de altura, ultrapassando a cheia histórica de 2015, quando o mesmo rio alcançou 15,55m. O nível médio de subida das águas segue em 2cm por 3 horas.

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Mais de 13 mil pessoas foram atingidas de alguma forma, nos 12 bairros afetados, sendo que 911 pessoas estão desabrigadas e 1.011 estão desalojadas. Para prestar assistência às pessoas atingidas, 15 abrigos da prefeitura Brasileia estão em funcionamento com a atuação de 500 profissionais.

Na zona rural de Brasiléia, mais de 500 pessoas estão isoladas e 20 pontes foram destruídas pela força das águas.

Para evitar o colapso de água tratada e energia elétrica na cidade, a prefeitura decidiu iniciar uma operação de racionamento, com desligamento da energia por uma hora, durante o dia, nos locais ainda não alagados e reduziu a distribuição de água.

A situação das enchentes é mais grave nos municípios de Jordão e Brasiléia, que estão com cerca de 80% e 75% de seus territórios tomados pelas águas, respectivamente. Ambos estão isolados, via terrestre. As pessoas só conseguem se locomover por embarcações fluviais.

Na capital acreana, Rio Branco, o nível de água do rio Acre continua acima da chamada cota de transbordo (de inundação) e, na manhã desta quarta-feira, chegou a 16,45 metros.

O Boletim Enchentes do governo do estado, divulgado nesta quarta-feira (28), aponta que, em todo o estado,  mais de 14 mil pessoas estão desabrigadas ou desalojadas, quando vão para casa de familiares ou amigos até o nível das águas baixar.

Nas dez cidades com a situação mais crítica devido às enchentes, 5.960 pessoas estão desabrigadas e 8.516, desalojadas.

A população pode monitorar os níveis dos rios do estado aqui. 

Assistência aos afetados

Ao todo, há 62 abrigos públicos para prestar atendimento à população atingida pelas cheias.

Mais de 22 mil moradores de Rio Branco foram atingidos pelas águas de igarapés e do Rio Acre. Foto: Pedro Devani/Secom

A Secretaria de Saúde do município solicitou com urgência, ao Ministério da Saúde, o envio de kits calamidade, compostos por 32 medicamentos e 16 insumos — como anti-inflamatórios, analgésicos e antibióticos, além de luvas e seringas para socorro imediato às famílias afetadas pela enchente. Cada kit tem a capacidade de assistir a 1.500 pessoas por mês.

À Agência Brasil, o Ministério da Saúde confirmou o envio de cinco kits, nesta quarta-feira, que desembarcarão no Acre até esta quinta-feira (29). A partir do recebimento, será iniciada a distribuição dos itens aos municípios, com prioridade àqueles onde a situação é mais crítica.

Equipes de saúde foram deslocadas a todas as cidades atingidas, principalmente para o Jordão, onde o governador do Acre, Gladson Cameli, afirmou que, se houver necessidade, será montado um hospital de campanha.

De acordo com o governo do Acre enviou, na segunda-feira (26), 700 quilos de alimentos e itens de primeira necessidade à população atingida pelas cheias no município isolado de Santa Rosa do Purus.

Ao município de Brasiléia, de forma emergencial, chegarão 300 galões de cinco litros de água mineral, 300 cestas básicas, um barco com motor e três caminhonetes.

Na terça-feira (27), o governo do estado começou a enviar 300 kits família para atender às comunidades indígenas do Juruá, onde há perdas de plantio e as águas invadiram casas. Esse primeiro lote está sendo encaminhado para os povos indígenas Ashaninka e Arara do Acre, do rio Amônia, e além de alimentos, conta com kits de limpeza.

A população que quiser ajudar os moradores do Acre atingidos pelas cheias dos rios pode doar cestas básicas, água mineral, kits de limpeza e de higiene pessoal. O governo do Acre cadastrou o PIX SOS2024 para o recebimento de doações financeiras. Para ajudar os afetados de Brasileia as doações via PIX são para o CNPJ da prefeitura (04.508.933/0001-45).

Situação de emergência

Nesta segunda-feira (26), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria de Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência de 17 municípios, por conta de inundações causadas pela elevação dos níveis dos rios e também igarapés. São eles: Assis Brasil, Brasileia, Capixaba, Cruzeiro Do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Plácido De Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rio Branco, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri.

Com o reconhecimento, o estado consegue acessar recursos do governo federal para ações de defesa civil como assistência humanitária, reconstrução de infraestruturas destruídas ou danificadas e restabelecimento de serviços essenciais.

Em caso de emergência, a solicitação de atendimento em decorrência das chuvas pode ser feita por ligação telefônica para o número 193.

Meteorologia

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê até a próxima segunda-feira (4) para o Norte o país, pancadas de chuva com mais 50 milímetros por dia em praticamente toda a região, mas, principalmente, em áreas do Amazonas, Pará, Rondônia e sul de Roraima. As chuvas podem vir acompanhadas de raios, rajadas de vento e trovoadas. Nas demais áreas, não se descartam pancadas de chuva isoladas com menores acumulados.

Desde o dia 23, os dois praças encontram-se presos preventivamente. “O processo encontra-se em segredo de Justiça, com investigações ainda em curso, com a possibilidade de envolvimento de novos agentes, tanto civis, quanto militares”, informou a Justiça Militar, em nota.

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Se forem considerados culpados, os militares poderão receber penas de até 50 anos de prisão e ser expulsos do Exército.

Das 21 metralhadoras furtadas, 19 foram recuperadas e duas ainda são procuradas. 

Segundo o Comando Militar do Sudeste, as armas furtadas não têm condições de uso.

O nível de desemprego ficou estável em comparação aos 7,6% do trimestre móvel imediatamente anterior, finalizado em outubro de 2023. 

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Ocupação

O número de trabalhadores ocupados chegou a 100,6 milhões, o que representa alta de 0,4% (ou mais 387 mil pessoas) ante o trimestre encerrado em outubro de 2023 e de 2% (mais 1,957 milhão de pessoas) em 12 meses.

Na comparação com trimestres móveis, os grupamentos de atividade que ajudaram a subir a ocupação foram transporte, armazenagem e correio (4,5%, ou mais 247 mil pessoas), informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (1,9%, ou mais 241 mil pessoas) e outros serviços (3,1%, ou mais 164 mil pessoas).

De acordo com a coordenadora de Pesquisas Domiciliares do IBGE, Adriana Beringuy, é comum uma estabilidade da população ocupada no trimestre encerrado em janeiro, ou até mesmo uma queda dessa população, mas não foi o que aconteceu em 2024. “Pelo contrário, vemos uma expansão da ocupação”, apontou.

O número de empregados com carteira de trabalho no setor privado chegou a 38 milhões, alta de 0,9% (ou mais 335 mil trabalhadores) entre os trimestres seguidos e de 3,1% (ou mais 1,1 milhão) ante o mesmo período do ano passado.

Informalidade

Já a quantidade de empregados sem carteira no setor privado (13,4 milhões) ficou estável no trimestre e cresceu 2,6% (mais 335 mil pessoas) no ano.

A taxa de informalidade foi de 39% da população ocupada. Isso representa 39,2 milhões de trabalhadores informais. O percentual é estável em relação ao mesmo trimestre móvel de 2023.

O rendimento real do trabalhador fechou janeiro de 2024 em R$ 3.078. Esse valor aponta alta de 1,6% no trimestre e 3,8% em 12 meses.

A Pnad Contínua traz informações de uma amostra de 211 mil domicílios de 26 estados e do Distrito Federal.

Os dados não precisam ser enviados pelos Correios. As empresas e as instituições financeiras podem mandar os dados por e-mail, divulgar links para serem baixados na internet ou fazer a divulgação em aplicativos para dispositivos móveis. No caso dos servidores públicos federais, o informe de rendimentos pode ser obtido no site ou no aplicativo SouGov.br.

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Comprovantes na internet

Os aposentados e os pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pegar os comprovantes na internet. O documento está disponível na página Meu INSS ou no aplicativo de mesmo nome disponível para os sistemas Android e iOS. O segurado deve digitar a mesma senha para consultar os demais extratos. Caso não tenha senha, basta seguir os passos informados pelo site.

Planos de saúde individuais e fundos de pensão também são obrigados a fornecer os comprovantes, cujos dados serão usados para o contribuinte deduzir os valores cobrados no Imposto de Renda. Os bancos e corretoras devem informar os valores de todas as contas correntes e de todos os investimentos. Caso o contribuinte tenha conta em mais de uma instituição, deve obter os comprovantes de todas elas.

Novo prazo

Desde o ano passado, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda mudou. O documento poderá ser enviado de 15 de março a 31 de maio. Tradicionalmente, o prazo de entrega começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. De acordo com a Receita, a mudança foi necessária para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no primeiro dia de entrega.

Segundo a Receita Federal, como a maioria das informações oferecidas na declaração pré-preenchida só chega à Receita Federal no fim de fevereiro, o Fisco precisa de um prazo para consolidar os dados. Por causa disso, o formulário pré-preenchido, que proporciona mais comodidade e diminui a chance de erros pelo contribuinte, só é fornecido na metade de março.

Atraso e erros

Caso o contribuinte não receba os informes no prazo, deve procurar o setor de recursos humanos da empresa ou o gerente da instituição financeira. Se o atraso persistir, a Receita Federal pode ser acionada. Em caso de erros ou de divergência de dados, é necessário pedir um novo documento corrigido.

Se não receber os dados certos antes do fim de maio, dia final de entrega da declaração, o contribuinte não precisa perder o prazo e ser multado. É possível enviar uma versão preliminar da declaração e depois fazer uma declaração retificadora.

“Esse debate, que nasce hoje, deve frutificar e gerar diálogos”, disse. “Claro que pode ter uma reação [contrária], mas pelo que a gente já conversou nas bilaterais, os países europeus já nos apoiam em linhas gerais com essa proposta”, acrescentou.

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Em um dos intervalos do evento, realizado no Pavilhão da Bienal, no Parque Ibirapuera, em São Paulo, Durigan afirmou que a proposta do Brasil visa a eliminar privilégios e corrigir distorções. “O mundo precisa se coordenar. Um dos mecanismos, que nasce de um consenso, é que o mundo precisa se financiar. Existe esse diagnóstico", disse. "Temos que começar de uma maneira simplificada”, destacou.

“Sabemos que é um momento geopolítico tenso. No nosso ponto de vista, presidindo a trilha financeira, nos importa fazer um foco no que é importante para a economia. E isso tem um consenso grande. A discussão da desigualdade foi toda refletida nos diálogos de hoje. A discussão da transformação ecológica: o mundo precisa disso. A transformação ecológica é a pauta de desenvolvimento. E o Brasil tem uma oportunidade única nesse momento”, acrescentou.

O Projeto de Lei 5813/23 estabelece regras para contratos de estágio voltados à aprendizagem de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O texto define o estágio especial de aprendizagem como o ato de formação e treinamento de pessoas com diagnóstico de TEA para o trabalho. O estágio será supervisionado por equipe especializada em lidar com casos de comprometimento intelectual, da linguagem e da interação social.

Sem vinculo empregatício
O projeto prevê ainda que o contrato de estágio não cria vínculo empregatício, mas traz termo de compromisso entre a pessoas com TEA ou responsável e a provedora do estágio.

As agências de intermediação deverão distribuir os candidatos com autismo entre as vagas de estágio, identificando oportunidades e orientando as partes envolvidas – pessoas com TEA e instituições públicas e privadas.

“O objetivo desse projeto de lei é fomentar oportunidades de trabalho para pessoas com transtorno do espectro autista com comprometimento cognitivo ou gravidade nível 2 (necessidade de apoio moderado)”, explica a autora, deputada Iza Arruda (MDB-PE).

Jornada
A carga de trabalho do estagiário com TEA não excederá oito horas diárias e 44 semanais, sendo permitido acréscimo de até duas horas extras por dia. A jornada deverá ser definida em comum acordo entres as partes.

Remuneração e recesso
O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de remuneração, além do auxílio-transporte e do vale-alimentação.

O texto prevê ainda um período de recesso de 30 dias após um ano de trabalho, além de outros benefícios como compensação de jornada, banco de horas.

Previdência
Por fim, o texto autoriza o estagiário a inscrever-se e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Trabalho; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Em sua décima edição, o Mapa Nacional da Violência de Gênero constatou que a subnotificação dos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres pode chegar a 61%. Esta foi a primeira vez que o levantamento, elaborado pelo Observatório da Mulher contra a Violência do Senado juntamente com o Instituto DataSenado, fez a estimativa da subnotificação desse tipo de crime.

A pesquisa aponta que 48% das brasileiras já sofreram algum tipo de violência no convívio familiar, embora somente 30% declarem já ter passado por esse tipo de situação. E em 92% dos casos de agressão a violência foi provocada por um homem.

Para chegar a essa diferença, os organizadores do estudo adotaram os conceitos de violência percebida e violência vivida. Nesse último caso estão as situações em que o agressor pratica atitudes como insulto, empurrão ou quebrar objetos para assustar a mulher, mas ela não entende esses atos como violência.

Lei Maria da Penha
Outro achado do Mapa da Violência de Gênero foi que quanto menos as mulheres conhecem a Lei Maria da Penha, menos elas se sentem protegidas por essa legislação. Segundo a chefe do Serviço de Pesquisa e Análise do Instituto de Pesquisa DataSenado, Isabela de Souza Lima Campos, o desconhecimento da lei deixa as mulheres ainda mais vulneráveis.

“A pessoa já está sendo massacrada por alguém que deveria tratá-la bem e ainda não confia no aparelho legal, essa mulher não tem saída”, diz.

Apenas 24% das mulheres entrevistadas declaram conhecer muito a Lei Maria da Penha. Em vigor há 18 anos, essa norma traz uma série de medidas para punir agressores de mulheres e prevenir a violência de gênero.

O mapa mostra que de janeiro a outubro do ano passado 1.127 feminicídios foram registrados nas delegacias do País. Apesar do número alto, houve uma queda de mais de 35% no assassinato de mulheres somente em razão do gênero em relação a 2022, quando foram registradas 1.737 vítimas.

Mapa
O Mapa da Violência de Gênero reúne as bases do Senado Federal, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Conselho Nacional de Justiça e do Sistema Único de Saúde. O trabalho conta com parceria do o Instituto Avon e da organização Gênero e Número, que cobre questões de gênero e raça no Brasil e na América Latina desde 2016.

Após investigarem dezenas de regiões espaciais utilizando instrumentos como o Telescópio Espacial James Webb (JWST), Telescópio Hubble e Telescópio Euclid, os astrônomos encontraram algumas novidades de tirar o folego. Confira abaixo as belas imagens apresentadas em fevereiro.

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No momento, a alegria é apenas para os jogadores de PS5, já que a Square Enix ainda não confirmou oficialmente se o jogo chegará em outras plataformas no futuro. Há algumas especulações seguras sobre uma possível estreia no PC — como aconteceu com a primeira parte, que foi lançada um ano depois nos computadores com a versão Intergrade. 

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Como explicou o Google, na apresentação da ferramenta em fevereiro de 2023, a novidade exibe detalhes do trajeto do usuário em tempo real, inclusive na tela de bloqueio do celular, evitando a necessidade de manusear o aparelho constantemente. Anteriormente, essas informações só eram visíveis caso o app fosse aberto.

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O Projeto de Lei 5694/23 estabelece pena de 4 a 8 anos de prisão e multa para quem manipular imagens ou sons com uso de inteligência artificial (IA) para produzir conteúdo de sexo com criança ou adolescente. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

A proposta aumenta em 1/3 a pena para aqueles que, tendo ciência do uso de IA no produto, mantiverem esse tipo de conteúdo ou se envolver na negociação dele.

O projeto define ainda pena de 1 a 2 anos de prisão e multa para quem usar esse tipo de tecnologia para manipular imagens e sons com o propósito de expor a criança a situações de violência, como constrangimento, assédio ou ameaça.

“Criminalizar a manipulação ou adulteração de fotos, vídeos ou sons utilizando-se de inteligência artificial é um passo essencial para proteger crianças e adolescentes de casos de humilhação, assédio, ameaça ou outras formas de violência”, defende o autor, deputado Fred Linhares (Republicanos-DF).

“A inclusão dessas práticas no rol de crimes tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente reflete o compromisso em garantir a segurança e o bem-estar dessa parcela vulnerável da sociedade”, conclui o autor.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

A lista ficará disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Na primeira edição, serão ofertadas 406.428 bolsas, sendo 308.977 integrais e 97.451 parciais em 15.482 cursos de 1.028 instituições.

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O candidato pré-selecionado deve entregar a documentação na instituição de ensino superior para comprovação dos dados informados na inscrição no período de 27 de fevereiro a 7 de março. A apresentação pode ser feita presencialmente na instituição ou por meio eletrônico.

A primeira chamada ocorreu no dia 6 de fevereiro.

Programa

Criado em 2004, o Programa Universidade Para Todos oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em faculdades privadas.  

O programa ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior. Como critérios para seleção dos candidatos, o Prouni considera a renda familiar bruta mensal, por pessoa; se o candidato cursou integralmente o ensino médio em escola da rede pública ou na condição de bolsista integral em instituição privada de ensino médio, ou ser pessoa com deficiência, entre outros previstos na legislação.

Caso apenas um apostador leve o prêmio, acumulado em R$ 135 milhões, e aplique na Poupança, receberá R$ 844,5 mil de rendimento no primeiro mês. Se quiser investir em imóveis, o ganhador pode utilizar o valor total do prêmio na compra de 27 casas de luxo, pagando R$ 5 milhões em cada.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Timemania

Ainda na quinta-feira, o concurso 2.060 da Timemania pode pagar R$ 16,8 milhões. A modalidade é um produto de prognóstico específico no qual o apostador escolhe dezenas entre 80 e um time do coração, entre 80 times. São sorteadas sete dezenas e um time do coração. Ganham as apostas que acertarem de três a sete números ou o time do coração. A aposta custa R$ 3,50.

Os alvos são Joveci Xavier de Andrade e Adauto Lúcio de Mesquita, ambos sócios do grupo Melhor Atacadista. Em nota, a defesa dos empresários informou que não teve acesso à decisão emitida pelo STF. “Ressalta-se que, desde o início, houve esforços para esclarecer todos os fatos, compromisso que será mantido perante o Supremo Tribunal Federal”.

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“O grupo do qual Joveci e Adauto são acionistas reitera que é contra o vandalismo e a intolerância política e acredita que a democracia é feita com pensamentos diferentes, mas jamais com violência. A diretoria do grupo respeita as Instituições brasileiras, a democracia e o Estado de Direito.”, concluiu a nota.

CPI

Ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Joveci Xavier de Andrade negou ter participado dos atos de 8 de janeiro em Brasília – mas admitiu ter estado no local no momento em que as invasões aconteceram.

Em seu depoimento, o empresário disse não ter patrocinado alimentação, trio elétrico, outdoors ou faixas de protesto utilizadas nos atos. “Não tenho conhecimento de como eles se sustentavam. Minha empresa não compactua. Lá, só sai mercadoria paga”, afirmou.

Questionado sobre possíveis ações do seu sócio, disse: “Não posso responder por meu sócio, Adauto, enquanto pessoa física”.

A operação

Estão sendo cumpridos 34 mandados judiciais, sendo 24 de busca e apreensão, três de prisão preventiva e sete de monitoramento eletrônico – todos expedidos pelo STF. As ações ocorrem no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, no Tocantins, no Paraná, em Mato Grosso do Sul, São Paulo, no Espírito Santo e Distrito Federal.

Ainda de acordo com a PF, foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. A estimativa é que os danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.

“Os fatos investigados constituem, em tese, crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, destacou a corporação.

De acordo com a Gol, a paralisação dos trabalhadores argentinos afeta os aeroportos de Buenos Aires, Córdoba e Rosário, que receberiam voos da empresa hoje.

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Para quem adquiriu bilhetes por meio de agências de viagem, a Gol diz para procurar diretamente os representantes dessas agências.  

A Latam explicou que o cancelamento foi necessário porque os trabalhadores em greve são responsáveis “pela transferência de passageiros e suas bagagens das estações das companhias aéreas para as aeronaves e vice-versa, entre outras tarefas”.

A companhia informou que o reagendamento da viagem pode ser feito para até um ano depois do primeiro voo, “respeitando a origem e o destino do itinerário”. Além disso, a Latam ofereceu aos clientes a possibilidade de reembolso dos valores gastos. “Os reembolsos se aplicam sem ônus e para todos os cupons de bilhetes não utilizados”, acrescentou.

Greve e inflação

Os trabalhadores da empresa argentina Intercargo, responsáveis pela infraestrutura de aeroportos, e da companhia aérea Aerolíneas Argentina fazem greve nesta quarta-feira por motivos salariais. A Aerolíneas informou que cancelou 331 voos no dia de hoje, o que teria afetado cerca de 24 mil passageiros.

De acordo com a Associação do Pessoal Aeronáutico (APA), que representa uma das categorias em greve, as empresas ofereceram um reajuste de 12%, enquanto a defasagem salarial estaria em cerca de 70%.

A Argentina tem enfrentado altas taxas de inflação nos últimos anos, registrando aumento de 20,6% nos preços ao consumidor em janeiro deste ano. No acumulado dos últimos 12 meses, nossos vizinhos enfrentam variação de preços de 254%, de acordo com o Instituto Nacional de Estatísticas e Censos da Argentina (Indec).

Segundo ele, esses financiamentos serão divididos entre ações de mitigação e de adaptação. "Ambos representam despesas com desenvolvimento. Mas geralmente as pessoas não entendem a importância de sermos igualmente conscientes sobre mitigação e adaptação. Então, o Banco Mundial vê as duas coisas como importantes", disse ele.

Também na abertura deste evento, a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, considerou que o mundo tem avançado em ritmo lento nas ações de enfrentamento à crise climática.  

“Temos que admitir que fomos lentos em relação às mudanças climáticas e ainda estamos desperdiçando dinheiro com atividades que criam esses problemas”, disse ela. “Esta deve ser uma prioridade porque os eventos climáticos vão impactar o desempenho das economias e os negócios e afetar o bem estar das pessoas”, acrescentou.

O superávit primário representa o resultado positivo das contas do governo sem os juros da dívida pública. Tradicionalmente, o mês de janeiro registra superávit por causa do pagamento trimestral de tributos pelas instituições financeiras.

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O resultado veio melhor do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de R$ 69,8 bilhões em janeiro.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).

Com várias medidas para aumentar a arrecadação desidratadas pelo Congresso, o governo pode contingenciar (bloquear temporariamente) alguns gastos no fim de março. No entanto, a arrecadação recorde de janeiro pode fazer o governo reduzir significativamente o corte, como disse recentemente a ministra do Planejamento, Simone Tebet.

Receitas

Na comparação com janeiro do ano passado, as receitas subiram, mas as despesas aumentaram em volume maior por causa do Bolsa Família e dos gastos com a Previdência Social. No último mês, as receitas líquidas subiram 7,6% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta chega a 3%. No mesmo período, as despesas totais subiram 11,6% em valores nominais e 6,8% após descontar a inflação.

Se forem consideradas apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve alta de 6,9% em janeiro na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação. Os principais destaques foram o aumento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), decorrente da recomposição de tributos sobre os combustíveis, e o aumento na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte, por causa da tributação sobre os fundos exclusivos, que entrou em vigor no fim do ano passado. Também contribuiu para a alta o forte pagamento de Imposto de Renda e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das instituições financeiras, cujos lucros aumentaram.

Em relação às receitas não administradas pela Receita Federal, os maiores recuos foram no pagamento de dividendos da Petrobras. Em janeiro do ano passado, a estatal tinha distribuído R$ 6,59 bilhões em dividendos ao Tesouro Nacional, receita que não se repetiu neste ano. As receitas de royalties caíram R$ 734,1 milhões (-4,2%) descontada a inflação no mês passado na comparação com janeiro de 2023. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 82 após ter iniciado o ano passado em torno de US$ 85.

Despesas

Turbinados pelo novo Bolsa Família, os gastos com despesas obrigatórias com controle de fluxo (que engloba os programas sociais) subiram R$ 715,4 milhões acima da inflação em janeiro na comparação com o mesmo mês do ano passado. Também subiram os gastos com a Previdência Social (+R$ 2,9 bilhões), complementação da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (+R$ 1,5 bilhão) e gastos discricionários (não obrigatórios) com a saúde (+R$ 1 bilhão).

Os gastos com o funcionalismo federal subiram 3,8% descontada a inflação em janeiro comparados com o mesmo mês do ano passado. A alta foi turbinada pelo pagamento de precatórios e de demais dívidas judiciais ao funcionalismo, que subiu 27,7% no ano após o esforço para regularizar passivos da emenda constitucional que parcelou os precatórios em 2021.

Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal destinou R$ 1,79 bilhão no primeiro mês do ano. O valor representa alta de 2,8% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2023. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.

O Projeto de Lei 361/24  dobra a pena para o crime de colocar a vida ou a saúde de alguém sob perigo direto. 

Hoje, a pena prevista no Código Penal é de detenção de três meses a um ano. O texto em análise na Câmara dos Deputados eleva para seis meses a dois anos. 

A proposta ainda aumenta a pena entre um sexto e um terço se o crime ocorrer em eventos festivos, como o carnaval. 

Sem amenizar
Além disso, o texto muda o Código de Processo Penal para impedir a transação penal nesses casos. Transação penal é quando o réu e o Ministério Público firmam acordo para o acusado cumprir pena antecipada de multa ou de restrição de direitos, e o processo é arquivado. Hoje o código já impede esse tipo de acordo para os crimes de violência doméstica ou familiar.

Vítimas preferenciais
Autora do projeto, a deputada Fernanda Pessoa (União-CE) observa que o crime de expor a vida ou a saúde de outra pessoa a perigo é geralmente praticado contra mulheres. 

Para ela, o endurecimento da pena e o impedimento de transação penal para a prática do ato durante eventos carnavalescos e festivos “auxilia no combate à violência contra mulher num momento no qual ela, em geral, se encontra mais vulnerável”. 

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.

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O Projeto de Lei 218/24 prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, mais multa e proibição da guarda, para quem praticar abuso e maus-tratos contra animais submetidos a leilão. 

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na Lei de Crimes Ambientais. A norma já estabelece pena de detenção de três meses a um ano e multa para o ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Autor do projeto, o deputado Pedro Aihara (PRD-MG) relatou a situação degradante a que foram submetidos animais em um leilão de gado em Lagoa da Prata (MG), onde animais foram deixados sem água e alimentação por até 24 horas. 

“Diante desse cenário, no qual os animais muitas vezes são submetidos a situações adversas, a necessidade de sanções mais severas para quem pratica maus-tratos torna-se uma exigência imperativa, a fim de desencorajar práticas desumanas e garantir a justa punição dos agentes”, defendeu o parlamentar.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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O longa-metragem é a continuação direta de Code 8: Renegados (Code 8), lançado em 2019. Quase cinco anos após o primeiro projeto, que foi um sucesso na gigante do streaming, os fãs poderão ver o desfecho da narrativa policial, dramática e de ficção científica.

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Oficialmente, bancos ligados à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) deixaram de oferecer o DOC ainda em janeiro deste ano. Entretanto, a data de 29 de fevereiro de 2024 era o prazo máximo para pagamento de um DOC agendado previamente.

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De acordo com informações recentes da Bloomberg, a Rockstar está tomando medidas decisivas para concentrar toda a sua equipe no desenvolvimento do jogo. Isso inclui uma ordem direta para que todos os funcionários retornem aos escritórios da empresa em tempo integral, cinco dias por semana, a partir de abril, dando fim ao home office.

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Nove estados apresentaram percentuais acima da média nacional, que é de 17,5%. Desses, apenas dois não estão na Região Nordeste: Tocantins, com 35,7%, e São Paulo, com 21,9%. Completam a lista de estados que subiram a média nacional Alagoas (20,4%), Paraíba (19,5%), Sergipe (18,9%) e Bahia (17,5%).

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O desempenho do Nordeste foi elogiado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante a divulgação do censo. “Quero destacar que os estados que têm o maior taxa de número de matrícula de tempo integral são nordestinos”, disse o ministro ao associar o resultado a políticas públicas como o Programa Escola em Tempo Integral, que prevê o aumento das vagas em tempo integral, ou seja, com uma jornada igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais.

Sancionado em julho de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa previu R$ 4 bilhões em investimentos para ampliar em 1 milhão o número de matrículas em tempo integral nas escolas de educação básica no ano passado. A meta é alcançar, até 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.

Anos iniciais e finais

Durante a apresentação do Censo 2023, o diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, Carlos Eduardo Moreno, apresentou um quadro com a evolução da proporção de alunos em tempo integral no ensino fundamental, comparando, ano a ano, o número de matriculados nos anos iniciais e finais do ensino fundamental.

Em 2019, o índice de matriculados que faziam tempo integral nos anos iniciais era de 10,1%, e de 10,3% nos anos finais. Em 2020, eram 8,4% dos matriculados nos anos iniciais, enquanto 7,5% dos que estavam nos anos finais estavam matriculados. Em 2021, eram 9,3% nos anos iniciais e 9,9% nos anos finais; e em 2022, eram 11,4% nos anos iniciais e 13,4% nos anos finais.

Resposta rápida

Em 2023, o censo contabilizou 13,6% de matrículas em tempo integral nos anos iniciais e 16,5% nos anos finais. “Esse crescimento é uma resposta bastante importante, decorrente das políticas que estão em curso no ministério. A resposta foi muito rápida em relação ao comportamento dessas matrículas de tempo integral”, avaliou o ministro.

“Vocês podem apreciar aqui o esforço que cada estado teve, no sentido de ampliar a permanência dos estudantes na escola. Nossa expectativa é de que, agora em 2024, essa proporção seja bastante ampliada em função dos programas que estão em curso no Ministério da Educação”, acrescentou.

Ensino fundamental

O levantamento mostrou que a maior parte dos alunas da educação básica se concentra no ensino fundamental (26,1 milhões de matrículas), e que 121,4 mil escolas (68%) ofertam alguma das suas etapas: 103,8 mil atendem alunos nos anos iniciais (1º ao 5º) e 61,8 mil cobrem os anos finais (6º a 9º).

“A rede municipal é a principal responsável pela oferta do 1º ao 5º ano, com 10 milhões de estudantes matriculados (69,5%), o que representa 86,1% da rede pública. Nessa etapa, 19,3% dos alunos frequentam escolas privadas, rede que cresceu 1,1% de 2022 para 2023”, detalha o MEC.

Ao todo, 11,6 milhões de alunos frequentam os anos finais, nos quais a divisão de responsabilidade entre estados e municípios na oferta do ensino é mais equilibrada, se comparada aos anos iniciais. “A rede municipal atende 5,1 milhões de estudantes (44%) e a estadual, 4,6 milhões (39,5%). As escolas privadas representam 16,3% das matrículas do 6º ao 9º ano”, complementou.

Ensino médio

Ainda segundo o Censo 2023, 7,7 milhões de matrículas foram registradas em 2023 no ensino médio, o que representa uma “ligeira queda de 2,4%” na comparação com o ano anterior. Trata-se, segundo o MEC, de um “movimento esperado, em função do aumento das taxas de aprovação no período da pandemia”.

O levantamento mostra que 84,8% dos alunos do ensino médio estudam no turno diurno; e que 15,2% dos estudantes estudam à noite. A maioria (94,5%) frequenta escolas urbanas. Outra estatística observada é de que 43,4% das escolas de ensino médio atendem mais de 500 estudantes.

A primeira etapa do Censo Escolar 2023 apresenta dados sobre escolas, professores, gestores e turmas, além das características dos alunos da educação básica. Foram registrados 47,3 milhões de estudantes, considerando todas as etapas educacionais, distribuídos em 178,5 mil escolas.

Ouça na Radioagência Nacional:

Parlamentares da Bancada Negra da Câmara dos Deputados e da Frente Parlamentar Mista Antirracista participaram na quarta-feira (28) com a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. O objetivo da reunião foi fortalecer o diálogo com o Legislativo e discutir as propostas consideradas prioritárias para a pasta.

“Sendo assim, após permanecer em isolamento desde a última sexta-feira (23), o ministro cumprirá presencialmente na Bienal do Parque Ibirapuera as agendas do último dia da Trilha de Finanças do G20, sob a presidência do Brasil”, informa nota do Ministério da Fazenda.

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Ontem, na abertura do encontro, ele havia falado aos participantes através de videoconferência. Hoje, o ministro brasileiro vai participar presencialmente das atividades.

Desse total, R$ 208,9 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade: 3.155 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade; 25.536 contribuintes entre 60 e 79 anos; 3.351 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 6.744 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Também há 80.680 contribuintes sem prioridade legal, mas que receberão neste lote por terem usado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por meio de Pix. Foram contemplados ainda 88.857 contribuintes não prioritários.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se houver pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Como resgatar

O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado - se, por exemplo, a conta foi desativada -, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores, em seu nome, pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 ano, deve requerer o valor pelo Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e selecionando “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, deve clicar no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

A cada semestre devem ser retificados os dados de salários e ocupações de homens e mulheres nas empresas, informados pelo eSocial. O formulário também exige que sejam informados os critérios adotados nas remunerações e a descrição das iniciativas que apoiem a contratação e promoção de mulheres.

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O descumprimento da lei prevê multa administrativa de até 3% da folha de pagamento, que ainda pode ser somada a outras sanções, como o pagamento de indenizações por danos morais, em situações em que a mulher receba menos do que o homem fazendo a mesma função, por exemplo.

A empresa terá ainda que elaborar um plano de ação para sanar as irregularidades, em um prazo de 90 dias.

Além do fornecimento das informações, a política pública estabelece a obrigatoriedade de medidas como a existência de programas de diversidade e inclusão no ambiente laboral, capacitação de gestores e empregados sobre equidade de gênero e fomento ao ingresso, permanência e ascensão de mulheres no mercado de trabalho.

Cenário considerado promissor é manter a produção de resíduos em 2 toneladas por ano, neste mesmo prazo, apesar do aumento populacional e melhora do poder aquisitivo mundial.

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Relatório

O presidente da ISWA, Carlos Silva Filho, um dos autores do relatório, ressaltou que o mundo continua em uma tendência de aumento da produção de resíduos sólidos. “Ainda temos cerca de 40% desses resíduos vão parar em locais inadequados, tipo lixão e queima a céu aberto. Essa é uma tendência muito preocupante”, avaliou.

Se tal quadro não for revertido, ele explica que pode haver impactos negativos no clima, com mais emissões de gases de efeito estufa, principalmente metano; na biodiversidade, com maior exploração de recursos naturais e prejuízos para flora e fauna; e na saúde humana, com maior poluição e impactos direto na qualidade do ar, água e solo.

De acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos 2022, foram gerados no Brasil cerca de 80 milhões de toneladas de resíduos sólidos domiciliares, das quais 76 milhões de toneladas foram coletadas, totalizando uma cobertura de coleta de 93%, mesma média apontada para a América do Sul no relatório. No entanto, 40% dos resíduos coletados no país, cerca de 29,7 milhões de toneladas, ainda seguem para destinos inadequados - lixões e aterros controlados. 

Segundo o Atlas Global, no mundo, 38% dos resíduos acabam em destinos inadequados. Na América do Sul, esse percentual é de 34%, o que, segundo o ISWA, permite constatar que o Brasil está em situação deficitária em relação à média global e à média do continente.

Silva Filho apontou ainda que os índices de aproveitamento dos resíduos são bastante limitados no país e no mundo. Segundo o relatório, enquanto a média global é de 19% e a do continente Sul-americano de 6%, o índice de reciclagem de resíduos sólidos urbanos no Brasil varia em torno de 3 a 4% e está estagnado há mais de uma década.

Brasil

No Brasil, o levantamento revelou que, até 2050, a produção de resíduos deve crescer mais de 50% e poderá alcançar 120 milhões de toneladas por ano. Segundo o instituto, o número demonstra que o país carece de ações urgentes. 

“O relatório mostra que o país ainda está bastante deficiente na gestão de resíduos. Em termos de aumento e de crescimento da geração, o Brasil está seguindo a mesma linha do mundo, com esse crescimento acelerado. Mas em termos de aproveitamento do resíduo, nós estamos muito atrasados”, avaliou Silva Filho.

A publicação aponta ainda que cerca de 2,7 bilhões de pessoas em todo o mundo não têm acesso aos serviços básicos de limpeza urbana, como coleta de lixo. No Brasil uma em cada 11 pessoas não dispõe desse serviço. Com isso, mais de 5 milhões de toneladas de resíduos sólidos deixam de ser coletadas anualmente e acabam descartadas no meio ambiente, com impactos negativos no solo, rios e na saúde da população.

Recomendações

Análise das entidades mostrou que o maior impacto no aumento da geração de resíduos sólidos é decorrente do crescimento econômico, sendo 75% em função de aumento de poder aquisitivo, e 25% em função do crescimento populacional.

“O relatório traz a recomendação no sentido de que precisa dissociar o crescimento econômico da maior geração de resíduos sólidos. Nós precisamos de um novo modelo de design, produção, venda, distribuição de materiais e de uma nova consciência no descarte e geração de resíduos.”

Segundo o presidente do instituto, daqui até 2050, a perspectiva é de desenvolvimento econômico no mundo, revertendo essa rota de recessão e entrando numa rota de crescimento.

Um exemplo prático para minimizar impactos é o sistema de responsabilidade estendida dos produtores, ou seja, quem fabrica um produto e o coloca no mercado passa a ser responsável pelo retorno deste produto.

“Com isso, você traz um compromisso para que essa indústria faça produções mais amigáveis, mais fáceis de serem retornadas”, disse Silva Filho. Ele cita ainda o combate ao desperdício de alimentos e modos de ampliar o mercado de reciclagem, fazendo com que o resíduo se torne uma matéria-prima.

O cenário considerado possível de ser implementado seria alcançar 60% de reciclagem no mundo, que atualmente é de 19%, e reduzir a geração per capita de resíduos sólidos para 600 gramas em média - atualmente a quantidade é 800 gramas por pessoa. O total de resíduos sólidos domiciliares gerados no mundo ficaria em torno de 2 bilhões de toneladas, em 2050, em um cenário considerado promissor e também factível. Além disso, tal cenário prevê que não haja mais destino inadequado no planeta já a partir de 2050.

O Projeto de Lei 493/24 limita a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A proposta repete partes da Medida Provisória 1202/23, alvo de críticas do Congresso Nacional desde a sua edição, em dezembro último.

A desoneração, que já existia desde o governo Dilma (2012) e acabaria em 2023, foi prorrogada pelo Congresso e vetada pelo governo Lula. O Congresso derrubou integralmente o veto, restabelecendo a desoneração por meio da Lei 14.784/23.

“Tendo em vista dificuldades inerentes à tramitação da MP 1202/23, propõe-se o encaminhamento deste projeto, em regime de urgência constitucional”, anotou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na justificativa que acompanha o texto.

Antes de enviar o projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória 1208/24, que revoga partes da MP 1202/23 e, na prática, mantém a desoneração para os 17 setores neste ano, como queriam vários parlamentares.

Quem é beneficiado
Os 17 setores beneficiados pela desoneração são:

• confecção e vestuário;
• calçados;
• construção civil;
• call center;
• comunicação;
• construção e obras de infraestrutura;
• couro;
• fabricação de veículos e carroçarias;
• máquinas e equipamentos;
• proteína animal;
• têxtil;
• tecnologia da informação (TI);
• tecnologia da informação e comunicação (TIC);
• projeto de circuitos integrados;
• transporte metroferroviário de passageiros;
• transporte rodoviário coletivo; e
• transporte rodoviário de cargas.

Alterações previstas
O Projeto de Lei 493/24 busca reduzir perdas de receita do governo, disse o ministro Fernando Haddad. Segundo ele, a aprovação do texto na íntegra ajudará a alcançar a meta de déficit zero nas contas públicas e colocar em ordem o Orçamento da União.

A ideia é alterar algumas regras da desoneração da folha hoje previstas em lei. As alíquotas menores para esses 17 setores da economia deverão valer até o limite de um salário mínimo por trabalhador (R$ 1.412 hoje) e subirão gradualmente até 2027.

Com isso, a contribuição previdenciária de um grupo de setores sobre a folha de pagamento passará de 10% em 2024 para 17,5% em 2027. Para outro, sairá de 15% em 2024 até atingir 18,75% em 2027. Depois disso, ambos pagarão 20%.

Atualmente, o benefício da desoneração da folha de pagamento permite que as empresas dos 17 setores recolham, como contribuição previdenciária, alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20%, como fazem todas as outras.

De acordo com a Receita Federal, a manutenção da desoneração para esses 17 setores representará para o governo uma renúncia fiscal de R$ 12 bilhões em 2024, R$ 12 bilhões em 2025, R$ 13 bilhões em 2026 e R$ 13 bilhões em 2027.

Tramitação
O projeto ainda será despachado para análise das comissões permanentes da Câmara dos Deputados. O texto tramitará em regime de urgência constitucional.

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A Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia iniciou as atividades do ano nesta quarta-feira (28) assumindo como prioridade a garantia da transição energética com segurança jurídica, variadas fontes e baixo valor da tarifa para o consumidor.

Reeleito para a presidência da frente, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) sintetizou a meta de se buscar um “futuro energético eficiente e equitativo”. “Trazendo mais segurança jurídica para investimentos, combatendo a pobreza energética e promovendo uma transição energética segura e justa”.

A frente é composta por 34 senadores e 85 deputados. Mesmo com trabalhos impactados pelas eleições municipais, os parlamentares elencaram algumas propostas legislativas prioritárias para este ano, com destaque para a regulamentação da reforma tributária, que deve ser encaminhada pelo Executivo ao Congresso no próximo mês.

A lista ainda inclui a proposta de identificação e controle do devedor contumaz, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência (PLP 164/22, em discussão no Senado).

Também há prioridade para os projetos de lei que tratam de combustíveis do futuro, mercado de carbono e programa de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e gás natural.

Combustíveis do futuro
Eleito presidente do Conselho Consultivo da frente parlamentar, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) é o relator da proposta dos combustíveis do futuro, que, segundo ele, é baseada em “reforço do papel das agências reguladoras, busca permanente por inovação e diversidade de fontes energéticas”. “O Brasil continental não comporta uma solução única. O Brasil pode oferecer ao mundo o exemplo de convivência de diversidades”.

Roque de Sá/Agência Senado

Arnaldo Jardim é o relator da proposta dos combustíveis do futuro

Antecipando os debates sobre o tema, o relatório de Arnaldo Jardim repercutiu entre os setores empresariais. O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Roberto Ardenghy, criticou a mistura obrigatória de biometano no gás natural prevista no texto. Onze entidades do setor divulgaram nota apontando prejuízos com a medida. “Será na faixa de R$ 570 milhões por ano de custo adicionado na produção de gás natural. Nós temos que ter preocupação de redução dos custos desses insumos industriais”.

Por outro lado, a coordenadora de relações governamentais da Associação Brasileira de Biogás (ABIOGÁS), Ludimilla Cabral, manifestou “total apoio” das entidades de biocombustíveis ao texto de Jardim. “O setor de biogás e biometano é complementar ao de gás natural, ampliando toda essa malha de infraestrutura que o Brasil precisa ter”.

A busca de consensos entre defensores de combustíveis fósseis e outras fontes menos poluentes também esteve presente nos discursos parlamentares. O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) alerta para a carência de testes e de avaliação de custos dos chamados “combustíveis do futuro”. “Claro que nós precisamos de um futuro descarbonizado. Perfeito. A que custo? A primeira pergunta que temos de fazer é essa”.

Além de entusiasta da energia nuclear, o deputado Julio Lopes (PP-RJ) fez defesa enfática do petróleo. “O petróleo é e continuará a ser um dos maiores e mais importantes negócios do Brasil e do mundo. Que a gente continue a valorizar aquilo que é nosso e de que a gente ainda vai depender por, pelo menos, um século”.

Novo vice-presidente de industrialização e economia verde da frente parlamentar, o deputado Pedro Campos (PSB-PE) reforçou a meta descarbonização dos setores econômicos. “Para termos a indústria mais limpa e mais verde do mundo. Esse é o trabalho que a gente vai fazer aqui”.

Roque de Sá/Agência Senado

Bohn Gass: articulações para COP-30 tornam momento propício para avanço de temas de energia

Já o vice-presidente de infraestrutura energética, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), enfatizou a busca por preços acessíveis ao consumidor. “Nós precisamos avançar muito nessa ideia de energias limpas, mas também precisamos garantir uma energia mais barata para o povo brasileiro”.

Zarattinni sugeriu que a proposta de Programa de Renda Básica Energética (PL 4449/23) também entre na lista de propostas prioritárias da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia.

Outro vice-presidente, o deputado Rodrigo de Castro (União-MG) aposta que o setor avance seguindo um tripé de “transição energética, modicidade tarifária e segurança energética”.

Vice-presidente do Conselho Consultivo, o deputado Bohn Gass (PT-RS) aposta na presidência do Brasil no G-20 e nas articulações para a COP-30 como momento propício de “credibilidade, previsibilidade e estabilidade econômica, política e democrática” no avanço de temas de energia.

Vice-presidente de eficiência energética, o deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ) anunciou a realização de audiência sobre o tema na próxima semana, em articulação com o BNDES.

A Câmara dos Deputados rejeitou emenda do Senado e aprovou projeto de lei que prevê a adoção da decisão mais favorável ao réu nos julgamentos de todas as matérias penal ou processual penal quando houver empate. A proposta será enviada à sanção presidencial.

Segundo o Projeto de Lei 3453/21, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), é assegurada também a expedição de habeas corpus, de ofício, por juiz ou tribunal ainda que sem o conhecimento da ação ou recurso contra coação ilegal.

O texto que segue para sanção é um substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), já aprovado pelo Plenário da Câmara em março do ano passado.

O projeto determina a proclamação imediata, em julgamentos de matéria penal ou processual penal, da decisão mais favorável ao acusado no caso de empate, mesmo que o julgamento tenha ocorrido sem a totalidade dos integrantes do colegiado em razão de vaga aberta a ser preenchida, impedimento, suspeição ou ausência de membro.

Já o texto do Senado propunha uma espera de três meses até a convocação de um substituto nos casos de suspensão do julgamento até a tomada do voto do integrante ausente ou no caso de impedimento ou suspeição. “O texto do Senado é ruim, porque prevê a espera de três meses para o desempate ocorrer”, disse o deputado Rubens Pereira Júnior.

As mudanças previstas ocorrerão no Código de Processo Penal e na lei que institui normas procedimentais para determinados processos apresentados perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), como crimes de ação penal pública, habeas corpus e recursos.

Habeas corpus
Quanto ao habeas corpus, o texto especifica que qualquer autoridade judicial, no âmbito de sua competência, poderá emiti-lo de ofício. O instrumento poderá ser de natureza individual ou coletiva e emitido no curso de qualquer processo quando essa autoridade judicial verificar que alguém sofre ou se acha ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por violação ao ordenamento jurídico.

O texto dos senadores retirava essa possibilidade de qualquer juiz conceder o habeas corpus no âmbito de sua competência.

Para Elmar Nascimento, o texto da Câmara “pacifica o posicionamento aplicável a pedidos de liberdade instrumentalizados na forma de recursos, caminhando na linha da tradição brasileira de emprestar a maior efetividade possível ao habeas corpus”.

Já o deputado Gilson Marques (Novo-SC) foi a favor da emenda do Senado. “O texto da Câmara autoriza o ministro do STF a dar habeas corpus de ofício, monocraticamente, e o do Senado proíbe. É um poder enorme dado a um ministro do STF. Para soltar quem? Com que interesse? É óbvio que não é um interesse republicano”, opinou.

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O retorno é curioso por acontecer pouco mais de uma semana depois de uma operação policial de larga escala que resultou no desmantelamento de boa parte das atividades da gangue.

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Proporcionando praticidade para os dias quentes, elas são capazes de produzir gelo rapidamente, eliminando a necessidade de esperar horas para que as bandejas convencionais de gelo congelem, sendo ideais para momentos de lazer e diversão.

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Segundo Andrew Wilson, CEO da Electronic Arts , a decisão faz parte de um plano de reestruturação da empresa. Vale lembrar que, em março do ano passado, a EA também demitiu cerca de 6% da equipe global, ou seja, algo em torno de 775 pessoas. 

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Segundo o Ministério da Educação (MEC), as equipes técnicas da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e da Secretaria de Educação Superior estão trabalhando para divulgar os resultados da segunda chamada do Prouni “o mais rápido possível”. A previsão é que a lista saia ainda nesta quarta-feira (28).

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Na primeira edição, são ofertadas 406.428 bolsas, sendo 308.977 integrais e 97.451 parciais em 15.482 cursos de 1.028 instituições.

Caso o candidato não seja selecionado nas duas chamadas, poderá manifestar interesse na lista de espera nos dias 14 e 15 de março.

Os adolescentes fazem parte do projeto Imprensa Jovem, que promove educação midiática para alunos de diversas escolas da rede pública. Com celular na mão e muita curiosidade, três participantes do projeto entrevistaram um dos repórteres da Agência Brasil que está cobrindo o evento internacional.

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“O Imprensa Jovem tenta sempre criar conteúdos midiáticos para outros jovens”, explica a estudante Winnie Stefanie a respeito do trabalho realizado no projeto. A adolescente de 17 anos diz que a iniciativa teve um papel importante no seu desenvolvimento pessoal. “Eu era muito interessada em edição de vídeo, tinha interesse também em me comunicar melhor. Esse projeto abriu portas enormes e, hoje, eu consigo fazer isso com muita facilidade”.

Isabela Lima, de 14 anos, é aluna do ensino fundamental e pretende ingressar no ensino técnico já na área de jornalismo. “Eu sempre tive um amor muito grande por conversar com pessoas e escutar. Porque ser jornalista, acredito eu, que não seja só falar, mas também escutar”, conta a jovem, que estuda em uma escola da zona sul paulistana, sobre como se interessou pela área.

O Programa Imprensa Jovem surgiu em 2005 como um projeto de rádio com notícias sobre a comunidade escolar. Atualmente, participam da iniciativa cerca de 7 mil alunos em mais de 350 escolas da rede municipal de educação. 

Na cobertura das reuniões do G20, estudantes de seis unidades escolares paulistanas estão presentes. 

O Projeto de Lei 3697/23 institui normas para as patentes geradas pela biotecnologia transgênica, como sementes e plantas. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, traz regras sobre as obrigações do titular da patente e prazo dessas patentes.

A proposta também define as práticas adotadas pelo titular consideradas abusivas. Entre elas, a cobrança de [[g royalties]] sem título patentário e a não redução dos royalties após o fim da sua vigência.

Conflito
O deputado Kim Kataguiri (União-SP), autor do projeto, afirma que o objetivo é encerrar o conflito que existe hoje entre a Lei de Proteção de Cultivares e a Lei de Propriedade Industrial (LPI). Enquanto a primeira permite ao produtor rural guardar as sementes transgênicas para replantio, sem ter que pagar royalties ao dono da patente, a LPI possibilita a cobrança.

Para o deputado, a falta de um regramento que acabe com as divergências na interpretação dessas leis gera um "desequilíbrio na relação produtor e empresa”.

Perda de direito
O projeto estabelece ainda outras medidas. Entre elas, prevê que o direito de propriedade da patente biotecnológica de caráter autoreplicável termina quando a invenção deixa de gerar os benefícios para o qual ela foi registrada. Também será extinto quando não foram encontradas as características ou benefícios descritos pelo inventor.

Em relação ao titular da patente, a proposta elenca uma série de obrigações. Por exemplo: se o titular optar por celebrar contrato de licença para exploração, terá que prestar informações ao licenciado, como prazos de vencimentos, pedidos de patente presentes no material biológico licenciado e os valores de royalties.

Próximos passos
Inicialmente, o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Há, no entanto, um pedido do deputado Tião Medeiros (PP-PR) para que o texto também seja analisado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Medeiros presidiu esse colegiado em 2023. O pedido aguarda análise do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).

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De acordo com nota da Polícia Federal, um uruguaio, um surinamês, um brasileiro e um togolês estavam a bordo da embarcação brasileira que transportava os animais. Eles foram abordados pelas autoridades locais no dia 12 de fevereiro, na costa africana, e presos em flagrante pela posse de espécies protegidas por estarem em perigo de extinção.

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Os animais foram transportados para a Embaixada do Brasil em Lomé, onde receberam cuidados de veterinários do Ibama enviados à África com o objetivo de assegurar a sobrevivência dos exemplares. De acordo com os profissionais que trabalharam na reabilitação, os micos-leões estavam desnutridos, com sinais de intoxicação por óleo de motor e as araras aparentavam estresse.

Após o trabalho de recuperação, novos esforços com a participação dos ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) trouxeram os animais ao Brasil no dia 24 de fevereiro.

As araras foram encaminhadas nesta terça-feira (27) para a Estação Quarentenária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em Cananéia (SP), onde o Ibama avaliará a necessidade de marcação das aves com anilhas. Os micos cumprirão quarentena em um centro de recuperação de animais e deverão ser identificados por microchips.

O trabalho conjunto, que deu início às investigações sobre o tráfico de animais, recebeu o nome de Akpé, que significa “obrigado”, na língua Jeje falada no Togo, em agradecimento aos esforços da polícia local.

A investigação se baseou no relatório de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio, realizada na Secretaria Municipal de Saúde de Maricá, em 2022, que teria mostrado indícios de crimes na execução do contrato de gestão firmado com a OSS.

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Sem transparência

A PF informou que a operação Salus, desencadeada nesta terça-feira, busca obter provas, uma vez que foram constatadas a ausência de transparência durante a execução do contrato de gestão e a falha dos mecanismos de controle sobre a atividade pública.

São alvos da ação empresas e pessoas físicas, entre elas servidores públicos e empresários. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Federal de Niterói, que também determinou a suspensão do exercício de servidores municipais responsáveis pela execução, gestão e supervisão das verbas públicas destinadas à saúde municipal.

Em nota, a prefeitura de Maricá afirmou que tem total interesse em colaborar para o esclarecimento de quaisquer denúncias que envolvam a gestão. "O princípio dessa administração é a aplicação correta dos recursos públicos. A determinação de afastamento dos servidores será cumprida e todos os novos pedidos de informações feitos pelos órgãos de controle serão atendidos", concluiu. 

*Matéria ampliada às 12h21 para inclusão de nota da prefeitura de Maricá

Enquanto janeiro de 2023 representou um recuo das queimadas em relação a 2022, o primeiro mês de 2024 exibe aumento de 248% em relação a janeiro de 2023. Foram 287 mil hectares queimados em janeiro de 2023 contra 1,03 milhão de hectares em janeiro de 2024.

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Os três estados com maior área queimada em janeiro ficam na Amazônia: Roraima - 413.170 hectares atingidos pelo fogo - expansão de 250% em relação a janeiro de 2023; Pará - 314.601 hectares queimados; e o Amazonas - 95.356 hectares. Roraima representou 40% do total queimado no país em janeiro e o Pará, 30%.

Vegetação

Formações campestres, pastagens e florestas foram os tipos de vegetação mais consumidos pelo fogo em todo o país. Enquanto em Roraima 95% da área queimada situam-se em formação campestre, no Pará 41% ficam em floresta e 49% em pastagem.

Devido à sua localização próxima à Linha do Equador, Roraima apresenta características climáticas e geográficas singulares, que fazem com que o período de queimadas aconteça no início do ano, ao invés do meio para o final do ano, como em outras regiões da Amazônia. A estação seca geralmente se estende de dezembro a abril, enquanto a estação chuvosa vai de maio a novembro.

“É normal que a Amazônia lidere em disparada a área queimada no início do ano por conta da estação seca de Roraima acontecer justamente nesse período. Entretanto, esse ano houve o agravante da seca extrema, que retardou e diminuiu a quantidade de chuva, deixando a região ainda mais inflamável”, explica a Coordenadora do MapBiomas Fogo e diretora de Ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – Ipam, Ane Alencar.

A decisão afeta a arrecadação da União e impacta o ajuste fiscal. Atualmente, a Constituição Federal impede a cobrança de impostos sobre patrimônio, renda e serviços relacionados com as finalidades essenciais dessas entidades.

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A PEC 05/23 é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, e foi relatada com parecer favorável do relator deputado Fernando Máximo (União Brasil-RO), médico legista da Polícia Civil de Rondônia.

Após a aprovação na comissão, a PEC precisa ser apreciada no plenário da Câmara dos Deputados. Para ser encaminhada para deliberação do Senado Federal, a proposta deve ser discutida e votada em dois turnos pelos deputados, e receber no mínimo 308 votos a cada apreciação (quórum de três quintos).

Nesta segunda-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que institui o Imóvel da Gente, o Programa de Democratização de Imóveis da União, durante coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto. O objetivo do governo é, por meio de estudos, dar uma destinação estratégica ao patrimônio público, com diálogo federativo e com a sociedade.

O documento cria ainda o comitê interministerial responsável por direcionar as ações do programa e os fóruns estaduais para gestão democrática dos imóveis, com a coleta das demandas locais e apoio no monitoramento do programa.

De acordo com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a destinação levará em conta a função socioambiental do patrimônio da União e o benefício da população. Segundo ela, o governo do presidente Lula está mudando a lógica do governo anterior, da simples venda dos imóveis - “muitas vezes abaixo do valor de mercado, com perda de patrimônio da União” - sem preocupação com a utilização.

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As prioridades do programa são a oferta habitacional, por meio do Minha Casa Minha Vida (MCMV) Entidades e da linha com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial e empreendimentos para locação social, por exemplo; regularização fundiária e urbanização; obras de infraestrutura e equipamentos de políticas públicas diversas do governo, como os projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento e de saúde e educação.

“O processo dos fóruns estaduais será importantíssimo para a gente ampliar o nosso cadastro. E vamos dar sempre prioridade às parcerias com movimentos sociais, à destinação para equipamentos sociais [em parceria com estados e municípios]. E imóveis que não tenham essa possibilidade, sejam grandes empreendimentos, sejam imóveis que não têm a sua destinação para habitação diretamente, que caibam dentro do programa, é que serão alvo de parceria com o setor privado”, disse a ministra Esther Dweck.

O Programa Imóvel da Gente abrangerá imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, além de núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura. Os instrumentos de destinação patrimonial incluem cessões, gratuita ou onerosa; doações com encargos, para provisão habitacional, regularização fundiária ou empreendimentos sociais permanentes; entrega para órgãos federais dos três poderes; e alienação com permuta, que é a troca de imóveis da União por outro imóvel ou por nova construção.

INSS

O presidente Lula assinou hoje também o decreto de criação do Grupo de Trabalho interministerial dos imóveis não operacionais do INSS, que tem o objetivo de aprimorar a gestão desse patrimônio. O documento permite ainda a transferência desses imóveis para a SPU sem necessidade de recomposição do Fundo Geral de Previdência.

Dos 3.213 imóveis do órgão, 483 já foram identificados como elegíveis para o programa, sendo 12 prédios para projetos habitacionais e 471 glebas ocupadas e conjuntos habitacionais a serem regularizados. Outros 2.730 imóveis estão em análise.

Entregas 

No evento de hoje, já foram anunciadas quatro novas entregas no âmbito do Programa Imóvel da Gente. Ao estado da Bahia, no município de Amargosa, foi cedido gratuitamente um imóvel para construção de uma escola. Também foi celebrado um acordo de cooperação entre o governo federal e o governo baiano para a definição de proposta de empreendimentos de múltiplos usos para a área do antigo aeroporto de Vitória da Conquista.

Também foi celebrado acordo de cooperação entre a União e o município do Rio de Janeiro para a definição de requisitos, modelos e diretrizes para a elaboração de proposta de empreendimento de múltiplos usos na antiga Estação Leopoldina.

Ainda no Rio de Janeiro, foi entregue a carta de anuência para a entidade União por Moradia Popular, selecionada no âmbito do MCMV Entidades. Por meio dela, o edifício da União localizado na Rua Sara, no bairro Santo Cristo, será reformado e utilizado para residência, beneficiando 26 famílias de baixa renda.

Projeto-piloto

Em 2023, como projeto-piloto do programa, o Ministério da Gestão realizou 264 destinações de imóveis públicos em 174 municípios. Os bens públicos direcionados foram: 53 para provisão habitacional, 9 para regularização fundiária e urbanização, 201 para atendimento de políticas públicas e programas estratégicos e um para criação de empreendimento de múltiplos usos em grandes áreas.

Entre as principais entregas destaca-se a cessão do Aeroporto Brigadeiro Protásio de Oliveira, em Belém (PA), para apoiar a Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 30), que o Brasil sediará em 2025. Também foram feitas as regularizações fundiárias em São Bento do Tocantins (TO), que beneficiou mais de 1 mil famílias, e em dez bairros de Recife (PE), com cerca de 25 mil famílias beneficiadas.

Segundo informação da própria PF, ele seria um morador da região e teria errado o caminho para casa. O suspeito ainda prestará mais informações em depoimento.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama Janja Silva estavam na residência no momento da ocorrência, mas em segurança. Sem dar detalhes sobre o ocorrido, a PF disse, em nota, que aguarda informações do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, responsável pelos bloqueios e abordagens nas imediações dos prédios e residências oficiais do presidente e vice. 

À reportagem, o GSI informou que houve tentativa de furar o bloqueio na via que dá acesso aos palácios Jaburu - residência do vice-presidente Geraldo Alckmin - e Alvorada. 

A reportagem procurou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), que confirmou o incidente, sem detalhes. 

Após desobedecer à ordem de parada no bloqueio e prosseguir na via, o automóvel teve os pneus furados pelo dispositivo com perfuradores de metal usado para evitar o avanço de veículos não autorizados. Os seguranças efetuaram disparos com arma de fogo, mas, apesar disso, o motorista conseguiu deixar o local sem ser detido. 

Outras tentativas de invasão

Este não é o primeiro episódio de tentativa de invasão das residências oficiais do presidente e vice-presidente da República em Brasília. Há diversas ocorrências documentadas nas últimas décadas. Na manhã do dia 5 de outubro de 2008, por exemplo, um homem identificado como Denis tentou invadir o Palácio da Alvorada e acabou baleado na perna. Ele chegou a atravessar o espelho d’água e correu em direção ao prédio. A segurança presidencial fez um disparo para o alto e depois o acertou. Denis foi socorrido em um hospital e operado. Ele não explicou o motivo da tentativa de invasão.

Cinco anos antes, em 10 de junho de 2003, o mecânico de veículos Carlos Xavier Filho, 39 anos, também tentou invadir o Palácio da Alvorada. Ele chegou a investir contra o portão de ferro da entrada da residência oficial com um automóvel Fiat Uno.  Foi barrado pelo dispositivo de segurança que furou os pneus do carro. Mesmo assim, prosseguiu e bateu no portão. Acabou preso e alegou que tentava agendar uma audiência com o presidente Lula.

Em 2011, no dia 18 de janeiro, um homem também tentou invadir a residência oficial com um automóvel. Ele foi detido e levado para a delegacia.

Sob a gestão de Michel Temer, no dia 28 de junho de 2011, um adolescente tentou invadir o mesmo prédio durante a noite. O rapaz acelerou o carro em que estava na direção do bloqueio de segurança e ultrapassou a grade de proteção. Foram relaizados disparos de advertência. O veículo só parou numa área interna do palácio.

Em uma mensagem publicada na conta oficial do jogo de corrida, a desenvolvedora lamentou a morte do ator, que tinha somente 48 anos de idade. “Chris — que atuou como Neville em Need for Speed: Carbon — era um ator e roteirista talentoso, e vamos sentir sua falta aqui na Criterion/EA”, afirmou a empresa.

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A Corning, fabricante da Gorilla Glass, é uma das marcas mais reconhecidas no segmento de proteção de tela para smartphones. Seus componentes estão presentes numa enorme variedade de dispositivos, indo desde celulares de entrada a modelos topo de linha.

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O estudo foi publicado em um artigo da Revista da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical com o título Detecção de arbovírus em Aedes aegypti por meio de análise transovariana: um estudo em Goiânia, Goiás.

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A conclusão da pesquisa é que a transmissão direta aos ovos de Aedes aegypti, classificada como transovariana, sem passar por um hospedeiro, serve de alerta às autoridades de saúde, pois, seu principal vetor urbano, o mosquito, provavelmente, adquiriu essa capacidade, destaca o estudo.

Em entrevista à Agência Brasil, o coordenador do estudo, Diego Michel Fernandes da Silva, disse que a descoberta de que os mosquitos já estão nascendo infectados preocupa pelo fato de a transmissão vertical ser um mecanismo de adaptação que os insetos encontram para transmitir os vírus a seus descendentes, facilitando a dispersão deles para áreas urbanas.  

“É preocupante para a saúde pública porque descobrimos um novo mecanismo de transmissão. A gente sabia da transmissão horizontal. Agora, nesse meio, encontramos a transmissão vertical, com o depósito de seus ovos contendo o vírus e que transmite esse vírus de forma direta. [A fêmea] não precisa primeiro achar um hospedeiro, o que pode aumentar essa disseminação”, explica o biólogo e doutorando na UFG.

Método

Ovos e mosquitos adultos de Aedes aegypti foram capturados nas três grandes regiões da capital goiana  - noroeste, sudoeste e norte - por agentes da Vigilância Sanitária do Estado de Goiás, de janeiro a setembro de 2022.

Ilustração do artigo científico publicado na Revista da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical

Após a captura, um total de 1.570 fêmeas adultas foram separadas e organizadas em grupos de dez insetos cada, contendo a cabeça e o tórax para análise, o que resultou na distribuição de 157 grupos para análise e investigação laboratorial. Os ovos dessas fêmeas foram cultivados em condições controladas de laboratório até o surgimento dos mosquitos adultos.

Desse total, dois grupos (20 amostras) com resultados positivos para o vírus CHIKV e um grupo (10 amostras) com resultados positivos para o ZIKV, indicaram que os descendentes estavam infectados e que esses mesmos descendentes podem transmitir o vírus após o nascimento.

Recomendação

Além do estudo alertar as autoridades de saúde para a possibilidade do aumento das transmissões dos dois vírus causadores da zika e do chikungunya, o biólogo da UFG Diego Michel Fernandes da Silva enfatiza que é preciso reforçar a vigilância epidemiológica local e procurar novos mecanismos de prevenção e eliminação do Aedes.

Coordenador da pesquisa Diego Michel Fernandes da Silva - Foto: Arquivo Pessoal

À população em geral, o biólogo insiste que todos devem estar atentos à eliminação de criadouros de ovos do mosquito Aedes aegypti, depositados em recipientes com água, preferencialmente limpa, parada e na sombra. Contudo, não basta secar os reservatórios de água parada para impedir a reprodução do inseto. O pesquisador reforça que é preciso, também, limpar o local, pois o ovo do Aedes pode sobreviver sem água por determinado período.

“O alerta é o mesmo de sempre. A população já está acostumada. É preciso eliminar esses ovos antes da eclosão. O melhor modo é não deixar a água parada. Mas o ovo em si, consegue durar cerca de 1 ano na natureza sem contato com a água, esperando o momento propício para ele se desenvolver”, disse.

O biólogo Diego Michel avalia que o estudo pode despertar a curiosidade de outros cientistas para desenvolverem também novos métodos de prevenção ao mosquito vetor de transmissão.

Em nota técnica, a entidade destacou que qualquer aparelho que realize medições reconhecidas como de uso tipicamente médico deve ser regularizado pela agência e que não existe, até o momento, nenhum dispositivo desse tipo regularizado para medição não invasiva de glicose ou oximetria.

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Ainda de acordo com a agência, a medição não invasiva de glicemia por relógios e acessórios do tipo smartwatch representa uma tecnologia em desenvolvimento, que não passou pelo processo regulatório sanitário.

“A precisão dos dispositivos médicos avaliados pela Anvisa é crucial, pois erros podem resultar em doses inadequadas de insulina, com sérias consequências imediatas, como choque glicêmico, ou de longo prazo, contribuindo para o agravamento das condições de saúde relacionadas ao controle inadequado da diabetes”, alerta.

Softwares aprovados

Atualmente, cinco softwares pasmartwatchra têm aprovação da Anvisa para medir pressão arterial, eletrocardiograma e notificação de ritmo cardíaco irregular. Os produtos regularizados podem ser consultados no site da Anvisa.

Já aparelhos que medem apenas frequência cardíaca e respiratória, que não são considerados de uso estritamente médico, não estão sujeitos à regulamentação da Anvisa.

Denúncias

Caso seja identificada a veiculação de anúncios de relógios e acessórios do tipo smartwatch que alegam capacidade de realizar medições não invasivas de glicemia, sugerindo ou não seu uso para controle glicêmico, a orientação da agência é que seja feita uma denúncia por meio de um dos canais de atendimento órgão.

“A venda de dispositivos médicos sem a devida regularização é uma infração sanitária, com penalidades previstas pela Lei 6.437/1977”, concluiu a Anvisa.

De acordo com as diretrizes publicadas pela OMS, as autoridades sanitárias atualmente distinguem as infecções basicamente entre dengue e dengue grave. Enquanto os casos de dengue não grave são subdivididos entre pacientes com ou sem sinais de alerta, a dengue grave é definida quando há vazamento de plasma ou de acúmulo de líquidos, levando a choque ou dificuldade respiratória. Pode haver ainda sangramento grave e comprometimento de órgãos como fígado e até mesmo o coração.

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Atualmente, a classificação de gravidade clínica para a dengue definida pela OMS e seguida pelo Ministério da Saúde no Brasil é a seguinte:

Dengue sem sinais de alarme

Nesses casos, o paciente apresenta febre geralmente por um período de 2 a 7 dias acompanhada de duas ou mais das seguintes manifestações clínicas: náusea ou vômitos; exantema (erupção cutânea); dor de cabeça ou dor atrás dos olhos; dor no corpo ou nas articulações; petéquias (manchas avermelhadas de tamanho pequeno); e baixos níveis de glóbulos brancos no sangue.

Dengue com sinais de alarme

Qualquer caso de dengue que apresente um ou mais dos seguintes sinais durante ou preferencialmente após a queda da febre: dor abdominal intensa e sustentada ou sensibilidade no abdômen; vômito persistente; acúmulo de líquidos; sangramento de mucosas; letargia ou inquietação; hipotensão postural (pressão arterial baixa ao levantar-se da posição sentada ou deitada); aumento do fígado; e aumento progressivo do hematócrito (porcentagem de hemácias no sangue), com queda na contagem de plaquetas.

Dengue grave

Qualquer caso de dengue que apresente uma ou mais das seguintes manifestações clínicas: choque ou dificuldade respiratória devido a extravasamento grave de plasma dos vasos sanguíneos; sangramento intenso; e comprometimento grave de órgãos (lesão hepática, miocardite e outros).

A vacinação contra a dengue começou neste mês e é destinada à aplicação em crianças de 10 e 11 anos. Até o fim deste ano, a vacinação com a Qdenga, nome comercial do imunizante, será ampliada para adolescentes de 12,13 e 14 anos que moram nos 521 municípios.

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A restrição de regiões que vão receber a vacinação foi feita diante das dificuldades apresentadas para produção e oferta da vacina, elaborada pelo laboratório Takeda. A partir da entrega de mais carregamentos, a vacinação será ampliada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o Ministério da Saúde, foram compradas 5,2 milhões de vacinas neste ano. Em 2025, serão mais 9 milhões.

Veja na TV Brasil

A vacina Qdenga teve o registro aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em março de 2023. Em dezembro do ano passado, a pasta anunciou a incorporação do insumo no SUS.

Pelo menos seis estados já declararam situação de emergência devido aos casos registrados de dengue na população. Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Acre, Goiás e o Distrito Federal estão na lista.

Ouça na Radioagência Nacional

Na avaliação da presidente da Comissão Especial de Direito Digital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Laura Schertel, não será possível aprovar, neste ano, uma regulamentação abrangente para redes sociais e ferramentas de inteligência artificial (IA).

Nesse cenário, uma solução possível para lidar com falsificação de conteúdos por IA nas eleições municipais em 2024 seria aplicar com mais agilidade a legislação que já está em vigor.

"Nós precisamos usar o que já temos, como a Lei Geral de Proteção de Dados e a própria Autoridade Nacional de Proteção de Dados. São recursos que certamente poderão e deverão nos orientar e trazer balizas mais concretas nas eleições municipais deste ano”, avalia Laura Schertel.

Celeridade
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) defende que, na falta de leis gerais sobre o tema, seja dada maior celeridade no julgamento das denúncias para a retirada de conteúdos falsos da internet durante a campanha. Ele sugere que cada Tribunal Regional Eleitoral conte com pessoal especializado para julgar rapidamente as denúncias de propaganda manipulada.

“Temos mais de 5.500 municípios, muitos com menos 4 mil habitantes e sem um juiz 24 horas para decidir rapidamente pela retirada de conteúdo do ar. O que é difundido nas redes pode gerar uma mudança no quadro eleitoral", avalia. Aureo Ribeiro lamenta que, embora a legislação já possibilite a retirada do a remoção de conteúdo identificado como montagem, o processo é ineficiente pela morosidade.

O deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) concorda que retirar conteúdos falsos da rede com rapidez é fundamental. Ele também considera importante prever as responsabilidades das empresas que produzem e veiculam conteúdos na internet na legislação.

Regulação necessária
A regulamentação da inteligência artificial foi apontada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) como uma das prioridades para 2024.

Para Laura Schertel, ainda que não seja possível fazer valer novas normas para a próximas eleições, o foco na regulação da inteligência artificial e das redes sociais não pode ser deixado de lado. Ela defende que legislação deixe mais transparentes as regras do ambiente digital. Como exemplo, ela sugere exigir das empresas a divulgação dos critérios utilizados para retirar ou promover conteúdos.

A advogada cita como medida positiva a ser considerada no Brasil a decisão recente da União Europeia de proibir redes sociais de personalizarem propaganda com base em dados sensíveis dos usuários, como opinião política, religião ou orientação sexual. 

Segundo a Conexis Brasil, a quantidade de cabos furtados seria quase suficiente para cobrir a rota entre Fortaleza, no Brasil, e Lisboa, em Portugal. As duas cidades estão a 5,7 mil quilômetros de distância entre si.

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Estados

Na comparação por estados, São Paulo foi o que mais sofreu com as ações criminosas. No ano passado, foram furtados ou roubados 1,45 milhão de metros, com alta de 40% em relação a 2022.

Em segundo lugar ficou o Paraná, com 955,2 mil metros de cabos subtraídos, queda de 6% na comparação com 2022. Considerando apenas o segundo semestre, os registros caíram quase 40%. De acordo com a Conexis, a redução deveu-se ao reforço nas políticas públicas e nas ações das forças de segurança no estado.

A Bahia passou a ocupar o terceiro lugar, com 635.757 metros de cabos furtados, quase o triplo em relação a 2022. Minas Gerais ficou em quarto, com 505.541 metros, recuo de 19,2% em relação a 2022. Em quinto, vem o Rio Grande do Sul, com 368.769 metros, alta de 20,4% em relação ao ano anterior.

O Rio de Janeiro, que já foi o segundo estado que mais sofria com o problema, caiu para a décima posição em 2023, com redução de 50%. O estado foi o primeiro a intensificar o diálogo entre as autoridades locais e o setor de telecomunicações para ações de combate ao furto, roubo e vandalismo de cabos e equipamentos.

Medidas

Segundo a Conexis Brasil, é necessária uma ação coordenada de segurança pública entre o Judiciário, o Legislativo e o Executivo, tanto em nível federal como em nível estaduais e municipais, para enfrentar o furto de cabos de telecomunicações. A entidade defende a aprovação de projetos de lei que aumentem as penas e ajudem a coibir as ações criminosas.

O setor também pede a punição de empresas que comprem equipamentos furtados ou roubados, além da mudança da regra que penaliza as operadoras quando o serviço é interrompido em decorrência do crime.

De acordo com a Secretaria de Polícia Militar, a ampla operação tem como foco os conjuntos de comunidade do Alemão e da Penha, ambas na zona norte da cidade. O objetivo é prender líderes de quadrilhas do crime organizado que atuam na região, que provocam conflitos armados e tentativas de expansão territorial na cidade e no interior do estado.

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No Complexo da Penha, um policial do Batalhão de Polícia de Choque (BPChq) foi atingido no braço e levado para o Hospital Central da Polícia Militar (HCPM), no Estácio, região central. O estado de saúde dele é estável. Um policial do 3º BPM (Méier) foi ferido por estilhaços durante as ações. Ele foi socorrido no Hospital Municipal Salgado Filho, no Méier, zona norte, e encontra-se estável.

Na Avenida Brás de Pina, perto do Complexo da Penha, criminosos armados no interior de um carro atiraram contra policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Vila Cruzeiro. Houve troca de tiros, e os criminosos fugiram a pé. Os policiais apreenderam no veículo 31 tabletes de maconha prensada e uma pistola calibre 9 mm.

As ações da Polícia Militar miram grupos criminosos que atuam em outras comunidades próximas aos complexos de favelas: Flexal (Inhaúma), Engenho da Rainha, Juramentinho, Ipase (Vicente de Carvalho), Guaporé, Tinta e Quitungo (Brás de Pina e Cordovil). Dois adolescentes foram apreendidos no Quitungo.

Na Comunidade da Flexal, quatro criminosos foram atingidos em confronto e duas pistolas foram apreendidas, segundo a PM. Três deles morreram.

Participam das ações equipes do Comando de Operações Especiais (COE), unidades dos 1º e 2º Comandos de Policiamento de Área (CPAs) e da Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP).

Zona oeste

A PM informou que equipes do 18º Batalhão de Polícia Militar (BPM), de Jacarepaguá, fazem operação também na Cidade de Deus, comunidade da zona oeste, com o intuito de cercar uma ramificação da mesma quadrilha da zona norte.

Segundo a PM, em diversos pontos das comunidades criminosos colocaram fogo em barricadas e jogaram óleo nas ruas, com a intenção de dificultar a entrada dos agentes.

Mortos

A Polícia Militar informou que, na madrugada desta terça-feira, agentes do 21º BPM, de São João de Meriti, entraram em confronto com criminosos armados que saíam do Complexo da Penha com destino à Comunidade do Trio de Ouro, no município de São João de Meriti, na região metropolitana. Investigações da PM apontam que a região recebe integrantes do mesmo grupo criminoso da Penha, sendo dois dos envolvidos na ação conhecidos como Tomate e Gato, atuantes nas comunidades do Chapadão e do Gogó da Ema, região de Costa Barros.

Em nota, a PM informa que quatro ocupantes de um veículo foram mortos. Com eles, foram apreendidos dois fuzis calibre 7.62, quatro carregadores, dois rádios comunicadores e uma capa de colete balístico, além do carro roubado.

A Prefeitura de São João de Meriti informou à Agência Brasil que os suspeitos baleados deram entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Jardim Íris à 1h45, já mortos.

Complexo da Maré

Policiais civis do Departamento-Geral de Polícia Especializada (DGPE) e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) realizam uma megaoperação no Complexo da Maré, zona norte do Rio, com o objetivo de reprimir roubos de veículos praticados por traficantes do Comando Vermelho (CV).

Setores de inteligência e monitoramento constataram uma movimentação de criminosos na região que, além do tráfico de drogas, são investigados por roubo de veículos em diversos pontos da cidade.

“Aquela região é uma das maiores responsáveis por roubo de veículos ocorridos em todo o estado”, disse o delegado Henrique Damasceno, diretor do DGPE.

Educação

A Secretaria municipal de Educação informou que, na região do Complexo da Maré, por causa das operações policiais desta manhã, 24 unidades escolares foram impactadas pelas operações, afetando 8.140 estudantes.

No Complexo da Penha, 16 escolas foram fechadas, deixando 4.894 estudantes sem aulas. No Complexo do Alemão, 20 unidades não abriram, prejudicando 7.185 alunos.

No Morro do Trem, duas escolas tiveram o funcionamento interrompido, afetando 342 alunos. Nas comunidades do Quitungo e Guaporé, duas unidades escolares foram impactadas, afetando 455 alunos. Na Cidade de Deus, cinco escolas deixaram 1.580 estudantes sem aulas.

A Secretaria estadual de Educação informou à Agência Brasil que quatro colégios tiveram o funcionamento interrompido por causa das operações.

Saúde

As clínicas da Família Lourival Francisco de Oliveira, na Cidade de Deus;  Jeremias Moraes da Silva, na Maré; Bibi Vogel e o Centro Municipal de Saúde Ariadne Lopes de Menezes, no Engenho da Rainha, acionaram o protocolo de acesso mais seguro e, para segurança de profissionais e usuários, interromperam o funcionamento na manhã desta terça-feira.

Já as clínicas da Família José Neves, na Cidade de Deus; Diniz Batista dos Santos, na Maré; Nilda Campo Lima, em Cordovil, e Aloysio Augusto Novis, em Brás de Pina, mantêm o atendimento à população. Apenas as atividades externas realizadas no território, como as visitas domiciliares, estão suspensas.

Transporte

O Sindicato das Empresas de Ônibus (Rio Ônibus) informou à Agência Brasil que a empresa da Viação N. Sra De Lourdes, que tem garagem no bairro da Penha, teve um atraso de 1 hora na saída de todas as linhas da companhia. Nas contas do Rio Ônibus, 130 mil passageiros de 15 linhas foram afetados.

“O Rio Ônibus repudia mais um episódio de violência urbana que afeta a vida de passageiros e rodoviários. A recorrência dos casos reforça o apelo para que as autoridades competentes atuem em prol de garantir a segurança da população carioca”, disse o sindicato em nota.

O projeto não vale para máquinas caça-níqueis, jogos de setor e os chamados jogos de fantasia, em que o usuário cria um time virtual com jogadores reais de um determinado esporte. Esse tipo de jogo online já é regulado pela lei que trata das quotas fixas, as bets.

Benefícios fiscais

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No âmbito da Lei do Bem, o desenvolvimento de jogos eletrônicos passa a ser enquadrado como atividade de pesquisa tecnológica e de inovação, o que permite o acesso a incentivos fiscais, como redução de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Outro benefício é o tratamento especial por serem considerados negócios inovadores, como processo mais simplificado para formalização.

Para a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), a criação do marco legal reconhece o impacto do setor na geração de empregos, desenvolvimento tecnológico, educação e cultura.

Restrições

O projeto determina que os jogos indicados para crianças e adolescentes devem ter restrições para transações comerciais, a serem permitidas somente com autorização dos responsáveis.

Esses games devem ainda estabelecer a proibição a práticas de violação de direitos de crianças e adolescentes, ferramentas de supervisão e moderação parental precisam ser atualizadas com frequência.

De acordo com a senadora, as medidas visam evitar exposição à discriminação e violência, assim como o uso descontrolado.

Pelo projeto, menores de idade podem trabalhar na criação dos jogos, desde que respeitados os direitos de crianças e adolescentes e as leis trabalhistas.

Não será exigida nenhuma qualificação especial ou licença do Estado para programadores e desenvolvedores.

*Com informações da Agência Senado

Aos senadores, Carvalho disse que, além da responsabilização, o plano de trabalho inclui avaliação do passivo ambiental e patrimonial gerado pela Braskem; a legalidade e equidade dos acordos de reparação já celebrados pela empresa, bem como a omissão, negligência ou dolo eventual tanto da petroquímica quanto dos órgãos ambientais federais, estaduais ou municipais relacionados à atividade de mineração.

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A atividade da Braskem causou o afundamento do solo em diversos bairros de Maceió, em especial, os localizados nas proximidades da Lagoa do Mundaú. Cerca de 60 mil pessoas de diferentes bairros, de acordo com a Defensoria Pública da União, tiveram que desocupar a área de risco e 15 mil imóveis foram fechados. Já a Braskem aponta como 40 mil o número de pessoas efetivamente removidas.

A CPI, criada no dia 13 de dezembro, logo após o rompimento da mina n°18 da Braskem, na Lagoa Mundaú, localizada no bairro do Mutange. O prazo estabelecido de 120 dias foi suspenso durante o recesso parlamentar, e a data para encerramento dos trabalhos revista para 22 de maio, ressalvada a possibilidade de prorrogação.

Em seu plano de trabalho, o senador pediu informações da empresa e de órgãos e instituições envolvidas no caso, sobre estudos ambientais, laudos e perícias que tenham relação com o caso da exploração de sal-gema em Maceió, incluindo os estudos de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (Rima) apresentados pela empresa.

Carvalho pretende ouvir associações de atingidos pela tragédia e moradores afetados pela atividade da Braskem, dirigentes da empresa e pesquisadores, além de representantes de órgãos ambientais municipais, estaduais e federais, da Agência Nacional de Mineração e de órgãos como o Ministério e a Defensoria Pública, Tribunais de Contas, Justiça de Alagoas e do Executivo municipal e estadual.

“São pessoas, empresas, órgãos públicos e demais entidades que podem ser ouvidos: universidades e especialistas em gerenciamento de riscos; especialistas em urbanismo; governos estaduais e municipais; órgãos ambientais; tribunais de contas; associações de entidades do setor de mineração; especialistas em gerenciamento de risco, auditorias e perícias ambientais”, ressaltou.

Nesta terça-feira, os integrantes da CPI aprovaram os requerimentos de solicitação de informações. Nova reunião está prevista para quarta-feira (28) de manhã, para votação dos requerimentos de convite e convocação.

*O quarto parágrafo do texto foi alterado para esclarecimento de informações às 16h02

A fala inicial do primeiro painel deu o tom do fórum e sintetizou uma das mensagens reiteradas por vários participantes ao longo do dia.

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"Ninguém pode se beneficiar mais do que o Brasil nessa agenda", avaliou Renata.

A predominância de combustíveis fósseis tradicionais sobre os combustíveis de baixo carbono foi um dos aspectos citados pelos participantes dos painéis.

No período de 2018 a 2022, a cada R$ 1 investido em fontes de energia renováveis, foram gastos R$ 5,60 em combustíveis fósseis, de acordo com estudo divulgado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em dezembro de 2023.

No mesmo período, o montante aplicado em combustíveis fósseis foi de R$ 334,6 bilhões, contra R$ 60,1 bilhões destinados aos combustíveis renováveis. No caso dos fósseis, o incremento no período de análise foi de 123,9%, contra 51,7% de alta, no caso dos renováveis.

Outro ponto abordado no evento foi a responsabilidade do Estado em relação ao financiamento de energia suja (carvão, gás e petróleo, por exemplo), o que pode implicar tanto em não atingir metas estabelecidas em acordos internacionais como em um custo social elevado.

A discussão retoma algo já criticado em outro relatório, o Fanning the Flames, de agosto de 2023, que fazia recomendações ao G20. Segundo os pesquisadores, caso os países que integram o grupo aplicassem o valor de US$ 1,4 trilhão que serviu para subsidiar combustíveis fósseis, poderiam resgatar o valor e ainda ter US$ 1 trilhão adicional, ao impor taxas ao segmento, cobrando entre US$ 25 a US$ 50 para cada tonelada de CO2 [dióxido de carbono] emitida na atmosfera.

1º Fórum Brasileiro de Finanças Climáticas antecede encontro de ministros da Economia do G20 - Paulo Pinto/Agência Brasil

Para o representante da Open Society Foudations Iago Hairon é necessário que se amplie o debate sobre o papel do Estado e a tributação verde, já que é ela quem impulsionaria o setor privado a se comprometer mais com as pautas de transição energética e meio ambiente.

"Falar sobre financiamento e transição justa é entender que nossos países vivem realidades completamente distintas, mas que qualquer visão de desenvolvimento e de transição necessariamente vai precisar gerar empregos para as nossas populações e reduzir as desigualdades abissais que separam a gente. Desigualdades essas que foram criadas com uma visão de alicerce arcaico, que privilegia combustíveis fósseis, um agronegócio expansivo, que não respeita a legislação ambiental, que privilegia o desmatamento e a mineração ilegal", afirmou Hairon, que é gerente Programático Global de Finanças, Clima e Equidade.

Hairon acrescentou que se deve reconhecer que o neoliberalismo é um modelo que fracassou inclusive no norte global e que o momento requer uma repactuação internacional. "Digo isso por quê? Porque o neoliberalismo nunca funcionou no sul global", afirmou.

O carro teria desrespeitado o bloqueio, mas sem conseguir se aproximar, de fato, do palácio, cuja portaria fica a cerca de 400 metros de distância do edifício. Em seguida, o indivíduo fugiu do local no próprio automóvel usado na tentativa de invasão.  

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A reportagem procurou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), que confirmou  o incidente, sem detalhes. Já o GSI, responsável pela segurança presidencial, foi procurado, mas não respondeu até o momento.

*Matéria atualizada às 17h23 de hoje (24)

Trata-se da primeira vez que os cientistas conseguiram detectar uma assinatura deste tipo durante observações espaciais. Para chegar ao resultado, os investigadores utilizaram o instrumento Redutor Focal e Espectrógrafo de Baixa Dispersão (FORS2) do telescópio VLT.

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O anúncio de que o projeto já está em andamento aconteceu durante a MWC 2024, edição deste ano da maior feira mobile do mundo.

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Desde então, o jogo tem sido relançado para várias plataformas, mantendo sua relevância e atraindo um novo público a cada geração. Seja para os nostálgicos que desejam reviver suas memórias, ou para uma nova leva de jogadores que estão descobrindo o jogo pela primeira vez, o Voxel criou esta lista com absolutamente todos os códigos de GTA San Andreas para você tocar o terror em Los Santos.

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Bodycam é descrito como um shooter ultrarrealista em primeira pessoa com recursos de multiplayer. Assim como Unrecord, outro título que também chocou o público por conta dos seus gráficos insanos, o game está sendo desenvolvido com base na Unreal Engine 5. 

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Segundo o artigo, publicado recentemente na revista npj Quantum Information, a experiência consistiu em armazenar e depois recuperar dois qubits fotônicos, duas das menores unidades de informação em um computador quântico, codificadas em partículas de luz (fótons).

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Em nota, a Takeda informou que a Biological E. vai passar a produzir 50 milhões de doses da Qdenga por ano, permitindo alcançar a meta de entregar 100 milhões de doses até 2030.

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“Essas doses serão, ao final, disponibilizadas para aquisição por governos de países endêmicos até 2030, no mais tardar, para apoiar programas nacionais de imunização”, destacou o laboratório Takeda.

Brasil

A Qdenga foi incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS) em dezembro do ano passado e começou a ser distribuída este mês a 521 municípios selecionados pelo Ministério da Saúde para a imunização de crianças e adolescentes.

A seleção de municípios, de acordo com a pasta, foi necessária em razão da quantidade limitada de doses disponibilizada pelo fabricante. Com o anúncio da Takeda, a expectativa é que mais cidades brasileiras possam ser contempladas e que outros grupos possam ser imunizados contra a dengue.

“Câncer de pênis existe e, quando a gente fala de câncer de pênis, muitas vezes surpreende: ‘nossa, eu não sabia que essa doença existia.’ Ela existe, infelizmente o tratamento é uma mutilação, ou seja, a perda parcial ou total do pênis, a depender do grau dessa doença”, diz o presidente da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), Eduardo Pimentel.

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A doença começa com uma pequena ferida que não cicatriza, uma secreção com odor forte ou com a pele da glande mudando de cor ou ficando mais grossa. Por isso, o diagnóstico rápido é fundamental.

“Nós temos um medo muito grande de qualquer doença que impacta a sexualidade e, é claro, se eu tenho uma doença no pênis, e o tratamento muitas vezes é de extração parcial, às vezes, total do pênis, isso assusta muito. A gente sempre diz em medicina que é muito mais fácil tratar uma doença no início do que quando ela está muito avançada”, destaca o presidente da SBU.

Embora seja um tipo de câncer raro, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou nos últimos anos um aumento de cirurgias que, em geral, são o primeiro passo para a remoção da lesão no pênis.

Também cresceu o número de quimioterapias e de radioterapias, tratamentos indicados para quando o câncer de pênis volta ou em casos que não são considerados cirúrgicos. A maior incidência é em homens a partir dos 50 anos, mas pode atingir também os mais jovens. 

“Todo pai e mãe de um garoto devem ensiná-lo a higienizar o pênis desde criança. Eu sou pai de um garoto de 8 anos de idade. Então desde cedo eu explico, e a gente tem que falar numa linguagem simples, ou seja, puxar a pele do pênis para trás, expor a glande e lavar com água e sabão todo santo dia durante o banho. Um adulto teve uma relação sexual, higienize o pênis, e vale para masturbação”, orienta 

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Entre os casos prováveis, 55,3% são de

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Já no ranking dos estados, Minas Gerais lidera em número absoluto de casos prováveis (311.333). Em seguida aparecem São Paulo (161.397), Distrito Federal (98.169) e Paraná (94.361).

Quando se considera o coeficiente de incidência, o Distrito Federal aparece em primeiro lugar (3.484,8 casos por 100 mil habitantes), seguido por Minas Gerais (1.515,8), Acre (828,7) e Paraná (824,6).

Na avaliação do vice-presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, André Siqueira,

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"A gente está atingindo, muito cedo, o número recorde de casos, e ainda com tendência de aumento. Então a gente vê

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Ouça matéria da Radioagência Nacional

*Colaborou Renato Ribeiro, repórter da Rádio Nacional

A sondagem teve como interlocutor no Brasil o programa Sesc Mesa Brasil, do Serviço Social do Comércio (Sesc), que mediou os contatos dos pesquisadores de Harvard com os de outras instituições que trabalham com bancos de alimentos, para entender também a instância da política pública, até porque a configuração geopolítica brasileira é diferente da dos outros países, disse nesta segunda-feira (26) à Agência Brasil a diretora de Programas Sociais do Sesc, Janaína Cunha.

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• Urgência de ações para o combate à fome é consenso entre países do G20.

A casca de banana, por exemplo, pode ser usada como farinha nutritiva e como insumo ou ingrediente para bolo. Com isso, além de não desperdiçar, a pessoa agrega valor nutricional ao alimento que está sendo preparado. O programa Sesc Mesa Brasil tem atualmente 3 mil empresas parceiras que são doadoras e 7 mil entidades assistidas, com média mensal de 2 milhões de pessoas atendidas. Além disso, tem uma rede de 95 bancos de alimentos, a maior rede privada da América Latina. “Estamos em uma frente muito importante, uma vez que a insegurança alimentar afeta 61,3 milhões de brasileiros, de acordo com dados oficiais do governo.”

Responsabilidade civil

Outra recomendação que dialoga com o programa do Sesc é promover a conscientização sobre as exclusões de responsabilidade civil para doadores de alimentos, como está previsto na Lei de Combate ao Desperdício. “Isso é importante porque muitas empresas não têm consciência de que podem fazer isso, ou seja, que elas podem doar”. Para Janaína, promover essa conscientização é fundamental. O Sesc sempre estimula os parceiros a divulgar suas ações e seu trabalho. “É importante reiterar que não se trata de generosidade, mas de entender o contexto social do país, de entender que este é um país que não necessita ter fome.”

O Brasil dispõe de espaço para plantar, promover a circulação dos insumos e da alimentação adequada. “Ensinar como se alimentar adequadamente também faz parte de superar ou de enfrentar a questão da insegurança alimentar”, destacou Janaína. Ao lidar com populações indígenas, o programa Sesc Mesa Brasil observa os hábitos alimentares locais de consumo. “Ainda fazemos essa adequação.”

Emissões

A perda e o desperdício de alimentos são responsáveis por até 10% das emissões globais de gases de efeito estufa. Segundo a pesquisa, o Brasil pode tomar medidas importantes para reduzir essas emissões e alimentar mais pessoas que lidam com a insegurança alimentar. Uma das políticas sugeridas é a implementação de um sistema padrão de rotulagem com duas datas, diferenciando de forma clara a data baseada na segurança e a baseada na qualidade. Essa diferenciação permitirá que ocorra a doação após a data baseada na qualidade, garantindo que os rótulos de data não resultem no descarte de alimentos que seriam seguros para consumo. Jogados em aterros, esses alimentos produzem metano, potente gás de efeito estufa.

Outra recomendação envolve aumentar a dedução fiscal aplicável a doações de alimentos e atividades associadas ao armazenamento, transporte e entrega de alimentos doados. O objetivo é garantir que os doadores e as associações de recuperação de alimentos recebam incentivos fiscais e informações apropriadas para participar da doação de alimentos.

A pesquisa recomenda também o desenvolvimento de oportunidades de subsídios governamentais para a infraestrutura de doação de alimentos, a fim de garantir que doadores e organizações de recuperação de alimentos possam manusear, transportar e distribuir os excedentes de forma mais eficaz e segura.

Compromisso

Janaína Cunha ressaltou, porém, que, como entidade privada, cujo programa Sesc Mesa Brasil existe há 30 anos, não há comprometimento da instituição, bem como do governo, de realizar as recomendações de Harvard. A pesquisa traça um panorama de como as políticas de doações de alimentos estão implementadas em cada nação. Lembrou que algumas das recomendações já estão no escopo do Sesc. “O que é pertinente à nossa alçada estamos cuidado para ter uma intensificação cada vez maior, até pelo cumprimento da nossa própria missão”, afirmou a diretora de Programas Sociais do Sesc.

Atualmente, o Brasil perde ou desperdiça 42% do seu abastecimento alimentar. “Este é um dado importante que o Sesc já vem monitorando e acompanhando ano a ano. É claro que, quando tem uma instituição como Harvard se preocupando com isso, a gente apoia, abraça”.

Dados oficiais indicam que a insegurança alimentar no Brasil atinge um quarto da população, incluindo várias gradações da fome, do ponto de vista nutricional e do ponto de vista da escassez. “Isso é muito grave para um país com as nossas dimensões e a capacidade de produção de alimentos. Essa é uma preocupação do Sesc”. São quase 50 milhões de quilos de alimentos distribuídos de forma valorosa, afirmou. Este é o volume de doações que o programa consegue efetivar. “Podemos fazer mais e faremos mais. E contamos com o empenho de todos, porque isso é uma cadeia”.

Políticas

A professora clínica de direito na Harvard Law School e diretora do corpo docente da FLPC, Emily Broad Leib, disse que as melhores políticas de doação de alimentos estão ao alcance das mãos, quando se trata de enfrentar as alterações climáticas e a fome.

As recomendações, desenvolvidas em parceria com o Sesc Mesa Brasil e em consulta com outros especialistas brasileiros, podem ser implementadas agora, muitas a baixo custo, para limitar os danos ambientais do desperdício de alimentos e ajudar os brasileiros a terem acesso a alimentos saudáveis, seguros e excedentes, disse Emily.

Da mesma forma, a presidente da The Global FoodBanking Network, Lisa Moon, ressaltou que a “extraordinária biodiversidade” torna o Brasil um país importante quando se trata de alimentação, recursos naturais e clima. Ela acredita que as recomendações propostas auxiliarão muitas pessoas no país.

Atlas Global

A pesquisa do projeto Atlas sobre 24 países em cinco continentes e também a União Europeia está disponível no site do Atlas Global de Políticas de Doação de Alimentos.

A Food Law and Policy Clinic fornece orientação sobre questões de ponta em relação a sistemas alimentares, ao mesmo tempo que envolve estudantes de direito na prática da legislação e política alimentar. A FLPC está empenhada em promover uma abordagem intersetorial, multidisciplinar e inclusiva ao seu trabalho, criando parcerias com instituições acadêmicas, órgãos governamentais, intervenientes do setor privado e a sociedade civil com experiência em saúde pública, ambiente e economia. O trabalho da FLPC procura melhorar o acesso a alimentos nutritivos, abordar os impactos dos sistemas alimentares e agrícolas relacionados com o clima, reduzir o desperdício de alimentos saudáveis e promover a justiça nos sistemas alimentares.

A Global FoodBanking Network, por sua vez, apoia soluções lideradas pelas comunidades para aliviar a fome em mais de 50 países. A instituição acredita que bancos de alimentos administrados por líderes locais são fundamentais para alcançar a meta de fome zero e construir sistemas alimentares resilientes.

Os Centers of Disease Control and Prevention, ou Centros de Controle e Prevenção de Doenças, são uma agência do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos, que trabalha na proteção da saúde pública e da segurança da população.

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“Se a criança tem algum atraso ou algum risco, ela necessita de uma avaliação e uma intervenção imediatas”, destacou a médica. A cartilha vai ajudar os pais e responsáveis a detectar algum problema que os filhos apresentem no desenvolvimento. “Os pais não têm, muitas vezes, um conhecimento e suspeitam que a criança tem um atraso, mas não têm certeza disso. A cartilha ajuda muito os pais a compreenderem o que esperar para cada idade. E, se o meu filho não adquiriu aquela habilidade, o que está acontecendo? Se é um atraso realmente, eu tenho que procurar ajuda, porque eu tenho um guia certo, com referências científicas, baseado em estudos, em pesquisas publicadas, resultante da avaliação de muitas crianças sobre o que, realmente, elas têm que alcançar em cada idade.” 

Universalidade

Apesar de a cartilha ter sido elaborada nos Estados Unidos, a questão dos marcos do desenvolvimento é aplicada para crianças de diversas regiões do mundo. “O cérebro tem as etapas que já são previamente determinadas pela genética. Então, tanto no Brasil, Estados Unidos, Europa, Ásia, uma criança tem que andar por volta de 1 ano. Se ela tem 1 ano e 7 meses e não anda, ela tem um atraso porque o cérebro desenvolve a sua arquitetura da mesma forma, com etapas. É claro que a criança pode andar com 10 meses, 1 ano, 1 ano e dois meses. Tem um intervalo de variação, mas existem limites que são estabelecidos para qualquer criança, independente de onde ela viva. O que a gente entende é que não pode subestimar o potencial de desenvolvimento da criança”, ressaltou  Liubiana.

Segundo ela, uma criança brasileira, por exemplo, tem o mesmo potencial de outra que mora em países desenvolvidos. A genética é que vai determinar isso, embora ela seja influenciada pelo ambiente. “As pessoas entendendo que, em um ambiente rico de estímulo, trabalhando para uma boa nutrição, para cuidar de evitar problemas de saúde, essa criança pode adquirir o seu pleno potencial de desenvolvimento, independente do país em que nasceu.”

Liubiana informou que a ideia é que a cartilha sirva à conscientização dos pediatras de todo o Brasil, para que eles possam entender melhor sobre o desenvolvimento das crianças, saber fazer avaliação, orientar os pais nos casos em que forem identificados atrasos. Nas próximas semanas, o documento estará disponível no site da SBP para consulta por todos os pais do país, visando garantir informações de qualidade.

Publicação

Ao longo de 28 páginas, a publicação divide-se em 12 seções representativas das diferentes faixas etárias da criança: aos 2, 4, 6, 9,12, 15 e 18 meses, além de 2 anos, 30 meses, 3, 4 e 5 anos. Liubiana destacou que a cartilha é um instrumento didático, com as descrições dos marcos esperados para cada idade. A ideia é que os pais marquem o que seus bebês já conseguem fazer e levem o questionário preenchido para conversar com o pediatra e receber as orientações necessárias, durante as consultas.

Conforme destaca a integrante do Departamento Científico de Pediatria Ambulatorial da SPP Flávio Melo, os cinco primeiros anos de vida das crianças são essenciais para um neurodesenvolvimento pleno do ser humano e, nessa fase, o comportamento verificado oferece pistas importantes sobre a saúde e o pleno desenvolvimento.

O Projeto de Lei 5893/23 obriga agências de viagens e empresas de transporte a oferecerem para passageiras, no momento da compra da passagem, a opção de assentos ao lado de outras mulheres nos ônibus. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

De acordo com o texto, os assentos reservados para mulheres deverão variar entre 20% e 30% do número de poltronas em cada ônibus.

Segundo o autor do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), o objetivo é assegurar um ambiente mais seguro e confortável durante deslocamentos, promovendo o respeito à privacidade e bem-estar das mulheres.

“A proposta busca preencher uma lacuna na legislação do setor de transporte intermunicipal e interestadual, especificamente no que se refere à segurança e ao conforto das mulheres que necessitam viajar”, explica.

A iniciativa de Duarte Jr. busca evitar casos como o da jovem de 22 anos que foi abusada sexualmente enquanto dormia durante viagem de ônibus entre Cuiabá (MT) e Campo Grande (MS). "O agressor, um homem de 28 anos, foi preso em flagrante”, relembra o parlamentar.

Comprovação
No caso de compra on-line dos bilhetes, a consumidora deverá validar as informações declaradas por meio de documento oficial com foto, acompanhada de um autorretrato com o documento.

Quando não for possível garantir assentos ao lado de outras mulheres, a empresa deverá informar a cliente de forma clara e oferecer alternativas para garantir sua segurança.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

O Projeto de Lei 5890/23 torna opcional a adesão de proprietários de tratores e de máquinas agrícolas ao Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro). A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O Renagro é um registro nacional criado para cadastrar máquinas agrícolas novas e antigas e viabilizar o trânsito desses veículos em via pública.

O projeto estabelece ainda que a falta de adesão ao Renagro não poderá ser motivo para qualquer tipo punição ou restrição ao proprietário do maquinário agrícola.

Na avaliação do deputado Pezenti (MDB-SC), autor do projeto, tornar a adesão facultativa é uma maneira de acolher melhor as realidades existentes no meio agrícola.

“Busca-se conciliar a necessidade de identificação dos veículos com a garantia dos direitos individuais dos produtores, oferecendo-lhes a oportunidade de aderir de forma consciente, sem prejuízos causados pela falta de conhecimento prévio”, explica.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

O Projeto de Lei 6144/23 reconhece a infraestrutura da Rodovia Presidente João Goulart (BR-153), que liga Brasília-Belém, como crítica e estabelece garantias para o tráfego de veículos.

Segundo o texto, a situação de infraestrutura crítica pode provocar impactos social, ambiental, econômico, político, internacional ou à segurança do Estado e da sociedade.

A proposta cobra da União:

• a recomposição dos trechos que perderam as condições de tráfego;
• a manutenção do pavimento;
• a garantia que a rodovia esteja adaptada às mudanças do clima; e
• a implantação de dispositivos de travessia para fauna, com mecanismos de mitigação de atropelamentos.

Essas ações poderão ser realizadas independente de licença ambiental específica, desde que já tenham a viabilidade ambiental atestada pelo órgão ambiental competente.

O projeto determina ainda que a BR-153 seja enquadrada como obra de infraestrutura prioritária em quaisquer planos nacionais de desenvolvimento ou de aceleração econômica.

O autor da proposta, deputado Alexandre Guimarães (Republicanos-TO), afirma que a rodovia tem um extenso fluxo em péssimas condições de rodagem. “A logística adequada é uma grande indutora de produtividade e esse atributo econômico gera desenvolvimento das comunidades locais", afirma Guimarães.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Viação e Transportes; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

O Projeto de Lei 5663/23 permite a prisão em flagrante de quem praticar violência doméstica e familiar logo após o registro da ocorrência policial, desde que haja elementos que indiquem a autoria.

Neste caso, serão considerados prova: laudos e prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde, gravações de vídeo e captações de áudio que identifiquem o agressor e a vítima.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código de Processo Penal e a Lei Maria da Penha. 

Autora da proposta, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) afirma que a prisão em flagrante é um mecanismo de defesa da vítima e da sociedade. “Trata-se de medida que impede a fuga e inibe a prática de novos crimes pelo infrator, além de auxiliar a colheita de elementos de informação que comprovem os fatos em juízo e embasem a condenação”, disse. 

“Nos casos de violência doméstica e familiar, a falta de prisão imediata dos agressores, além de servir como estímulo ao cometimento de novos delitos, representa, em muitos casos, uma sentença de morte para as vítimas”, acrescenta Laura Carneiro. 

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

O Gigante da Colina inicia a rodada ocupando a 4ª posição da classificação da Taça Guanabara do Campeonato Carioca, com apenas dois de vantagem sobre o Botafogo, o 5º colocado. Mas o Cruzmaltino chega à partida deste sábado muito motivado, em especial após a goleada de 4 a 2 justamente sobre o time de General Severiano em clássico disputado no último domingo (18).

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• Vasco vira sobre Botafogo e entra no G4 do Cariocão.
• Fluminense e Vasco ficam no 0 a 0 em jogo com arbitragem confusa.
• Fla x Vasco: clássico no Maracanã tem 60 torcedores presos.

De olho nos ???????????????????????????????? do treino de hoje, antes da viagem rumo ao Espírito Santo! ????????

????: Leandro Amorim | #VascoDaGama pic.twitter.com/KacaMwyYfQ — Vasco da Gama (@VascodaGama) February 23, 2024

Esse bom momento foi evidenciado pelo auxiliar técnico Emiliano Díaz em entrevista coletiva após o jogo com o Botafogo: “O grupo está animicamente muito bem. A vitória sempre dá confiança e marcar quatro gols também dá confiança. Este é um grupo muito forte, que passou por muita dificuldade. Acho que a cabeça deste time é uma das mais fortes com as quais já trabalhamos. Então é tratar de aproveitar”.

Para sair com a vitória diante do Volta Redonda, a torcida vascaína deposita suas esperanças no meia-atacante francês Payet, que tem vivido o seu melhor momento pela equipe. Em 2024 ele já disputou seis partidas (quatro como titular), contribuindo diretamente com três gols (duas assistências e um gol marcado). Segundo Emiliano Díaz, “um jogador muito importante, diferenciado, que, quando pega na bola, algo diferente acontece”.

Se o Vasco sonha com as finais do Carioca, o Volta Redonda tem uma meta mais modesta, se garantir nas semifinais da Taça Rio (competição que envolve as equipes que terminarem entre a 5ª e a 8ª posição da Taça Guanabara). Com nove pontos na 9ª posição, o Voltaço sabe que não pode sair de mãos vazias da partida deste sábado.

O Esquadrão de Aço realizou o último treino em Volta Redonda nesta quinta-feira, antes da viagem para Cariacica-ES ????????????????

Saiba mais em: https://t.co/u23anVovAf#EuSouVoltaço #EsquadrãoDeAço pic.twitter.com/u9vCLlruoB

— Volta Redonda FC (@VoltacoFC) February 22, 2024

Transmissão da Rádio Nacional

A Rádio Nacional transmite Vasco e Volta Redonda com a narração de André Marques, comentários de Waldir Luiz e reportagem de Rafael Monteiro. Você acompanha o Show de Bola Nacional aqui:

 

 

 

 

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“Tio Wilsinho descansa em paz. Muito obrigado por tudo que você fez por nossa família e pelo automobilismo brasileiro. Agora você está com o biso e a bisa”, declarou Pietro em uma postagem nas redes sociais.

 

 

 

 

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Em publicação nas redes sociais, a CBA enalteceu o ex-piloto como “patrimônio do automobilismo brasileiro”. Segundo a nota da confederação, Wilsinho “reuniu talento, visão de futuro e ousadia para levar o nome do Brasil a um patamar jamais imaginado”, destacando a criação da equipe Copersucar-Fittipaldi como um projeto que “estava à frente do seu tempo”.

A Stock Car, principal competição automobilística do país (e da qual Wilsinho participou em três temporadas, sendo vice-campeão em 1991) também se manifestou. Em nota, o diretor executivo da Vicar, organizadora da categoria, Fernando Julianelli, destacou a “alma inquieta” do ex-piloto.

“Com sua energia criativa, ousadia e um conhecimento enciclopédico do esporte, Wilsinho não apenas construiu carros: suas iniciativas inspiraram milhares de novos adeptos, ajudando a fazer do nosso país um dos centros mundiais do esporte”, descreveu Julianelli.

Número 1 do Brasil, Thiago Wild foi o primeiro a carimbar a vaga ao vencer o espanhol Jaume Munar por 2 sets a 1. Vale lembrar que o jogo começou na quarta-feira e foi paralisado em razão da chuva que caiu no Rio de Janeiro. O adversário nas quartas de final será o britânico Cameron Norrie, atual campeão do torneio e que eliminou o chileno Tomas Barrios Vera com um duplo 6/1. Norrie, ex-top 10, ainda não perdeu nenhum set e segue em busca do bicampeonato.

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O primeiro brasileiro a chegar nas quartas de final do #RioOpen desde 2017!

Vamos, @thiagoswild!! ???????????? pic.twitter.com/MbJAt2a2O6 — Rio Open (@RioOpenOficial) February 22, 2024

Quem também avançou foi Thiago Monteiro, que levou a melhor contra o paulista Felipe Meligeni ao fechar o jogo em 2 sets a 0. O próximo desafio do cearense é o argentino Sebastian Baez. A noite da última quarta também foi marcada pela classificação do garoto sensação da competição. Destaque entre os brasileiros, o carioca de 17 anos João Fonseca mostrou maturidade ao vencer o chileno Cristian Garin, campeão do torneio há quatro anos, por 2 sets a 0. João também enfrentará um argentino nas quartas de final, Mariano Navone.

???? @dThiagoMonteiro está de volta as quartas de final do #RioOpen! ! pic.twitter.com/vT6AZ7kQA7

— Rio Open (@RioOpenOficial) February 23, 2024

A noite da última quarta também teve homenagem na quadra Guga Kuerten, para Bruno Soares, que se aposentou aos 41 anos. Um dos maiores nomes do tênis nacional, Bruno conquistou seis títulos de Grand Slam: três nas duplas masculinas e os outros três nas duplas mistas. Ele somou 35 conquistas na ATP em 69 finais.

Na cerimônia, Bruno não poupou agradecimentos: “A pessoa que mais se dedicou à minha vida, minha carreira lá no Iraque, quando eu comecei, minha mãe. Papai não está aqui, mas está vendo. Vocês eram o exemplo para a gente de tudo, começou cedo lá em casa [...]. Obrigado de coração! Obrigado, Rio Open”.

Hoje foi dia de celebrar os feitos de @BrunoSoares82, um dos maiores ídolos do tênis brasileiro. Você merece, Bruno! ????#RioOpen10Anos pic.twitter.com/UkV1XjMrT8

— Rio Open (@RioOpenOficial) February 23, 2024

Na chave de duplas, Rafael Matos e o colombiano Nicolas Barrientos jogam a semifinal contra os italianos Simone Bolelli e Andrea Vavassori. A última vez em que o Brasil chegou com quatro tenistas à segunda rodada foi na Costa do Sauípe, no Brasil Open, em 2001, com Flávio Sarreta, Ricardo Mello, Alexandre Simoni e Fernando Meligeni. A primeira edição do torneio contou com a ilustre presença do número 1 do mundo à época, o brasileiro Gustavo Kuerten, que foi eliminado por Sarreta. Esta sexta-feira (23) promete muita emoção para torcida brasileira, que segue animada com o bom momento do tênis brasileiro.

Brazil and Belarus have booked their spots in the semi-finals! ???????????????? #BeachSoccerWC! ????

— FIFA World Cup (@FIFAWorldCup) February 22, 2024

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“Sabíamos que seria um jogo difícil, mas treinamos muito. Agora é descansar para a próxima partida, que também será difícil. Não tem partida fácil aqui. Só agradecer a Deus e à torcida do Brasil”, declarou Alisson, autor de dois gols na vitória brasileira desta quinta.

O Projeto de Lei 4827/23 muda duas leis (Estatuto da Cidade e nova Lei de Licitações) para induzir a conclusão de obras inacabadas nas cidades brasileiras. O texto abrange obras públicas e privadas e está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta considera o imóvel subutilizado (conceito previsto na Constituição e regulamentado pelo Estatuto da Cidade) quando uma obra iniciada não estiver concluída no período de 10 anos. Se o projeto for aprovado, lei municipal poderá estabelecer penalidades ao proprietário.

O projeto também proíbe a realização de novas licitações no município com obra cujo prazo de execução tenha extrapolado.

“É importante que a legislação brasileira possua dispositivos que forcem particulares e poder público a finalizar as obras iniciadas”, avalia o deputado José Medeiros (PL-MT), autor da proposta.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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O Projeto de Lei 118/24 institui a Política Nacional de Repatriação de Artefatos dos Povos Originários e Tradicionais. O objetivo é buscar a devolução voluntária de artefatos culturais e históricos de povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais do Brasil, reconhecidas pela Constituição e pela legislação brasileira.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto considera artefatos dos povos originários qualquer objeto, material ou bem de valor cultural, histórico, artístico, religioso ou científico produzido pelas culturas indígenas e demais comunidades tradicionais. Incluem-se nesse conceito cerâmicas, utensílios, instrumentos musicais, vestimentas, armas, peças de arte, documentos e restos mortais.

A nova política deverá ser coordenada pelo governo federal, assegurada a participação dos povos originários na definição das medidas de repatriação.

Parcerias e banco de dados
Entre outras medidas, o governo deverá estabelecer parcerias com instituições nacionais e internacionais, como museus, para facilitar a repatriação.

Além disso, deverá criar um banco de dados nacional de artefatos dos povos originários, com informações sobre a localização, propriedade, características e histórico de cada item, garantindo o acesso público a essas informações.

Se o artefato for único e tiver significado identitário ou religioso, as instituições deverão devolvê-lo à comunidade, podendo manter uma réplica.

Autor do projeto, o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) lembra que muitos artefatos dos povos originários foram retirados de seus contextos originais de forma ilegal ou por meio de práticas coloniais. “Esses bens possuem um valor histórico e cultural inestimável para as comunidades de origem, e sua restituição é um ato de justiça e reparação”, argumenta. 

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Entre os casos registrados atualmente, 122 são de dengue grave (em que os pacientes apresentam deficiência respiratória, sangramento grave ou comprometimento grave de órgãos) e 1.273, de dengue com sinal de alarme (situação em que, mesmo após o fim da febre, os pacientes continuam a ter dor abdominal, vômito ou sangramento de mucosas).

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Os municípios com maior incidência da doença (acima de mil casos para cada 100 mil habitantes) são Bertioga, no litoral paulista; Tremembé e Pindamonhangaba, na região de Taubaté; Itu, na região de Sorocaba; Botucatu, São Manuel, Dois Córregos, e Mineiros do Tietê, na região de Botucatu; Pederneiras, Boracéia, Bariri, Itaju, Reginópolis e Pongaí, na região de Bauru; Sales, Ariranha, Palmares Paulista e Paraíso, na região de São José do Rio Preto; Monte Azul Paulista, Bebedouro e Colina, na região de Barretos; Analândia, na região de Piracicaba; Vargem Grande do Sul, na região de São João da Boa Vista; Brodowski, na região de Ribeirão Preto; e Restinga, na região de Franca.

Sintomas

Os sintomas mais comuns da dengue são febre, dor muscular, dor de cabeça, náusea e dor nas costas.

Segundo a Secretaria da Saúde do estado, a tendência é de aumento das ocorrências da doença. “Trabalhamos, sim, com o aumento do número de casos. Se olharmos para as nossas fronteiras [divisas] – Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Paraná –, eles também têm incidência bastante alta de casos”, disse a coordenadora de Saúde da Coordenadoria de Controle de Doenças, Regiane de Paula.

“Sabemos que, frente a esse calor excessivo, as chuvas excessivas, o efeito até do El Niño, devemos ter aí um aumento do número de casos”, explicou. 

De acordo com a secretaria, o governo estadual repassou R$ 205 milhões para os 645 municípios paulistas combaterem das arboviroses, entre as quais, a dengue. A pasta informou que o Exército passará a trabalhar em conjunto com a Defesa Civil para eliminar os criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença. Ainda não foi informado o efetivo de militares que vão participar desse trabalho. 

Recomendações

Entre as recomendações gerais para eliminação dos criadouros do mosquito que transmite a dengue, a secretaria listou a eliminação de pratos de plantas ou o uso de um prato justo ao vaso, que não permita acúmulo de água; o descarte de pneus usados em postos de coleta da refeitura; a retirada dos quintais de objetos como potes e garrafas, que acumulam água; verificação de possíveis vazamentos em qualquer fonte de água; tampar ralos; manter o vaso sanitário sempre fechado; identificar sinais de umidade em calhas e lajes; verificar a presença de organismos vivos na água de piscinas ou fontes ornamentais.

Molly Picklum, que fez a final da etapa com a havaiana Bettylou Sakura Johnson, afirmou que a confiança foi fundamental para garantir o título: “O mar hoje esteve em sintonia comigo e estou muito, muito feliz por isso. Cada evento o sentimento é diferente, então estou apenas aceitando o que realmente acontece e tentando encontrar pequenos momentos divertidos nisso tudo. Definitivamente, eu não estava tão confiante neste evento. Mas sempre mantive a confiança e acho que esse é um dos meus pontos fortes”.

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Diante da equipe equatoriana o Fluminense terá a oportunidade de exorcizar outro fantasma do passado. Se no ano passado finalmente conquistou a sua primeira Libertadores, agora tem a oportunidade de superar a LDU em uma final continental. A primeira oportunidade na qual as equipes se encontraram em uma decisão foi em 2008, na principal competição de clubes da América do Sul. Um ano depois os tricolores encararam os equatorianos valendo um título, mas desta vez na Copa Sul-Americana. A equipe de Quito se deu melhor nas duas oportunidades.

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Com a benção de João de Deus! Quito já está em Verde, Branco e Grená! ????????????????

AMANHÃ, MEU TRICOLOR! pic.twitter.com/xrpahH0LMN — Fluminense F.C. (@FluminenseFC) February 21, 2024

Em entrevista coletiva concedida na última quarta-feira (21), o meio-campista Paulo Henrique Ganso afirmou que, apesar de todo o retrospecto de decisões entre as equipes, ele não vê a partida desta quinta como uma revanche: “Não posso dizer que é uma revanche, mas estamos preparados e muito focados”.

A expectativa da equipe comandada pelo técnico Fernando Diniz é de que agora consiga um final diferente. Motivado com a conquista da última edição da Copa Libertadores, no final de 2023, o Fluminense colocará em campo o que tem de melhor para buscar o título inédito.

O Tricolor chega ao confronto com dois desfalques de peso. O primeiro é o atacante John Kennedy, que, apesar de não ser um titular habitual, marcou muitos gols decisivos em 2023, entre eles o que valeu o título da Libertadores. O jovem centroavante não poderá disputar a partida por causa de suspensão, após ter sido expulso ao comemorar o gol que valeu o título continental. Outro problema é o lateral Samuel Xavier, que se recupera de uma lesão. Com isso Guga deve ocupar a posição.

Ídolos do Fluminense Football Club.

Quinta-feira começa mais uma decisão, craques! ????

????: Lucas Merçon/FFC pic.twitter.com/jvvcvSG11D

— Fluminense F.C. (@FluminenseFC) February 20, 2024

Desta forma, considerando os primeiros jogos do ano, Fernando Diniz deve mandar à campo a seguinte equipe: Fábio; Guga, Thiago Santos, Felipe Melo e Marcelo; André, Martinelli e Ganso; Keno (Douglas Costa ou Renato Augusto), Arias e Cano. Keno é dúvida, por causa de dores no calcanhar esquerdo.

Transmissão da Rádio Nacional

A Rádio Nacional transmite LDU e Fluminense com a narração de André Marques, comentários de Mario Silva e reportagem de Rodrigo Campos. Você acompanha o Show de Bola Nacional aqui:

O encontro será precedido da segunda reunião de deputies, representantes em nível vice-ministerial de Finanças e bancos centrais, nos dias 26 e 27, no mesmo local. Nessa reunião, o Ministério da Fazenda será representado pela embaixadora Tatiana Rosito, secretária de Assuntos Internacionais da pasta e coordenadora da Trilha de Finanças.

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A reunião ministerial também trará à tona as perspectivas globais sobre aspectos macroeconômicos, como crescimento, emprego, inflação e estabilidade financeira. Serão debates em busca de melhores práticas para lidar com a dívida global crescente e financiamento para o desenvolvimento sustentável, taxação internacional e como as nações vislumbram o setor financeiro para um futuro próximo.

Com as participações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o primeiro encontro de deputies da Trilha de Finanças aconteceu em dezembro de 2023, em Brasília. Na ocasião, também houve o primeiro encontro conjunto da Trilha de Sherpas e Finanças, mostrando o comprometimento da presidência brasileira no G20 em propor soluções construídas pelo diálogo entre as trilhas.

Confirmações

Entre membros e convidados, 27 delegações já confirmaram presença na 1ª Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais. A Secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen; o ministro de Finanças da Alemanha, Christian Lindner; o comissário para o Comércio e Indústria da União Africana, Albert Muchanga; a ministra das Finanças da Indonésia, Sri Indrawati; e o ministro da Economia da Argentina, Luis Toto Caputo, confirmaram presença.

Representantes de alto nível de 16 de organizações e bancos internacionais, convidados oficiais de toda a Trilha de Finanças, também estarão presentes. Dentre eles, a presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento, Dilma Rousseff; o presidente do Banco Mundial, Ajay Bang; o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Ilan Goldfajn; a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional, Kristalina Georgieva; e o presidente do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, Jin Liqun.

Membros e convidados que confirmaram presença na reunião: África do Sul, Alemanha, Angola, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Canadá, China, União Europeia, Coreia do Sul, Egito, Emirados Árabes, Espanha, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Nigéria, Noruega, Portugal, Reino Unido, Rússia, Singapura, Suíça, Turquia e União Africana.

É o maior valor para meses de janeiro desde 1995, início da série histórica. Os dados sobre a arrecadação estão disponíveis no site da Receita Federal. Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 262,87 bilhões, representando acréscimo real de 7,07%.

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As desonerações concedidas no Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre combustíveis também impactaram no resultado, nesse caso, para baixo.

Lucro das empresas

A arrecadação do IRPJ e da CSLL somou R$ 91,7 bilhões em janeiro, com aumento real de 1,24% sobre o mesmo mês de 2023. O resultado é explicado pelos aumentos reais de 11,14% na arrecadação da declaração de ajuste, a qual se refere a fatos geradores ocorridos ao longo do ano de 2023, principalmente das empresas financeiras; e de 4,92% na arrecadação do lucro presumido, conjugado à queda de 3,42% na arrecadação da estimativa mensal.

Na apuração por estimativa mensal, o lucro real é apurado anualmente, sendo que a empresa está obrigada a recolher mensalmente o imposto, calculado sobre uma base estimada.

“Além disso, houve pagamentos atípicos de R$ 4 bilhões, decorrentes dos resultados apresentados por várias empresas, principalmente as financeiras, ao passo que foram registrados 3 bilhões em janeiro de 2023”, informou o órgão.

Em comunicado, a Receita informou que a arrecadação significativa do setor bancário explica, em parte, a assimetria entre IRPJ e CSLL, já que esse setor possui alíquotas de CSLL mais elevadas que os demais setores. Além disso, o desempenho pode ser explicado pela agilidade em que a apuração anual é feita pelos bancos; então, “provavelmente”, a arrecadação corresponde ao ajuste anual e não apenas à estimativa. A consolidação dos dados deve ocorrer nos próximos meses.

Outros setores que mais contribuíram para aumento na arrecadação de janeiro foram as atividades auxiliares ao setor financeiro, seguros e previdência complementar, comércio atacadista e fabricação de veículos automotores.

Fundos exclusivos

Contribuindo para melhorar a arrecadação, em janeiro, houve recolhimento extra de R$ 4,1 bilhões do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) - Rendimentos de Capital, referente à tributação de fundos exclusivos, o que não ocorreu no mesmo mês de 2023. A lei que muda o Imposto de Renda que incide sobre fundos de investimentos fechados e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores foi sancionada em dezembro do ano passado.

Com isso, o IRRF- Rendimento de Capital teve arrecadação total de R$ 14.104 milhões, acréscimo real de 24,41% em relação a janeiro de 2023. A arrecadação sobre a renda de offshores não foi contabilizada pela Receita, já que ainda há prazo para a regularização dos contribuintes.

Por outro lado, também houve desonerações tributárias. Apenas em janeiro, a redução de alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis resultou em uma desoneração de R$ 2 bilhões; em janeiro de 2023 havia sido de R$ 3,75 bilhões.

“Sem considerar os fatores não recorrentes, haveria um crescimento real de 4,27% na arrecadação do mês de janeiro de 2024”, informou o órgão.

PIS/Pasep e Cofins

Outro destaque da arrecadação de janeiro foi PIS/Pasep e a Cofins que apresentaram, no conjunto, uma arrecadação de R$ 44 bilhões no mês passado, representando crescimento real de 14,37%. Esse desempenho é explicado pelo bom resultado do setor financeiro e por alterações na legislação do PIS/Cofins, com destaque para a retomada parcial da tributação do setor de combustíveis, cuja base se encontrava desonerada [https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/economia/audio/2024-01/impostos-sobre-diesel-voltam-valer-hoje].

A Receita Previdenciária teve aumento real de 7,58%, chegando a R$ 53,9 bilhões. Esse resultado é explicado pelo crescimento real de 2,55% da massa salarial.

Além disso, houve crescimento de 8,07 % nas compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em razão da Lei 13.670/18, que vedou a utilização de créditos tributários para a compensação de débitos de estimativas mensais do IRPJ e da CSLL. Ainda, arrecadação do Simples Nacional cresceu 7,58% em relação a janeiro de 2023, fato que tem influenciado positivamente no recolhimento das contribuições previdenciárias.

Em janeiro, a arrecadação do IRRF - Rendimentos do Trabalho também foi destaque com aumento real de 8,74%, chegando R$ 23,9 bilhões. Esse resultado se deve à alta no item “Rendimentos do Trabalho Assalariado” (13,75%) combinado com os decréscimos nos itens “Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público” (-37,21%) e “Participação nos Lucros ou Resultados” (-10,20%).

Indicadores macroeconômicos

A Receita Federal apresentou, também, os principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o desempenho da arrecadação no mês. Entre os indicadores, estão a venda de serviços e a produção industrial, que tiveram queda, respectivamente, de 2% e 2,05% em dezembro (fator gerador da arrecadação de janeiro).

Ainda assim, o valor em dólar das importações, vinculado ao desempenho industrial, teve alta de 1,71% em relação a dezembro de 2022. Também houve crescimento de 7,29% da massa salarial, enquanto a venda de bens ficou estável.

Nesta última quinta-feira (22), a Administração Nacional da Aeronáutica e Espaço dos Estados Unidos (NASA) revelou que ocorreram duas explosões solares nos últimos dias – ambas podem ter causado algumas interrupções de celulares em diversos estados do país.

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O recorde mensal histórico do Tesouro Direto ocorreu em março do ano passado, quando as vendas somaram R$ 6,842 bilhões. O mês passado foi marcado por algumas instabilidades no mercado financeiro global, o que reduziu o interesse de alguns investidores.

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Destinados ao financiamento de aposentadorias, o Tesouro Renda+, lançado no início de 2023, respondeu por 2,5% das vendas. Criado em agosto do ano passado, o novo título Tesouro Educa+, que pretende financiar uma poupança para o ensino superior, atraiu apenas 0,9% das vendas.

O interesse por papéis vinculados aos juros básicos é justificado pelo alto nível da Taxa Selic. Em janeiro de 2021, o Banco Central (BC) começou a elevar a Selic. A taxa, que estava em 2% ao ano, no menor nível da história, ficou em 13,75% ao ano entre janeiro de 2022 e agosto de 2023. Mesmo com as quedas recentes nos juros básicos, atualmente em 11,25% ao ano, as taxas continuam atrativas.

O estoque total do Tesouro Direto alcançou R$ 130,09 bilhões no fim de janeiro, aumento de 1,61% em relação ao mês anterior (R$ 128,23 bilhões) e de 22% em relação a janeiro do ano passado (R$ 105,67 bilhões). Essa alta ocorreu porque as vendas superaram os resgates em R$ 707,1 milhões no mês passado.

Investidores

Em relação ao número de investidores, 468,1 mil novos participantes se cadastraram no programa no mês passado. O número total de investidores atingiu 26.918.583. Nos últimos 12 meses, o número de investidores acumula alta de 23,1%. O total de investidores ativos (com operações em aberto) chegou a 2.524.954, aumento de 20,4% em 12 meses.

A utilização do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas de até R$ 5 mil, que correspondeu a 84,3% do total de 657.379 operações de vendas ocorridas em janeiro. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 63,8%. O valor médio por operação atingiu R$ 5.551,24.

Os investidores estão preferindo papéis de médio prazo. As vendas de títulos de até um ano representam 16,6% do total. As operações com prazo entre um e cinco anos representaram 43,4%; e aquelas com prazo entre cinco e dez anos, 16,3% do total. Os papéis de mais de dez anos de prazo representaram 23,7% das vendas.

O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Transparente .

Captação de recursos

O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa semestral para a B3, a bolsa de valores brasileira, que tem a custódia dos títulos. Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.

A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis pré-fixados.

Segundo o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luís Gordon, a retomada das operações de financiamento às exportações tem papel importante, ao atender os objetivos do Plano Mais Produção, de promover o fortalecimento da indústria brasileira, tornando-a competitiva no mercado internacional e contribuindo para a geração de empregos no país.

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O spread é um dos componentes da taxa de juros dos financiamentos, que se soma ao custo financeiro da operação e, no caso de operações indiretas, às taxas dos agentes financeiros. Gordon lembrou que, no ano passado, o BNDES reduziu as taxas na sua linha de apoio à exportação na modalidade pré-embarque.

O BNDES Exim Pré-embarque visa apoiar empresas brasileiras na produção de bens destinados à exportação. Os recursos são recebidos pelo cliente no Brasil, vinculados ao compromisso de comprovar a exportação dos produtos posteriormente. A amortização do financiamento é feita diretamente com o agente financeiro repassador ou com o próprio BNDES.

Balanço

Dados divulgados também nesta quinta-feira mostram que o BNDES encerrou o ano de 2023 com R$ 13,5 bilhões em operações aprovadas de apoio à exportação, alta de 176% em relação a 2022. Os desembolsos somaram R$ 8,7 bilhões, com expansão de 168% na comparação com o ano anterior.

De acordo com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, os resultados apontam retomada do papel do banco no financiamento às exportações de empresas brasileiras, contribuindo para sua competitividade e inserção internacional. “Voltamos a apoiar de forma estruturada as exportações das empresas brasileiras, permitindo que produtos os mais variados cheguem ao mercado internacional em condições competitivas”.

“Ampliar o comércio exterior brasileiro, sobretudo de itens de maior valor agregado, é prioridade da nova política industrial do governo do presidente Lula e um passo fundamental para o desenvolvimento das empresas brasileiras”, acrescentou Mercadante.

Na linha BNDES Exim Pré-embarque, em que o banco financia a produção de bens de empresas brasileiras destinados à exportação, o valor aprovado em 2023 foi de R$ 4,5 bilhões. Foram aprovadas no ano passado 55 operações, contra 35 nos quatro anos anteriores, compreendidos entre 2019 e 2022. Na mesma linha, foram desembolsados no ano passado R$ 5,9 bilhões, valor 79% superior ao dos quatro anos anteriores.

Grupos

Em 2023, o banco apoiou 51 grupos econômicos, dos quais 18 tiveram exportações financiadas na linha BNDES Exim Pré-embarque pela primeira vez. As operações da modalidade pré-embarque firmadas em 2023 envolveram a exportação de um conjunto diversificado de produtos, incluindo aviões, veículos, máquinas industriais e agrícolas, equipamentos e fármacos do complexo de saúde, móveis, itens de calçado e vestuário, produtos metalúrgicos, alimentos e utilidades domésticas, entre outros.

Na modalidade pós-embarque, que financia a exportação de bens fabricados no Brasil, foram R$ 8,8 bilhões aprovados em 2023, com incremento de 546% em relação a 2022, e R$ 2,5 bilhões desembolsados, aumento de 13% sobre o ano anterior. Os principais setores atendidos foram os de aeronaves e de cutelaria.

O BNDES atua em duas frentes com objetivo de expandir a capacidade exportadora das empresas brasileiras: apoiando a produção de bens destinados ao mercado externo (modalidade pré-embarque) e financiando a comercialização dos produtos no exterior (modalidade pós-embarque).

O balanço anual da associação revela ainda que o número de trabalhadores diretos atingiu 1,97 milhão, registrando crescimento de 3,7% em relação a 2022.

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Os investimentos alcançaram a cifra de R$ 35,9 bilhões, em 2023, mais de 50% acima do apurado no ano anterior.

“O aumento significativo reflete os esforços do setor em impulsionar o crescimento e a competitividade. Além disso, estamos comprometidos em ampliar o espaço que a indústria ainda tem para produzir mais, pois a capacidade utilizada hoje é de 75%”, afirma Dornellas.

Faturamento

O faturamento em 2023 foi de R$ 1,161 trilhão, 7,2% acima do apurado no ano anterior (em termos nominais), acompanhando o crescimento das vendas para o varejo e o food service, e das exportações. O volume corresponde a 10,8% do PIB nacional. Deste total, R$ 851 bilhões foram oriundos das vendas no mercado interno e R$ 310 bilhões das exportações.

As vendas reais totais (mercado interno e exportações) apresentaram expansão de 3,4%. Os principais destaques foram as exportações, que cresceram 5,2% em valor (dólar), alcançando o patamar recorde de US$ 62 bilhões.

No mercado interno, o balanço das vendas reais também se mostrou positivo, com expansão de 4,5%, puxado pelo mercado de food service, que manteve trajetória de retomada, e pelo varejo alimentar.

O presidente do Conselho Diretor da ABIA, Gustavo Bastos, lembra que, apesar dos desafios enfrentados ao longo de 2023, tanto econômicos quanto climáticos, a gestão eficiente das indústrias de alimentos permitiu que a produção se mantivesse robusta.

“Mesmo diante dessas adversidades, nossa performance foi, mais uma vez, positiva. Nós nos destacamos não apenas no cenário internacional, mas também garantimos o abastecimento interno, contribuindo assim para a promoção da segurança alimentar de milhões de brasileiros.”

Bolso dos consumidores

Em 2023, o setor enfrentou menor variação de preços de itens como embalagens e combustíveis, o que aliviou os custos de produção de alimentos. Os preços de algumas das principais commodities agrícolas arrefeceram, a exemplo do milho, trigo e soja. Entretanto, outras como o cacau, café e açúcar sofreram aumentos significativos. O índice de preços de commodities da FAO registrou queda de 13,7% em relação ao ano anterior, porém permanece 19,2% acima do patamar de antes da pandemia.

O resultado dessa conjuntura pôde ser percebido nas prateleiras dos supermercados: o IPCA para alimentos e bebidas variou apenas 1,02% em 2023, ante 11,6% no período anterior.

“O compromisso com a estabilidade de preços e a busca pela eficiência operacional permitiram que a comida chegasse mais barata à mesa dos brasileiros, o que representa uma contribuição relevante do setor para a queda da inflação. Importante ressaltar que em 2022 havíamos enfrentado aumentos expressivos nos preços dos insumos."

Exportação de alimentos industrializados

Em 2023, o Brasil se consolidou como o maior exportador mundial de alimentos industrializados (em volume), com 72,1 milhões de toneladas, acima dos Estados Unidos. Isso representa um crescimento de 11,4% em relação a 2022 e de 51,8% em relação a 2019. Em valor, foram US$ 62 bilhões, 5,2% acima dos US$ 59 bilhões apurados no ano anterior e 82% acima do apurado em 2019. As exportações responderam por 27% das vendas do setor e o mercado interno por 73%.

Os principais destaques, em valor, foram produtos de proteínas animais (US$ 23,6 bilhões), produtos do açúcar (US$ 16,0 bilhões), farelo de soja e outros (US$ 12,6 bilhões), óleos e gorduras (US$ 3,6 bilhões) e sucos e preparações vegetais (US$ 2,9 bilhões).

Os maiores mercados consumidores foram a China, com US$ 11 bilhões e participação de 17,7%, comprando principalmente produtos de proteínas animais; seguida dos 22 países da Liga Árabe, com US$ 10,2 bilhões e 16,4% de participação, consumindo produtos do açúcar e de proteínas animais; e União Europeia, com US$ 9,1 bilhões, participação de 14,6% e destaque para produtos do açúcar e farelo de soja.

Dornellas lembra que o Brasil vem se sobressaindo desde o início da pandemia como fornecedor global de alimentos.

“O Brasil tem uma indústria de alimentos muito forte com tecnologia e capacidade de produção para atender o mercado interno e ainda exportar para 190 países, além da condição de expandir essa capacidade. Apesar da nossa liderança como maiores exportadores mundiais de alimentos industrializados, estamos trabalhando para avançar na exportação de produtos com maior valor agregado."

A coleta de dados aconteceu através do antivírus e da extensão para navegador do Avast de 2014 até 2020, segundo a queixa da FTC. Usuários tiveram seus hábitos na web monitorados, gerando dados de perfil, como religião, saúde, inclinação política, localização, finanças pessoais e mais.

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O Projeto de Lei 4695/23 permite que pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido deduzam, na apuração do imposto de renda (IRPJ), o valor das contribuições feitas a planos de previdência complementar dos empregados. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), autor do texto, afirma que a medida busca corrigir uma distorção da Lei 9.249/95, que restringe o benefício às pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real.

“A nova redação proposta atende aos princípios da universalidade e igualdade tributárias”, disse Neto.

Tramitação
O PL 4695/23 será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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Conforme o regime de partilha, aplicado aos campos do pré-sal, uma parte do petróleo extraído deve ser entregue à União. Com a Lei 13.679, aprovada em 2018, a PPSA obteve o aval para realizar a venda direta desse petróleo. Até então, a estatal precisava contratar agentes de comercialização.

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É a primeira vez que a CNOOC adquire uma carga da União. Todas as empresas que já atuam no pré-sal brasileiro foram convidadas para participar, além da Prio (antiga PetroRio) e da Refinaria de Mataripe. Houve cinco propostas. A CNOOC superou as ofertas da Galp, da Petrobras, da Refinaria de Mataripe e da Equinor.

Foi a venda mais competitiva realizada pela União, com o maior número de participantes. Também foi a primeira vez que a PPSA vendeu cargas levando em conta a cotação do petróleo do tipo Brent, referência do mercado internacional. Até então, as vendas eram realizadas com base no preço de referência estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). 

O levantamento de preços de hortifruti é feito mensalmente pela Conab, em dez centrais de Abastecimento (Ceasa) do país. Especificamente sobre o mês de janeiro, o clima foi apontado como fator importante na oferta das hortaliças e frutas, o que influenciou diretamente nos preços dos alimentos. Um destaque da Conab foi dado aos efeitos das chuvas nos estados das regiões Sul e Sudeste.

Altas

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“O clima desfavorável para a colheita também afetou a produção e os plantios, o que poderá ocasionar novas altas de preço nos meses seguintes”, avalia a gerente de Produtos Hortigranjeiros da Conab, Juliana Torres. 

Já a batata comum subiu 35,25%, na média ponderada. Janeiro foi o quarto mês consecutivo de alta dos preços do tubérculo que figura entre os mais presentes no prato dos brasileiros. De acordo com o estudo da Conab, as chuvas nas principais regiões produtoras ocasionaram o atraso do plantio, impactando nos envios às feiras, em janeiro.

A alface teve ligeira elevação de preço, de 6,28%. Porém, não houve movimento uniforme nos preços aos atacadistas. Em geral, o preço dessa folhagem é marcado pelas variações de oferta pelos produtores rurais, influenciada por mudanças de temperatura e pela quantidade de chuvas.

Dentre as frutas, a maior elevação nos preços ficou para a banana, 13,84%. Em Brasília e Rio de Janeiro, os atacadistas e consumidores pagaram os maiores acréscimos, 33,65% e 26,09%, respectivamente. A alta ocorreu pela entressafra da produção da variedade da banana prata, na Bahia, e no norte de Minas Gerais. Os dois estados são os principais fornecedores dos mercados atacadistas de alimentos. 

A Conab chama a atenção para a projeção para fevereiro, que é de aumento da procura, sobretudo, pelo início do ano letivo. As exportações de bananas nacionais continuaram baixas, por causa de menores embarques aos outros países do Mercosul.

Com relação à laranja, a procura internacional para fazer suco da fruta elevou os preços da fruta, em um contexto de menor oferta no mercado nacional. “As três safras anteriores foram menores, o que possibilita que os estoques das frutas permaneçam baixos. Esse cenário contribui para que haja pressão de alta nos preços”, explicou Juliana Torres.

A baixa oferta, de acordo com a Ceasa, também causou pequenas elevações na maioria das centrais do preço da maçã. No entanto, a menor procura do produto diante dos preços elevados já praticados ajudou a frear a alta dos preços.

Baixas

Por outro lado, cebola, tomate, mamão e melancia ficaram mais baratos em janeiro, conforme dados do Prohort – Fevereiro.

Em janeiro, o preço da cebola teve uma reversão do movimento de alta que vinha se apresentando no atacado. Em janeiro, a cebola do Sul do país foi responsável por quase 80% do abastecimento nacional.

A queda nas cotações do tomate é explicada pelo aumento na oferta. Os envios de São Paulo apresentaram aumento de quase 50%. Mas esse cenário pode não se repetir em fevereiro.

O mamão, tanto da variedade papaya quanto do formosa, também estavam em maior oferta nos caixotes das ceasas, o que teria contribuído para a queda de preços da fruta.

E a melancia teve maior produção em janeiro nas lavouras paulistas, baianas e gaúchas, responsáveis pelo abastecimento na Região Centro-Sul, levando à queda de preços nessa parte do país, mesmo com a redução da comercialização. A demanda teria caído por causa das chuvas e da qualidade inferior de alguns carregamentos de melancia, observou a companhia nacional.

Prohort

O levantamento dos dados estatísticos que possibilitaram a análise deste mês foi realizado nas Centrais de Abastecimento localizadas em São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Vitória, São José (SC), Goiânia, Brasília, Recife, Fortaleza e Rio Branco que, em conjunto, comercializam grande parte dos hortigranjeiros consumidos pela população brasileira.

Além da análise regular, o Prohort informa o preço de outros produtos que compõem a alimentação dos consumidores, quando apresentarem destaque de queda nas cotações. O objetivo é oferecer alternativas aos pontos de revenda de alimentos e aos consumidores em geral.

A escolha das hortaliças e as frutas para análise da Conab leva em consideração aquelas com maior volume de comercialização nas ceasas do país e que têm maior peso no cálculo do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice de inflação oficial do país. Desta forma, atualmente, os produtos analisados são: alface, batata, cebola, cenoura, tomate, banana, laranja, maçã, mamão e melancia.

Todas as informações sobre os preços das principais frutas e hortaliças comercializadas no setor atacadista podem ser encontradas no boletim publicado na página da Conab. 

Os lotes residuais são de contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco.Neste lote, o valor das restituições é de mais de R$ 304,1 milhões.

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Também há 80.680 contribuintes sem prioridade legal, mas que receberão neste lote por terem usado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por meio de Pix. Foram contemplados ainda 88.857 contribuintes não prioritários.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se houver pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Como resgatar

O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado - se, por exemplo, a conta foi desativada -, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores, em seu nome, pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 ano, deve requerer o valor pelo Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e selecionando “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, deve clicar no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Ouça na Radioagência Nacional:

O Projeto de Lei 6148/23 regulamenta a atividade de procurador para representar vítimas de acidentes de trânsito em relação a seus direitos. Esse procurador poderá atuar com o representante administrativo de pessoas físicas que sofreram danos em acidentes dessa natureza. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto define como atribuições do procurador:

• prestar consultoria e assessoria;
• elaborar contratos;
• acompanhar todos os processos indenizatórios até o pagamento de indenizações; e
• representar seus clientes em procedimentos administrativos.

O procurador deve ser brasileiro nato ou naturalizado, estar em gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações militares. Também será exigido desse profissional:

•  diploma de nível médio;
• não ter sido condenado por crime doloso;
• ser aprovado em exame do respectivo conselho de fiscalização da profissão; e
• estar inscrito na Associação Nacional dos Procuradores (ANPS).

O autor da proposta, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), afirma que a profissão de procurador é essencial para proteger os direitos das vítimas do trânsito.

“Essa iniciativa legislativa tem por escopo regularizar a profissão de procurador, buscando a sua regulamentação, garantindo a qualidade dos serviços prestados e a proteção dos direitos dos consumidores”, explica o parlamentar.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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O Projeto de Lei 5625/23, que tramita na Câmara dos Deputados, permite a inclusão, no Programa Bolsa Família, de crianças e adolescentes acolhidos em abrigos institucionais quando atingirem 18 anos.

Para isso, eles terão de cumprir os outros requisitos do programa: inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) e ter renda familiar per capita mensal de até R$ 218.

O texto altera a lei que institui o Bolsa Família (Lei 14.601/23) e prevê que a medida seja disciplinada em regulamento. 

Autor do projeto, o deputado Jonas Donizette (PSB-SP) destaca que, ao atingirem a maioridade, esses jovens são obrigados a deixar a instituição em que, na maioria dos casos, passaram a maior parte de suas existências.

Na visão dele, a medida permitirá a essas pessoas, muitas vezes resgatadas "em situações extremas, como a mendicância e a violência física ou sexual, associadas à extrema pobreza e vulnerabilidade”, o acesso a bens e serviço essenciais para uma existência "minimamente digna". 

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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O Projeto de Lei 5686/23 define regras para o controle de conteúdos que estimulem a violência ou incidentes com múltiplas vítimas (IMV) em escolas. A proposta altera o Marco Civil da Internet, o Código Brasileiro de Telecomunicações e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera o Marco Civil da Internet para obrigar os provedores de aplicações a:

• realizar monitoramento ativo e preventivo de conteúdos impulsionados ou publicitários que possam caracterizar violência, fazer apologia ou incitar ataques em escolas;
• remover imediatamente, após notificação, conteúdos ilícitos ou potencialmente nocivos que estimulem violência ou IMV em escolas, sob pena de responder juntamente com o autor da ofensa;
• oferecer ferramentas para que pais controlem o conteúdo acessado pelos filhos; e a
• criar canal de denúncias exclusivamente dedicado ao Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), de que trata a Lei 14.643/23.

A proposta ainda deixa claro que os provedores devem fornecer às autoridades investigativas, mesmo sem prévia autorização judicial, os dados cadastrais de quem divulga conteúdos relacionados à violência em escolas.

Grupo de trabalho
O projeto é de autoria dos deputados Jorge Goetten (PL-SC), Luisa Canziani (PSD-PR), Franciane Bayer (Republicanos-RS), Rodrigo Gambale (Podemos-SP), Tarcísio Motta (Psol-RJ), Professora Goreth (PDT-AP), Socorro Neri (PP-AC) e Reimont (PT-RJ), como um dos resultados do Grupo de Trabalho sobre a Política de Combate à Violência nas Escolas Brasileiras, criado na Câmara em 2023.

Segundo eles, um dos objetivos é obrigar os provedores a contribuir ativamente na prevenção à violência nas escolas. “Vale ressaltar que o monitoramento ativo se dará somente no caso de conteúdos impulsionados e publicitários que coloquem em risco a proteção e a segurança da comunidade escolar”, diz a justificativa. “Não se trata de monitorar ativamente todo e qualquer conteúdo online”, acrescentam os autores.

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Código de Telecomunicações
O texto também define como conteúdos ilícitos ou potencialmente nocivos os que divulguem a identidade e imagens que identifiquem os autores de violência ou IMV. Essa conduta é incluída no Código Brasileiro de Telecomunicações como abuso no exercício de liberdade da radiodifusão.

LGPD
O projeto altera ainda a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para estabelecer que os dados pessoais de crianças e adolescentes não podem ser utilizados como base para o uso de técnicas subliminares que induzam comportamentos prejudiciais ou para fins de explorar vulnerabilidades próprias desse grupo social.

Por fim, a proposta estabelece que conteúdos publicados em veículos de comunicação em meio físico, eletrônico ou digital devem obrigatoriamente ocultar a identidade de autores de IMV em escolas.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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No caso das creches, a meta proposta pelo PNE é que o total de matrículas chegue a 50% da população com idade até 3 anos, o que, de acordo com o MEC, seria “algo em torno de 5 milhões".

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“Depois da pandemia, a gente voltou a crescer de forma bastante expressiva, ultrapassando [a marca de] 4,1 milhões de alunos matriculados em creche. Vale destacar que, se a gente tem no PNE a meta de alcançar 50% do corte até 3 anos, estamos muito próximos disso. É possível, dependendo do comportamento da matrícula em creche em 2024, que é o último ano do horizonte do plano”, afirmou Moreno, referindo-se às 900 mil matrículas que faltam para atingir a meta.

A estimativa leva em conta, além do Censo Escolar, a população dessa faixa etária apurada no último Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Censo mostra que há 76,7 mil creches registradas no Brasil; que 66,8% das crianças estão matriculadas na rede pública e 33,2%, na rede privada. Além disso, 50,4% das crianças da rede privada estão em instituições conveniadas com o poder público.

Além disso, o censo indica que 99,8% das crianças de creches públicas estão matriculadas em escolas municipais, 57,9% delas em tempo integral.

Pré-escola

Tendo como recorte a pré-escola, o censo mostra um total de 5,3 milhões de alunos matriculados. Segundo o MEC, esse dado “aponta para a universalização do atendimento educacional na faixa etária de 4 e 5 anos estabelecida pela Constituição Federal”.

A constatação também tem por base a comparação entre as informações coletadas no censo escolar e a população dessa idade apurada no Censo Demográfico mais recente do IBGE (5,4 milhões).

O censo mostra que 78,1% dos alunos da pré-escola estão matriculados na rede pública e que 21,9% estão matriculados na rede privada. Além disso, 15,8% dos alunos da rede privada estão em instituições conveniadas com o poder público; e 14,2% dos estudantes estão matriculados em tempo integral.

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que esses resultados foram obtidos graças à colaboração tanto de estados quanto de municípios, enquanto frente de ações mais próximas do cidadão, como do Legislativo brasileiro, por ter aprovado leis que garantirão recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a educação.

“O governo retomou todas as obras paralisadas, com a lei aprovada no Congresso, o que inclui também no Novo PAC [que garantirá] obras para a educação básica”, disse o ministro, ao ressaltar que o resultado será de municípios mais estimulados, de forma a garantir o cumprimento mais rápido das metas.

A primeira etapa do Censo Escolar 2023 apresenta dados sobre escolas, professores, gestores e turmas, além das características dos alunos da educação básica. Foram registrados 47,3 milhões de estudantes, considerando todas as etapas educacionais, distribuídos em 178,5 mil escolas.

O Censo Escolar é a principal pesquisa estatística da educação básica. O levantamento abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional.

As estatísticas de matrículas servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e a divulgação das avaliações realizadas pelo Inep, além de ser “ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do Brasil, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo-lhes acompanhar a efetividade das políticas públicas educacionais”.

A versão dos óculos da Apple já está presente na China e chegou aos EUA neste mês. Até então, esse mercado estava adormecido, devido ao fraco desempenho dos óculos de realidade virtual da Meta nos últimos anos.

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Disponível desde o início de fevereiro, quando a tecnologia ainda se chamava Bard, o mecanismo gera imagens a partir de descrições textuais. Porém, algumas pessoas que usaram a ferramenta se depararam com imprecisões nos materiais criados pela tecnologia, conforme os relatos surgidos nos últimos dias.

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Embora apresente melhorias, mas não inove em nada, Mortal Kombat 1 foi lançado em 2023 — mas não teve a aclamação de seu antecessor. Agora, naturalmente, a expectativa é que o próximo jogo da NetherRealm seja Injustice 3. 

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Com isso, a Nvidia agora integra uma lista bastante seleta de empresas que atingiram esse mesmo pico. As marcas incluem Microsoft e Apple, que já estão na casa dos US$ 3 trilhões, além da companhia do ramo do petróleo Saudi Aramco e a Alphabet, dona do Google.

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De acordo com o site MacRumors, as reclamações envolvem tanto os dispositivos iPhone 15 convencionais quanto os modelos iPhone 15 Pro, que contam especificações técnicas mais poderosas. O caso é quase sempre igual: a conectividade sem fio com outros aparelhos está instável, ligando e desconectando o pareamento.

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Algumas horas depois, seus pais e um tio morreram carbonizados em um dos maiores incêndios já ocorridos na história do Brasil: o da Vila Socó, em Cubatão, município encravado entre a capital paulista e o porto de Santos, no litoral sul do estado. Oficialmente, 93 pessoas morreram naquele incêndio, mas levantamentos independentes e que incluíram as crianças que deixaram de frequentar escolas e famílias inteiras que desapareceram sem deixar notícia poderia elevar o número a 508.

As irmãs Neigila e Márcia perderam os pais no incêndio que matou pelo menos 93 pessoas na Vila Socó, em 24 de fevereiro de 1984 - Neigila e Márcia/Arquivo Pessoal

“Fui criada por meus avós porque, no dia do incêndio, a minha mãe foi levar minha irmã para passar o final de semana na casa dos meus avós. E eu acabei ficando por lá também”, contou Neigila, em entrevista à Agência Brasil. “Só sei que eles estavam na casa dos meus pais quando o incêndio começou e que eles não conseguiram se salvar. Perdi meu pai, minha mãe e meu tio, que tinha 19 anos na época”.

Neigila e a irmã foram criadas pelos avós e pelas tias. "Isso não me afetou porque eu tinha quatro anos de idade, e minha irmã, cinco anos. Éramos crianças e não entendíamos muito. Mas sabíamos que a vila tinha pegado fogo e que a mamãe e o papai não iriam mais voltar para pegar a gente. Crescemos sabendo disso. Tenho memórias ativas daquele dia. Lembro de tudo. Mas não tenho uma lembrança de rosto de pai e mãe, a não ser por fotos. Não cresci revoltada porque fui muito amada por meus avós e tias. Mas não tive a presença física de pai e mãe”, relata Neigila.

O fogo foi provocado pelo vazamento de combustível de uma tubulação que ligava a Refinaria Presidente Bernardes, da Petrobras, ao terminal portuário da Alemoa, em Santos. Essa tubulação passava pela Vila Socó, uma região alagada e de mangue onde havia um aglomerado de palafitas. O vazamento ocorreu durante a transferência de combustíveis por essa tubulação, que não aguentou a pressão e espalhou gasolina pelo mangue. Com a movimentação das marés, o produto se espalhou por toda a área alagadiça e provocou o incêndio, destruindo as moradias, feitas madeira.

Apesar do forte cheiro que foi sentido por famílias que viviam no local horas antes da explosão, nenhuma providência de evacuação foi tomada pela empresa ou por autoridades da época. “Passados 40 anos, o que ficou desse incêndio foi a ausência de pai e de mãe”, ressaltou Neigila.

Segurança nacional

Cubatão era, em 1984, um dos cinco municípios do estado paulista considerados pela ditadura militar como área de segurança nacional Isso ocorria porque a cidade é um grande parque industrial. Além dela, as cidades paulistas de Santos e São Sebastião (por causa do porto), Paulínia (polo petroquímico) e Castilho (que abriga a hidrelétrica Engenheiro Souza Dias, mais conhecida como Usina Jupiá) também eram consideradas áreas de interesse da segurança nacional e, por isso, seus prefeitos não eram eleitos democraticamente, mas nomeados pelo governador de São Paulo mediante aprovação do presidente da República.

Advogado Dojival Vieira dos Santos era vereador de Cubatão na época do incêndio na Vila Socó - Dojival Vieira /Arquivo Pessoal

“A despeito do regime enquadrar Cubatão como área de segurança nacional por ser um polo petroquímico e de fertilizantes dos maiores do país, o povo era privado do direito de votar para prefeito. A preocupação com a segurança nacional não se estendia à população e não se estendia aos moradores que, desde o primeiro momento, nunca tiveram acesso a direitos básicos como moradia, saúde e saneamento básico”, disse Dojival Vieira dos Santos, jornalista, advogado e criador do Coletivo Cidadania Antirracismo e Direitos Humanos. Dojival era também vereador de Cubatão quando ocorreu o incêndio.

No meio dessa área de segurança estava a Vila Socó, também chamada de Vila São José, que em 1984 era um aglomerado de palafitas, habitada principalmente por migrantes nordestinos.

“A Vila Socó era um bairro, uma favela em que moravam cerca de 6 mil pessoas na época. Em sua imensa maioria, pretos, pobres e migrantes nordestinos que chegaram dentro daquele período em que os empregos na área industrial [da cidade] eram abundantes”, contou.

“Havia emprego mas, embora a cidade fosse considerada área de segurança nacional pelo regime militar desde 1968, não havia local para moradia. Então, os trabalhadores iam morar em palafitas nos mangues. Aliás, o nome Socó é porque era muito comum naquele mangue uma ave chamada Socó”, relata Dojival. “Toda vez que as marés enchiam, as palafitas ficavam praticamente dentro da água”, acrescentou.

“O vazamento aconteceu coincidindo com a subida das marés. Havia a péssima manutenção das tubulações, a gasolina sendo bombeada e a trágica coincidência das marés estarem subindo. Há relatos de que o cheiro forte da gasolina começou a ser sentido por volta das 11h30 do dia 24 [de fevereiro], que era uma sexta-feira. A explosão ocorreu por volta das 23h30 daquele dia”, explicou o advogado e ativista.

Nesse intervalo, a prefeitura de Cubatão e a Petrobras foram informadas sobre o cheiro forte, mas não fizeram nada para evitar a tragédia. “Havia tempo hábil para que toda a população fosse evacuada e, portanto, se salvasse, porque o vazamento ocorreu entre 11h30 da manhã e 23h30 da noite”, acrescentou. “Passaram-se pelo menos 12 horas entre o início do vazamento, em que a população se queixava do forte cheiro de gasolina, e a explosão do incêndio. Então, há aí omissões em série, responsabilidades em série”, reforçou.

Operação Abafa

Para Dojival, o que ocorreu na Vila Socó foi crime, e além disso, houve tentativa de abafamento pelos ditadores para que o impacto fosse diminuído.

Foi por isso que, em 2014, a Comissão da Verdade da Assembleia Legislativa de São Paulo reabriu o caso para apurar as responsabilidades. “Reduzir o impacto da tragédia tinha três objetivos básicos: evitar a repercussão nacional e internacional para a empresa [Petrobras], reduzir o custo das indenizações e garantir a impunidade. E isso tudo foi feito”, avaliou Dojival Vieira em depoimento à Comissão Estadual da Verdade de São Paulo, em 2014.

Na mesma audiência da Comissão da Verdade, Shigeaki Ueki, presidente da Petrobras na época, negou a existência de uma operação para abafar o episódio. “Não houve, dentro da Petrobras, um envolvimento em acobertamento ou desvio ou sumiço de documentos ou [tentativa de] evitar o andamento do processo. Não houve nenhum movimento para abafar [o caso]”, disse o ex-presidente da Petrobras. “O número de 500 pessoas [mortas], a empresa nunca admitiu e nem vai admitir porque não há como comprovar isso. Não há provas”, disse Ueki, na ocasião.

Dojival, no entanto, insiste que houve abafamento do caso para diminuir as consequências do que lá ocorreu. Segundo ele, houve inclusive uma tentativa de incinerar os processos físicos sobre o incêndio para que jamais se soubesse o que de fato ocorreu. “Depois de 30 anos, os processos físicos são incinerados. Pois bem, os 22 volumes do caso da Vila Socó estavam na fila da incineração. Foi a partir da intervenção feita em conjunto com a Comissão da Verdade Rubens Paiva, da Assembleia Legislativa, que nós conseguimos fazer carga desses 22 volumes e digitalizá-los, porque senão toda essa história e documentos simplesmente teriam virado cinzas, que era o que se pretendia para garantir de vez o silêncio e a impunidade”.

O advogado ressalta que, enquanto o Ministério Público contabilizava de 500 a 700 mortes na tragédia, a Petrobrás e o governo apontavam 93. "Esta redução do número de mortes foi para reduzir os impactos sobre a empresa. Estamos falando de uma estatal gigante como é a Petrobras e obviamente isso tem reflexos no mercado. E, depois, houve a garantia da impunidade dos responsáveis. Ninguém jamais foi punido [pelo incêndio]”, disse Dojival.

Para Dojival, o incêndio não foi um acidente, o incêndio é um crime que precisa ser apurado e punido.

"Seus responsáveis ainda precisam responder à justiça porque é sabido - desde sempre se soube - que a Petrobras não fazia manutenção das tubulações que passavam ao lado da Vila Socó. Então era muito previsível que, sem fazer manutenção, essas tubulações estivessem corroídas”, afirmou. 

Incêndio foi causado por vazamento de combustíveis de oleodutos que ligavam a Refinaria Presidente Bernardes de Cubatão (RPBC) ao terminal portuário da Alemoa - SINDPETRO-LP/Divulgação

Memória

Para impedir que essas cinzas do passado sejam soterradas pela história, Dojival destaca que é preciso fazer o resgate dessa memória. “Se nós não preservarmos essa memória, essa história poderá se repetir, como tem se repetido em muitas coisas e em muitas situações neste país. Uma das vitórias e um dos objetivos dos opressores e dos que se beneficiam pela ganância de situações como a Vila Socó é sempre apagar a história. Porque apagando-se a memória, apagando-se a história, eles impõem o discurso e a narrativa que justificam esses crimes”. 

Para não permitir o esquecimento dos 40 anos deste incêndio, neste domingo (25) a Comissão da Verdade da Organização dos Advogados do Brasil (OAB) de Cubatão vai realizar um ato ecumênico, às 9h, no Centro Comunitário da Vila São José. Depois disso, uma coroa de flores será colocada em frente ao marco para relembrar as vítimas da tragédia. Já na segunda-feira, no final do dia, será feita sessão solene por memória, verdade e justiça, no auditório da OAB.

A comissão também pretende lutar para que se decrete um feriado municipal para marcar a data. “Queremos um feriado municipal e um monumento digno em memória das vítimas e que ele comporte uma biblioteca e uma sala de audiovisual para que as novas gerações não permitam que essa história morra”, defende o advogado.

A comissão também estuda levar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos. “Queremos ainda ganhar força para levar esse caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, levantando elementos concretos para demonstrar que o Estado brasileiro é cúmplice  desse crime. Não julgou, não condenou e não pagou indenizações".

Condenação e Indenização

Neigila conta que chegou a receber uma indenização na época pela morte dos pais. Ela não se recorda bem do valor que foi recebido, mas se lembra que não foi um valor justo. “Não foi justo porque eu e minha irmã perdemos nossos pais. Não tivemos nossos genitores para cuidar da gente”.

Hoje ela tenta reabrir esse inquérito. “Alguns receberam mais, outros receberam menos. Meu avô, que recebeu a indenização do meu tio, foi bem inferior ao que eu e minha irmã recebemos. Éramos menores [de idade] na época, mas sei que não foi um valor justo”, disse Neigila.

Na audiência na Comissão da Verdade, em 2014, Ueki não revelou valores, mas disse que as indenizações pagas pela empresa às famílias não foi contestado na época. “Todos ficaram satisfeitos”, disse ele, na ocasião.

Apesar do grande número de mortes, ninguém foi responsabilizado ou cumpriu pena. Oito funcionários da empresa chegaram a ser condenados em primeira instância, mas foram absolvidos depois de recursos. “No caso de Cubatão, ninguém sentou no banco dos réus. Houve até uma condenação em primeira instância que depois foi anulada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Condenação de algumas figuras técnicas, sempre técnicas, sempre do baixo escalão”, conta Dojival.

Prefeitura

Procurada pela Agência Brasil, a Petrobras não se manifestou sobre o tema. Já a prefeitura de Cubatão disse, por meio de nota, que a tragédia marcou profundamente a cidade. “ Apesar do número oficial de vítimas apurado à época, 93 pessoas, há que se respeitar a Comissão da Verdade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Cubatão (constituída em 2014) que desenvolve trabalho, além de social, em busca de elementos que possam comprovar a realidade do número de vitimados naquela ocasião”, diz a nota da administração municipal.

Aprendizado

De acordo com a nota, o incêndio, além de um enorme pesar, trouxe lições para o município. “Referem-se, especialmente, à proteção da vida humana e à preservação do meio ambiente, uma vez que as medidas tomadas após o incêndio entrelaçam-se com as ações assumidas em prol da recuperação ambiental do município que culminou, inclusive, no reconhecimento mundial de Cubatão como Cidade Símbolo de Recuperação Ambiental na ECO-92, conferência das Nações Unidas (ONU) pelo Meio Ambiente realizada no Rio de Janeiro, em 1992"..

A prefeitura acrescentou que, após o incêndio, a Petrobras promoveu o aterro de toda a área da Vila Socó, atualmente denominada Vila São José. Também foi aterrada a tubulação e feito “um controle rigoroso da tubulação por meio de sofisticados equipamentos que monitoram a pressão e resistência dos tubos de maneira diária, incluindo as condições climáticas, além da ampla sinalização da área. Vale destacar que, à época do incêndio, a tubulação passava sobre o mangue e se misturava às águas que passavam embaixo das palafitas da Vila Socó”.

A administração municipal também relatou que a empresa construiu, por meio de um convênio com a prefeitura, um núcleo residencial na Vila São José, com 400 casas. “Sobreviventes da tragédia da Vila Socó foram indenizados e passaram a habitar o local que foi totalmente urbanizado, recebendo escola, creche, posto de saúde, infraestrutura urbana e calçamento. A partir de 2017, o bairro passou por processo de regularização fundiária e em 2019, essas 400 famílias iniciaram o processo de recebimento das escrituras definitivas de seus imóveis".

A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania de Cubatão informou ainda que a tragédia definiu novas diretrizes na cidade para situações de emergência. “A partir desse incidente, foram intensificados sistemas de apoio para respostas mais rápidas e eficientes envolvendo não apenas a refinaria, mas todas as indústrias do Parque Industrial. O Plano de Auxílio Mútuo (PAM) – que, embora existisse desde 1978, só passou a funcionar efetivamente na década de 80, tornando-se referência regional - mantém um sistema de combate a acidentes de qualquer natureza que possam colocar em risco vidas, meio ambiente, patrimônio público ou privado no Polo e na Baixada Santista. Já o Plano de Contingência envolve todas as secretarias municipais da prefeitura de Cubatão, que estão preparadas para responder a eventuais emergências do tipo”.

* Colaborou Eliane Gonçalves, da Radioagência Nacional

A previsão da força-tarefa é que a aliança global seja lançada oficialmente na cúpula de chefes de Estado e de Governo do G20, em novembro, no Rio de Janeiro, sob a presidência rotativa do Brasil do fórum internacional que reúne as maiores economias do mundo, além da União Africana e União Europeia.

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“Lembro que o presidente Lula, no dia em que foi eleito, antes mesmo de tomar posse, em seu discurso anunciou que adotava o compromisso não só de voltar a acabar com a fome no Brasil, mas, também, de levar essa luta para o mundo, estabelecendo essa aliança global contra a fome a pobreza”, destacou Godinho.

Pilares

A aliança global estará baseada em três bases: institucional, de conhecimento técnico e financeira.

No pilar financeiro, a proposta é que países desenvolvidos, fundos doadores tradicionais e inovadores também se comprometam a trabalhar em prol dos países em desenvolvimento na implementação de ações contra a fome e a pobreza.

No pilar institucional, os países se comprometem com essa implementação das políticas consideradas prioritárias. Já no pilar técnico, a intenção é aproveitar os conhecimentos existentes a partir das políticas públicas que foram elaboradas em âmbito internacional, em comitês de segurança alimentar, por exemplo.

Nesse sentido, Renato Godinho explicou que serão reunidas as experiências exitosas de diversos países e recomendações de políticas públicas e tecnologias sociais para redução da fome e da pobreza no mundo, respeitando as particularidades de cada país.

No caso brasileiro, os técnicos citaram programas sociais como o Bolsa Família, de Alimentação Escolar (Pnae), Bolsa Verde e o plano Brasil Sem Fome, de ações transversais do governo federal em variados segmentos.

O coordenador-geral de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Saulo Ceolin, acrescentou: “Teremos que fazer a montagem de uma cesta humanista de políticas que devem ser implementadas pelos países, que já tenham sido experimentadas por países, como o Brasil e outros que já tiveram políticas bem-sucedidas para combate à fome e a pobreza.”

Saulo Ceolin ressaltou que as nações terão autonomia para escolher e implementar as políticas mais adequadas e adaptá-las a seus territórios.

Renato Godinho apontou que a adesão dos países é voluntária e cada um decidirá como implementar as políticas propostas, conforme a própria realidade. “A aliança global não tenta impor uma gama de políticas a ninguém, não tenta fazer centralmente uma priorização do que aquele país precisa. Mas tenta juntar as ferramentas e os recursos para basear decisões sobre o que tentar primeiro, depois, o que faz mais sentido naquela realidade e como será adaptado no momento da implementação.”

Estudos internacionais

Nos três dias desta primeira reunião por videoconferência, a coordenação brasileira da força-tarefa contabilizou a participação de, ao menos, 200 representantes de todas as delegações dos países-membros do G20, de nações convidadas e integrantes de organismos internacionais.

Após o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias, participar da abertura dos trabalhos da força-tarefa, na quarta-feira (20), foram apresentados quatro relatórios elaborados por organizações internacionais presentes no encontro, a pedido do Brasil. Entre elas, o Banco Mundial, a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), a Organização Mundial de Saúde (OMS), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Entre os temas debatidos pela força-tarefa estão: formas de aumentar sustentavelmente a produção de alimentos, o aumento da resiliência dos países e formas de combater a pobreza. “As próprias agências apresentaram os documentos e houve uma discussão entre países sobre os resultados. Essa discussão vai servir para formatarmos o que o que virá ser a aliança global”, afirmou Ceolin.

Agenda

De acordo com o cronograma de reuniões do G20, a força-tarefa para o estabelecimento de uma aliança global contra a fome e a pobreza deve apresentar uma proposta mais estruturada do documento de adesão dos países desenvolvidos em reunião ministerial do G20, em julho.

Até novembro, a coordenação tentará encontrar parceiros dentro da composição de membros e empresários do grupo e até além das fronteiras do G20, para financiarem e cooperarem de diversos modos para a implementação de políticas nos países em desenvolvimento.

Dos mais de 2,1 milhões de candidatos com inscrições confirmadas no Concurso Público Nacional Unificado, 56% são do sexo feminino, o equivalente a 1,2 milhão de pessoas. O dado faz parte das informações consolidadas divulgadas nesta sexta-feira (23) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

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De acordo com o ministério, 76,2% dos inscritos pagaram a taxa – de R$ 60 ou R$ 90, percentual acima da média histórica de concursos públicos (60%), totalizando arrecadação de R$ 126 milhões. De acordo com

Segundo os dados, 19% dos inscritos não fizeram o pagamento da taxa. Desta forma, 2,1 milhões, entre pagantes e isentos, estão aptos a fazer as provas.

A maior parte dos candidatos (20,5%) informou ter renda entre R$ 2.825 e R$ 4.236. Apenas 6,3% disseram ter remuneração superior a R$ 14.120.

Do total de candidatos, 420.793 vão disputar uma vaga dentro da

Blocos e cargos mais disputados

O Bloco 8, de nível médio, recebeu o maior número de inscrições: 701.029. Em seguida, aparece o Bloco 7, de nível superior e com cargos relacionados à gestão governamental e administração pública, que teve 429.370 inscritos.

Os cargos com mais candidatos inscritos são de nível médio: técnico em indigenismo, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas

No nível superior, o cargo com mais inscrições é para auditor fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho (315.899), com oferta de 900 vagas.

Cidades com maior número de candidatos

As capitais lideram a lista das cidades com o maior número de candidatos: Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador e Belo Horizonte. Fora das capitais, a cidade com mais inscritos é Feira de Santana, na Bahia.

De acordo com o ministério, irão participar candidatos de 5.555 municípios. Para a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o indicador mostra que o concurso conseguiu alcançar uma parte significativa da população, já que as provas serão aplicadas a menos de 100 quilômetros da cidade onde o candidato reside.

A primeira delas é Gran Fury: arte não é o bastante, que apresenta trabalhos do coletivo norte-americano que estarão pela primeira vez na América Latina. A exposição, que acontece no primeiro subsolo do museu e fica em cartaz até o dia 9 de junho, reúne 77 obras do Gran Fury e que discutem a crise da Aids nos Estados Unidos entre as décadas de 80 e 90. A curadoria é de André Mesquita, com assistência de David Ribeiro.

“O Gran Fury é um coletivo formado em 1988 na cidade de Nova York, que produziu até mais ou menos 1995. Esse é um coletivo que emergiu a partir de uma organização ativista chamada Act Up (Aids Coalition to Unleash Power), que em tradução livre seria algo como Coalizão da Aids para Libertar o Poder. Essa organização era não partidária, formada em março de 1987, em Nova York, no contexto da chamada crise da Aids nos Estados Unidos”, explicou o curador André Mesquita.

São Paulo (SP) - Mostra Gran Fury: arte não é o bastante, com curadoria de André Mesquita, no Museu de arte de São Paulo Assis Chateaubriand - Masp. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Essa organização começou a ser formada, destacou Mesquita, em um momento em que a comunidade gay e lésbica (denominação que era adotada naquela época) via seus amigos, familiares e companheiros morrerem rapidamente por causa da Aids, sem um tratamento eficaz ou medicação adequada. “Então, essas pessoas se organizaram para a conscientização em relação ao HIV e à Aids, para criticar e demandar ações por parte do governo em termos de políticas públicas e combater o preconceito que existia e que persiste em relação a pessoas com HIV”, disse Mesquita.

E foi dentro dessa organização que surgiu o Gran Fury, um dos coletivos mais importantes e referência para o que se chama de ativismo artístico. “Dentro da organização surgiu um grupo de pessoas interessadas em produzir ações e campanhas gráficas através de cartazes, fotografias e vídeos, para mudar a percepção pública em relação ao HIV. Essas ações também colocaram em discussão a falta de ação do governo dos Estados Unidos, a posição conservadora da Igreja Católica e o discurso hegemônico da mídia, que era muitas vezes preconceituoso e com muita desinformação”, falou Mesquita, em entrevista à Agência Brasil.

Em boa parte de sua trajetória, o Gran Fury contou, em sua formação, com Avram Finkelstein, Donald Moffett, John Lindell, Loring McAlpin, Mark Simpson, Marlene McCarty, Michael Nesline, Richard Elovich, Robert Vazquez-Pacheco e Tom Kalin. O grupo se autodescrevia como “um bando de indivíduos unidos na raiva e comprometidos a explorar o poder da arte para acabar com a crise da Aids”.

O tema da exposição, Arte não é o Bastante, se inspira na frase With 42,000 Dead, Art Is Not Enough [Com 42 mil mortos, arte não é o bastante], de autoria do coletivo. “O que eles estão trazendo nessa frase é o seguinte: só fazer arte não adianta, não é o suficiente. A gente tem que se engajar coletivamente para agir contra uma crise”, disse o curador.

Entre as obras em exposição estará Kissing Doesn’t Kill [Beijar não mata], onde o grupo subverte as campanhas da empresa italiana de roupas Benetton para exibir fotografias de três casais inter-raciais se beijando. O pôster foi instalado como um painel nas laterais de ônibus e nas estações de metrô em São Francisco, Chicago, Nova York e Washington DC, nos Estados Unidos. A proposta aqui não era vender um produto, como fazia a Benetton, mas mostrar que um beijo não era um comportamento de risco, como se dizia à época.

“Acho que essa exposição traz a possibilidade de diálogo com o público e da possibilidade de poder conversar publicamente sobre essas questões, que têm a ver com saúde pública, que têm a ver com discriminação, que têm a ver com tratamento igualitário”, falou o curador.

Sala de vídeo

Já a sala de vídeo do Masp irá apresentar três vídeos produzidos pela artista argentina Masi Mamani/Bartolina Xixa, que ficam em cartaz até o dia 14 de abril. A curadoria é de Matheus de Andrade.

Masi Mamani é uma bailarina, performer e artesã que faz parte da comunidade LGBTQIA+ na região de Jujuy, nos Andes argentinos. “Essa é a primeira sala de vídeo do ano dedicado às Histórias da Diversidade LGBTQIA+, que é o eixo temático que vai nortear toda a programação pública do museu durante 2024. Masi Mamani é uma artista argentina que trabalha com a linguagem drag e vem dando vida e interpretando uma drag folk, como ela mesmo descreve, que se chama Bartolina Xixa”, explicou o curador, em entrevista à reportagem.

Bartolina Xixa é inspirada em Bartolina Sisa Vargas, uma heroína indígena aymara, que liderou inúmeras revoltas pela liberdade do seu povo e foi brutalmente assassinada pelos colonizadores espanhóis no século 18. Para Bartolina Xixa, a artista decidiu incorporar elementos tradicionais culturais da cultura indígena andina e assumir a identidade de chola, termo de origem quéchua e aymara inicialmente utilizado para designar mulheres mestiças e atualmente associado às mulheres andinas que adotam vestimentas e adereços tradicionais. Com isso, Masi faz de sua arte um manifesto de resistência, reafirmando sua identidade cultural ancestral.

São Paulo (SP) - Mostra Gran Fury: arte não é o bastante, com curadoria de André Mesquita, no Museu de arte de São Paulo Assis Chateaubriand - Masp. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

“Quando pensa o corpo ou o gênero, a artista vai perceber que a colonização é responsável pelo enraizamento de um certo tipo de padrão social e normativa social. Como que eram esses corpos antes da chegada dos colonizadores? Isso é algo que ela se propõe a pensar”, explicou o curador.

Um dos vídeos em exibição é Ramita Seca, la colonialidad permanente, que foi gravado em um lixão em Hornillos. “É uma região culturalmente muito rica, mas, em contrapartida, economicamente muito pobre, socialmente com muitos problemas. É uma região de extrema exploração mineral e de lítio, entre outras coisas. Então, tudo isso impacta diretamente nas populações que existem ali, que são populações indígenas. Nesse vídeo ela vai denunciando a exploração do ambiente e essa perseguição que as populações indígenas sofrem desde que os colonizadores chegaram”, disse o curador.

O segundo vídeo é um documentário, chamado Bartolina Xixa, una drag de La Puna. “Nesse vídeo ela dá uma entrevista, enquanto está se montando como Bartolina X, falando do processo de criação dessa personagem”.

Já no terceiro vídeo, chamado Crudo, ela faz críticas aos espaços institucionais. “O título faz essa referência a algo que é crudo, que está ali para ser preparado e consumido, como o cru, uma comida mesmo, algo para ser um produto de consumo. Ela faz uma crítica à exotização dos corpos e também das identidades indígenas que os museus às vezes fazem. É um vídeo de alerta, de crítica”.

Ano da diversidade

Neste ano em que celebrará as Histórias da Diversidade LGBTQIA+, o Masp apresentará uma série de exposições relacionadas ao tema. Além dessas duas que inauguram o ano, o museu também apresentará mostras, por exemplo, de Francis Bacon, Mário de Andrade, Tourmaline, Leonilson e uma grande exposição coletiva no final do ano.

O museu também vai promover uma série de atividades como cursos, palestras, oficinas, seminário e publicações que abordam e debatem temas como o ativismo e a representatividade LGBTQIA+.

Desde 2016 o Masp, a cada ano, vem dedicando suas exposições às histórias, que são narrativas mais abertas e que abordam não só uma interpretação oficial, mas pessoais e ficcionais. Em 2016, o Masp abordou as Histórias da Infância. No ano seguinte, foram as Histórias da Sexualidade. Em seguida, Histórias Afro-atlânticas (2018), Histórias das mulheres, histórias feministas (2019), Histórias da dança (2020), Histórias brasileiras (2021 e 2022) e Histórias indígenas (2023).

O Masp tem entrada gratuita às terças-feiras. As primeiras quintas-feiras de cada mês também tem entrada gratuita. Mais informações sobre a mostra e sobre o museu podem ser acessadas no site.

Os outros 53 policiais e bombeiros que integram a tropa federativa e que o Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou que viajassem ao estado para reforçar o trabalho de recaptura dos fugitivos devem chegar a Mossoró ainda hoje.

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Os agentes que chegaram já começaram a atuar, apoiando nos bloqueios policiais montados em rodovias da região, monitoradas pela Polícia Federal e pela Polícia Rodoviária Federal.

A pasta diz que a Força Nacional  "está em processo de alinhamento estratégico para definir escalas das operações", que acontecem em uma extensa área  composta por matas, zonas rurais e áreas de grutas.

Fuga

Investigações preliminares indicam que os dois presos usaram ferramentas encontradas largadas dentro do presídio para abrir o buraco por onde fugiram de suas celas individuais. A unidade estava passando por uma reforma interna e os equipamentos não foram guardados adequadamente, facilitando o acesso dos detentos.

Um processo administrativo e um inquérito da Polícia Federal foram instaurados para apurar as circunstâncias e responsabilidades. Na quarta-feira (21), a PF prendeu três pessoas, entre elas um suspeito de ajudar Mendonça e Nascimento, e cumpriu a nove mandados judiciais de busca e apreensão em busca de provas que ajudem as autoridades a esclarecer os fatos. Os mandado foram cumpridos nas cidades de Mossoró, Quixeré (CE) e Aquiraz (CE), distante mais de 200 quilômetros da Penitenciária Federal em Mossoró.

A publicação, lançada em Brasília nesta semana, foi produzida pelos antropólogos indígenas Braulina Baniwa e Francisco Apurinã, ou Yumuniry, em colaboração com o instituto de pesquisa WRI Brasil, faz parte do World Resources Institute.

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"O desafio para a academia ainda é demarcar nossos processos, enquanto povos indígenas, a partir do nosso entendimento. Muitas pessoas fora da Amazônia falam da Amazônia. Mas nunca saberão o que de fato é ser da Amazônia. Nós também nos desafiamos a ocupar esses lugares para trazer as nossas realidades", disse a antropóloga.

Braulina afirmou que os povos indígenas têm a sua economia, que precisa de valorização, reconhecimento, a partir do lugar ocupado por esses povos.

“Precisamos superar a palavra povos indígenas participam e dizer povos indígenas também produzem e colaboram para construir uma economia a partir do entendimento deles. Acho que esse é o grande desafio. É uma alegria poder mostrar a tecnologia social, mostrar que as mulheres têm esse conhecimento e suas ciências, que precisam de valorização”.

Ciência milenar

Brasulina afirmou que a bioeconomia é apenas um conceito dos não indígenas para falar dos conhecimentos indígenas. “Então, precisamos trazer nossos conceitos para esse lugar”. Ela disse que não se deve esquecer que as mulheres indígenas, por várias gerações, têm assegurado que são produtoras de uma ciência milenar, que precisa ser valorizada e fortalecida para que esse conhecimento não se perca.

O antropólogo Francisco Apurinã, por sua vez, enfatizou que não existe bioeconomia indígena dissociada dos territórios, que são constituídos por vários ecossistemas, protegidos por guardiões e seres que ali habitam.

“Não tem como falar sobre bioeconomia, educação, saúde, sem dissociar dos territórios. Para nós, o que existe é um diálogo entre todos os territórios e todos os seres, e os povos indígenas são mais um componente”.

Apurinã disse que por não entender o alcance da ciência indígena, todas as ações feitas dentro dos territórios indígenas sem a sua participação não vão dar certo, porque “tudo tem de ser construído a partir da participação dos povos indígenas”. Indicou que a partir do momento em que os órgãos fazedores de leis olharem e respeitarem as leis que existem nos mais de 300 povos indígenas no Brasil, talvez tenham algo mais próximo da realidade.

Sustentabilidade

Braulina lembrou que é necessário que os pesquisadores indígenas tenham a oportunidade de defender não só a Amazônia, mas os povos de todos os territórios no Brasil, de todos os biomas, e que todos no país saibam que os pesquisadores e mulheres indígenas produzem ciência e fazem parte do processo de sustentabilidade.

Segundo Apurinã, as primeiras pessoas a perceber mudanças na região foram os indígenas, os povos originários, os seringueiros. Para ele, as mudanças climáticas e do meio ambiente são um problema planetário. “E a gente precisa encontrar o remédio para curar essa doença”. Se não existir mais floresta, não haverá mais vida, sinalizou.

"Os cientistas não indígenas devem aprender com os indígenas, apesar destes serem tão marginalizados historicamente no país. A ciência branca tem falhado nas soluções propostas e deve aproveitar o conhecimento dos povos indígenas de todos os biomas do Brasil", disse diretor do WRI, Rafael Barbieri.

A conclusão é que o conceito de bioeconomia tem sido debatido por diferentes setores da sociedade brasileira sem dar, entretanto, a devida importância e espaço para os povos originários, que são profundos conhecedores desse tema. Para os povos indígenas, o conceito de bioeconomia se confunde com o conceito indígena de economia. “Garantir o fortalecimento da bioeconomia por meio do conhecimento ancestral indígena é o mesmo que garantir o manejo, a manutenção e sustentabilidade da natureza ou daquilo que se convencionou chamar de meio ambiente e biodiversidade”, ressalta Apurinã.

O estudo indica também que, ao contrário da lógica capitalista, que via o lucro, a economia indígena se baseia na produção sustentável, em harmonia com a natureza e com base na garantia do bem viver da coletividade. 

A declaração foi feita nesta quinta-feira (22) em almoço com empresários, em Brasília, e noticiada por veículos de imprensa. A assessoria do governador confirmou a fala à reportagem da Empresa Brasil de Comunicação.

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“Os hospitais tanto da rede pública como da privada do DF já entraram em colapso. Nós estamos vivendo uma crise muito grande. Com foco em reduzir esses impactos, nós publicamos ontem (21) um decreto ampliando o atendimento nas unidades básicas de saúde e das tendas de hidratação. O momento é grave, mas nós ainda não chegamos no pico da epidemia. O que nós queremos agora é acolher a população da melhor maneira possível”, declarou Ibaneis.

Os casos de dengue no DF em 2024 - registrados até 17 de fevereiro - aumentaram 1.351,4% em relação ao mesmo período do ano passado. Houve 84.151 ocorrências suspeitas da doença, das quais 81.408 são classificados como casos prováveis pela própria Secretaria de Saúde. Em 2023, foram 5.484 casos prováveis da doença. 

A capital federal contabiliza 38 mortes por dengue, o maior número do país, e há mais 72 casos em investigação. Como afirmou o governador Ibaneis, a situação ainda pode piorar já que, historicamente, o pico de casos da doença ocorre nos meses de março, abril e maio.

Na quarta-feira (21), o governo do DF anunciou a contratação de 741 profissionais de saúde para reforçar o atendimento à população, sendo 200 médicos temporários e para o quadro efetivo: 180 técnicos de enfermagem, 156 enfermeiros, 115 agentes comunitários de saúde e 90 médicos especialistas. A Secretaria de Saúde também publicou chamamento para a instalação de mais 11 tendas de hidratação e atendimento a pacientes com dengue, que se somarão às nove já em funcionamento.

De acordo com o último balanço do Ministério da Saúde, 151 pessoas morreram no Brasil este ano por dengue. Outros 501 óbitos estão em investigação. O país soma 740.942 casos prováveis da doença, com incidência de 364,9 casos por 100 mil habitantes.

De acordo com o documento, a criação do colegiado se baseou em números que chamam a atenção para índices altos de suicídio entre pessoas na idade produtiva, por exemplo. O texto traz como exemplo um recorte do Sistema de Informação sobre Mortalidade, de 2019, que registrou 13.520 casos de suicídio, em um total de 142.800 casos de óbitos por causas externas. Desses, 9.977 eram trabalhadores, o que representa 6,7 para cada 100 mil trabalhadores registrados pela Classificação Brasileira de Ocupações.

Segundo uma das conselheiras indicadas para integrar o grupo de trabalho, Altamira Simões de Sousa, a intenção é trabalhar com pesquisas e analisar dados para compreender melhor a relação entre as mortes de trabalhadores e o ambiente em que eles trabalham. “Quando nos deparamos com dados sobre um acidente de trabalho, a gente já sabe que a causa da morte tem relação com aquele ambiente. Mas em muitos outros casos não é possível entender, por isso vamos ouvir também instituições que agrupam trabalhadores, como sindicatos e centrais, e trabalhar também com outras literaturas sobre o tema.”

Outro ponto destacado pela resolução é a necessidade de participação social no processo de elaboração e revisão das políticas de saúde. Dessa forma, o grupo de trabalho foi composto por dois membros usuários, um trabalhador, além de um gestor ou prestador de serviço do Sistema Único de Saúde. “O Conselho Nacional de Saúde é um espaço atento às questões da sociedade tanto na promoção da saúde, quanto nos instrumentos de adoecimento. Nesse trabalho buscaremos ampliar esse olhar em ambientes que vão além dos locais de saúde em busca de entender as especificidades de diferentes profissões e atender às demandas de trabalhadores e trabalhadoras”, explica Altamira.

Os quatro membros terão autonomia para definir o calendário de trabalho e planejar reuniões. Ao final das atividades, deverão apresentar os resultados, observando as diretrizes e propostas aprovadas pelas Conferências Nacionais de Saúde sobre o tema, além das recomendações e resoluções do Conselho Nacional de Saúde, que aprovará o relatório final. “Trabalhamos com um prazo regimental de seis meses, prorrogável pelo mesmo período, mas pela relevância e urgência do tema, trabalhamos para submeter esse material ao pleno, em um prazo que não extrapole sete meses”, conclui.

A costureira Elizabeth Felinto, de 42 anos, chegou cedo ao Super Centro Carioca de Vacinação, em Botafogo, na zona sul da cidade, para vacinar a filha. “Trouxe ela logo para vacinar. É muito importante para que não precise lidar com a doença”, disse.

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O calendário para as demais faixas etárias (12 a 14 anos) será anunciado nos próximos dias, uma vez que será necessário aguardar a chegada de novo lote do imunizante. “Infelizmente a fabricante [da vacina] tem capacidade limitada de produção. Então, a gente espera [a produção e chegada de novos lotes] para continuar”, afirmou o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz.

As outras 90,2 mil doses recebidas na última quinta-feira (22) pela Secretaria Estadual de Saúde foram distribuídas para dez municípios: Nilópolis (3,1 mil), Duque de Caxias (21,1 mil), Nova Iguaçu (20,3 mil), São João de Meriti (10,8 mil), Itaguaí (3,4 mil), Magé (6,2 mil), Belford Roxo (12,7 mil), Mesquita (4,2 mil), Seropédica (2,2 mil), Japeri (2,5 mil) e Queimados (3,7 mil).

O governo fluminense reconheceu nessa quinta-feira situação de epidemia de dengue no estado, que soma quase 50 mil casos prováveis da doença, ou seja, 308 por 100 mil habitantes.

A vacinação contra a dengue começou nos dez estados selecionados pelo Ministério da Saúde para receberem o lote inicial de 712 mil doses. Segundo a pasta, todas as doses foram entregues para 315 municípios.

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No ano passado, houve 363 mortos no território, maior do que o que foi apresentado em 2022, no total de 343. Para os ministérios da Saúde e dos Povos Indígenas, isso ocorreu devido à subnotificação, e que são necessários mecanismos mais eficientes para ter exatidão da desassistência no local.  

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Novo hospital 

Os representantes confirmaram que a construção do primeiro hospital indígena do Brasil será em Boa Vista. “A nossa intenção é criar esse hospital como um hospital de retaguarda, e que leve os serviços de atenção especializada, de média e de alta complexidade”, disse o secretário. Ele explicou que, no ano passado, houve colapso de atendimento diante da crise humanitária. “Nós acreditamos que com esse hospital de retaguarda nós ajudaremos a distensionar os serviços de saúde no município de Boa Vista e no estado de Roraima. Estaremos ainda implantando um centro de referência em Surucucu. A nossa ideia é que, com esse centro de referência, a gente leve os serviços de atenção especializada para dentro do território”, disse Weibe Tapeba.

Os representantes da Saúde entendem que a região de Surucucu é uma das mais estratégicas no território yanomami. E, por isso, há previsão de construção e a reforma de 22 unidades básicas de saúde indígena. 

A secretária de Vigilância e Saúde do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, argumentou que o governo considera 2023 o marco zero para entender as notificações de saúde e também de mortes na região, uma vez que os dados até 2022 eram imprecisos ou inexistiam. “Com o aumento de profissionais de saúde, habilitados a avaliar e notificar, nós temos uma informação mais qualificada. Isso acontece com todas as doenças”, disse. 

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, também presente na coletiva de imprensa, enfatizou que pelo menos 13 ministérios trabalharão de forma integrada para buscar soluções para a situação dos yanomami, o que inclui um crédito extraordinário no valor de R$ 1,2 bilhão, como foi anunciado em janeiro. Ela ratificou que a segurança local será realizada não só por militares das Forças Armadas, mas também com a presença da Polícia Federal e da Força Nacional.

Mais testes

Tapeba disse que cresceu, no ano passado, em 53% o número de profissionais de saúde, passando de 690 para 1.058. “Nós realizamos 140 mil testes em massa e busca ativa para detecção de malária”. Esses testes identificaram pelo menos 30 mil casos. “Se nós não tivéssemos ido lá, nós não saberíamos como contar [e tratar]”, disse a secretária de Vigilância e Saúde do Ministério da Saúde, Ethel Maciel. 

Segundo os representantes do Ministério da Saúde, foi criado um centro de recuperação nutricional para crianças com desnutrição em Boa Vista (RR) e também no polo de Surucucu. “Nós conseguimos crescer contratando mais médicos, chegamos ao número de 28 profissionais. E para o nosso programa de 2024, nós estamos prevendo ainda o recrutamento de mais profissionais médicos para atuar naquele território”, afirmou Tapeba. 

O território não conta com procedimentos de média e de alta complexidade. “O cenário de desassistência era também pela ausência de insumos para hospitais e foram comprados 4,7 milhões de medicamentos”, disse o secretário de Saúde Indígena. Ele acrescentou que o ministério pretende, ainda este ano, apresentar portaria para regulamentar a nova Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas. 

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Entre os temas debatidos por videoconferência estão a prevenção, preparação e respostas a futuras pandemias; ações locais e produções regionais de medicamentos, vacinas e insumos estratégicos; equidade global em pesquisa e desenvolvimento, produção e distribuição de tecnologias de saúde; e adoção de ferramentas de saúde digital para integração e análise de dados dos sistemas nacionais de saúde dos países e para expansão da telessaúde, além de enfrentamento às mudanças climáticas que afetam desproporcionalmente a saúde de populações vulneráveis.

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Balanço

Na sede do G20 em Brasília, o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Saúde, Alexandre Ghisleni, fez um balanço do encontro virtual e disse que saiu da reunião muito otimista, pois não houve resistência aos temas colocados.

“Nosso foco foi receber as reações dos países membros, dos países convidados e das organizações internacionais às propostas brasileiras. A gente já havia enviado as propostas em dezembro passado. Essa foi a oportunidade que tivemos para receber o retorno. A gente conseguiu um nível de engajamento muito alto”, afirmou.

Ele disse que, no grupo de trabalho de saúde, houve maior interesse dos participantes em aprofundar a discussão sobre a principal proposta brasileira: a da criação de uma aliança para a produção regional de medicamentos, vacinas, material de diagnóstico, sobretudo para as chamadas doenças socialmente determinadas, que acometem populações de maior vulnerabilidade social.

O representante do Ministério da Saúde brasileiro ainda comentou a estratégia destacada de fortalecimento dos sistemas nacionais de saúde. “Queremos fortalecer a força de trabalho em saúde e a capacidade de operar o sistema de saúde em bases digitais. Nós queremos a maior capacidade de produção de medicamentos e de vacinas”, acentuou.

Agenda

O calendário do G20 durante o mandato brasileiro prevê que a primeira reunião presencial do Grupo de Trabalho (GT) de Saúde do Grupo dos 20 será em Brasília, entre 11 e 17 de abril. A segunda reunião presencial do grupo está agendada para Salvador – entre 3 e 6 de junho. Já a reunião ministerial da área será realizada no Rio de Janeiro - de 29 a 31 de outubro.

Os trabalhos vão culminar na cúpula dos chefes de Estado e de Governo, em novembro de 2024, também no Rio.

“Temos até outubro [de 2024] para refinar esse debate. Mas, o fato de que não houve questionamentos fundamentais ao interesse em relação a ter uma iniciativa nessa área, para nós significa que o campo está bastante fértil para a gente avançar nessas iniciativas [...] Esperamos concluir as reuniões com boas notícias para todos”, finalizou Alexandre Ghisleni.

Nesta semana, a vacinação foi iniciada em diversos municípios do estado de São Paulo além de Manaus (AM), João Pessoa (PB) e Natal (RN). 

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O Ministério da Saúde selecionou dez estados para dar início à imunização de crianças de 10 a 11 anos. A previsão é que as demais cidades do total de 521 municípios selecionados recebam as doses até a primeira quinzena de março. 

Manaus (AM) iniciou a vacinação contra a dengue nesta quinta-feira (22) para crianças de 10 e 11 anos de idade, com a oferta do imunizante em 171 salas de vacina. O município recebeu um primeiro lote do Ministério da Saúde, com 65 mil doses da vacina Qdenga. 

Em João Pessoa (PB), a vacinação contra a dengue em crianças e adolescentes entre 10 a 14 anos começou na última segunda-feira (19).  Outros municípios da região metropolitana, como Cabedelo, Santa Rita, Bayeux, Conde também já iniciaram a vacinação 

Em Natal (RN), a vacinação contra a dengue também foi iniciada na última segunda-feira (19). A vacinação acontece de forma escalonada em oito unidades de referência distribuídas nos cinco distritos sanitários da cidade.

No estado de São Paulo, a vacinação começou na última terça-feira (20), no município de Itaquaquecetuba. A aplicação também já teve início em Guarulhos, Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Mogi das Cruzes, Santa Isabel e Suzano.

Rio de Janeiro

Apesar de não estar na lista dos primeiros estados a receberem a vacina, o Rio de Janeiro recebeu do Ministério da Saúde o primeiro lote de vacinas contra a dengue nesta quinta-feira (22). A data do início da vacinação ainda não foi divulgada pelo governo. 

Serão 231.928 doses que serão enviadas à Central Geral de Armazenamento da Saúde do estado. O público-alvo são adolescentes de 10 a 14 anos, da Região Metropolitana I, que inclui a capital e municípios da Baixada Fluminense.

Ontem (21), o governo do estado decretou epidemia de dengue no território fluminense, devido ao crescimento do número de casos da doença. 

Em boa parte dos estados das regiões Sudeste e Centro-Oeste, há uma situação de retomada do crescimento semanal das internações pela doença. Além deles, Santa Catarina também apresenta um leve sinal na mesma direção.

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Nesta atualização, também foi identificada a volta da presença de casos positivos para o vírus influenza A, o vírus da gripe. Igualmente concentrados nos estados do Centro-Sul, em especial nas regiões Sudeste e Sul, no entanto, os casos ainda são significativamente inferiores ao da covid-19.

“Eventualmente podemos ter uma situação de cocirculação, ou seja, um aumento simultâneo dos dois vírus em alguns estados do país, especialmente no Centro-Sul. O que fica de recomendação dado esse cenário? Fundamentalmente, aquilo que já sabemos. Para quem vai a uma unidade de saúde - seja a trabalho, visita ou busca por atendimento - faça uso de uma boa máscara de proteção, preferencialmente N95, PFF2, que oferecem maior capacidade de proteção coletiva através do uso individual”, orienta Gomes.

Em caso de suspeita da doença, tais como sintomas de infecção respiratória ou parecidos com gripe, a recomendação fundamental é o repouso, o isolamento e buscar atendimento médico, além do uso da máscara. Além desses cuidados, ressalta o pesquisador, manter em dia a vacina tanto da covid-19 quanto da gripe é fundamental.

Nas últimas oito semanas, a incidência e mortalidade de SRAG mantém o padrão típico de maior impacto entre crianças pequenas e idosos. A incidência de SRAG por covid-19 mantém o cenário de maior impacto nas crianças de até dois anos e população a partir de 65 anos de idade. Outros vírus respiratórios com destaque para a incidência de SRAG nas crianças pequenas são o vírus sincicial respiratório (VSR) e o rinovírus. Já a mortalidade da SRAG tem se mantido significativamente mais elevada nos idosos, com predomínio de covid-19.

Ouça na Radioagência Nacional 

Ontem (21), o governo do estado decretou epidemia de dengue no território fluminense. A medida foi tomada devido ao crescimento do número de casos da doença. Até o momento, foram feitas 49.405 notificações, cerca de 308 casos por 100 mil habitantes, com quatro óbitos (dois na capital, um em Itatiaia e um em Mangaratiba).

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O Projeto de Lei 123/24 determina que as relações de consumo entre o usuário de internet e os provedores de aplicações (como sites e redes sociais) serão subordinadas ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente em relação à propaganda. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Com a medida, os provedores deverão exigir clareza e veracidade nas informações publicitárias que divulgarem, além de estabelecer a responsabilidade civil e penal em caso de descumprimento.

O texto altera o Marco Civil da Internet, que trata dos princípios que regulam o uso na internet no Brasil, e será analisado em caráter conclusivo por três comissões da Câmara: Comunicação; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Propagandas enganosas
O deputado André Janones (Avante-MG), autor do projeto, afirma que o objetivo é combater as propagandas fraudulentas ou enganosas disseminadas na internet, inclusive com o uso de inteligência artificial.

Segundo ele, a situação se torna mais urgente porque os provedores de aplicações não aderiram às regras do Conselho Nacional Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (Conar) que tratam da propaganda em rádio e TV.

“A dificuldade enfrentada pelas vítimas de fraudes em obter respostas e medidas corretivas dos provedores de aplicações é inaceitável e requer uma intervenção legislativa para assegurar a proteção aos consumidores”, afirma Janones.

Canal de atendimento
O PL 123/24 estabelece que as plataformas digitais devem manter um canal de atendimento para reclamações sobre publicidade enganosa e remover o conteúdo no prazo de até 24 horas, sob pena de indenização às vítimas. O texto prevê ainda:

• a divulgação semestral, pelos provedores de aplicações de internet, de relatório de transparência sobre conteúdos patrocinados, contendo detalhes sobre os responsáveis pelos anúncios, quem os criou e financiou;
• esse relatório deve esclarecer as metodologias adotadas para verificar a autenticidade e veracidade das informações nos anúncios, e as medidas tomadas em resposta a anúncios fraudulentos ou enganosos;
• deve ainda apresentar dados sobre o alcance dos anúncios, como número de visualizações, e os valores arrecadados com os anúncios fraudulentos.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Os dados referem-se até o dia 18 de fevereiro. As negociações continuam abertas para a faixa 1, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do governo federal e a dívidas de até R$ 20 mil.

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Do total de R$ 1,2 bilhão em dívidas remanescentes, R$ 222,8 milhões foram quitados à vista e R$ 977,2 milhões foram reparcelados. Ao todo, as renegociações na faixa 1 envolveram 3,57 milhões de contratos de serviços financeiros, eletricidade, comércio varejista, educação, telecomunicações, saneamento, empresas e demais setores.

Em relação à divisão por estados, São Paulo tem o maior volume de renegociações na faixa 1. Desde outubro do ano passado, quando entraram em vigor os refinanciamentos nessa faixa, 400 mil pessoas no estado renegociaram R$ 2,3 bilhões, que se transformaram em R$ 305 milhões.

O Rio de Janeiro é o segundo estado com mais negociações na faixa 1, com 181 mil pessoas renegociando R$ 1 bilhão, que se transformaram em R$ 125 milhões. Em terceiro, está Minas Gerais, com 135 mil pessoas beneficiadas e R$ 781 milhões negociados, que foram reduzidos para R$ 111 milhões.

Em relação aos municípios, 30 cidades respondem por 38% das negociações na faixa 1, o equivalente a 614 mil pessoas que viram a dívida cair para R$ 468 milhões após os descontos. 

A capital São Paulo apresentou o maior volume negociado, R$ 100 milhões, e 130 mil pessoas. Em seguida aparecem Rio de Janeiro, com R$ 52 milhões e 73 mil pessoas; Brasília, R$ 31 milhões e 39 mil pessoas; Manaus, com R$ 28 milhões e 30 mil pessoas, e Fortaleza, R$ 24 milhões e 34 mil pessoas.

Mudanças

Na quinta-feira (15), o Desenrola Brasil passou a ser acessado também por meio do site da Serasa Limpa Nome. Com a integração entre as plataformas, os usuários logados na plataforma da Serasa já conseguem ser redirecionados para o site do Desenrola, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos nas condições do programa, sem necessidade de um outro login.

Desde o dia 29 de janeiro, as pessoas com perfil bronze no Portal Gov.br podem parcelar as dívidas no Desenrola. Antes, quem tinha o conta desse nível, que tem menos segurança, podia apenas quitar o valor negociado à vista. Com a mudança, a proporção de usuários com login nível bronze subiu de 19% para 40% das negociações diárias.

A petrolífera detém 36,1% do capital total da petroquímica. Já a Novonor (ex-Odebrecht) tem 38,3% do capital. A Novonor se encontra em recuperação judicial e precisa vender sua parte na Braskem para pagar dívidas estimadas em cerca de R$ 15 bilhões.

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“Nós estamos observando o processo e tentando, em algumas conversas, paralelamente, sem influenciar o processo, conhecer quais são os potenciais parceiros que poderão ser nossos sócios, em igualdade de condições no novo arranjo societário”, disse.

Na semana passada em visita à Índia e ao Oriente Médio, Prates reuniu-se com a Abu Dhabi National Oil Company (Adnoc), empresa  interessada em ingressar no controle acionário da Braskem.

“A conversa com a Adnoc é uma conversa geral com a Petrobras sobre várias coisas, inclusive a petroquímica. E aí entra a Braskem, porque eles fizeram uma proposta pela Braskem. Mas é uma conversa de futuro. São conversas, realmente, de alto nível com muita inteligência, voltada para o futuro”, afirmou, acrescentando que cabe à Novonor falar publicamente sobre negociações.

O presidente da petrolífera reconhece que a Petrobras pode ser um elemento decisivo para um desfecho do negócio, porém não pretende exercer o direito de preferência, e sim ter um novo sócio.

Combustíveis

Sobre reajuste no preço da gasolina e do diesel, Jean Paul Prates disse que “não há razão, no momento, para se mexer em preços de combustíveis”.

Segundo ele, a empresa realiza um acompanhamento diuturno dos mercados para resguardar o “mercado brasileiro das oscilações desnecessárias”.

Prates participou, no Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), na Ilha do Fundão, da apresentação da fase piloto de tecnologia para aumentar a eficiência e descarbonização da produção de petróleo, no campo de Mero, localizado no pré-sal.

Descabonização

"Descarbonizar a atividade do petróleo é fundamental para a transição energética, porque faz com que a gente consiga, ainda por necessidade, utilizar hidrocarbonetos, petróleo e gás, no nosso dia a dia - por um bom tempo, vamos ter que fazê-lo - só que com um impacto mitigado", afirmou o presidente da estatal, Jean Paul Prates.

Segundo ele, a Petrobras vem buscando fazer uma transição energética de forma responsável, ao mesmo tempo em que lida com pressões divergentes em relação ao ritmo dessas mudanças. Ele explica que alguns setores da sociedade exigem mais rapidez no processo, enquanto outros demandam mais lentidão.

De acordo com o diretor de Engenharia, Tecnologia e Inovação da Petrobras, Carlos Travassos, o projeto também pode proporcionar redução de custos em relação às plataformas

"Boa parte da planta de processo [na plataforma de petróleo], cerca de 65%, é dedicada à separação e à injeção de gás. Quando eu uso o HISEP, eu passo essa operação lá para baixo [fundo do mar]. Com uma redução de 65% no peso e espaço [da plataforma], a gente espera uma redução de custo significativa".

Além disso, com a redução do custo na separação e reinjeção do dióxido de carbono, é possível começar a extrair petróleo de campos que hoje não são economicamente viáveis, devido ao alto teor de CO2 do reservatório. Outro ponto positivo, segundo Travassos, é reduzir a exposição de funcionários ao risco, já que retira o processo da planta da plataforma.

Apesar do recuo de janeiro para fevereiro, o patamar identificado é 10,4% maior que fevereiro do ano passado e o melhor para o período desde 2015.

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No relatório, o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, explica que “apesar das melhores taxas de juros, o saldo da carteira de crédito das pessoas físicas vem desacelerando em relação aos resultados do ano passado, mostrando menor procura por esses recursos”.

Queda na inadimplência

Segundo o economista, ao observar a redução da inadimplência, pode-se concluir que as famílias estão aproveitando o crédito mais barato para ajustar seus orçamentos em vez de fazer mais dívidas por meio de consumo.

A CNC entende que a busca por redução de dívidas em vez de mais consumo não é um fato negativo, “muito pelo contrário”, diz a publicação, pois mostra maior consciência das famílias brasileiras quanto às suas finanças.

“A atenção das famílias brasileiras com o planejamento financeiro vem mostrando resultado no mercado de crédito e, apesar de enfraquecer o consumo, a intenção de compra permanece melhor do que em anos anteriores”, afirma o texto.

Inflação controlada

A pesquisa é feita em todo o país, com uma amostra de 18 mil consumidores e leva em conta sete indicadores: três sobre as condições atuais (emprego, renda e nível de consumo), dois sobre expectativas para três meses à frente (perspectiva de consumo e perspectiva profissional), além da avaliação do acesso ao crédito e momento atual para aquisição de bens duráveis.

Em fevereiro, o único item que teve alta na percepção foi o da renda atual. A pesquisa aponta que a inflação controlada “ajudou a incrementar a renda real das famílias, dando maior poder de compra aos consumidores e sendo o único item a aquecer o comércio”. Além disso, o texto destaca que “o crescimento constante na população empregada também impactou o aumento da massa salarial, dando mais recursos para o consumo”.

Faixas de renda

A queda da intenção de consumir em fevereiro foi puxada principalmente pelas famílias com renda abaixo de dez salários-mínimos (até R$ 14.120), que recuou 0,6%. Para os grupamentos familiares com renda acima de dez salários-mínimos, a redução foi de 0,1%.

“Famílias de menor renda, por estarem mais endividadas, priorizam o ajuste do seu orçamento. Enquanto as com maiores rendimentos já enxergam melhora no consumo futuro”, avalia a CNC.

“Essas aberturas deverão contribuir para aumentar o fluxo comercial com esses dois importantes mercados e reafirmam a confiança internacional no sistema de controle sanitário do Brasil”, destacou o ministério, em nota.

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Já para a Austrália, o Brasil exportou produtos do agronegócio no valor de US$ 293 milhões em 2023, com destaque para café, produtos florestais, produtos de origem animal e sucos que juntos representaram 74% do total das vendas agrícolas brasileiras para aquele país. Em 2024, segundo a pasta, as exportações de produtos agrícolas ao mercado australiano já somam mais de US$ 24 milhões.

Apesar de passar a ser chamado de relógio, o Galaxy Fit 3 mantém muitas características das pulseiras inteligentes. Uma delas está justamente no visual mais fino e leve, criado para manter o conforto por longos períodos de tempo.

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A ideia do instituto é "promover continuamente a inovação profunda" no campo da tecnologia de captura óptica de imagens. A dupla vai focar em quatro processos: criar lentes ópticas compactas de precisão; atingir um desempenho "ideal" em fotografia; manter padrões rígidos na construção de lentes; e realizar pesquisas e aplicações de ponta no campo da optoeletrônica.

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Após o encontro, o presidente Lula publicou uma mensagem em suas redes sociais na qual expressou a confiança de que o Brasil será o escolhido para receber o megaevento esportivo: “Tenho certeza que nosso país, por sua tradição no futebol e pela estrutura de estádios já construídos, tem plena capacidade de receber esse evento, num momento de ascensão do futebol feminino no Brasil e no mundo. Será um momento de grande visibilidade para estimular o futebol feminino”.

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Já o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, disse que o apoio do Governo Federal é fundamental para o sucesso da candidatura brasileira: “Esse apoio do Governo Federal é muito importante para realizarmos em 2027 a melhor Copa do Mundo Feminina Fifa da história”.

Na última terça-feira (20) a delegação esteve na cidade do Rio de Janeiro, na qual conheceu o estádio do Maracanã, além de centros de treinamentos para equipes e árbitras, hotéis e centro de imprensa. A próxima parada da comitiva liderada pela diretora-chefe de futebol feminino da FIFA, a neozelandesa Sarai Bareman, é Salvador, na quinta-feira (22), antes da ida a Pernambuco na sexta (23).

O Brasil disputa o privilégio de sediar o Mundial de 2027 com outras duas candidaturas conjuntas: Estados Unidos/México e Bélgica/Alemanha/Holanda. A sede da próxima Copa de futebol feminino será conhecida no dia 17 de maio.

Em 21 de fevereiro de 1874, no estado do Espírito Santo, 386 italianos de origem trentina e vêneta chegaram a bordo do vapor La Sofia procurando melhores condições de vida. Atualmente, segundo o Consulado do país europeu, a comunidade italiana no Brasil, instalada principalmente no estado de São Paulo, abriga entre 15 e 20 milhões de descendentes e cerca de 345 mil brasileiros com cidadania italiana reconhecida.

A forte relação entre brasileiros e italianos pode ser notada atualmente no intercâmbio de turistas entre os dois países. De acordo com a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), mais de 50 mil brasileiros visitaram a Itália em 2023 e, do país europeu, estiveram no Brasil 129,4 mil turistas no mesmo período. Desse total de italianos, mais de 55 mil tiveram São Paulo como destino.

O observatório utilizou a nova versão do Termômetro do Código Florestal para realizar os cálculos e obter os dados. A ferramenta foi desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), em parceria com outras instituições.

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As sobreposições que envolvem territórios tradicionais equivalem a 12% do total verificado (4,8 milhões de hectares). As comunidades quilombolas 993 mil hectares, correspondentes a 2,5%.

Quando se procura saber qual o tamanho da área de reserva legal, ou seja, de vegetação que o dono de uma propriedade rural deve preservar, segundo a Lei 12.651/2012, do Código Florestal, o que o termômetro aponta é que uma parcela de 78% está concentrada em somente dois biomas: Amazônia (48%) e Cerrado (30%). O perímetro, nesse caso, é de 87 milhões de hectares.

Segundo o levantamento, pouco mais da metade do Brasil conta com cobertura de esgoto e resíduos sólidos. Além disso, há mais de 1,5 mil lixões a céu aberto no país; e mais de 4 milhões de pessoas não têm acesso a banheiros.

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• Regulamentado serviço de saneamento em região de vários municípios.

Com relação ao abastecimento de água, o relatório indica que o atendimento desse serviço chega a mais de 84% da população, percentual que foi alcançado graças a avanços observados em cidades do Sul e Sudeste. As regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste registraram níveis de cobertura iguais ou acima dos 90%. Já as regiões Norte e Nordeste apresentaram índices de 60% e 74,7%, respectivamente.

A desigualdade das regiões com relação ao esgotamento sanitário são mais significativas. A média de atendimento de esgoto no país está pouco acima dos 50%. Na Região Sudeste chega a 82%, enquanto no Centro-Oeste fica em 62%; no Sul, 48%; no Nordeste, 30%; e no Norte, 14%.

A Avaliação de Políticas Públicas é um instrumento previsto no Regimento Interno do Senado Federal, criado com o objetivo constitucional de fiscalizar a execução das leis e dos atos do Poder Executivo. Por meio dele – e dos debates públicos promovidos pela casa –, busca-se verificar se a implementação das políticas está sendo feita de forma adequada.

O senador Confúcio Moura (MDB-RO), autor do relatório, avalia serem necessários aportes de R$ 890 bilhões em investimentos para que o país alcance a universalização desses serviços. O valor já considera a expansão da rede e a recuperação do que já existe.

Ainda segundo o relator, a capacidade de impacto positivo do saneamento no PIB seria de quase R$ 2 trilhões e de R$ 1,4 trilhão em arrecadação.

* Com informações da Agência Senado

Em janeiro de 2024, a área derrubada foi de 79 quilômetros quadrados (km²). No mesmo mês de 2023, chegou a 198 km².

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Para a pesquisadora do Imazon Larissa Amorim, o país necessita reduzir a emissão de gases de efeito estufa, ampliar a fiscalização ambiental e criar áreas protegidas de floresta se quiser alcançar a meta de desmatamento zero até 2030.

Pela série histórica, iniciada em 2008, os anos com maior derrubada foram: janeiro de 2015 com 288 km² e janeiro de 2022, com 261 km².

Estados que mais desmataram

O monitoramento por imagens de satélite possibilita identificar também os estados que mais desmataram em janeiro.

Roraima lidera o ranking, com 40% da área derrubada da Amazônia Legal. De acordo com Larissa, o estado teve regime de chuvas inverso ao dos outros oito estados da região, enfrentando clima mais seco, “que facilita a prática do desmatamento”, diz nota divulgada pelo instituto.

No entanto, a derrubada no estado foi menor em comparação ao ano anterior. Em janeiro de 2023, foram 41 km², ante 32 km² no mês deste ano, queda de 22%.

Segundo o levantamento da Imazon, seis estados da Amazônia Legal registraram queda na destruição da floresta – Mato Grosso, Pará, Rondônia, Amazonas e Maranhão.

A Amazônia Legal compreende nove estados das regiões Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, Tocantins), Centro-Oeste (Mato Grosso) e Nordeste (Maranhão).

Outro dado revela que seis das dez terras indígenas mais desmatadas em janeiro ficam em Roraima.

Em relação às unidades de conservação, Pará e Amazonas são os estados que concentram o maior número entre as dez mais desmatadas no mês, sendo três em cada um.

A floresta amazônica teve em janeiro de 2024 seu décimo mês consecutivo na redução do desmatamento. Conforme dados do monitoramento por imagens de satélite do Imazon, a derrubada passou de 198 km² em janeiro de 2023 para 79 km² em de janeiro de 2024, uma queda de 60%.

Ouça na Radioagência Nacional:

De acordo com a Sedec, a diferença entre as duas situações é que “na situação de emergência, os danos são superáveis pela população afetada. Já no estado de calamidade pública, os danos causados são mais sérios e afetam a incolumidade ou a vida da comunidade.”

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Segundo a Sedec, os recursos podem ser solicitados para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestruturas ou moradias destruídas pelas situações declaradas.

Os municípios de Centenário, Cruz Alta, Floriano Peixoto, Getúlio Vargas, Jacuizinho, Paraíso do Sul, Planalto, Relvado, Santo Ângelo, São José do Ouro, São Leopoldo, São Sepé, Travesseiro e Vila Maria tiveram a situação de emergência reconhecida por chuvas intensas; o granizo foi a causa da situação em Alpestre, Pinheirinho do Vale e São Francisco de Assis; vendaval em São Nicolau e Tenente Portela; enxurradas em Ibirapuitã, Lagoa dos Três Cantos e Nonoai; e inundações em Novo Hamburgo.

De acordo com o S2iD, atualmente, o estado tem 339 municípios com um ou mais registros reconhecidos vigentes, somando 450 reconhecimentos de situações em vigor.

Bahia

Outra portaria reconheceu estado de emergência nos municípios de São Miguel das Matas, Muquém do São Francisco e Dário Meira, no estado da Bahia, por chuvas intensas ocorridas em janeiro e fevereiro, enquanto Monte Santo, teve a situação reconhecida por estiagem.

Outros estados

Já no estado de Minas Gerais os municípios de Divino, Capinópolis, Campanário e Presidente Olegário foram afetados por chuvas intensas entre os meses de novembro e janeiro; Wenceslau Braz, foi atingido por enxurradas; e Unaí, por estiagem. Também houve reconhecimento no município de Porto Alegre do Norte, Mato Grosso, por estiagem e na cidade de Jaraguá do Sul, no estado de Santa Catarina, por enxurradas. As medidas foram publicadas em uma terceira portaria.

Dezesseis mandados de busca e apreensão expedidos pela Subseção Judiciária Federal de Poços de Caldas (MG) estão sendo cumpridos na cidade de Campestre, no sul mineiro, a cerca de 40 quilômetros de Varginha (MG).

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De acordo com a PF, os investigados usavam açúcar invertido - uma espécie de xarope de açúcar - para produzir mel. As investigações mostram que os criminosos compravam o quilo do xarope por R$ 3 e o adicionavam ao produto, que era vendido como mel puro por até R$ 60, em Minas Gerais e São Paulo.

Para enganar os consumidores, o grupo falsificava o registro do Sistema de Inspeção Federal (SIF) e chegava a acrescentar favos de mel verdadeiros em algumas embalagens. Segundo a PF, todo o processo era feito em condições precárias de higiene.

Para enganar os consumidores, o grupo chegava a acrescentar favos de mel verdadeiros em algumas embalagens. Foto: Polícia Federal - Polícia Federal

A ação tem o apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar Rodoviária de Minas Gerais.

Credibilidade

Segundo a Superintendência da PF em Minas Gerais, a adulteração de mel é recorrente na região sul do estado.

O presidente da Confederação Brasileira de Apicultura e Meliponicultura (CBA), Sérgio Luiz Gonçalves Farias, disse à Agência Brasil que o problema não se refere apenas ao estado e exige fiscalização mais rigorosa por parte do Poder Público.

“Nós, do setor, vemos ações como a de hoje com bons olhos. Porque a falsificação de mel, aqui no Brasil, é muito grande, e a apicultura sofre muito com isso”, afirmou Farias, destacando que as fraudes afetam a credibilidade do trabalho de mais de 350 mil criadores de abelhas e produtores de mel em todo o país.

“A produção é muito grande. Os marginais, as pessoas gananciosas, enxergam nisto um grande potencial, já que a falsificação do mel é um processo muito simples. Basicamente, basta colocar açúcar e essências ou aromatizantes a um pouco de mel puro para fazer um melaço”, afirmou Farias.

Ele acrescentou que, além das falsificações grosseiras, há também aspectos comerciais legais que precisam ser regulamentados.

“Há, também, uma outra questão que afeta o setor que são as empresas que informam que alguns de seus produtos contêm mel quando, na realidade, muitas vezes, há uma porcentagem muito pequena de mel e quando não, um produto chamado preparado de mel”, disse o presidente da entidade.

“Os dois aspectos resultam em certo descrédito dos consumidores que, ao comprar mel, a primeira coisa que perguntam é se o produto é verdadeiro. A ação desses indivíduos e empresas que entulham o mercado com produtos de má qualidade causam impacto psicológico, o que leva parte da população a duvidar da procedência do mel”, destacou Farias. Ele comentou já ter visto mel de Jataí, cujo litro pode custar entre R$ 300 e R$ 400, sendo vendido por R$ 20.

“Isso, por si só, é indício das falsificações grosseiras que ocorrem em todos as unidades da federação e que podem até prejudicar a saúde dos consumidores”, alertou Farias. Segundo ele, o consumidor final pouco pode fazer para não ser enganado. “Procure comprar de fontes seguras, de apicultores locais que você já conheça e cujos produtos tenham o selo de inspeção dos órgãos responsáveis e de estabelecimentos confiáveis”, recomendou.

Um dos destaques apresentados foi o Código Latino-Americano e Caribenho contra o Câncer (LAC Code), que elenca medidas de prevenção que devem ser acompanhadas pelas pessoas e orientações a ser seguidas por autoridades, como políticas de rastreio da doença e aplicação de vacinas, como no caso do HPV (vírus do papiloma humano, causador do câncer de colo de útero).

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“Esse código traduz as evidências científicas mais recentes e as recomendações simples para que a população e os líderes, tomadores de decisão, possam andar na direção para prevenção do câncer”, afirmou a consultora nacional da Unidade Técnica de Determinantes da Saúde, Doenças Crônicas não Transmissíveis e Saúde Mental da Opas/OMS no Brasil, Larissa Veríssimo.

“Nós acreditamos que podemos garantir um risco menor de as pessoas desenvolverem câncer e morrerem da doença”, completou.

Números

Segundo o Inca, o câncer ocupa o segundo lugar entre as causas mais frequentes de morte no Brasil, perdendo apenas para doenças cardiovasculares. São esperados 704 mil novos casos anuais entre 2023 e 2025. Entre os fatores de risco, o maior vilão é o tabagismo, responsável por 161 mil mortes por ano, seguindo pelo consumo de alimentos ultraprocessados, com mais de 57 mil óbitos. Em relação ao álcool, 9 mil mortes por câncer são atribuíveis ao consumo desse tipo de bebida.

Ainda segundo estimativas do instituto, se nada for feito, e a tendência de aumento de casos for mantida na mesma velocidade, a União gastará R$ 7,84 bilhões em 2040 com procedimentos hospitalares e ambulatoriais no Sistema Único de Saúde (SUS) em pacientes oncológicos.

Investimento em prevenção

O diretor-geral do Inca, Roberto de Almeida Gil, defende que investimento em prevenção é uma forma de evitar gastos com tratamento, que são muito custosos e apresentam tendência cada vez mais crescente.

“Os custos aumentam exageradamente, eu diria, distorcidamente, perversamente. A gente não tem como ter sustentabilidade com a política atual de preços do tratamento da doença avançada”, avalia.

“Os nossos esforços na prevenção e detecção precoce são rentáveis e potencialmente econômicos. É a nossa solução de sustentabilidade”, defende Gil, ao destacar que a doença é um redutor de produtividade da economia. “O impacto que o câncer tem na capacidade produtiva também tem que ser mensurado e é muito grande”, afirma.

Restrição de consumo

O diretor-geral do Inca apresentou estudos sobre impactos econômicos positivos que haveria com a mitigação de alguns fatores de risco. Uma redução de 50 gramas por dia no consumo de carne processada (como presunto, mortadela, salsichas, linguiças ou carnes salgadas) pela população poderia representar, até 2040, uma economia entre R$ 169,70 milhões com o tratamento de câncer no SUS. O consumo médio em 2018 era 74,1 gramas diárias para os homens e 50,4 gramas para s mulheres.

No caso de bebida alcóolica, a média brasileira era consumo de 14,3 gramas de álcool por dia entre os homens e 8,8 gramas para mulheres. Se houvesse uma redução de um drink por semana (equivalente a um corte de 15 gramas de álcool), seria possível uma economia de R$ 161,39 milhões ao SUS.

Gil lembrou que o Brasil teve uma política bem-sucedida de redução do tabagismo, que caiu 64% entre 1989 e 2019, e elogiou resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de 2009, que proíbe a comercialização, importação e propaganda dos cigarros eletrônicos, também conhecidos como vaper.

O diretor-geral do Inca defendeu uma restrição ao uso de agrotóxicos no país. “A gente tem um consumo exagero”, apontou.

Política nacional

No encontro entre Opas e Inca, recebeu destaque a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC). A diretriz, descrita pela Lei 14.758, foi sancionada em dezembro do ano passado e tem como principais objetivos a redução da incidência e da mortalidade dos diferentes tipos de câncer e a promoção do acesso ao cuidado integral.

“A Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS e o Código Latino-Americano e Caribenho contra o Câncer são duas iniciativas que se complementam e se reforçam”, disse a coordenadora de Prevenção e Vigilância do Inca, Marcia Sarpa.

“Hoje cada vez está mais claro que o câncer pode ser evitado se nós atuarmos em ações de prevenção específica, como a vacina para HPV, e atuamos em promoção de hábitos saudáveis de vida, estimulando a alimentação saudável, a atividade física, o controle do peso, evitando o tabagismo e tantos outros fatores que a gente sabe que estão envolvidos na causalidade do câncer”, ressaltou o coordenador-geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, Fernando Maia.

>> Conheça algumas das 17 ações que do Código Latino-Americano e Caribenho contra o Câncer:

- Não fume ou use qualquer tipo de tabaco. Se você usa, é possível parar. Se necessário, conte com ajuda profissional. Também não use cigarros eletrônicos, pois levam ao uso de produtos de tabaco.

- Mantenha ou atinja seu peso saudável, ao longo da vida, para ajudar a prevenir vários tipos de câncer.

- Faça atividade física diariamente, ao longo da vida, e limite o tempo que passa sentado. Ser uma pessoa fisicamente ativa ajuda a prevenir vários tipos de câncer.

- Faça uma alimentação saudável, com consumo de verduras, frutas, grãos integrais (pão e arroz integral), evite bebidas açucaradas (refrigerantes, sucos prontos com açúcar), beba água, limite consumo de alimentos ultraprocessados (doces, cereais matinais, salgadinhos, bolinhos, biscoitos), evite carne processada e embutidos (presunto, mortadela, salsichas, linguiças), limite consumo de carne vermelha e evite bebidas muito quentes.

- Amamente, quanto mais meses, melhor, para ajudar a prevenir o câncer de mama e o excesso de peso na criança.

- Proteja-se da exposição direta ao sol nos horários de maior intensidade para ajudar a prevenir o câncer de pele.

-  Se você cozinha ou aquece sua casa com carvão mineral ou lenha, evite o acúmulo de fumaça dentro de casa.

- Se houver alta poluição do ar em seu ambiente (externo), limite o tempo em que você passa ao ar livre.

- Vacine-se contra os vírus das hepatites B e C e os adolescentes (meninas e meninos) do papiloma humano (HPV). Faça teste para o vírus da imunodeficiência humana (HIV) e use preservativo ou camisinha, especialmente com parceiros novos ou casuais. 

- Não faça reposição hormonal na menopausa, a menos que seja indicada pelo seu médico. A reposição hormonal pode causar câncer de mama.

- Entre 50 e 74 anos, procure o serviço de saúde e solicite o exame de detecção precoce do câncer de cólon e reto (sangue oculto nas fezes ou colonoscopia). De acordo com os resultados, siga as recomendações do profissional de saúde.

- Entre 40 anos ou mais, vá ao serviço de saúde a cada dois anos para fazer um exame clínico das mamas. A partir dos 50 até os 74 anos, faça uma mamografia a cada dois anos. De acordo com os resultados, siga as recomendações do profissional de  saúde.

- Entre 30 e 64 anos, procure o serviço de saúde e solicite o teste molecular do vírus do papiloma humano (HPV), pelo menos a cada 5 a 10 anos, para detecção precoce do câncer do colo do útero. Pergunte se você mesma pode coletar a amostra. Caso não tenha acesso ao teste de HPV, solicite o teste disponível em seu país. De acordo com os resultados, siga as recomendações do profissional de saúde.

Segundo comunicado do governo americano, o secretário irá enfatizar o apoio dos Estados Unidos à presidência do Brasil no G20 e à parceria entre os dois países pelos direitos dos trabalhadores e na cooperação na transição para energia limpa. 

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Secretário Assistente de Estado para Assuntos do Hemisfério Ocidental dos Estados Unidos, Brian Nichols - Arquivo/Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Outro tema que deve ser tratado na conversa é a disputa entre Venezuela e Guiana em torno do território de Essequibo. “O governo brasileiro expressou sua preocupação com a situação ali e desempenha um papel importante para ajudar a resolver as tensões entre as autoridades de Maduro e o governo da Guiana sobre o Essequibo, por exemplo”, informou o secretário adjunto. 

G20

No Rio de Janeiro, o Secretário Blinken participará nos dias 21 e 22 da Reunião de Ministros dos Negócios Estrangeiros do G20. “À margem da reunião, o secretário envolverá parceiros do G20 e outros na Missão Multinacional de Apoio à Segurança no Haiti, um esforço fundamental que responde ao apelo do povo haitiano por ajuda para restaurar a segurança e a estabilidade”, acrescentou  Nichols. 

Na quinta-feira (22), Blinken irá à Argentina para se encontrar com o presidente Javier Milei para discutir questões bilaterais e globais, como crescimento econômico sustentável, a prosperidade econômica, os direitos humanos e o reforço do comércio entre os dois países.

*Colaborou Lucas Pordeus Leon

GOLEADA NO MARACA! O Mengão vence o Boavista por 4 a 0, pelo Cariocão, com gols de Luiz Araújo, Pedro e De Arrascaeta (2)! #CRF #VamosFlamengo pic.twitter.com/MurEOakYEQ

— Flamengo (@Flamengo) February 21, 2024

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O próximo compromisso do Flamengo é o clássico contra o Fluminense, a partir das 16h (horário de Brasília) do próximo domingo (25) no estádio do Maracanã.

Empate na Pré-Libertadores

Pela 2ª fase da Pré-Libertadores, o Bragantino ficou no 0 a 0 com o Águilas Doradas (Colômbia) em jogo disputado no estádio Atanasio Girardot, na cidade de Medellín. As equipes voltam a medir forças a partir das 21h30 da próxima terça-feira (27) em Bragança Paulista.

Tudo igual na Colombia. ????????

No jogo de ida da segunda fase da Conmebol Libertadores, o Red Bull Bragantino empatou em 0 a 0 com o Águilas Doradas.

Os 90 minutos decisivos acontecem na próxima terça-feira, às 21h30, no Nabizão!

Vamos pra cima! ????#RedBullBragantino pic.twitter.com/ZbQHiJpCrN

— Red Bull Bragantino (@RedBullBraga) February 21, 2024

“Foi uma ótima reunião. Sou muito grato ao presidente [Lula] pelo seu tempo”, disse o chefe da diplomacia do país norte-americano ao deixar o encontro.

“Os Estados Unidos e o Brasil estão fazendo coisas muito importantes juntos. Estamos trabalhando juntos bilateralmente, regionalmente, mundialmente. É uma parceria muito importante e somos gratos pela sua amizade”, completou Blinken.

O norte-americano veio ao Brasil para participar da reunião de ministros do G20, grupo que reúne as 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana. A reunião ocorre no Rio de Janeiro, hoje e amanhã (22).

Em 2024, Brasil e Estados Unidos completam 200 anos de relações diplomáticas. Daqui, Blinken segue para a Argentina, onde se encontrará com o presidente Javier Milei.

O encontro com Lula durou quase duas horas e na pauta estavam temas como o apoio dos Estados Unidos à presidência do Brasil no G20 e a parceria entre os dois países pelos direitos dos trabalhadores e na cooperação na transição para energia limpa.

Conflitos

A guerra entre Israel e o grupo palestino Hamas, na Faixa de Gaza, foi um dos temas da reunião. Em nota, o Palácio do Planalto informou que o presidente Lula reafirmou seu desejo pela paz e fim dos conflitos. “Ambos concordaram com a necessidade de criação de um Estado Palestino”, diz.

O encontro entre Lula e Blinken ocorre em meio à repercussão da fala do presidente brasileiro comparando as ações militares de Israel na Faixa de Gaza ao Holocausto contra judeus da Segunda Guerra Mundial. O comentário fez o governo de Israel declarar Lula persona non grata no país.

Outro tema tratado foi a disputa entre Venezuela e Guiana em torno do território de Essequibo. De acordo com a Presidência, o secretário Blinken agradeceu a atuação do Brasil pelo diálogo entre os dois países sul-americanos.

G20

A presidência brasileira no G20 iniciou-se em 1º de dezembro de 2023 e segue até 30 de novembro deste ano, quando acontece a cúpula de chefes de Estado, no Rio de Janeiro.

As prioridades do país no mandato são a inclusão social e a luta contra a desigualdade, a fome e a pobreza; o enfrentamento das mudanças climáticas, com foco na transição energética, e a promoção do desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica, social e ambiental; e a reforma das instituições de governança global, que reflita a geopolítica do presente.

Segundo o Palácio do Planalto, Blinken reafirmou apoio ao Brasil e elogiou a escolha dos temas. “O presidente Lula reiterou a necessidade de reformar os organismos financeiros internacionais e o Conselho de Segurança da ONU, no que foi apoiado pelo seu interlocutor”, diz a nota.

Agenda bilateral

Ainda durante o encontro, Lula e Blinken abordaram temas como a iniciativa para trabalho decente lançada por Lula e Biden em setembro do ano passado. A cooperação dos dois países na área ambiental, transição energética, fóruns empresariais e de infraestrutura também tiveram espaço na reunião.

Blinken informou que os EUA estudam realizar novo aporte para o Fundo Amazônia, considerado a principal iniciativa internacional para redução das emissões de gases do aquecimento global e de preservação da floresta.

“O presidente Lula registrou todo o seu apreço pelo presidente Biden, por sua postura em defesa da democracia e pelas medidas que tem adotado em prol dos trabalhadores dos EUA. O secretário congratulou o Brasil pela aprovação da reforma tributária, recuperação de políticas sociais e de responsabilidade fiscal. Lembrou que os EUA são o principal investidor no Brasil e estão abertos a aprofundar os vínculos econômicos e comerciais entre os dois países”, acrescentou a nota.

Parcerias trilaterais em agricultura, segurança alimentar e infraestrutura na África também foram debatidas. Lula vem retomando o diálogo com países africanos e quer reforçar os laços do Brasil com o continente. O brasileiro ainda cobra soluções para a dívida externa dos países africanos, que chega a US$ 800 bilhões.

Matéria atualizada às 13h49

Embora a proposta argelina tenha recebido 13 votos favoráveis, o voto contrário da delegação norte-americana é suficiente para barrá-la, pois os Estados Unidos são um dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança com direito a vetar unilateralmente o encaminhamento de projetos.

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O ataque surpresa inicial do Hamas resultou na morte de ao menos 1,2 mil pessoas, entre militares e civis de diferentes nacionalidades, incluindo brasileiros. O grupo também sequestrou 250 pessoas, muitas das quais permanecem cativas, em poder do grupo. Por sua vez, a reação militar israelense já causou a morte de cerca de 30 mil palestinos, além de destruir a já precária infraestrutura local, forçando milhões de habitantes da Faixa de Gaza a deixarem suas casas e vagarem sem destino certo pela região.

Justificativa

A proposta da Argélia não condicionava o cessar-fogo à exigência do Hamas libertar os reféns. Ao justificar o voto contrário, a embaixadora dos EUA, Linda Thomas-Greenfield, afirmou que, se aprovada, a resolução prejudicaria as negociações em andamento e não contribuiria para "trazer sossego" à região. 

“Pedir um cessar fogo incondicional, imediato, sem exigir que o Hamas libere os reféns não trará uma paz duradoura [à região]. Ao contrário. Poderia aumentar os combates entre Israel e o Hamas, aumentando o tempo que os reféns permanecem cativos, em uma situação que eles próprios descreveram como um verdadeiro inferno, e ampliaria a crise humanitária que os palestinos vivem em Gaza”, argumentou Linda Thomas-Greenfield, destacando que, “há meses”, os Estados Unidos trabalham em conjunto com o Egito e o Catar para obter um acordo "sustentável". 

“Este acordo criará condições para o cessar-fogo que todos queremos que ocorra o quanto antes possível, mas às vezes a diplomacia tarda mais tempo do que gostaríamos. Acreditem em mim quando digo que entendo o desejo deste conselho de atuar rapidamente, de transformar a situação para melhor. Não obstante, este desejo não pode ocultar a realidade da situação; não pode se dar em prejuízo do único caminho viável para uma paz duradoura”, comentou a embaixadora, defendendo a proposta alternativa norte-americana, que condiciona um cessar-fogo temporário à libertação dos reféns.

“A resolução alternativa dos EUA está arraigada em algumas crenças. Nosso texto pede um cessar fogo temporário, o quanto antes possível, partindo da necessidade [condição] do Hamas liberar a todos os reféns. Acredito que ninguém é contrário a isso. Também acredito que a maioria de nós concorda que chegou o momento deste conselho condenar o Hamas. […] e se a resolução dos EUA for aprovada, será a primeira a condenar o Hamas pelos ataques de 7 de outubro, incluindo a violência sexual documentada neste dia. O texto dos EUA também deixa claro que o Hamas não tem lugar na governança futura de Gaza, pois não representa a dignidade, nem a livre determinação do povo palestino, e que a Faixa de Gaza é irredutível. Seu território não pode ser reduzido. Rechaçamos qualquer forma de deslocamento forçado dos civis em Gaza. E deixa claro que, nas atuais circunstâncias atuais, uma ofensiva a Rafah não deveria ser levada adiante”, detalhou a embaixadora.

O estado anunciou a criação de um Centro de Operações de Emergência em Saúde específico para a dengue, que vai unir todos os setores da saúde, inclusive a Vigilância Sanitária, para dar resposta rápida aos municípios. Além disso, haverá ampliação para 22 salas de hidratação e reforço diário de médicos e enfermeiros nas UPAs estaduais.

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O governador do Rio, Cláudio Castro, informou que o estado está com 308 casos para 100 mil habitantes, o que configura uma epidemia.

“Temos uma projeção de aumento de casos para as próximas seis a dez semanas ainda. Num cenário positivo, seis semanas. Num cenário negativo, dez semanas. Nossa previsão é um acumulado até maio na casa dos 150 mil casos. Teremos semanas difíceis ainda”, disse Castro.

A proposta é ampliar o combate ao mosquito Aedes aegypti e conscientizar a população sobre o aumento dos casos de dengue no país. A ação faz parte do Programa Saúde na Escola, reestruturado no ano passado.

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Ao longo dos próximos meses, as escolas vão realizar atividades lúdicas sobre o tema, com gincanas, teatros educativos, oficinas criativas, palestras, murais da prevenção e concursos para engajar crianças, adolescentes e jovens no combate à dengue. O programa vai divulgar ainda guias educativos, podcasts, vídeos e lives com especialistas.

“Para que a gente possa, juntos, enfrentar algo que é grave e que afeta a vida das pessoas que é o problema da dengue”, destacou o ministro da Educação, Camilo Santana, durante o lançamento da ação em uma escola na região administrativa de Ceilândia, a 35 quilômetros do centro de Brasília.

“Essas ações precisam começar nas escolas”, completou, ao citar que “a força de mobilização dessa turma é muito forte”.

Problema histórico

“A dengue preocupa muito. É uma doença que nos afeta há mais de 40 anos. É um problema histórico no Brasil e em toda a América Latina”, avaliou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

“Este ano, temos vários sorotipos da dengue circulando, o que aumenta o número de casos, além do aumento do mosquito com as mudanças climáticas, calor excessivo, mudança nas chuvas e tudo o que estamos vivendo.”

“As causas são conhecidas. O que precisamos fazer é mostrar que somos capazes de enfrentar esse desafio e vencer, com essa grande mobilização nacional”, reforçou Nísia.

Segundo a ministra, a pasta reuniu nesta segunda-feira (20) mais de 4 mil agentes de endemias e agentes comunitários de saúde para discutir ações emergenciais para combate à doença. “Falo que os agentes são mensageiros da saúde, mas eles são, sobretudo, agentes. Levam a mensagem, mas estão atuando junto conosco.”  

Dados do 3º Levantamento Rápido de Índice de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa) e do Levantamento de Índice Amostral (LIA) mostram que 75% dos criadouros do mosquito estão nos domicílios, como em vasos e pratos de plantas, garrafas retornáveis, pingadeiras, recipientes de degelo em geladeiras, bebedouros em geral, pequenas fontes ornamentais e materiais em depósitos de construção.

Vacinação

Durante o evento, Nísia lembrou que crianças de 10 e 11 anos já podem ser imunizadas contra a dengue em algumas localidades do país onde a vacinação foi iniciada. Ao todo, 521 municípios foram selecionados pela pasta para receber as doses e distribuí-las entre crianças e adolescentes com idade entre 10 e 14 anos ao longo de todo o ano de 2024.

“Para as crianças que estão sendo vacinadas neste momento contra a dengue, estamos falando com os responsáveis e com toda a sociedade para que nós atualizemos a caderneta de vacinação das nossas crianças.”

“Não é só a dengue”, disse. “Temos muitas doenças que as vacinas evitam. Junto com o ministro Camilo, vamos estar em uma ação também de campanha pela vacinação e as escolas fazem parte desse trabalho”, concluiu.

>> Tire as principais dúvidas sobre a vacinação contra dengue

A instabilidade climática no saibro carioca atrasou o início dos jogos. Assim, alguns tenistas aproveitaram para treinar. Quando a chuva parou o suíço Stan Wawrinka estreou contra o argentino Facundo Díaz Acosta, campeão em Buenos Aires na última semana. A torcida apoiou o suíço de 38 anos, que começou bem o jogo no ATP 500 carioca. Nas arquibancadas dava para ouvir o gritos de “olê, olê, olê, olá, wra, wra, wra, wra”. Porém, mesmo com o apoio da torcida brasileira, o suíço não resistiu ao talento do argentino, que fechou o jogo por 2 sets a 0 (parciais de 7-5 e 5-4) e que terá como próximo adversário o seu compatriota Sebastian Baez.

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Nesta quarta-feira a quadra Guga Kuerten recebe o complemento da rodada com a partida entre o Francês Arthur Fils, número 36 do ranking, e o brasileiro João Fonseca, de apenas 17 anos. Na sequência é a vez de o paranaense Thiago Wild enfrentar o espanhol Jaume Munar. Já o campeão do último Rio Open, o britânico Cameron Norrie, tem pela frente o chileno Tomas Barrios Vera na partida que fecha a noite. Na quadra 1 o argentino Francisco Cerúndolo decide contra o espanhol Albert Ramos-Viñolas a última vaga nas quartas de final do torneio. Depois será disputado um duelo sérvio no saibro carioca. Duas Lajovic enfrenta o compatriota Laslo Dere na quadra 1 do Rio Open.

Na chave de duplas, Marcelo Melo e o holandês Matwe Middelkoop jogam contra o brasileiro Rafael Matos e o colombiano Nicolas Barrientos. Já o duo nacional formado por Fernando Romoli e Thiago Wild encara os argentinos Máximo Gonzalez e Andrés Molteni.

A equipe de General Severiano chega ao confronto disputado a 2.558 metros acima do nível do mar em um momento de instabilidade. Isso porque o time comandado pelo técnico Tiago Nunes foi derrotado 4 a 2 no clássico com o Vasco no último domingo (18) pela 9ª rodada da Taça Guanabara do Campeonato Carioca.

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Segundo o técnico Tiago Nunes, o Botafogo deve respeitar o adversário, em especial por mandar suas partidas na altitude: “Temos que respeitar o Aurora. É um jogo na altitude, [é] diferente jogar lá. Sei disso porque passei um ano jogando ali. A altitude merece respeito, é quase outro esporte jogar lá. Tem que ter o entendimento de como rodar bem o jogo, ter organização, para conseguir trazer um bom resultado para nosso jogo em casa, diante do torcedor”.

Mesmo com a derrota para o Vasco como último resultado, o comandante do Alvinegro deve mandar a campo nesta quarta uma formação muito próxima da que ele usou no clássico: Gatito Fernández; Damián Suárez, Lucas Halter, Barboza e Hugo; Marlon Freitas, Tchê Tchê e Eduardo; Savarino, Victor Sá e Tiquinho Soares.

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Se o Botafogo estreia nesta quarta na fase prévia da Libertadores, o Aurora já passou por uma fase anterior, na qual superou o Melgar (Peru).

Transmissão da Rádio Nacional

A Rádio Nacional transmite Aurora e Botafogo com a narração André Luiz Mendes, comentário de Waldir Luiz e reportagem de Bruno Mendes. Você acompanha o Show de Bola Nacional aqui:

Os gols da seleção brasileira foram marcados por Mauricinho, Alisson e Edson Hulk (dois, o segundo deles no último lance da partida). Já a equipe mexicana descontou com Castillo, Wbias e Maldonado.

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“Uma vitória suada. Primeiro parabenizar a equipe do México, que foi aguerrida do começo ao fim. Graças a Deus conseguimos a classificação, que era o objetivo principal, e agora é focar na próxima fase. Vamos para o mata-mata, no qual quem perder vai para casa. Acredito que esse grupo vem evoluindo dia após dia, jogo após jogo. Temos muito a melhorar para que nas quartas de final a façamos nosso melhor jogo”, declarou o ala Filipe Silva.

Na próxima etapa da competição a seleção brasileira medirá forças com o Japão, segundo colocado do Grupo C. A partida será realizada a partir das 8h30h (horário de Brasília) da próxima quinta-feira (22).

“Ao identificar estes requisitos interdependentes, o Conselho de Segurança decidiu que a retirada das forças israelenses depende e está vinculada ao fim da beligerância, ao reconhecimento mútuo e ao respeito pelo direito de Israel e de todos os outros Estados da região de viverem em paz num ambiente seguro e fronteiras reconhecidas, livres de ameaças ou atos de força”, destacou o representante do governo estadunidense, Richard Wiesek.

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A manifestação dos Estados Unidos ocorreu nesta quarta-feira (21) em audiência pública da CIJ, que é o principal órgão jurídico da Organização das Nações Unidas (ONU). O tribunal foi provocado a se manifestar sobre a ocupação de Israel na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental. Ao todo, 52 estados se inscreveram para comentar o tema.

Até a manhã desta quarta-feira haviam se manifestado o Brasil, África do Sul e os representantes dos palestinos, pedindo que a Corte considere a ocupação ilegal e que Israel retire, imediatamente, os militares dos territórios reconhecidos internacionalmente como dos palestinos.

A consulta ao tribunal é resultado de uma resolução aprovada em dezembro de 2022, na Assembleia-Geral da ONU, que questionou a CIJ sobre as “consequências jurídicas decorrentes das políticas e práticas de Israel no território palestino ocupado”. Os países querem saber, entre outras informações, o que Israel pode sofrer por supostamente violar o direito do povo palestino à autodeterminação.

Para os Estados Unidos, a Resolução 242 de 1967 da ONU, que determina a saída dos militares israelenses dos territórios palestinos, só pode ser cumprida caso a Resolução 338 de 1979 também seja totalmente atendida.

Acordos de Abraão

Apesar de a Resolução 338 não apresentar qualquer condicionamento para a retirada das forças militares de Israel da Palestina ocupada, ela determina que se inicie imediatamente “negociações entre as partes interessadas, com os auspícios apropriados, encaminhadas ao estabelecimento de uma paz justa e duradoura no Oriente Médio”. 

De acordo com o representante dos Estados Unidos, “estes requisitos interdependentes e inseparáveis têm sido o princípio organizador de acordos de paz históricos, primeiro entre Israel e o Egito, e depois entre Israel e a Jordânia”.

Richard Wiesek se refere aos Acordos de Abraão, costurados por Israel com países da região. Quando o Hamas atacou Israel em 7 de outubro estavam em curso negociações para se fechar um acordo desse tipo com a Arábia Saudita.

Especialistas em relações internacionais ouvidos pela Agência Brasil consideram que esses acordos podem estar na raiz da decisão do Hamas de atacar Israel. A hipótese é a de que o Hamas avaliou que os acordos consolidariam o controle das terras palestinas por Israel uma vez que Tel Aviv teria o apoio dos países árabes. 

Ocupação

Os Estados Unidos também rejeitaram a tese, defendida por outros países, de que a ocupação é ilegal, mesmo que seja comprovada violação do direito internacional. “O direito internacional não prevê que uma ocupação em si seja considerada ilegal ou nula, com base na sua duração ou em quaisquer violações da lei ocupacional”, afirmou o diplomata.

Wiesek sustentou que o fato de haver uma ocupação “é a base para a potência ocupante exercer a sua autoridade sobre o território ocupado” e pediu que o tribunal não emita parecer pedindo a retirada de Israel da Palestina ocupada.

“A este respeito, como sugerem alguns participantes, não seria propício à concretização do quadro estabelecido emitir um parecer que apela a uma retirada unilateral, imediata e incondicional de Israel que não tenha em conta as legítimas necessidades de segurança de Israel”, destacou.

O representante do governo dos Estados Unidos ainda alertou à CIJ que o parecer que o tribunal vier a emitir não deve perturbar as negociações entre as partes. “O desafio para o tribunal é como fornecer o seu aconselhamento de uma forma que promova o quadro em vez de perturbar o seu equilíbrio, tornando potencialmente a possibilidade de negociações ainda mais difícil”, concluiu.

Entenda

Após o fim da 2ª Guerra Mundial, a Grã-Bretanha transferiu para as Nações Unidas a responsabilidade pelo território que atualmente é de Israel e da Palestina. Desde o final da 1ª Guerra Mundial, a chamada Palestina histórica era controlada pelos ingleses.

Com a Resolução 181, de 1947, a Assembleia-Geral da ONU recomendou a partilha da Palestina entre judeus e árabes. Porém, apenas o Estado de Israel foi criado. Em 1967, após mais uma guerra na região, Israel ocupou militarmente a Cisjordânia, a Faixa de Gaza e a Jerusalém Oriental, que então estavam sob o controle do Egito e da Jordânia.

Após esse conflito, a Assembleia da ONU aprovou a Resolução 242, de 1967, que determinou “a retirada das forças armadas israelitas dos territórios que ocuparam”.

Apesar dessa resolução, a construção de assentamentos israelenses na Cisjordânia continuou e hoje são 300 colônias consideradas ilegais, segundo a ONU, dentro da Cisjordânia, onde vivem cerca de 700 mil colonos israelenses.

Em 2005, Israel deixou a Faixa Gaza, apesar de manter um cerco ao enclave controlando a saída e a entrada de pessoas e mercadorias.

A entidade publicou uma diretriz de conduta médica que avalia o uso de diversos medicamentos – sobretudo os que contêm substâncias psicoativas – e suas consequências para quem vai conduzir veículos.

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“Outros remédios prescritos e/ou adquiridos sem prescrição também podem afetar a capacidade de condução segura, caso de anfetaminas, antipsicóticos e relaxantes musculares”.

Em nota, a Abramet informou que a diretriz, destinada a médicos do tráfego e demais profissionais do sistema de saúde, tem como propósito orientar políticas públicas ao chamar a atenção para os cuidados que o paciente deve ter quando assumir a direção.

A entidade avalia que os efeitos do uso de remédios sobre o ato de dirigir devem entrar no radar também de autoridades do Executivo e do Legislativo.

Recomendação

Em 2009, a associação chegou a recomendar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a utilização de um símbolo de alerta nas embalagens dos chamados Medicamentos Potencialmente Prejudiciais ao Condutor de Veículos Automotores.

“A preocupação da Abramet vem da observação do cenário nacional: para se ter uma ideia, dados divulgados pela Fundação Instituto de Administração em conjunto com o Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo & Mercado de Consumo registram que a compra de remédios já responde por 6,5% dos gastos das famílias brasileiras.”

“O Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos divulgou que a venda de medicamentos psiquiátricos disparou no Brasil após a pandemia de covid-19: o consumo de remédios para ansiedade cresceu 10% de 2019 a 2022; o de sedativos, usados para dormir, aumentou 33%; e o de antidepressivos saltou 34%.”

Em 2015, o consumo de remédios foi incluído entre os fatores de risco para sinistros de trânsito pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Já em 2018, a Organização das Nações Unidas (ONU) agregou esse entendimento em resolução sobre segurança viária. “No Brasil, até o momento, nenhuma legislação aborda os riscos da interface entre medicamentos e a direção de veículos”, destacou a Abramet.

Classificação de substâncias

A diretriz avalia um conjunto de medicamentos comumente usados pela população e aponta os riscos associados à direção segura. No documento, a Abramet apresenta a classificação de diversos princípios ativos no quesito segurança.

Confira a seguir as classes de medicamentos e seus respectivos efeitos prejudiciais à direção:

- antidepressivos: sonolência, hipotensão, tontura, diminuição do limiar convulsivo, prejuízo nas funções psicomotoras;
- anti-histamínicos: sedação, aumento do tempo de reação e desempenho psicomotor prejudicado;
- benzodiazepínicos: quase todos os domínios cognitivos do desempenho do condutor são afetados;
- hipnóticos Z: sedação, lapsos de atenção, erros de rastreamento, diminuição do estado de alerta, instabilidade corporal;
- opiáceos: sedação, diminuição do tempo de reação, de reflexos e de coordenação, déficit de atenção, miose (pupilas contraídas) e diminuição da visão periférica.

Orientações

O documento também oferece um conjunto de orientações não apenas para médicos do tráfego, como também para os demais profissionais de saúde que prescrevem medicamentos e para os próprios motoristas usuários dessas medicações.

Ao médico do tráfego, a Abramet define um passo a passo no exame de aptidão, destacando os pontos de atenção a serem observados pelo especialista.

“A entidade informa que não cabe ao médico do tráfego questionar o uso de medicamentos pelo candidato a condutor, mas sim, avaliar os riscos e informá-los.”

Já para o médico que prescreve a medição, a associação recomenda que ele informe aos pacientes os impactos potenciais da medicação sobre a condução veicular e oriente sobre o cuidado redobrado durante o uso do remédio.

“Para muitas doenças há opções de tratamento, opte por prescrever medicamentos que tenham demonstrado ser desprovidos de efeitos prejudiciais sobre capacidade de condução”, reforça a diretriz.

Por fim, a entidade faz um alerta ao motorista, esclarecendo que tipo de medicamento pode afetar sua capacidade de dirigir:

“Podem prejudicar o motorista: remédios para dor, depressão, dormir, epilepsia, alergia, doenças dos olhos, emagrecer, gripe, entre outros, causando tonturas, dificuldades de concentração, mania, confusão, alucinações, convulsões, distúrbios visuais, bem como sonolência e sedação.”

“Pergunte sempre ao seu médico se o medicamento por ele receitado pode prejudicar a direção”, concluiu a Abramet.

Em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (20), o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores e Sherpa do G20 do Brasil, Mauricio Carvalho Lyrio, disse que há urgência em reestruturar a governança global e garantir mecanismos de construção da paz.

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“Há países que privilegiam a reforma do Conselho de Segurança, outros que privilegiam o empoderamento da Assembleia Geral, ou o fortalecimento do Conselho Econômico e Social. O Brasil sempre foi muito aberto à reforma como um todo. A ONU tem que se tornar mais representativa e atualizada em relação às necessidades contemporâneas”, complementou.

Reuniões do G20

O Brasil está na presidência rotativa do G20 desde 1º de dezembro de 2023 e permanece na posição até 30 de novembro de 2024. A previsão é que nesse período ocorram cerca de 130 reuniões, realizadas entre 15 cidades do país. A mais importante será a Cúpula de Chefes de Estado e de Governo do G20, marcada para 18 e 19 de novembro deste ano, no Rio de Janeiro.

Os encontros de quarta e quinta-feira, na Marina da Glória, terão participação de representantes de todos os membros do grupo: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia, Turquia, União Africana e União Europeia.

O Brasil convidou outros países e entidades para participar da reunião de chanceleres no Rio de Janeiro: Angola, Bolívia, Paraguai, Uruguai, Egito, Emirados Árabes Unidos, Espanha, Nigéria, Noruega, Portugal e Singapura; o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD, também conhecido como Banco Mundial), a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, a Corporação Andina de Fomento, o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), a ONU, a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a Organização para o Tratado de Cooperação Amazônica.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, as discussões durante todo o ano estarão estruturadas em torno de três prioridades: inclusão social e combate à fome e à pobreza; promoção do desenvolvimento sustentável, considerando-se seus três pilares: social, econômico e ambiental; e reforma das instituições da governança global.

Do total de vagas, 2 mil serão para técnicos bancários e a outra metade para técnicos da área de tecnologia. Todas exigem nível médio. O salário inicial é de R$ 3.762.

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Brasília (DF) - presidente da Caixa, Carlos Vieira, anuncia concurso do banco após reunião com Lula. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Carlos Vieira disse que a ideia é reforçar o atendimento da Caixa em todo país.

"Nós vamos contemplar em função das necessidades regionais. Em algumas regiões precisam mais, outras menos. Nós também vamos estimular com esse concurso que ele ocupe uma parte do território que é desassistido por bancos. Estamos com uma estratégia voltada a um estímulo de construção e inauguração de unidades da Caixa em áreas que são poucas assistidas do ponto de vista bancário", disse Vieira. 

O presidente Lula comentou nas redes sociais que o concurso é uma grande oportunidade de fortalecimento do serviço público federal.

As provas serão aplicadas pela Cesgranrio no primeiro semestre deste ano, com questões objetivas e redação. Os aprovados devem ser convocados a partir de agosto de 2024.

Os funcionários do banco têm direito à assistência à saúde, previdência complementar, participação nos lucros e resultados, auxílios alimentação, refeição e creche e vale transporte, além de cursos de capacitação. 

O concurso terá validade de um ano, prorrogável por igual período, a critério da Caixa. 

>> Ouça a reportagem na Radioagência Nacional 

* Com informações de Gésio Passos, repórter da Rádio Nacional, e da Presidência da República. 

“O presidente Pacheco fez uma proposta para o presidente Lula, que me consultou hoje pela manhã em relação ao fato de que os projetos que foram deliberados o ano passado pelo Congresso deveriam ser encaminhados em um projeto de lei com urgência constitucional. Então é isso que vamos fazer”, declarou Haddad.

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No início do mês, o governo aceitou a conversão de parte da medida provisória em projeto de lei, após uma reunião com líderes de partidos da base aliada no Senado.

Perse

Em relação ao Perse, programa de socorro criado durante a pandemia para os setores de turismo e de eventos, Haddad informou que diversas empresas passaram a procurar a Receita Federal para regularizar a situação após a divulgação de suspeitas de irregularidades no programa .

“Várias empresas já estão retificando as suas informações e recolhendo os tributos que não tinham recolhido. Então só de eu falar aqui com a imprensa de que há irregularidades, já tem gente procurando contadores para fazer a regularização. Regularizar-se também faz parte do jogo”, afirmou.

Haddad disse que enviará ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o resultado da auditoria da Receita Federal no Perse o mais rápido possível. O ministro reiterou que o levantamento dos dados do programa foi atrasado pela greve de dois meses dos auditores fiscais da Receita.

“A receita tem a tarefa de esclarecer ao Congresso Nacional. Se precisar de uma ajuda do Tribunal de Contas, como aconteceu na reforma tributária, vamos pedir ajuda para ver exatamente o que aconteceu. Obviamente, se tem um acordo de R$ 5 bilhões [de desoneração] que vira quase R$ 20 bilhões, temos de tomar alguma providência. Porque é um problema muito grave para o país, que não suporta esse tipo de coisa nem o Orçamento comporta”, explicou.

Inicialmente orçado em torno de R$ 5 bilhões, o Perse fez o governo deixar de arrecadar cerca de R$ 17 bilhões no ano passado. Em setembro de 2023, a Receita Federal havia soltado um alerta de irregularidades no programa.